Prefeitura de Angélica - MS

Início › Concursos › Centro-Oeste › Prefeitura de Angélica

Notícia: Prefeitura de Angélica - MS prorroga as inscrições do Concurso nº 01/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

EDITAL Nº 1/2010

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS

O Presidente da Comissão de Concurso Público, instituída pela Portaria n. 009/2010, de 08 de fevereiro de 2010, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Angélica, de acordo com as condições e normas contidas neste Edital e na legislação de pessoal em vigor, Lei Complementar n. 002 de 26 de junho de 2007 cujas inscrições estarão abertas no período de 10 de fevereiro a 05 de março de 2010.

1. Das Disposições Preliminares:

1.1 - O Concurso Público, será regido por este Edital e pelos diplomas legais e regulamentares referentes ao assunto.

1.2 - O Concurso Público visa recrutar e selecionar candidatos para o provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal estabelecido na Lei Complementar nº. 002 de 26 de junho de 2007.

1.3 - O número de vagas, escolaridade, requisitos, jornada de trabalho, atribuições e vencimento inicial são os constantes no Anexo I deste Edital.

1.4 - As vagas oferecidas serão providas durante o prazo de validade do Concurso Público, atendido o interesse e a conveniência da Administração Municipal.

1.4.1 - Durante o período de validade do Concurso, o número de vagas poderá ser acrescido na forma estabelecida na legislação em vigor.

2. Das Vagas Destinadas aos Portadores de Deficiência:

2.1 - Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a provas, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e de classificação, assim como à duração, ao horário e ao local de realização das provas, conforme o estabelecido neste Edital.

2.2 - Aos candidatos portadores de deficiência, aprovados no Concurso serão reservados 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, observando-se os dispositivos constantes no Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

2.2.1 - A aplicação do percentual estabelecido no item 2.2 se dará por categoria, utilizando somente números inteiros, com arredondamento para 1 (uma) vaga, quando a fração for maior que 1/2 (meio).

2.3 - Para concorrer a uma dessas vagas o candidato deverá:

a) no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar, quando realizar a inscrição via internet, ou entregar laudo médico original, emitido nos últimos três meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), e a causa de deficiência.

2.3.1 - O candidato portador de deficiência deverá entregar, no ato de inscrição, pessoalmente ou por procurador, o laudo médico a que se refere o item anterior.

2.3.2 - O candidato que efetuar inscrição via Internet poderá encaminhar o laudo médico, via SEDEX ou AR (Aviso de Recebimento), para o endereço abaixo, devendo ser postado impreterivelmente até o dia 05 de março de 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA - MS
Comissão de Concurso Público - 2010
Rua 13 de Maio, 389, Jd. Das Flores.
Angélica - MS
CEP: 79.785-000

2.3.3 - O laudo médico não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

2.4 - O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, tratamento diferenciado para o dia de realização das provas escritas, indicando as condições de que necessita para a sua realização na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, mediante laudo médico que justifique atendimento especial, entregue no Posto de Recebimento de Inscrição ou encaminhado no endereço citado no item 2.3.2 deste Edital.

2.5 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme normas constantes neste Edital, perderá o direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e acarretará o não-atendimento às condições especiais para realizar a prova, não podendo impetrar recurso em favor de sua decisão.

2.6 - A não-observância do disposto no item 2.3 ou a não habilitação como portador de deficiência pela perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

2.7 - O candidato que no ato de inscrição se declarar portador de deficiência, se aprovado no concurso, figurará na listagem geral de candidatos, para divulgação dos resultados e respectiva classificação, além de figurar, também, em lista à parte com a sua classificação, tão somente para efeito de conhecimento.

2.8 - As vagas previstas no item 2.2 deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia médica, por incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

3. Dos Requisitos para Investidura no Cargo:

3.1 - São requisitos básicos para o provimento de cargo:

a) ter sido aprovado no Concurso;

b) ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;

d) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

g) comprovar a escolaridade e os requisitos básicos exigidos para o exercício das atribuições do cargo, quando da convocação para a posse;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado mediante exame médico-pericial;

i) comprovar que não incorre em acumulação ilícita de cargos, conforme o estabelecido em Lei;

j) apresentar outros documentos pessoais que se fizerem necessários, e requisitados quando da convocação para posse;

l) apresentar, quando da convocação para a posse documento comprobatório de Registro no Conselho de Entidade de Classe, quando o exercício profissional daquele cargo ou função assim o exigir;

m) não ter sofrido penalidade no serviço público municipal nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente;

n) não ter sofrido condenações por crimes no exercício de atividades do serviço público;

o) cumprir as determinações deste Edital.

