PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL SEMUS Nº 010/2012

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

Diretoria Administrativo-Financeira
Setor de Gestão do Trabalho em Saúde

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Municipal nº 7.564, de 09/09/2010, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado (PSPS), destinado ao recrutamento de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).

1. DO OBJETO

1.1 O PSPS tem por objeto o recrutamento de pessoal a ser contratado por tempo determinado para combate a surtos endêmicos e substituição de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo nas unidades de saúde da SEMUS decorrente de licenças previstas na Lei Complementar nº 660, de 28/11/2007, bem como para cumprimento de convênios ou execução de programas e de ações de natureza emergencial ou transitória na área da saúde, na forma do disposto nos incisos II, IV e VI do art. 2º da Lei municipal nº 7.564, de 09/09/2010.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos termos deste Edital, com os quais deverá estar de acordo, e de que preenche todos os requisitos exigidos para o exercício da função.

2.2 As inscrições estarão abertas no período compreendido entre 30/11/2012 até 19/12/2012, via internet, pelo site www.blumenau.sc.gov.br (opção Processos Seletivos - Secretaria de Saúde - Edital 010/2012).

2.3 Depois de efetuar a inscrição on-line, o candidato deverá encaminhar à SEMUS (Setor de Gestão do Trabalho em Saúde - 1º andar, sala 19), localizada na Rua 2 de Setembro nº 2624, Itoupava Norte - Blumenau/SC, no horário das 7h 30min às 13h 30min, até o dia 20/12/2012, EM ENVELOPE LACRADO, os seguintes documentos:

a) Fotocópia do formulário de inscrição colada na parte externa do envelope;

b) Procuração, na hipótese da entrega do envelope ser efetuada por procurador, anexa ao formulário de inscrição na parte externa do envelope;

c) RG e CPF, ou carteira de habilitação, ou documento de identificação oficial com foto (fotocópia);

d) Carteira de identidade profissional (fotocópia) e/ou protocolo do Registro do respectivo Conselho Profissional (fotocópia);

e) Diploma ou certificado de conclusão da habilitação mínima exigida (fotocópia);

f) Certificados de cursos de capacitação na área da saúde pública(fotocópia);

g) Certificado ou diploma de Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado, na área da Saúde;

h) Na impossibilidade de apresentar o certificado ou diploma de especialização, apresentar Declaração(original), emitida no prazo de um ano a contar da data de publicação deste edital, em papel timbrado,com carimbo e assinatura da Instituição de Ensino, de que o candidato cumpriu todos os requisitos para conclusão da especialização e que somente está aguardando a emissão do certificado/diploma, a ser providenciado pela respectiva instituição de ensino, apresentando em anexo cópia do histórico escolar, com disciplinas, carga horária e notas do candidato;

i) No caso de médico, cópia do título de especialista reconhecido pelo CRM (RQE ou RTE);

j) Comprovante de tempo de serviço na área da saúde pública, para fins de critério de desempate (fotocópia da carteira de trabalho e/ ou declaração de trabalho expedida pela entidade contratante em papel timbrado e demais formalidades legais). Os candidatos que tiveram vínculo junto à Prefeitura Municipal de Blumenau poderão requerer documento comprobatório de tempo de serviço no RH na Prefeitura (2º andar, sala 28).

k) Declarações de cursos de capacitação na área da saúde pública, realizados nos últimos 05 (cinco) anos, contados da data deste Edital, emitidas pelo Setor de Gestão da Educação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau, assinada pelo coordenador do setor.

2.3.1 O envelope lacrado poderá ser entregue, em endereço e horário especificado no item 2.3, pelo próprio candidato ou por meio de procurador legalmente habilitado com procuração específica registrada em cartório.

2.3.2 A inscrição do candidato será tornada sem efeito se ele não entregar o envelope lacrado até a data fixada item 2.3.

2.4 Serão indeferidas as inscrições efetuadas por fax-símile ou via postal.

2.5 A declaração falsa ou inexata de dados constantes do formulário de inscrição e a apresentação de documentos falsos determinarão anulação da inscrição e dos demais atos dela decorrentes.

2.6 São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

a) nacionalidade brasileira ou equiparada;

b) gozo dos direitos políticos;

c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) nível de escolaridade exigido para o exercício das atribuições do cargo;

e) idade mínima de dezoito anos;

f) aptidão física e mental;

2.7 As atribuições do cargo em que se der a contratação poderão justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

3. DOS CARGOS

3.1 O PSPS destina-se ao recrutamento de pessoal para exercício das atribuições dos seguintes cargos de provimento efetivo:

3.1.1 Cargos de Nível Superior:

* Cirurgião Dentista com carga horária de 20h semanais: vencimento de R$ 1.928,71 acrescido de Adicional de Função de R$ 2.160,15 no - totalizando remuneração de R$ 4.088,86 (primeiros três meses)

** Médico Clínico Geral com carga horária de 40h (atuar na Estratégia Saúde da Família): vencimento de R$ 3.857,41 acrescido de Adicional de Função de R$ 6.171,86 - remuneração de R$ 10.029,27,(primeiros três meses)

*** Demais médicos com carga horária de 20h semanais: vencimento de R$ 1.929,71 acrescido de adicional de função de R$ 3.085,93 - remuneração de R$ 5.015,14 (primeiros três meses)

Observação: os vencimentos de Cirurgião Dentista e de Médico estão de acordo com a Lei Complementar nº 661, de 28/11/2007, e os adicionais de função estão previstos no art. 118-A da Lei Complementar nº 660, de 28/11/2007, com a redação dada pelas Leis Complementares nº 766 e 781, ambas de 2010.

3.1.2 Cargos de Nível Médio:

4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

4.1 A seleção dos candidatos será feita por meio DA ANÁLISE DE TÍTULOS DE CURSOS NA ÁREA DA SAÚDE, observada a seguinte pontuação:

4.1.1 Somente serão aceitos títulos de cursos de capacitação realizados após a conclusão da habilitação mínima exigida.

4.1.2 Não serão pontuados como cursos de capacitação: participação em congressos, simpósios, jornadas, encontros, semanas acadêmicas, conferências, seminários, palestras e outros.

4.1.3 Não serão consideradas as horas quando o candidato participou como facilitador, apresentador de trabalho, banca, delegado, ministrante, preceptor, supervisor de estágio, comissão organizadora.

5. DA CLASSIFICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

5.1 A classificação dos candidatos dar-se-á por ordem decrescente de pontos.

5.2 Na hipótese de empate no número final de pontos, será classificado o candidato que:

a) for idoso e tiver idade mais elevada;

b) tiver idade mais avançada;

c) tiver maior tempo de serviço na área da Saúde Pública.

5.3 Todas as publicações do referido PSPS serão divulgadas no endereço eletrônico www.blumenau.sc.gov.br (em Processos Seletivos, Secretaria de Saúde, Edital 010/2012), na SEMUS (no corredor do primeiro andar, anexo à sala 19) e no prédio da Prefeitura (entrada - andar térreo).

5.4 A homologação das inscrições e lista de classificação preliminar dos candidatos será divulgada a partir do dia 18/01/2013, nos locais especificados no item 5.3 deste Edital.

5.5 O candidato poderá interpor recurso (Anexo I), contra o resultado da sua inscrição e/ou classificação, sem efeito suspensivo, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de publicação da relação, à Comissão Especial do PSPS, que o julgará em igual prazo.

5.6 O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue na SEMUS, conforme endereço e horários descritos no item 2.3.

5.7 O a homologação do resultado da classificação dos candidatos será disponibilizada a partir do dia 25/01/2013, nos locais previstos no item 5.3 deste Edital

6. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1 O candidato classificado será convocado por meio de telefone e correio eletrônico (e-mail), informados no seu formulário de inscrição, para realizar a escolha de vaga na SEMUS, localizada no endereço previsto no item 2.3 deste Edital, em dia e horário previamente fixados.

6.2 A convocação do candidato, além de ser feita por contato telefônico e por e-mail, será também publicada no site www.blumenau.sc.gov.br (opção Processos Seletivos, Secretaria de Saúde, Edital 010/2012).

6.3 O candidato deverá manter seus dados sempre atualizados no Setor de Gestão do Trabalho em Saúde, da SEMUS.

6.4 O candidato deverá assumir o exercício de suas atribuições no prazo de até cinco dias úteis, contado da data de escolha de vaga.

6.5 Perderá automaticamente a vaga o candidato que não atender à convocação no dia, horário e local determinados ou não assumir o exercício de suas atribuições no prazo estabelecido.

7. DA REMUNERAÇÃO

7.1 A remuneração do pessoal contratado será idêntica à remuneração inicial percebida pelo servidor em início de carreira da mesma categoria ou, inexistindo, da categoria equivalente no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo.

8. DAS VANTAGENS E BENEFÍCIOS

8.1 Os candidatos contratados farão jus às vantagens e aos benefícios previstos na Lei Municipal nº 7.564, de 09/09/2010.

9. DOS REGIMES JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO

9.1 O candidato será contratado por meio do regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo prazo de até 06 (seis) meses, podendo o contrato ser prorrogado, observado o prazo máximo de 02 (dois) anos e o interesse do Município, nas condições estabelecidas na Lei Municipal nº 7.564, de 2010, e será submetido ao Regime Geral de Previdência Social.

10. DA VIGÊNCIA DO PSPS

10.1 O prazo de vigência do PSPS é de 12 (doze) meses, contado da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da SEMUS.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1 A classificação no PSPS não assegura ao candidato o direito a contratação imediata.

11.2 O PSPS será realizado sob a coordenação da SEMUS, por meio da Comissão Especial de PSPS, nomeada por ato do Secretário Municipal de Saúde, pela Portaria 335/2012 - SEMUS.

11.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de que trata o item 11.2.

Blumenau/SC, 19 de novembro de 2012.

MARCELO BARASUOL LANZARIN
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 010/2012

FORMULÁRIO DE RECURSO

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________

Blumenau, ______ de ___________ de _______.

_________________________________
Assinatura do Candidato

ATENÇÃO: Preencher um formulário para cada questão.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________

Membros da Comisão: