PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CONCURSO DE ESTAGIÁRIOS

Praça da Sé, 270, São Paulo-SP

EDITAL DE CONCURSO DE ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

A Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, da Procuradoria Geral do Estado, faz saber que estarão abertas, no período compreendido entre os dias 20 a 28 de março de 2014, as inscrições para Estágio de estudantes de Direito, para preenchimento de 32 (trinta e duas) vagas existentes, além daquelas que se verificarem ou vierem a ser criadas ou destinadas para a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, área do Contencioso Geral.

As inscrições serão recebidas EXCLUSIVAMENTE PELO SITE DA PGE, no endereço eletrônico www.pge.sp.gov.br, acessando a opção "concursos", onde o candidato deverá preencher o cadastro com seus dados, imprimindo ao final o protocolo de confirmação.

Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiências 5% das vagas. Esses candidatos deverão declarar no requerimento de inscrição a natureza e o grau da incapacidade que apresentam. Se não houver candidatos deficientes inscritos ou aprovados, as vagas ficarão liberadas para os demais candidatos (Lei Complementar Estadual 683, de 18-9-1992).

O candidato aprovado deverá, quando da Assinatura do Termo de Assunção das Funções de Estagiário, firmar declaração de que não participa de outro estágio em órgão do Poder Público Estadual, ou em escritório de advocacia que atue contra a Fazenda do Estado, judicial ou extrajudicialmente, bem como comprovar a matrícula nos dois últimos anos do curso de Direito (4º ou 5º ano) ou, nos últimos quatro semestres (mínimo, no 7º (sétimo) semestre), para cursos semestrais.

O candidato que não estiver inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção de São Paulo, deverá, no prazo de 10 dias após o credenciamento, comprovar que requereu a necessária inscrição.

Os candidatos deverão comparecer no dia 03 de abril de 2014, quinta-feira, às 14 horas, na Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, localizada na Praça da Sé, 270, São Paulo/SP, para a realização do exame, consistente em prova escrita, composta de questões de múltipla escolha, além de uma dissertação que deverá ser desenvolvida em, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 20 (vinte) linhas. As questões versarão sobre:

I - Direito Administrativo (5 questões de múltipla escolha):

a) Regime Jurídico Administrativo;

b) Atos Administrativos;

c) Poder de Polícia;

d) Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada;

e) Bens Públicos

II - Direito Processual Civil (5 questões de múltipla escolha):

a) Jurisdição;

b) Condições da Ação e Pressupostos Processuais;

c) Elementos da Ação;

d) Sentença e Coisa Julgada;

e) Recursos

III - Direito Constitucional (5 questões de múltipla escolha):

a) Princípios Constitucionais;

b) Direitos e Garantias fundamentais;

c) Organização Política do Estado e Federalismo;

d) Organização Administrativa do Estado;

e) Atuação do Estado na Ordem Econômica

IV - Dissertação (tema a ser definido, dentro das matérias acima de direito constitucional, com o mínimo de 10 linhas e o máximo de 20 linhas).

A prova escrita terá duração total de 2 horas e 30 minutos, devendo o candidato comparecer ao local indicado com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de documento de identidade, protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. O não comparecimento implicará na desclassificação do candidato.

Não será permitido o ingresso de candidatos ao local de prova usando camiseta regata, bermuda, shorts, calças curtas ou chinelos.

Não serão permitidas quaisquer consultas à doutrina, legislação ou jurisprudência.

Caso o candidato utilize-se de qualquer meio fraudulento durante a execução da prova, a critério da

Comissão de Concurso, será eliminado do certame.

Durante a realização das provas, é vedado, ainda, o uso de aparelhos de telecomunicação, tais como telefones celulares, bip's, pagers, rádios, walkmans, cdplayers, fones de ouvido, bem como qualquer espécie de equipamento eletro-eletrônico. O candidato que fizer uso de tais equipamentos será excluído do certame.

A seleção e a classificação dos candidatos será feita com base na nota obtida na prova escrita, sendo considerado aprovado aquele que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco), em escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Em caso de empate na classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que obtiver maior nota na dissertação, na prova de Direito Processual Civil, de Direito Administrativo e de Direito Constitucional.

O credenciamento dos candidatos aprovados será feito de acordo com a ordem de classificação e as disponibilidades orçamentárias e financeiras da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, observando-se o limite de vagas existentes.

Os estagiários cumprirão jornada semanal de 20 (vinte) horas, fazendo jus à bolsa que hoje corresponde a R$ 700,00 (setecentos reais) mais R$ 6,00 (seis reais) de auxílio transporte por dia trabalhado.

As informações podem ser obtidas no "site" da Procuradoria Geral do Estado: www.pge.sp.gov.br.

Este concurso terá validade de um ano.

São Paulo, 17 de março de 2014.

Josiane Cristina Cremonizi Gonçales Braz
Presidente da Comissão do Concurso