3.2 - A não-comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1, inclusive aqueles que vierem a ser exigidos com base na letra "j", impedirá a posse do candidato ao cargo, implicando em sua eliminação do Concurso.

4. Das Inscrições:

4.1 - As inscrições poderão ser efetuadas na PREFEITURA MUNICIPAL ou via INTERNET no endereço www.agilizasconcursos.com.br, conforme procedimentos a seguir especificados.

4.2 - Da Inscrição na PREFEITURA MUNICIPAL:

4.2.1 - Período: 10 de fevereiro a 05 de março de 2010

4.2.2 - Horário de Atendimento: das 7 horas às 13 horas (horário de MS)

4.2.3 - Endereço do Posto de Recebimento de Inscrições:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA - MS
Comissão de Concurso Público - 2010
Rua 13 de Maio, 389, Jd. Das Flores.
Angélica - MS
CEP: 79.785-000

4.2.4 - Taxa de Inscrição:

Nível superior = R$ 100,00 (cem reais)

Nível médio = R$ 60,00 (sessenta reais)

Nível fundamental e demais = R$ 40,00 (quarenta reais)

4.2.5 - Para efetuar a inscrição no Posto de Recebimento de Inscrição o candidato deverá:

a) preencher a Ficha de Inscrição pela Internet, gerando no mesmo ato, o Boleto Bancário da respectiva taxa;

b) pagar o valor da respectiva taxa de inscrição em qualquer agência ou correspondente bancário e casas lotéricas;

c) na impossibilidade de preenchimento digital pela internet, o candidato deverá preencher e assinar a Ficha Manual de Inscrição, e entregar no Posto de Recebimento de Inscrição, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

d) entregar a procuração, em caso de realização da inscrição por representante habilitado;

e) entregar o laudo médico, nos termos do especificado no item 2.3 deste Edital, quando candidato portador de deficiência;

4.2.6 - Serão considerados documentos de identidade: Registro Geral de Identidade, Carteira de Identidade Militar expedida pelo Órgão Competente, Carteira Profissional emitida por Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia).

4.2.7 - Quando da entrega da Ficha Manual de Inscrição o candidato receberá comprovante, devidamente autenticado por membro ou representante da Comissão Organizadora do Concurso, constituindo o documento comprobatório de sua inscrição.

4.2.8 - A Comissão de Concurso Público, não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet quando:

a) a inscrição que não for recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

b) o comprovante de pagamento não for enviado pela Agência Bancária.

4.2.9 - O candidato que desejar realizar a inscrição via Internet deverá:

a) preencher os dados solicitados no Formulário de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.agilizasconcursos.com.br;

b) Após o preenchimento do Formulário de Inscrição, imprimir o boleto bancário, disponível no mesmo endereço eletrônico, para o pagamento da taxa.

c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, mediante boleto bancário, pagável em toda rede bancária e, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal ou Casas Lotéricas impreterivelmente até o dia 05 de março de 2010.

d) Quando portador de deficiência, enviar laudo médico por Sedex até o dia 05 de março de 2010.

4.2.10 - Após as 17h do dia 05 de março de 2010, o acesso às inscrições ao Concurso Público estará bloqueado.

4.2.11 - O comprovante de inscrição do candidato inscrito pela internet estará disponível no endereço eletrônico www.agilizasconcursos.com.br, após o acatamento da inscrição, que se dá em até 2 (dois) dias úteis após o pagamento da taxa, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.2.12 - O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da Lei.

4.2.13 - Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do CPF/MF e do RG do candidato.

4.2.13.1 - Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato com CPF irregular ou que utilizar CPF de terceiros para realizar a sua inscrição.

5. Das Disposições Gerais sobre a Inscrição:

5.1 - A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas legais existentes para o Concurso contidas neste Edital e em outros a serem publicados.

5.2 - Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas no Edital e na legislação pertinente certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.3 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência via postal, via FAX ou via correio eletrônico.

