Prefeitura de Imbituba - SC

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Notícia: Prefeitura de Imbituba - SC oferece 97 vagas

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL PMI/CERSP/CP Nº 01/2009

De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imbituba, a Comissão Especial de Recrutamento e Seleção de Pessoal - CERSP da Prefeitura Municipal de Imbituba, Santa Catarina, no uso de suas atribuições, conferidas no Decreto PMI n° 65, de 30 de abril de 2008, torna pública as instruções especiais destinadas a realização de Concurso Público, destinado a contratação de pessoal para o preenchimento dos empregos públicos existentes no quadro permanente de pessoal da Prefeitura, sob a égide do regime jurídico adotado pela Administração Municipal de Imbituba, conforme Lei n° 1.144/91 e o Edital a seguir:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os empregos públicos objeto do Concurso Público, os valores dos respectivos salários, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do Anexo I deste Edital.

1.1.1. A Prefeitura Municipal de Imbituba - SC reserva-se o direito de admitir o número total ou parcial dos candidatos aprovados em relação às vagas quantificadas no Anexo I deste Edital.

1.2. As condições de habilitação, a descrição sumária dos empregos públicos, a definição de conteúdos programáticos, o processo de classificação e as demais informações próprias de cada emprego público constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos I, II, III e IV parte integrante do presente Edital.

1.3. No ato da inscrição o candidato deverá registrar, no espaço destinado na ficha de inscrição, a denominação do emprego público ao qual se candidatará, com o respectivo código.

1.4. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição da República, bem como o art. 1°, § 2°, da Lei n° 2.899, de 17 de maio de 2006, serão reservados aos candidatos com deficiência, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas no Concurso Público.

1.5. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Imbituba.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO

2.1. Ter nacionalidade brasileira, admitidos estrangeiros na forma da lei.

2.2. Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação.

2.3. Estar no gozo dos direitos políticos.

2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.5. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

2.6. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do emprego público de acordo com o estabelecido no Anexo I do presente Edital, na data da contratação.

2.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público.

2.8. Apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão a bem do serviço público no exercício de função pública qualquer, e ainda declaração do respectivo Conselho de Classe, quando for o caso, de não possuir nenhum impedimento para o exercício da atividade profissional.

2.9. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador.

2.10. Declaração de não possuir acúmulo de cargo ou emprego público, exceto aqueles previstos na Lei.

2.11. Declaração de bens.

3. VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.2. Ao candidato abrangido pelo Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é assegurado o direito de inscrever-se na condição de portador de deficiência, desde que declare essa condição no ato da inscrição e a deficiência de que é portador não seja incompatível com as atribuições do emprego público ao qual concorre.

3.3. O candidato portador de deficiência deverá declarar tal condição em local apropriado, na ficha de inscrição.

3.4. Conforme disposto no Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, em seu art. 39, o candidato deverá apresentar no ato de inscrição laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.5. O candidato que tenha declarado sua deficiência será encaminhado, antes da homologação da inscrição, em data a ser previamente divulgada, a uma junta oficial para avaliação da compatibilidade da deficiência com o emprego público a que concorre, sendo lícito à Administração programar a realização de quaisquer outros procedimentos prévios, se a junta de especialistas assim o requerer, para a elaboração de seu laudo.

3.6. A junta oficial será composta conforme disposto no Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.7. Compete à junta oficial, além da emissão do laudo, declarar, conforme a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no item 1.4, concorrendo somente à totalidade das vagas.

3.8. A avaliação em questão será realizada sem ônus para o candidato, garantido recurso em caso de decisão denegatória, na forma estabelecida no item 7 deste Edital.

3.9. Os portadores de deficiência somente poderão disputar empregos públicos cujas atividades sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

3.10. Caso a deficiência do candidato seja avaliada pela junta oficial como incompatível com o emprego público para o qual se inscreveu, o candidato poderá inscrever-se, em reserva de vaga ou não, para outro emprego público compatível com sua deficiência. Caso não haja essa possibilidade, o candidato receberá de volta o valor pago a título de inscrição.

3.11. A não-observância do disposto nos itens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.12. Os portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.13. O candidato portador de deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia das provas do Concurso Público deverá especificá-lo na ficha de inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas, como, por exemplo, prova em braile ou com letra ampliada.

3.14. A não-solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme disposto no subitem 3.13, implica a sua não-concessão no dia da realização das provas.

3.15. A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

3.16. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado no Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

3.17. As vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Concurso Público, que não forem providas nos termos do item 3 deste edital, por falta de candidatos com deficiência aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

4. INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.1. Período: de 27 de janeiro a 11 de fevereiro de 2009, pela Internet, através do site (www.ibam-concursos.org.br).

4.1.1. Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão fazê-lo no endereço:

Local: Prédio da antiga ICC
Rua Manoel Florentino Machado, 568
Centro - IMBITUBA - SC
Horário: de 9h às 17h.

4.1.2. Valores de inscrição

EMPREGO / ESCOLARIDADE	VALOR
Empregos de Nível Superior	R$ 90,00
Empregos de Nível Médio	R$ 60,00
Empregos de Nível Fundamental Completo e Incompleto	R$ 40,00

4.2. O candidato deverá acessar o site (www.ibam-concursos.org.br) onde terá acesso ao Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível no período entre 0 (zero) hora do dia 27 de janeiro de 2009 e 20:00 (vinte) horas do 11 de fevereiro de 2009.

4.3. As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição. O candidato poderá verificar a aceitação de sua inscrição no endereço eletrônico (www.ibam-concursos.org.br) através da opção Área do Candidato.

4.4. O pagamento do Boleto Bancário deverá ser feito em espécie ou através de Internet Banking, não sendo aceito pagamento em cheque ou mediante agendamento eletrônico.

4.5. O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia previsto para o encerramento das inscrições, até o horário definido no item 4.2, caso contrário não será considerado.

4.6. O candidato é responsável por confirmar se os dados da inscrição pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Se até 3 (três) dias úteis antes da data de realização da prova não estiver confirmada a inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, organizador do concurso público, no telefone (47) 3041-6262, a fim de verificar a razão da pendência.

4.7. Os candidatos portadores de deficiência deverão enviar, através de Sedex ou AR, o documento mencionado no item 3.4, durante o período de inscrição, para o seguinte endereço:

Prefeitura Municipal de Imbituba
Secretaria Municipal de Administração
Avenida Dr. João Rimsa nº 601 - Centro
Imbituba/SC - Cep.: 88780-000
A/C.: Comissão Especial de Recrutamento e Seleção de Pessoal - CERSP

Ou ainda, entregar os documentos pessoalmente, em envelope fechado, no endereço citado no item 4.7. no período de 27 de janeiro à 11 de fevereiro de 2009, contra recibo de entrega.

4.8. O candidato que efetuar inscrição no local indicado no subitem 4.1.1, se responsabilizará pela conferência de todos os dados, verificando sua exatidão e corrigindo-os, se for o caso, não cabendo aos organizadores qualquer responsabilidade por eventuais erros.

4.9. O candidato que não receber o cartão de confirmação de inscrição até 03 (três) dias úteis anteriores à data da prova deverá verificar através do site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) na Área Documentação do Concurso as informações sobre a data da prova, horário e local de realização da mesma ou através do telefone (47) 3041-6262.

4.10. A comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de acompanhar a divulgação das informações sobre a realização da prova.

4.11. Os candidatos impossibilitados de preencher a ficha de inscrição serão auxiliados por pessoa devidamente designada para esse fim, que lerá todos os dados constantes da referida ficha, antes de o candidato formalizar seu pedido de inscrição.

4.12. Não haverá inscrição condicional ou extemporânea nem inscrição por correspondência.

4.13. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento da ficha de inscrição, não sendo permitido pedido de retificação após o encerramento do prazo das inscrições.

4.14. O valor pago a título de inscrição não será devolvido.

5. CONCURSO PÚBLICO

5.1. Provas Escritas

5.1.1. As provas escritas objetivas serão eliminatórias e classificatórias, e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, conforme descrito nos Anexos II e III deste Edital.

5.1.2. Nas provas escritas objetivas eliminatórias, serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior ao limite mínimo estabelecido no Anexo II deste Edital.

5.1.3. O conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para o preenchimento do emprego público ao qual o candidato concorrer.

5.1.4. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.

5.2. Realização das Provas

5.2.1. As provas escritas serão realizadas no dia 15 de março de 2009, para todos os empregos públicos, no período matutino, e terão a duração de 03 (três) horas.

5.2.2. O local da realização das provas, além de ser divulgado no site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br), constará do cartão de confirmação de inscrição a ser enviado pelo correio - via postal - ou via Internet, conforme o caso, e no Mural de Atos da Prefeitura Municipal de Imbituba.

5.2.3. As provas serão realizadas na cidade de Imbituba - SC, nos locais especificados pela organização do Concurso Público.

5.2.4. Só será permitido o ingresso dos candidatos nos locais de prova até o horário estabelecido no cartão de identificação/confirmação de inscrição.

5.2.5. O candidato que chegar após o horário estabelecido no cartão de identificação/confirmação de inscrição não poderá ingressar no local de prova, ficando, automaticamente, excluído do certame.

5.2.6. Para evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos compareçam aos locais de provas pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o fechamento dos portões.

5.2.7. O candidato deverá comparecer aos locais de prova munido do cartão de confirmação de inscrição e de documento original de identidade, sempre oficial e com fotografia, e de 2 (duas) canetas esferográficas de tinta azul ou preta.

5.2.8. Serão considerados documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG); Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, CRA e outros); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

5.2.9. O candidato não poderá levar para o local de realização da prova qualquer aparelho eletrônico. O porte e/ou uso de bip, telefone celular, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, note book, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do Concurso Público, podendo a organização do certame vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos, além dos acima citados.

5.2.10. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico de sinais.

5.2.11. Caso o candidato não possa apresentar nenhum dos documentos de identidade relacionados no subitem 5.2.8, no dia de realização da prova, por motivo de perda, furto ou roubo de todos eles, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

5.2.12. Os candidatos só poderão sair do local de realização da prova após 1 (uma) hora do início da mesma, podendo levar o caderno de provas.

5.2.13. Os 03 (três) últimos candidatos a terminar as provas só poderão deixar o local juntos.

5.2.14. A CERSP poderá, justificadamente, alterar as normas previstas no item 5 e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do Concurso Público.

5.2.15. Constatando-se, durante a realização da prova, qualquer erro ou equívoco relacionado às questões, os organizadores tomarão a providência cabível, podendo inclusive determinar a anulação da questão ou questões afetadas.

5.2.16. Caberá à entidade organizadora do certame, juntamente com a CERSP, decidir sobre ocorrências verificadas durante a realização das provas.

6. CONTAGEM DE PONTOS

6.1. O total geral de pontos do candidato será obtido pela soma dos pontos a ele atribuídos em cada uma das disciplinas da prova objetiva.

7. RECURSOS E REVISÕES

7.1. Aos candidatos serão assegurados recursos em todas as etapas do Concurso Público.

7.2. O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas do Concurso Público, poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que:

a) seja dirigido ao Presidente da CERSP da Prefeitura Municipal de Imbituba e entregue para registro no protocolo geral da Prefeitura Municipal, situada na Av. Dr. João Rimsa, nº 601 - Centro, no horário de funcionamento do mesmo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados após o ato que motivou a reclamação;

b) constem obrigatoriamente do recurso nome completo do candidato, número da inscrição, emprego público ao qual se candidatou, fundamentação clara e ampla dos motivos, e, no caso de recursos contra questões ou gabaritos, a bibliografia pesquisada. O referido recurso deverá ser devidamente firmado pelo candidato em todas as folhas.

c) seja apresentado datilografado ou digitado, devendo ser uma folha para cada questão recorrida, no caso de recursos contra questões, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.

7.3. Será indeferido, liminarmente, o requerimento que não atender os requisitos do item 7.2.

7.4. Os recursos interpostos serão decididos em até 10 (dez) dias úteis pela entidade organizadora do certame, contados, em qualquer caso, da data de seu protocolo.

7.5. Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, via postal, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

7.6. Se do exame de recursos resultar anulação de questão ou item de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

7.7. No caso de o gabarito da prova ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação.

7.8. Será dada publicidade às decisões dos recursos.

8. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

8.1. Considerar-se-á aprovado o candidato que, submetido ao Concurso Público, conforme descrito no item 5 do presente Edital, satisfizer todas as condições lá estabelecidas.

