PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL SELETIVO 001-2013 - EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 001/2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Em cumprimento às determinações do Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Valcimar José Fuzinatto, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado com a finalidade de contratação temporária de Professores Substitutos para escolas urbanas e do campo, para reserva de vagas para atenderem necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme legislação pertinente e normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS INSCRIÇÕES:

1.1. As inscrições serão gratuitas a todos os candidatos;

1.2. As inscrições serão realizadas nos dias 03 de julho de 2013 a 17 de julho de 2013 no horário das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sito à Avenida Jequitibás 863 - centro em Guarantã do Norte MT;

1.3. Serão aceitas inscrições por procuração, desde que, atenda todos os requisitos do item 3 e seja o documento com firma reconhecida em cartório;

1.3.1. O candidato correrá todo o risco dos atos de seu procurador, sendo o único responsável pelas informações prestadas no REQUERIMENTO DA INSCRIÇÃO;

1.4 - Da participação de candidatos portadores de necessidades especiais;

1.4.1 - reserva de vagas para Portadores de Necessidades Especiais prevista na tabela do anexo I.

1.4.2 - Aos candidatos Portadores de Necessidades Especiais estão reservados 5%(cinco por cento) das vagas previstas neste Edital, de acordo com a Lei Federal n 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n 3.298/89.

1.4.3 - Para os efeitos do item 1.4.2, nos termos do Decreto Federal n 3.289/99, considera-se pessoa portadora de necessidade especial todo indivíduo cujas possibilidades de obter e conservar um cargo adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência ou limitação física mental ou sensorial reconhecida.

1.4.4. - Qualquer pessoa portadora de necessidades especiais poderá inscrever-se em teste seletivo para ingresso nos cargos da Prefeitura Municipal, conforme a previsão de vagas estabelecidas neste edital.

1.4.5- O candidato no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e apresentará o laudo médico ou atestado a espécie e grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável deficiência, nos termos do inciso IV do art.39 do Decreto Federal n 3.298/99, deverá apresentar o documento correspondente no momento em que for efetuar a inscrição para o Processo Seletivo no cargo desejado.

1.4.6 - O candidato que se encontrar nessa especial condição poderá resguardar as características inerentes as provas, optar pela adequação de sua conveniência, dentro das alternativas de que a instituição selecionadora dispuser, na oportunidade.

1.4.7 - Para que sejam considerados aprovados os candidatos portadores de necessidades especiais deverão obter, durante todo o teste seletivo, a pontuação mínima estabelecida para todos os candidatos sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições de sua aprovação.

1.4.8 - Na realização das provas as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência física, somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência conforme determina o art. 40 do Decreto Federal n 3.298/99.

1.4.7 - Os candidatos portadores de deficiência submeter-se-ão, quando convocados à exame médico que será realizado por órgão médico oficial da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, que terá decisão terminativa sobre a qualificação dos candidatos como deficientes ou não, e para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

1.4.8 -Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado o candidato será eliminado do certame.

2. DA DIVULGAÇÃO

A divulgação Oficial das etapas deste processo seletivo dar-se-á através de avisos afixados na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Prefeitura Municipal, Diário Oficial e Site www.guarantadonorte.mt.gov.br

3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

3.1 O Processo Seletivo dar-se-á através da Lei Complementar 206/2013 e será Realizado sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

3.2 Cargo/Função, n de vagas, requisitos exigidos, remuneração, estão dispostos no Anexo I,II,III e IV deste Edital.

4. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

O candidato para se inscrever deverá atender impreterivelmente à todos os itens descritos abaixo:

4.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

4.2 Ter 18 anos completos;

4.3 Apresentar original e cópia da Cédula de Identidade e do CPF para a conferência do Requerimento de Inscrição;

4.4 O candidato se inscreverá em apenas uma área de conhecimento;

4.5 Estar ciente de que deverá possuir na data da contratação a escolaridade mínima exigida de acordo com o anexo I;

4.6 Estar ciente que no Requerimento da Inscrição, o candidato declara conhecer todo o conteúdo do presente Edital de Processo Seletivo simplificado e seus anexos e ainda, acompanhará suas eventuais alterações.