5.4 - A Ficha de Inscrição, quando preenchida manualmente, deverá ser assinada pelo próprio candidato ou por representante habilitado para esse fim, mediante entrega de procuração específica para cada candidato, pública ou particular.

5.5 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da Ficha Manual de Inscrição e em sua entrega.

5.6 - Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

5.7 - Cada candidato realizará as provas correspondentes a um único cargo.

5.8 - É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

5.9 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando à Comissão Organizadora do Concurso Público o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a Ficha de Inscrição ou a solicitação de inscrição via Internet, de forma completa, correta e legível, em especial os campos referentes ao nome, CPF, endereço e o CEP de sua residência.

5.10 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do evento por conveniência da Administração.

5.11 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

5.12 - O candidato que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá indicar na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, no campo específico, os recursos especiais necessários.

5.13 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade, observado o prazo estabelecido neste Edital, inclusive para postagem do documento.

5.14 - O candidato deverá declarar na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet que tem ciência e aceita que, caso aprovado e convocado, deverá entregar, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo.

5.15 - O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque, sendo que:

a) o pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação;

b) em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

5.17 - A inscrição do candidato será confirmada mediante Edital, com a relação dos inscritos, publicado no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGÉLICA, e também disponibilizado via Internet em www.agilizasconcursos.com.br.

5.17.1 - O candidato deverá conferir no edital publicado ou no site se a sua inscrição foi confirmada. Caso seja detectado algum problema, o candidato poderá entrar em contato com a Comissão Organizadora do Concurso Público, para verificar o ocorrido.

5.17.2 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar Prova sem que esteja confirmada sua inscrição através da publicação ou na relação dos candidatos inscritos e divulgada via Internet.

5.18 - Em caso de existência de mais de uma inscrição, realizada pelo mesmo candidato, terá validade somente a inscrição de data mais recente, se observados todos os procedimentos.

5.19 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, a publicação de todos os atos e editais referentes ao Concurso ou pela internet.

6. Do Concurso:

6.1 - ETAPA I - Da Prova Escrita:

6.1.1 - As Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório, terão 40 questões de múltipla escolha, cujos conteúdos programáticos constam do Anexo II deste edital.

6.1.2 - A Prova Objetiva envolve questões de múltipla escolha, das quais constará uma única alternativa correta, conforme especificação abaixo:

a) Prova Escrita

Nível Fundamental Incompleto e Alfabetizado

Conteúdo	Nº Questões	pontos
Língua Portuguesa	20	50,00
Matemática	20	50,00

Nível Médio (Cargos: Fiscal de Inspeção Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas e Técnico de Enfermagem)

Conteúdo	Nº Questões	pontos
Língua Portuguesa	15	37,50
Matemática	15	37,50
Conhecimento Específico	10	25,00

Nível Médio (Cargos: Atendente de Creche e Monitor de Creche)

Conteúdo	Nº Questões	pontos
Língua Portuguesa	20	50,00
Matemática	20	50,00

Nível Superior

Conteúdo	Nº Questões	pontos
Língua Portuguesa	20	50,00
Conhecimento Específico	20	50,00

b) A pontuação das Provas Escritas será calculada através da somatória simples da pontuação obtida.

6.1.3 - Serão considerados aprovados nas Provas Escritas, os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

6.1.4 - Será eliminado do Concurso o candidato que obtiver zero em qualquer uma das partes da Prova Escrita.

6.1.5 - A Prova Escrita abrangerá os conteúdos programáticos publicados no Anexo II deste Edital.

6.2. - Da Realização das Provas Escritas:

6.2.1 - As Provas Escritas serão realizadas em dia, horário e local a serem divulgados por Edital e disponível no site www.agilizasconscursos.com.br

6.2.1.1 - A duração das Provas Escritas será de 3 (três)horas.

6.2.2 - O candidato deverá comparecer no local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado no Edital, munido do documento oficial de identidade com fotografia e caneta esferográfica azul ou preta.

6.2.3 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, sendo, nessa ocasião submetido à identificação especial em formulário próprio (coleta de dados, assinatura e impressão digital).

6.2.4 - O candidato que não apresentar documento de identidade, por ocasião da realização da Prova Escrita, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.2.5 - O candidato deverá assinar a lista de presença na sala de realização da Prova Escrita.

6.2.6 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da realização das provas.