8.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate dos candidatos:

a) para os empregos de Nível Superior e Nível Médio:

1º) maior no de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-profissionais;

2º) maior no de pontos na prova de Legislação;

3º) maior no de pontos na prova de Português;

4º) maior idade.

b) para os empregos de Nível Fundamental Incompleto (4ª série completa):

1º) maior no de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-profissionais;

2º) maior no de pontos na prova de Português;

3º) maior no de pontos na prova de Matemática;

4º) maior idade.

8.2.1. Quando a igualdade de pontos na classificação envolver, pelo menos, 01 (um) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á considerando como primeiro critério o mais idoso.

8.3. Apurada a classificação, esta será publicada como resultado final do Concurso Público, em ordem decrescente das notas, contendo a pontuação de todos os candidatos aprovados.

8.4. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados no período de validade do Concurso Público, cabendo-lhes a responsabilidade de manter atualizado seu endereço para fins de convocação, junto ao órgão gestor de pessoas da Prefeitura Municipal de Imbituba, sob pena de serem considerados desistentes.

8.5. Os gabaritos serão divulgados no 1º dia útil, após a aplicação das provas, nos sites (www.ibam-concursos.org.br) e (www.imbituba.sc.gov.br) e posteriormente nos meios de comunicação, conforme dispuser a legislação municipal em vigor.

9. DO RESULTADO E DA HOMOLOGAÇÃO

9.1. O resultado preliminar do Concurso Público contendo o desempenho de todos os candidatos inscritos, em ordem alfabética, será publicado nos sites (www.ibam-concursos.org.br), através da opção Área do Candidato, e (www.imbituba.sc.gov.br), bem como estarão disponíveis no Mural de Atos da sede da Prefeitura Municipal de Imbituba, situada na Avenida Dr. João Rimsa, nº 601 - Centro.

9.2. Será também publicada, nos endereços acima, uma relação com todos os candidatos classificados por emprego público e em ordem de classificação.

9.3. O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado em jornal de circulação diária no Município de Imbituba, nos sites (www.ibam-concursos.org.br), através da opção Área do Candidato, e (www.imbituba.sc.gov.br), bem como estará disponível no Mural de Atos da sede da Prefeitura Municipal de Imbituba, situada na Avenida Dr. João Rimsa, nº 601 - Centro, lista contendo a classificação de todos os candidatos inscritos em ordem decrescente da nota final obtida.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A classificação dos candidatos aprovados será feita em ordem decrescente dos pontos obtidos.

10.2. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público serão convocados para o exame médico e para a comprovação dos requisitos exigidos nos itens 2.1 a 2.10 do presente Edital, através dos meios de comunicação conforme dispuser a legislação municipal em vigor.

10.2.1. Os exames médicos são eliminatórios, sendo excluídos do Concurso Público os candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do emprego público para o qual se inscreveram.

10.3. Os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos neste Edital serão automaticamente eliminados do Concurso Público em qualquer de suas fases.

10.4. Será excluído do certame, por ato da CERSP, o candidato que:

a) faltar a qualquer uma das fases do Concurso Público;

b) portar-se de maneira inadequada nos locais de realização das provas, de modo a prejudicar o andamento normal do Concurso Público;

c) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato;

d) for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo do indiciamento cabível;

e) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) deixar de apresentar qualquer documento comprobatório dos requisitos exigidos neste Edital.

10.5. O presente Concurso Público objetiva o preenchimento de empregos, sob a égide do regime jurídico adotado pela Administração Municipal de Imbituba.

10.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento do presente Edital, bem como o compromisso tácito de aceitar as condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas.

10.7. Não poderão inscrever-se pessoas que possuam qualquer vínculo com o IBAM, instituição organizadora deste Concurso Público, bem como seus ascendentes, descendentes ou colaterais.

10.8. A aprovação em Concurso Público não gera direito à contratação, a qual se dará, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal de Imbituba, dentro do prazo de validade do Concurso Público em conformidade ao número de vagas constantes do Anexo I deste Edital, respeitada a ordem de classificação.

10.9. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar pelos meios de divulgação definidos neste Edital a publicação de todos os atos e editais relativos ao Concurso Público, inclusive alterações que por ventura ocorram durante o certame.