5. DAS PROVAS, DO LOCAL DAS PROVAS E DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

5.1. O Processo Seletivo de que trata este Edital, consistirá de provas objetivas e descritivas, de caráter CLASSIFICATÓRIO, que avaliará o conhecimento do candidato; de acordo com o PCN - Parâmetros Curriculares Nacional, LDB 9.394/96 e Lei do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

5.2. O Anexo II deste Edital, demonstrará o Conteúdo Programático dos cargos concorridos;

5.3. As provas serão realizadas na ESCOLA MUNICIPAL ESTRELINHA DO NORTE, cito à Avenida Alcides Moreno Capelini nº. 635, centro - Guarantã do Norte MT, no dia 28/07/2013, (domingo) das 08:00 até 11:00 hs;

5.4. Será atribuída nota ZERO às questões da prova que contenham mais de uma resposta assinalada, emendas e/ou rasuras, as questões que não forem transcritas do caderno de provas para a folha de resposta, bem como aquelas que não forem assinaladas com caneta esferográfica azul ou preta;

5.5. As provas terão 09 (nove) questões objetivas e 01 (uma) descritiva, cada uma valendo 01 (um) ponto.

5.6. Todas as provas serão corrigidas por meio de processamento manual.

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1 Em caso de igualdade de notas, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:

6.2 Tiver maior idade civil;

6.3. Se persistir o empate, tiver realizado a sua inscrição por primeiro.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O candidato que não atender o previsto no item "3" não terá sua inscrição validada;

7.2. No ato da inscrição, o candidato ou seu procurador receberá o Cartão de Inscrição, de apresentação obrigatória para a realização da prova, devidamente acompanhado de outro documento oficial de identificação com foto;

7.3. Não haverá segunda chamada, nem aplicação de prova fora do local preestabelecido.

7.4. Será considerado FALTOSO o candidato que deixar de assinar a lista de presença.

7.5. Durante a realização da prova não será permitida a entrada ou permanência de candidato portando arma ou aparelhos eletrônicos e nem qualquer espécie de consulta ou comunicação entre candidatos, assim como a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, relógio do tipo data bank, pager, walkmam (MP3, MP4, MP5...), gravador ou qualquer outro receptor de mensagens. Caso o candidato apresente algum desses itens, deverá depositá-lo na coordenação, identificando seus objetos, ficando depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

7.6. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer das folhas, exceto na Folha de Respostas, sob pena de anulação da mesma e desclassificação do candidato.

7.7. A FOLHA DE RESPOSTAS é o ÚNICO documento válido para correção, devendo ser preenchido com bastante atenção, ele não poderá ser substituído, sendo o candidato o único responsável pela entrega da mesma devidamente preenchida, inserida seu nome de identificação e assinada.

7.8. Será desclassificado do referido processo de seleção, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la;

c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital, inclusive tentando ajudar ou buscar ajuda com colegas concorrentes;

d) For responsável por falsa identificação pessoal;

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo;

f) Não devolver integralmente o material recebido;

g) Efetuar inscrição fora do prazo previsto;

h) Afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

7.9. Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível;

7.10. Somente serão permitidos assinalamentos de questões na Folha de Resposta feitas pelo próprio candidato, com caneta esferográfica preta ou azul, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros;

7.11. O candidato somente poderá ausentar-se do recinto de provas após (1) uma hora do início da mesma;

7.12. O prazo de duração das provas será de três horas, contadas após a entrega dos cadernos, prevista para 08:00 horas;

7.13. O candidato poderá solicitar ao fiscal de sala, para utilizar o banheiro, que será concedido devidamente acompanhado por outro fiscal;