6.2.7 - A ausência do candidato implicará em sua eliminação do Concurso, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

6.2.8 - O candidato ao terminar as provas entregará ao fiscal o cartão de respostas.

6.2.9 - O candidato, ao retirar-se do local de realização das provas, não poderá levar seu caderno de provas, podendo requerer à Comissão de Concurso Público, cópia virgem durante o prazo para recurso.

6.2.10 - Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, após o término da prova, para assinatura da ata e saída em conjunto.

6.2.11 - Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

6.2.12 - Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que:

a) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas;

b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades;

c) afastar-se da sala de provas antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal;

d) for surpreendido durante as provas comunicando-se com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações;

e) utilizar processos ilícitos na realização das provas, constatado por meio de perícia.

6.2.13 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário, do local e do espaço físico pré-determinados.

7. Do resultado das provas escritas:

7.1 - O resultado das provas escritas será divulgado em até 30 dias após a sua realização.

8. Dos Recursos:

8.1 - O candidato poderá recorrer, no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis a partir da publicação do Edital contendo a relação dos inscritos, face à omissão de seu nome ou para retificação de dados, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível no Posto de Recebimento de Inscrições ou via Internet, observando:

a) a entrega do formulário de recurso na:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA - MS
Comissão de Concurso Público - 2010
Rua 13 de Maio, 389, Jd. Das Flores.
Angélica - MS
CEP: 79.785-000

b) por email em concursos@agilizas.com.br, utilizando-se dos formulários disponíveis no site www.agilizasconcursos.com.br

8.2 - O candidato poderá interpor recurso, mediante requerimento em formulário próprio, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do edital que queira impugnar ou corrigir seu conteúdo.

8.2.1 - A entrega ou encaminhamento da interposição do recurso deverá ser efetuado no endereço mencionado no item 8.1.a.

8.2.2 - Para recorrer contra o contido em qualquer um dos editais (relação de inscritos, gabarito das provas, resultado de provas escritas), o candidato deverá utilizar o formulário do recurso divulgado no endereço eletrônico www.agilizasconcursos.com.br.

8.2.3 - O recurso deverá ser devidamente preenchido e, obrigatoriamente, com as seguintes especificações:

a) um formulário, devidamente preenchido, "exclusivo" para cada questão e com a respectiva justificativa do recurso;

b) em cada formulário deverá constar a indicação do número da questão cujo Gabarito da Prova Escrita esteja sendo questionado e com a respectiva fundamentação.

8.2.4 - Se houver alteração de Gabarito da Prova Escrita ou se da análise do recurso resultar anulação da questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.2.5 - Recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não serão analisados e respondidos.

8.3 - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, nos itens 8.1 e 8.2, sendo considerada para tanto a data de entrada no protocolo, ou o envio do email.

8.4 - A decisão proferida pela Comissão Organizadora do Concurso, referente ao recurso interposto, será publicada e disponibilizada na internet.

9. Da Média Final:

9.1 - A média final será obtida pela somatória simples das notas obtidas em cada prova, conforme descrição constante do item 6.1.2.

10. Da Classificação Final:

10.1 - A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Média Final atribuída a cada um deles.

10.2 - Ocorrendo igualdade na Média Final será observado o disposto no art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n. 10.741/ 2003, seguindo-se:

Nível Superior e Nível Médio com Conhecimento Específico

a) maior nota em conhecimento específico;

b) maior nota de língua portuguesa;

c) o mais idoso.

Demais Níveis sem conhecimento específico

a) maior nota de língua portuguesa;

b) maior nota de matemática;

d) o mais idoso

10.3 - O resultado do concurso será homologado pelo Prefeito Municipal, publicado e disponibilizado na internet.

11. Da Nomeação e Posse:

11.1 - O processo de nomeação e posse de candidatos aprovados no Concurso Público será efetivado, observando-se os dispositivos da legislação vigente.

11.2 - Os candidatos aprovados serão convocados através de Edital, publicado e disponibilizado na internet, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento de cargo, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, sendo que os Agentes Comunitários de Saúde respeitarão a classificação regionalizada.

11.3 - A convocação dos candidatos aprovados processar-se-á de acordo com as necessidades administrativas e com a disponibilidade orçamentária, não havendo obrigatoriedade do preenchimento de qualquer das vagas oferecidas.