10.10. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, junto ao IBAM, enquanto estiver participando do Concurso Público, e junto ao órgão gestor de pessoas da Prefeitura Municipal de Imbituba, após a homologação do resultado do Concurso Público, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não- atualização desta informação.

10.11. Os casos omissos serão resolvidos pela CERSP, competente também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos.

10.12. O presente Edital estará disponibilizado no Mural de Atos da Prefeitura Municipal de Imbituba, bem como no site do IBAM, (www.ibam-concursos.org.br) e no site da Prefeitura Municipal de Imbituba (www.imbituba.sc.gov.br).

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Não serão fornecidas por telefone ou por e-mail informações quanto à data, locais e horários de realização das provas.

11.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do Concurso Público, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

11.3. O Concurso Público terá validade de 2 (dois), prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal.

Prefeitura Municipal de Imbituba, 23 de janeiro de 2009.

Maurício Mazzoca Pires
Presidente
Portaria DRH/SEAD nº 441/2008

Fernanda Martins João
Membro
Portaria DRH/SEAD nº 341/2008

Andreza Barcelos de Carvalho
Membro
Portaria DRH/SEAD nº 527/2008

Michel Martins
Membro
Portaria DRH/SEAD nº 527/2008

Flávio da Rosa
Membro
Portaria DRH/SEAD nº 527/2008

Anexo I

CÓDIGO	EMPREGO	REQUISITOS (ESCOLARIDADE / FORMAÇÃO)	TOTAL DE VAGAS	Vagas, em relação ao total de cada emprego, reservadas aos portadores de necessidades especiais - Lei Municipal n° 2.899/06	JORNADA DE TRABALHO (HORAS SEMANAIS)	SALÁRIO-BASE R$
NÍVEL SUPERIOR
001	FISIOTERAPEUTA	Diploma de conclusão de Curso Superior em Fisioterapia e registro no respectivo órgão de classe.	01	-	40h	1.146,16
NÍVEL MÉDIO
002	AGENTE DE TRÂNSITO	Diploma de conclusão do Ensino Médio.	07	01	40h	660,29
003	TÉCNICO EM AGRIMENSURA	Diploma de conclusão de Curso Técnico de Nível Médio em Agrimensura e registro no CREA.	01	-	40h	768,12
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª série completa)
004	BALSEIRO	Certificado de conclusão das séries iniciais do Ensino Fundamental (4a série completa) e habilitação Arraes Amador.	03	-	40h	512,24

EMPREGO	DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Fisioterapeuta	Participar das ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde individual ou coletiva; Executar atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, referente a trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas fisioterápicas, para reabilitação física do indivíduo.
Agente de Trânsito	Controlar e orientar os motoristas para as condições do trânsito em geral; Executar ronda diurna ou noturna nas vias de trânsito; Cooperar com os policiais militares para aplicação das normas de trânsito em geral; Promover a orientação de motoristas, ciclistas e pedestres no cumprimento das normas de trânsito em geral; Executar atividades de polícia administrativa, aplicando multas de trânsito na forma da legislação em vigor; Controlar e executar atividades de fiscalização de trânsito; Auxiliar na arrecadação de valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos; Executar atividades de escolta de veículos de cargas perigosas, superdimensionadas e de valores.
Técnico em Agrimensura	Execução de serviços de campo como levantamentos planialtimétricos e planimétricos de imóveis, de vias públicas, de edificações; Locação de obras viárias, construção civil e drenagem pluvial; Levantamentos com GPS e Estação Total. Auxiliar em serviços de alinhamento para expedição de alvarás de construção; Execução de serviços de escritório como edição de levantamentos planimétricos e planialtimétricos, projetos geométricos, cálculo de volumes (corte e aterro), projetos de calçamento, desmembramentos e remembramentos, elaboração de memoriais descritivos; Executar outros serviços afins e/ou compatíveis com a área de atuação, etc.
Balseiro	Efetuar tarefas de condução, atracação, desatracação, carga, descarga e manutenção de pequenas embarcações, orientando-se pelas normas e práticas de navegação, para transportar veículos, pessoas e cargas.

Anexo II

DEMONSTRATIVO DAS PROVAS OBJETIVAS

Escolaridade: Nível Superior

Emprego	Disciplina	Número de Questões	Valor de cada Questão	Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina
Fisioterapeuta	Conhecimentos Técnico-profissionais	20	10	100
	Legislação do SUS, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e Constituição da República	10	10	50
	Português e Informática	10	10	50

Escolaridade: Nível Médio

Emprego	Disciplina	Número de Questões	Valor de cada Questão	Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina
Agente de Trânsito e Técnico em Agrimensura	Conhecimentos Técnico-profissionais	20	10	100
	Legislação Municipal e Constituição da República Federativa do Brasil	10	10	50
	Português e Informática	10	10	50

Escolaridade: Nível Fundamental Incompleto (4ª série completa

Emprego	Disciplina	Número de Questões	Valor de cada Questão	Mínimo de Pontos Exigido em cada Disciplina
Balseiro	Conhecimentos Técnico-profissionais	10	10	50
	Matemática	10	10	50
	Português	10	10	50

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

> NÍVEL SUPERIOR

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS PARA AS PROVAS OBJETIVAS

FISIOTERAPEUTA

Ética em Fisioterapia. Leis e Resoluções do COFFITO. Fisioterapia preventiva: fundamentos e aplicações. Prevenção em Saúde Pública. Atuação Preventiva em Fisioterapia. Fisioterapia Preventiva em Saúde do Trabalho. Atenção Básica a Saúde. Fisioterapia na Atenção Básica. Educação Popular em Saúde. Avaliação cinesioterapêutica. Distúrbios Neurológicos na Infância. Reabilitação do Hemiplégico. Equipe multidisciplinar e Educação do paciente. Avaliação do paciente reumático - anamnese e exame físico. Tratamento das doenças reumáticas - medicina física e reabilitação. Introdução ao estudo do envelhecimento e da velhice. Políticas Públicas de Atenção ao Idoso. Aspectos biológicos do envelhecimento: considerações sobre anatomia e fisiologia do envelhecimento. Fisioterapia aplicada aos idosos portadores de disfunções. Avaliação e tratamento em ortopedia. Provas de função muscular Saúde da Família. A Família e seu Ciclo Vital: O Adulto. Anatomia Pulmonar e Cardíaca. Fisiologia Pulmonar e Cardíaca. Semiologia Pulmonar e Cardíaca: Manobras e Recursos Fisioterapêuticos. Reabilitação cardio-respiratória.

REFERÊNCIAS

AZEREDO, Carlos Alberto Caetano. Fisioterapia respiratoria no hospital geral : expansão, reexpansao, recrutamento alveolar. São Paulo : Manole, 2000. xvi, 476p.

BRASIL. Políticas Públicas de Atenção ao Idoso. Disponível em: www.saude.gov.br

CANSADO, F. A. X; DOLL, J; FREITAS, E. V; GORZONI, M. L; PY, L. Tratado de geriatria e gerontologia. 2ed., Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2006.

CARVALHO, Mercedes Rocha Alves de. Fisioterapia respiratória : fundamentos e contribuições. 5.ed. Rio de Janeiro : Revinter, 2001. 355p.

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DELIBERATO, Paulo César Porto. Fisioterapia preventiva: fundamentos e aplicações. São Paulo : Manole, 2002. 362p, il.

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KENDALL, Florence Peterson; MCCREARY, Elizabeth Kendall; PROVANCE, Patricia Geise. Músculos: provas e funções. 4. ed. São Paulo : Manole, 1995. xv, 453p, il. Tradução de: Muscles : testing and function.

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LEGISLAÇÃO DO SUS, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTATUTO DO IDOSO E CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

1. Sistema Único de Saúde - SUS: Princípios, diretrizes, leis e regulamentação. Universalização, Eqüidade, Integralidade, Hierarquização, Participação e Controle Social, Responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do SUS. Pacto pela Saúde em 2006 - Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006; 2. Diretrizes para a gestão do SUS: Descentralização; Regionalização; Municipalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Controle, Avaliação e Auditoria; Responsabilidade sanitária das Instâncias Gestoras do SUS. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e Constituição da República Federativa do Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente; Direitos fundamentais; Estatuto do Idoso; Direito à saúde; A Administração Pública na Constituição Federal.