7.14. Serão indicados à contratação temporária, apenas os candidatos necessários ao preenchimento temporário das vagas; Os mesmos poderão ser lotados, em qualquer escola que houver necessidade dentro do Município de Guarantã do Norte/MT

7.15. Havendo desistência de candidatos convocados para a contratação, facultar-se-á à Administração substituí-los, convocando outros candidatos segundo ordem cronológica de classificação;

7.16. Os candidatos indicados à contratação serão convocados a comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, para assinatura de contrato, no prazo de 48 HORAS, a contar da data de convocação;

7.17. Os Editais serão amplamente divulgados e ficarão fixados na Secretaria Municipal de Educação e na sede da Prefeitura de Guarantã do Norte.

7.18. Havendo necessidade de convocação de novos Professores Substitutos no período de vigência deste processo de seleção, a Administração Municipal fará convocação de outros candidatos, obedecendo à ordem de classificação do Processo Seletivo;

7.19. O requerimento de inscrição assinado pelo candidato ou pelo seu procurador, implicará na aceitação tácita das normas e conhecimento do conteúdo integral constante deste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

8. DA CLASSIFICAÇÃO

a. A Classificação será estabelecida pela somatória de pontos das questões, sendo considerados classificados os candidatos que não zeraram na prova escrita.

b. A classificação para o cargo de professor será de acordo com a formação e opção de localidade feita no ato da inscrição.

9. DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

9.1 O prazo de validade do Processo Seletivo será até 31/12/2013 a partir da data de publicação do Edital e de homologação do resultado Final no Diário Oficial do Município.

10. DA CONTRATAÇÃO.

10.1. A contratação dar-se-á por ordem de classificação, atendendo a necessidade de demanda de professores substitutos;

10.2. No ato da contratação, deverão ser comprovados os seguintes requisitos:

a) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

c) Diploma ou certificado de conclusão de curso e/ou habilitação, conforme estipulado no anexo I;

11. DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO

11.1 - Os candidatos aprovados no Processo seletivo simplificado após sua contratação terão suas relações de trabalho regidas pelo Regime Jurídico de Trabalho ESTATUTÁRIO especificado na lei complementar 114/06.

11.2 Os candidatos aprovados e contratados, estão sujeitos ao Regime Previdenciário Social (INSS).

12. DA CARGA HORÁRIA

12.1 - A Carga Horária será de 20hs. semanais para o cargo de Professores.

13. HOMOLOGAÇÃO FINAL E CONVOCAÇÃO

13.1. Após transpostas todas as fases do Processo Seletivo Público, A Administração Pública fará através de Edital a Homologação do Resultado Final, bem como a convocação dos candidatos aprovados.

13.2. O Edital com a homologação final será disponibilizado no site: www.guarantadonorte.mt.gov.br, no mural da Secretaria de Educação, cultura e Desporto, na Prefeitura Municipal e no diário oficial do município.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Guarantã do Norte nomeará através de Portaria uma Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização deste Processo Seletivo, que trata o presente Edital, visando atender aos princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência, previstos no Art. 37 da CF.

9.2. Durante a aplicação e correção das Provas de Múltipla Escolha, se ficar constatado, erro de elaboração em qualquer questão, que a resposta fique prejudicada, conforme o Gabarito Oficial, a questão será anulada e, nesse caso, todos os candidatos serão beneficiados.

Guarantã do Norte MT, 02 de julho de 2013.

VALCIMAR JOSÉ FUZINATO
Presidente da comissão

Processo seletivo

ANEXO I

Nº. DE ORDEM	CARGOS	ESCOLARIDADE	Vagas			Vencimento
			Normal	PNE	Total
CARGA HORÁRIA 20 HS. SEMANAIS
01	Professor 20h Substituto	Nível Superior/Graduado na área da Educação	38	02	40	R$ 1.175,37
Total das vagas nível superior						40
02	Professor 20 h. Substituto	Ensino Médio /Magistério	03	-	03	R$ 783,54
Total de vagas nível médio/Magistério						03
03	Professor 20 h. Substituto	Ensino Médio /Cursando Nível Superior Áreas da Educação	05	-	05	R$ 629,07
Total de vagas nível médio/ Curs. Nível Sup. Áreas da Educação						05

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROFESSORES

ZONA URBANA E CAMPO

- PCNS Parâmetros Curriculares Nacionais e LDB 9.394/96;

- Ensino Fundamental de 09 anos.

ANEXO III

CRONOGRAMA DO EDITAL

PERÍODO DE INSCRIÇÃO	03/07/2013 a 17/07/2013
HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES	18/07/2013
RECURSOS CONTRA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES	19/07/2013 a 25/07/2013
RESPOSTA DOS RECURSOS CONTRA	26/07/2013
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PROVA	28/07/2013
DIVULGAÇÃO DE GABARITO	28/07/2013
RELAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS	29/07/2013
RECURSO CONTRA RELAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS	29/07/2013 a 02/08/2013
RESPOSTA DOS RECURSOS CONTRA RELAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS	05/08/2013
RESULTADO FINAL	06/08/2013
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL	06/08/2013

ANEXO IV

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PROFESSOR

- Participar da elaboração do Plano Pedagógico;

- Dar execução ao Plano no que se refere participação na formulação de políticas educacionais da Rede Pública Municipal de Educação Básica;

- Elaborar, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

- Controlar o rendimento escolar;

- Participar de reunião de trabalho;

- Desenvolver pesquisa educacional;

- Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;

- Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente;

- Participar de cursos de formação continuada, encontros, seminários e outros eventos que contribuam para o desenvolvimento da função;

- Proceder à observação dos alunos, identificando necessidades e carências de ordem social, psicológica, material ou de saúde que interferem na aprendizagem, encaminhando aos setores especializados de assistência;

- Manter permanente contato com os pais dos alunos ou seus responsáveis, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento dos mesmos;

- Participar de atividades cívicas, culturais e educativas;

- Executar e manter os registros escolares e os relativos às suas atividades específicas e fornecer informações conforme as normas estabelecidas;

- Incentivar hábitos de ordem e asseio aos educandos, zelando pela limpeza do ambiente de trabalho e pela economia e conservação do material sob sua responsabilidade.

Guarantã do Norte MT, 02 de julho de 2013.

VALCIMAR JOSÉ FUZINATO
Presidente da comissão

Processo seletivo

PORTARIA INTERNA Nº. 001/2013 DE 02/07/2013.

Nomeia membros para a Comissão de Aplicação e Correção do Teste Seletivo nº. 001/2013, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e dá outras providências:

VALCIMAR JOSÉ FUZINATO, Secretário Municipal de Educação Cultura e Desporto do Norte - MT, e Presidente da comissão do Teste Seletivo Simplificado 001/2013 no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, pela presente Portaria Interna:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Elaboração, Aplicação e Correção de Teste Seletivo, conforme Editais nº. 001/2013 e, abaixo relacionados.

Art. 2º - A referida Comissão terá a seguinte composição.

NOME	FUNÇÃO NO SELETIVO	CARGO
Valcimar José Fuzinato	PRESIDENTE	Secretário de Educação, Cultura e Desporto
Cleonice T. Sroczynski Zacchi	MEMBRO	Prof. Lic. Plena em Ed.c/ hab. Ens. Fund. iniciais
Diane Tonon Caovilla	MEMBRO	Prof. Lic. Plena em Ciências
Alessandro Caceres Rodrigues	MEMBRO	Coordenador de Informática Escolar
Paula Regina Moraes Martins	MEMBRO	Prof. Lic. Plena em Pedagogia c/ hab.Educ. Infantil
Omar Passos Amorim	MEMBRO	Prof. Lic. Plena em Educação Fisica

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto ao 2º dia do mês de julho 2013.