PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 001/2011/SMECE

Abre inscrições e baixa normas para o concurso de LOTAÇÃO aos membros do Magistério Público Municipal.

O Prefeito Municipal de Herval d'Oeste, Santa Catarina, torna público que ficam abertas as inscrições para o concurso de Lotação aos membros do Magistério Público Municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 286, de 27 de outubro de 2011.

1. DO CONCURSO

1.1 - Poderão participar do Concurso de Lotação os ocupantes do cargo de professor, das áreas 1 (1º a 5º ano), 2 (6º a 9º ano), 3 (educação infantil) e ocupantes do cargo de especialista em assuntos educacionais que não tenham lotação definida, conforme as necessidades de cada unidade escolar, respeitada a carga horária semanal de trabalho e a qualificação mínima exigida.

1.1.1- A qualificação mínima exigida para cada área de atuação segue o estabelecido nos anexos VII e VIII da Lei Complementar nº 286/2011.

1.2 - No ato da escolha para lotação o candidato poderá optar por uma ou mais unidades escolares para onde deseja lotar, desde que estas apresentem vagas.

1.3 Os professores ou especialistas que se encontram em licença para tratar de interesse particular, não poderão inscrever-se neste concurso, à exceção daqueles que desejarem retornar no primeiro dia letivo de 2012.

1.4 - As opções do candidato devem ser compatíveis com a carga horária de trabalho do mesmo, uma vez que não será permitido alterá-la através deste concurso.

1.5 O professor ou especialista com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais somente poderá optar por unidade escolar que funcione em dois turnos.

1.6 - Ao optar, o professor ou o especialista deverá considerar o turno de funcionamento da vaga escolhida, não sendo passível de mudança após a escolha.

1.7 - O preenchimento das vagas disponíveis obedecerá a ordem de classificação, obtida mediante a apresentação dos títulos:

1º) Curso de pós-graduação, especialização em área específica da educação ou do ensino.

2º) Habilitação obtida em curso superior de Licenciatura Plena, na área de atuação.

3º) Habilitação obtida em nível de ensino médio na modalidade Normal (magistério).

1.8 - No caso de concorrentes a mesma vaga e que possuam qualificação profissional equivalente, os critérios para classificação obedecerão ao disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 286/2011:

1º) Maior qualificação profissional;

2º) Maior tempo de serviço no Magistério Público Municipal.

3º) Melhor resultado na avaliação de desempenho.

4°) Em caso de empate, dar-se-á preferência ao mais idoso.

1.9 - A opção da escolha pelas vagas existentes obedecerá a ordem de classificação dos candidatos.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições estarão abertas no período de 09 a 14 de novembro de 2011, das 13h às 19h, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Setor Administrativo.

2.2 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos:

a) Original e fotocópia do Diploma de pós-graduação.

b) Original e fotocópia do Diploma de graduação.

c) Original e fotocópia do Diploma de Ensino Médio, na modalidade Normal (Magistério).

d) Original e fotocópia da carteira de Identidade.

e) Atestado de tempo de serviço no Magistério Público Municipal,

f) Procuração, quando for o caso.

2.3 - O tempo de serviço solicitado deve ser apresentado através de atestado emitido pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Herval d'Oeste, expresso em anos, meses e dias, contados até 31 de outubro de 2011.

2.4 - A inscrição consistirá no preenchimento de ficha própria, à disposição do candidato no Anexo I deste Edital.

2.5 - O candidato deverá revisar a ficha de inscrição e verificar a exatidão das informações nela contidas, tornando-se após sua assinatura, inteiramente responsável pelas mesmas.

2.6 - Não será admitida inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração.

3.0 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente Edital e valerá como aceitação tácita das normas deste concurso.

3.2 - O candidato que no ato da inscrição prestar declaração falsa ou inexata, ou apresentar documentos alterados, terá sua inscrição cancelada, anulando todos os atos dela decorrentes.

3.3 - O quadro de vagas para Lotação, consta no Anexo II do presente Edital.

3.4 - O concurso de que trata o presente Edital terá validade restrita ao período de sua realização. Ao ser lotado o professor ou especialista deverá assumir sua vaga no primeiro dia letivo de 2012, previsto no calendário escolar da respectiva área.

3.5 - A não observância do estabelecido no item 3.4 acarretará na anulação do ato de lotação, objeto do presente Edital.

3.6 - O professor ou especialista terá o prazo de 01 (um) dia útil, a partir do último dia da inscrição, para interpor recurso administrativo, bem como, solicitar anulação da sua inscrição, que deverá ser protocolada no local de inscrição, impreterivelmente, até às 19 horas.

3.7 - Os casos omissos serão resolvidos por comissão própria.

Herval d'Oeste, 04 de novembro de 2011.

RICARDO JOSÉ NODARI
Sec. Munic. de Educação, Cultura e Esportes

NELSON GUINDANI
Prefeito Municipal

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D'OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

CONCURSO DE LOTAÇÃO

Nº de Inscrição: ______________________________

Cargo pretendido: _______________________________________________

Carga horária __________________________________________________

Turno ______________________________________

1ª OPÇÃO:____________________________________________________
(Unidade Escolar)

2ª OPÇÃO:____________________________________________________
(Unidade Escolar)

3ª OPÇÃO:____________________________________________________
(Unidade Escolar)

DADOS DO CANDIDATO

Nome: _________________________________________________________

Logradouro: __________________________ Nr. _______________________

Bairro: _________________________________________________________

Município: _________________________ U.F. _________________________

Telefone residencial: __________________ Telefone celular: ________________

Telefone comercial: _______________________

Nome do pai: ____________________________________________________

Nome da mãe: ___________________________________________________

Estado civil: __________________ Nacionalidade: ______________________

Nr. Identidade: ______________________ CPF: ________________________

Data de nascimento: ________________________ Local: _________________

Escolaridade: ____________________________________________________

Relação de Documentos apresentados:

_______________________________________________________________
_______________________________________________________________

Declaro, que as informações acima prestadas são verdadeiras e assumo total responsabilidade pelo preenchimento e pelos dados declarados nesta ficha de inscrição.

Herval d'Oeste, SC, ____ de ______________ de 2011.

_____________________________________
Assinatura do Candidato

_____________________________________
Responsável pelo recebimento da inscrição

Nº de Inscrição: ______________________________

Cargo pretendido: _______________________________________________

Carga horária __________________________________________________

Turno ______________________________________

1ª OPÇÃO:____________________________________________________
(Unidade Escolar)

2ª OPÇÃO:____________________________________________________
(Unidade Escolar)

3ª OPÇÃO:____________________________________________________
(Unidade Escolar)

PROTOCOLO DO CANDIDATO

DADOS DO CANDIDATO

Nome: ________________________________________________________

__________________________
Assinatura do Candidato

__________________________
Responsável pelo recebimento da inscrição

Via do candidato

ANEXO II

Vagas para Concurso de Lotação

Educação Infantil - Pré Escolar

Educação Infantil - Creche

Ensino Fundamental Anos Iniciais

Ensino Fundamental Anos Finais

Língua Inglesa (pré-escolar/anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental)

Educação Física (pré-escolar/anos iniciais e anos finais do Ensino Fundamental)

Orientador Educacional

Administrador Escolar