11.4 - A aprovação no Concurso não gera direito à nomeação, mas esta, quando se fizer, obedecerá a ordem de classificação, através de convocação do candidato.

11.5 - A nomeação de candidatos, que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos, será efetivada por ato do Executivo Municipal.

11.6 - Para efeito de ingresso no Quadro de Pessoal, o candidato aprovado, classificado e convocado, fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial.

11.7 - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da convocação.

11.8 - O ingresso no serviço público municipal de candidato aprovado far-se-á na classe inicial do respectivo cargo.

11.9 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que:

a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado;

b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo;

c) não apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo.

d) o candidato aprovado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde que for reprovado no Curso Introdutório de Formação e Qualificação Básica.

11.10 - O candidato aprovado e convocado para posse, que por algum motivo não puder tomar posse, poderá desistir de sua classificação inicial, passando a ocupar a última posição.

11.11 - O candidato empossado, só será declarado estável, após aprovação em estágio probatório de 03 (três) anos, com avaliações trimestrais.

11.12.1 - Será exonerado o candidato empossado que for reprovado em duas avaliações consecutivas ou três alternadas.

12. Da Comissão Organizadora do Concurso:

12.1 - A Comissão Organizadora do Concurso ficará instalada na Prefeitura Municipal.

13. Das Disposições Gerais:

13.1 - O candidato será responsável pelo acompanhamento da publicação dos atos relativos ao Concurso Público.

13.2 - O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período.

13.3 - Durante a vigência do Concurso, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da administração, serão aproveitados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

13.4 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados em sua Ficha de Inscrição, durante a validade do Concurso, em especial o endereço residencial.

13.5 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação dos atos.

13.6 - Os documentos referentes ao Concurso ficarão sob a guarda da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal, durante a sua vigência e após esse período poderão ser incinerados.

13.7 - O candidato que, na ficha de inscrição, prestar declaração falsa, inexata, fraudulenta ou eivada de irregularidades, ou apresentar documentos falsos ou praticar atos dolosos, a qualquer tempo, terá sua inscrição e todos os atos dela decorrentes anulados, inclusive sua nomeação.

13.8 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que foi condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público deste Município, observado o prazo de prescrição.

13.9 - As provas serão aplicadas com a utilização da ortografia antiga.

13.10 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

13.11 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem no processo de execução do Concurso serão dirimidos pela Comissão de Concurso Público.

Água Clara, MS, 09 de fevereiro de 2010.