REFERÊNCIAS

ANDRADE, L. O. M. SUS passo a passo: normas, gestão e financiamento. São Paulo: Hucitec; Sobral: Uva, 2001. 279p. (Saúde em debate, 139).

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil03/Leis/L8080.htm. Acesso em: 10 jan. 2009.

BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: < www.planalto.gov.br/Ccivil03/LEIS/L8142.htm>. Acesso em: 10 jan. 2009.

BRASIL. Ministério da Saúde. Gestão municipal de saúde: textos básicos. Rio de Janeiro, 2001. 344 p. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes>. Acesso em: 10 jan. 2009.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o pacto pela saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto.

Disponível em: < http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-399.htm>. Acesso em: 10 jan. 2009.

BRASIL. Ministério da Saúde. O SUS de A a Z. 2006. Disponível em: <http://dtr2004.saude.gov.br/susdeaz>. Acesso em: 10 jan. 2009.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Coletânea normas para o Controle Social no Sistema Único de Saúde / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2006. 154 p.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

_______ . Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

_______ . Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996.

_______ . Lei nº 10.741, de 01 de outubro 2003.

_______ . Constituição Federal de 1988, com emendas (arts. 37 a 41).

GIOVANELLA, L.; ESCOREL, S.; LOBATO, L. V. C.; NORONHA, J. C.; CARVALHO, A. I. Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2008.1112 p.

PORTUGUÊS

1.Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não-literário; narrativo, descritivo e argumentativo); organização interna. 2.Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. 3.Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 4.Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. 5.Estilística: figuras de linguagem. 6.Ortografia. 7.Pontuação.

REFERÊNCIAS

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

GARCIA, Othon Moacir. Comunicação e prosa moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

RIBEIRO, Manoel P. Gramática aplicada da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Metáfora Ed., 2000.

SAVIOLI, Francisco Platão & FIORIN, José Luiz. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1997.

INFORMÁTICA

Windows: Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas.

Word: Estrutura básica dos documentos, criação, exclusão e recuperação de documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, configuração de páginas, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, mala direta.

Excel: Estrutura básica das planilhas, formatação de dados, estilos pré-definidos, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, validação, classificação, sub-totais, obtenção de dados externos. Internet: Segurança na internet, anti-vírus, vírus.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Marcus Garcia de. Fundamentos de informática. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Brasport Livros e Multimídia Ltda, 2002. 240 p.

BIANCHI, Luiz; BIZZOTTO, Carlos Eduardo N.. Curso prático de informática básica: rápido e eficiente. Blumenau: Acadêmica, 2000. 292 p.

CAPRON, H. L.; JOHNSON, J. A.. Introdução à informática. 8. ed. São Paulo: Prentice-Hall, 2004. 350 p.

CINTO, Antonio Fernando; GÓES, Wilson Moraes. Excel avançado. São Paulo: Novatec, 2006. 254 p.

DINWIDDIE, Robert. Como fazer planilhas. São Paulo: Publifolha, 2001. 72 p.

FARIAS, Wlad. Internetando sem medo: o manual prático da boa navegação. São Paulo: Market Books,

MANZANO, André Luiz; MANZANO, Maria Isabel N.G.. Estudo dirigido de informatica básica. 4.ed. São Paulo: Érica, 2002 178 p.

MANZANO, José Augusto N. G.. Estudo dirigido de: Microsoft Office Excel 2003 avançado . São Paulo: Érica, 2004. 246 p.

MCFEDRIES, Paul. Fórmulas e funções com microsoft excel. São Paulo: Moderna, 2005. 606 p.

MINASI, Mark,. Dominando o Microsoft Windows 2000 Server. São Paulo: Makron Books, c2001. 1275p.

NORTON, Peter. Introdução à informática. São Paulo: Makron Books, 2004. 619 p.

PAULA FILHO, Wilson de Pádua.. Engenharia de software: fundamentos, métodos e padrões. 2.ed. Rio de Janeiro: LTC.

SANTOS JÚNIOR, Mozart Jesus Fialho dos. Dicionário de informática. 2. ed. Goiânia: Terra, 2002. 190 p.

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de informática & internet: inglês/português. 3. ed. São Paulo: Nobel, c1999. 543 p

SILVA, Mário Gomes da. Informática-Excel XP, Access XP, PowerPoint XP. São Paulo: Érica, 2000. 300p.

SILVA, Mário Gomes da. Informática: terminologia básica - windows 98 - word 2000. 6. ed. São Paulo: Érica, 2002. 320 p.

SILVA, Mário Gomes da. Informática: terminologia básica - windows XP - word XP - Excel XP. 7. ed. São Paulo: Érica, 2006. 294 p.

VASCONCELOS, Laércio. Hardware total: tudo sobre hardware, montagem, manutenção, expansões e arquitetura de PCs. São Paulo: Makron Books, 2002. 1505 p.

VELLOSO, Fernando de Castro. Informática : conceitos básicos . Rio de Janeiro: Campus, 2003.

> NÍVEL MÉDIO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS PARA AS PROVAS OBJETIVAS

AGENTE DE TRÂNSITO

CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

1. Primeiros Socorros: - Fundamentos do socorro pré hospitalar; 2. Direção Defensiva: - Direção defensiva; - Hidroplanagem; - Como evitar acidentes no trânsito; 3. - Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro; Das penalidades e medidas administrativas; Das sinalizações horizontais; Das sinalizações verticais; Dos dispositivos auxiliares; Dos equipamentos obrigatórios, Segurança dos cidadãos e o trânsito.

REFERÊNCIAS

- "Código de Trânsito Brasileiro" (C.T.B).Das penalidades e medidas administrativas: Lei - 9.503 - Resolução 15/98 - Decreto 2.327 Artigos - 64/ 65/167 e 168. Das sinalizações horizontais: Anexo II - (2) 2.1 a 2.2.5 Capítulo V - 5.1 - 5.2 - 5.2.1 a 5.4.3. Das sinalizações verticais: Anexo II - 1.1 a 1.3.3. Dos dispositivos auxiliares: Anexo II - 3. Dos equipamentos obrigatórios: Resolução 14/ 98. Artigo 1º "O trânsito e o município" de José do Espírito Santo. Segurança dos cidadãos e o trânsito: Artigo 26 Ido C.T.B.

- OLIVEIRA, Marcos de. Fundamentos do socorro pré-hospitalar - Manual de suporte básico de vida para socorristas. Florianópolis: Editora Editograf, 2004.

- VARGAS, Paulo Ricardo Alano. Técnicas de Direção: Metodologia Básica para Prática de Pilotagem. Editora Águia, 2005.

- Direção Defensiva (Material Educativo). Disponível em: www.denatran.gov.br/ Acesso em 19/01/2009. - Hidroplanagem (Derrapagem). Disponível em: www.dirigindoseguro.com.br/ . Acesso em: 19/01/2009 - Como evitar acidentes de trânsito (Técnicas de direção por Paulo Ricardo Alano Vargas).

- Primeiros Socorros. Disponível em: www.anvisa.gov.br/reblas/manualprimeirossocorros.pdf. Acesso em: 19/01/2009. Disponível em: www.primeirossocorros.com/ . Acesso em 19/01/2009.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

1.O Município e a Federação. O conceito de interesse local. A organização do Município. 2. A Administração Pública na Constituição Federal. 3. A Lei Orgânica Municipal. Conteúdo, competência e limitações. 4.O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo. 5.Os servidores e empregados públicos: normas constitucionais e legais.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição Federal de 1988, com emendas (arts. 37 a 41).

______. Lei 8429 de 1992.

IMBITUBA. Regime Disciplinar, Lei 3.086 de 2007.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2001.

PORTUGUÊS

1.O texto: compreensão e interpretação. 2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos nos textos; sinônimos e antônimos. 3. Morfologia: processos de formação de palavras; classes gramaticais; flexões dos nomes e verbos. 4. Sintaxe: termos essenciais da oração; construção e sentido dos períodos compostos (orações coordenadas e subordinadas); concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal. 5. Ortografia. 6. Pontuação.

REFERÊNCIAS

CIPRO NETO, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione, 2003

NICOLA, José de. Gramática da palavra, da frase, do texto. São Paulo: Scipione, 2004

FERREIRA, Mauro. Aprender e praticar gramática. Ed. Renovada. São Paulo: FTD, 2003

CEREJA, Willian Roberto; MAGALHÃES, Thereza Cochar. Português: Linguagens. São Paulo: Atual, 2003