PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

COMUNICADO

Edital do X Concurso de Estagiários do Gabinete do Procurador Geral do Estado

O Procurador Geral do Estado faz saber que no período de 08 de abril de 2013 a 23 de abril de 2013 estarão abertas as inscrições para concurso de seleção de estagiários de Direito, do qual poderão participar os estudantes de Direito, cursando do 3º ao 5º (6º, 7º, 8º, 9º ou 10º semestre) ano em 2013 em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida. De início serão providas 11 (onze) vagas atualmente disponíveis. Conforme surjam outras, até o limite de 20 (vinte), dentro do período de validade do concurso, que é de um ano, serão convocados os candidatos habilitados, sempre de acordo com a ordem de classificação e na medida dos recursos disponíveis. Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiências 5% (cinco por cento) das vagas existentes. Esses candidatos deverão declarar no requerimento de inscrição a natureza e o grau da incapacidade que apresentam. Se não houver candidatos deficientes inscritos ou aprovados, as vagas ficarão liberadas para os demais candidatos (Lei Complementar Estadual nº 683 de 18 de setembro de 1992). O candidato que não estiver inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção de São Paulo deverá, no prazo de 60 dias após o início do estágio, comprovar que requereu a necessária inscrição. O estágio terá a carga horária de 20 horas semanais e duração máxima de dois anos, fazendo o estudante jus à bolsa de até 50% (cinquenta por cento) do valor da referência de vencimento fixado na Tabela I, para o cargo de Procurador do Estado Nível I, nos termos do artigo 9º, do Decreto 56.013, de 15 de julho de 2010, atualmente correspondendo à quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) nos termos da Resolução PGE n.º 47, de 28 de junho de 2011, publicada no DOE de 29 de junho de 2011, além de auxílio-transporte, nos termos da resolução PGE n.º 48, de 28 de junho de 2011, publicada na mesma data. O candidato aprovado deverá, quando da assinatura do Termo de Assunção das Funções de Estagiário, firmar declaração de que não participa de outro estágio em órgão do Poder Público ou em escritório de advocacia que atue contra a Fazenda do Estado, judicial ou extrajudicialmente e apresentar cópia da Cédula de Identidade e de comprovante de matrícula ou declaração da Faculdade, que demonstre estar cursando o 4º ou 5º ano (7º, 8º, 9º ou 10º semestre) em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.

As inscrições poderão ser feitas por cadastro no site www.pge.sp.gov.br A prova consistirá em questões de múltipla escolha e versará sobre:

I - Direito Civil (5 questões):

a) Lei de Introdução às normas do direito brasileiro;

b) Código Civil - Parte Geral;

c) Direito das Obrigações;

II - Direito Processual Civil (5 questões):

a) prazos;

b) citação;

c) condições da ação;

d) pressupostos processuais;

e) sentença;

III - Direito Constitucional (5 questões):

a) princípios fundamentais;

b) direitos e garantias fundamentais;

c) organização do Estado;

d) controle de constitucionalidade;

IV - Dissertação sobre Direito Administrativo, com o máximo de 20 linhas, versando sobre Regime Jurídico-Administrativo, Princípios Constitucionais do Direito Administrativo, Atos e Sujeitos administrativos, controle da Administração Pública e Responsabilidade do Estado.

A prova realizar-se-á no dia 25 de abril de 2013, terça feira, das 14:00 às 16:00 horas no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, situado na rua Pamplona, nº 227, 3º andar, Bela Vista, São Paulo.

Os candidatos deverão comparecer com quarenta e cinco minutos de antecedência, munidos de Documento de identidade, protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. Não serão tolerados atrasos. Não serão permitidas quaisquer consultas à doutrina, legislação ou jurisprudência. A prova terá duração de duas horas.

O resultado da prova escrita será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo - Seção I, no dia 27 de abril de 2013, a partir desta data, afixado no local de prova. Também será divulgado no site da PGE. O prazo para eventual recurso será de 2 (dois) dias úteis seguintes à publicação do resultado. Considerar-se-ão habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numa escala de zero a dez.

Em caso de empate terá preferência o (a) candidato (a) que obtiver maior nota da prova de Direito Processual Civil; se houver empate, a maior nota na Dissertação e persistindo o empate, a preferência será do (a) candidato (a) que estiver matriculado no 4º ano do curso de direito.

Os candidatos habilitados, que excederem o número de vagas em aberto, serão convocados para o preenchimento de vagas existentes durante a validade do concurso e na medida dos recursos disponíveis, nos termos do artigo 2º, da Resolução PGE n.º 39, de 08.07.10.

Este concurso terá validade de um ano. A Comissão Julgadora é composta por Procuradores do Estado em exercício, a saber: Maíra Gabriela Avelar Vieira (presidente da comissão), Soraya Lima do Nascimento, Lorena Moraes e Silva e Alexandre Aboud.