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

- Portaria Nº 09/2010

ANEXO I AO EDITAL N. 1/2010

Especificação dos cargos com vagas abertas

Cargo	Quant. Vagas Sede	Quant. Vagas Distrito	Carga horária semanal	Salário base em R$	Requisitos	Atribuições básicas
Farmacêutico/bioquímico	1	0	20 horas	1.240,73	Nível superior com registro no CRF-MS	Execução de atividades relacionadas à profissão, conforme regulamentação profissional.
Fisioterapeuta	1	0	20 horas	1.240,73	Nível superior com registro no CREFITO	Execução de atividades relacionadas à profissão, conforme regulamentação profissional.
Médico Clinico Geral	2	1	20 horas	1.240,73	Nível superior com registro no CRM	Execução de atividades relacionadas à profissão, conforme regulamentação profissional.
Professor Educação Infantil	3	0	22 horas	658,15 (Mais 50% de regência)	Nível Superior com habilitação específica	participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar. elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins. executar atividades de exame final de alunos nos períodos previstos no calendário escolar. * participar das reuniões pedagógicas e participar das atividades educativas promovidas pela comunidade escolar. * executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades e fornecer informações conforme normas estabelecidas. * participar da escolha de livros. acatar as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os usuários dos serviços educacionais. zelar pelo uso adequado do material de consumo e permanente, conservando o que for confiado a sua guarda e uso. analisar, juntamente com o coordenador pedagógico as ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias e o aproveitamento de estudos quando for o caso. ser pontual a entrega de diários e documentos a secretaria da unidade escolar. * utilizar metodologia de ensino adequada e compatível com os objetos da unidade escolar. * fornecer ao coordenador pedagógico o plano de aula referente à sua área de atuação (Educação Infantil).
Atendente de creche	1	1	40 horas	510,00	Nível médio	Zelar pela segurança física, higiene, saúde e alimentação das crianças. Desenvolver planejamento para promover atividades que atendam as necessidades básicas das crianças e as desenvolvam, ajudando o professor em suas atividades.
Fiscal de inspeção sanitária	1	0	40 horas	523,62	Nível médio	Fiscalizar os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, verificando as condições de higiene dos mesmos.
Fiscal de obras e posturas	1	0	40 horas	510,00	Nível médio	Fiscaliza o cumprimento das normas contidas na legislação Municipal sobre obras públicas e particulares, bem como quanto aos códigos de obras e de Posturas do Município.
Monitor de creche	1	0		510,00	Nível médio	Zelar pela segurança física, higiene, saúde e alimentação das crianças. Desenvolver planejamento para promover atividades que atendam as necessidades básicas das crianças e as desenvolvam, ajudando o professor em suas atividades.
Técnico de enfermagem	5	0	40 horas	523,62	Nível médio com registro no COREN	Execução de atividades relacionadas à profissão, conforme regulamentação profissional e preservar a saúde e bem estar dos pacientes e suprir as necessidades básicas dos assistidos.
Jardineiro	1	0	40 horas	510,00	Ensino fundamental incompleto	Realizar serviços de poda, preparação do solo, plantio, jardinagem e paisagismo dos logradouros e próprios municipais.
Lavadeira	2	1	40 horas	510,00	Ensino fundamental incompleto	Lavar, passar, e manter organizado os armários, e outras atividades correlatas
Motorista II	3	0	40 horas	510,00	Ensino fundamental incompleto com CNH categoria D	Condução de veículos automotores de passageiros ou de carga; Manter o veiculo sobre sua responsabilidade, zelar pela conservação do veículo, comunicar ocorrências de avarias.
Operador de máquinas	1	0	40 horas	523,62	Ensino fundamental incompleto com CNH categoria D	Condução e realização de serviços com equipamentos de pneus ou esteira, mantendo-o sob sua responsabilidade, zelando pela sua conservação e comunicando ocorrências de avarias.
Pedreiro	2	0	40 horas	510,00	Ensino fundamental incompleto	Executar trabalhos de alvenaria, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao oficio, para construir, reformar, ampliar.
Auxiliar de serviços diversos	25	5	40 horas	510,00	Nível alfabetizado	Limpeza, conservação, pequenos reparos das áreas interna e externas dos próprios municipais e lavar e passar roupas.
Gari	5	3	40 horas	510,00	Nível alfabetizado	Efetuar Limpeza de ruas, parques, Jardins e outros logradouros públicos.
Trabalhador braçal	7	2	40 horas	510,00	Nível alfabetizado	capinagem, poda, recolhimentos de entulhos, abertura de valas e auxiliar nos serviços de manutenção de vias públicas, terrenos e prédios públicos municipais.
Servente de obras	1	0	40 horas	510,00	Nível alfabetizado	Auxiliar o pedreiro em suas atividades

Especificação dos cargos para cadastro de reserva

Cargo	Quant. Vagas Sede	Quant. Vagas Distrito	Carga horária semanal	Salário base em R$	Requisitos	Atribuições básicas
Médico veterinário	0	0	20 horas	1.240,73	Nível superior com registro no CRMV	Execução de atividades relacionadas à profissão, conforme regulamentação profissional.
Psicólogo	0	0	20 horas	1.240,73	Nível superior com registro no CRPTO	Execução de atividades relacionadas à profissão, conforme regulamentação profissional.

ANEXO II AO EDITAL n. 1/2010

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR

Todas as categorias

20 questões de Português com o seguinte conteúdo:

Leitura e entendimento de textos. Encontros vocálicos. Encontro consonantal. Dígrafos. Sílaba: divisão silábica e tonicidade. Ortografia: emprego de letras, emprego do hífen, acentuação gráfica, acentuação dos verbos ter, vir, crer, dar, ler, ver e seus compostos. Formação das palavras: derivação, composição. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Significação das Palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. Classes Gramaticais. Frase, oração, período. Termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Crase. Colocação pronominal. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, abreviaturas, siglas, símbolos. Problemas gerais da língua culta: por que/porque/por quê/porquê; onde/aonde; mas/mais; mau/mal; que/quê; a/há; demais/de mais; a par/ao par; acerca de/há cerca de; afim/a fim; senão/se não; na medida em que/à medida que.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO:

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO