PREFEITURA MUNICIPAL DE SALDANHA MARINHO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 007/2013

PROCESSO SELETIVO - ABERTURA E INSTRUÇÕES GERAIS

A Prefeitura Municipal de Saldanha Marinho, conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Volmar Telles do Amaral, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art.37 da Constituição Federal e pelas demais legislações pertinentes, torna público que realizará Processo Seletivo para Contratação Emergencial, sob Regime Geral da Previdência Social, o qual será regido pelas Instruções Gerais e Anexos integrantes deste Edital e pelas demais disposições legais vigentes para todos os efeitos. A Contratação Emergencial dar-se-á conforme as Leis Municipais nº. 1521/2013 e 1523/2013.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A execução deste Processo Seletivo será realizada pela empresa Homologare Concursos e Eventos Ltda. e terá como regente este Edital e outros que vierem a ser publicados.

1.2. As provas serão realizadas nesta cidade, conforme cronograma do item 1.4.

1.3. A divulgação oficial deste Edital em sua integralidade e a cargo da Prefeitura Municipal dar-se-á com a afixação do mesmo no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal de Saldanha Marinho, sito na Avenida Silva Tavares nº. 1127, Bairro Centro, sendo seu extrato publicado na imprensa local (Jornal Minuano). Da mesma forma, publicações relativas às demais etapas do processo dar-se-ão com a afixação das mesmas no Painel de Publicações da Prefeitura, e de forma meramente informativa no site www.homologare.com.br sendo que as publicações serão disponibilizadas meramente para visualização e informação até 90 (noventa) dias após a data da Homologação Final.

1.3.1. Caberá única e exclusivamente ao candidato inscrito a responsabilidade de acompanhar todas as publicações relativas às demais etapas do Processo Seletivo.

1.4. O Processo Seletivo seguirá o seguinte cronograma:

DATA	EVENTO
25 e 26 de Fevereiro de 2013	Prazo de Inscrições e Entrega de Títulos
27 de Fevereiro de 2013	Divulgação das Inscrições
28 de Fevereiro de 2013	Realização da Prova Objetiva: Local: Sala de Conferências da Prefeitura Municipal Av. Silva Tavares nº. 1127, Saldanha Marinho - RS. Horário: 15h00min
01 de Março de 2013	Divulgação do Gabarito Preliminar Identificação da Prova Objetiva às 14hs na Prefeitura Municipal de Saldanha Marinho Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e da Prova de Títulos
04 de Março de 2013	Prazo para Recursos dos Gabaritos e da Prova Objetiva
05 de Março de 2013	Divulgação dos Resultados dos Recursos Sorteio Público
06 de Março de 2013	Divulgação da Classificação e Homologação do Resultado Final

1.5. A qualquer tempo, motivará a eliminação do candidato do Processo Seletivo atitudes inconvenientes que venham de qualquer forma perturbar, desacatar ou desrespeitar a qualquer pessoa envolvida no certame (seja candidato, Fiscal, servidor público, Coordenador, autoridade, banca, funcionário da empresa), inclusive com manifestações verbais, pessoalmente ou por telefone, gestuais e por escrito, através de carta, e-mail, fax, etc.

2. CARGO(S) E SUAS VAGAS

2.1. O Processo Seletivo destina-se a Contratação Emergencial conforme as Leis Municipais nº. 1521/2013 e 1523/2013.

2.2. A habilitação no Processo Seletivo não assegura ao candidato a contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação final.

2.3. Do total de vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo, conforme o Art.37, VIII, da Constituição Federal e dentro dos critérios estabelecidos pelo Decreto nº. 3.298/99, 5% (cinco por cento) serão destinadas a candidatos portadores de necessidades especiais.

2.3.1. Uma vez aplicado o percentual sobre o número de vagas, o resultado igual ou maior que 0,5 será arredondado para o número inteiro subsequente.

2.3.2. Na hipótese de o cálculo a que se refere o item 2.3 não atingir resultado igual ou maior que 0,5 , qualquer portador de necessidades especiais interessado poderá participar do Processo Seletivo concorrendo com os demais candidatos desde que atenda às condições apresentadas neste Edital.

2.4. Não havendo candidato portador de necessidades especiais inscrito nos termos das Leis supracitadas ou diante da reprovação em alguma instância do processo, seja na etapa de provas, no exame médico específico ou na avaliação da compatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada, as vagas reservadas serão providas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória da lista definitiva.

2.5. Os Cargos, número de Vaga(s), Vaga(s) Especial(is) e respectivo cálculo atual, Escolaridade e Pré-requisitos, Carga Horária Semanal, Vencimento e Taxa de Inscrição são os estabelecidos e apresentados na tabela a seguir:

Cargo	Vaga(s)	Vaga(s) Especial(is): Cálculo atual conforme item 2.3.1	Escolaridade e Pré-requisitos	Carga Horária	Vencimento	Taxa de Inscrição
Professor Área 1	03	0,15 = nenhuma vaga especial	Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Séries Iniciais e/ou Educação Infantil	20h	R$ 1.055,95	R$ 50,00
Professor Área 2 Ciências	01	0,05 = nenhuma vaga especial	Licenciatura Plena na área específica	20h	R$ 1.055,95	R$ 50,00
Professor Área 2 Educação Física	01	0,05 = nenhuma vaga especial	Licenciatura Plena na área específica	30h	R$ 1.583,93	R$ 50,00
Professor Área 2 Matemática	01	0,05 = nenhuma vaga especial	Licenciatura Plena na área específica	20h	R$ 1.055,95	R$ 50,00

2.6. O Conteúdo Programático de cada cargo consta no Anexo I. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do Processo Seletivo.

3. INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições deverão ser realizadas de forma presencial no período de 25 e 26 de Fevereiro de 2013, no horário de expediente, na sede da Prefeitura Municipal de Saldanha Marinho, sito na Avenida Silva Tavares, nº. 1127, Bairro Centro.

3.1.1. A inscrição para fins deste Processo Seletivo implicará na aceitação irrestrita e no cumprimento obrigatório por parte do candidato de todas as exigências e condições estabelecidas neste Edital e nos demais comunicados a serem publicados oportunamente, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2. São de inteira responsabilidade do candidato as informações constantes em seu Formulário de Inscrição. Estando estas informações em desacordo com as normas estipuladas neste Edital, esta será indeferida. Caso seja constatada a tentativa de burlar com documentação adulterada as normas estipuladas neste Edital ou nos que vierem a ser publicados, ficará o candidato sujeito as penalidades legais, especialmente do Código Civil e do Código Penal, além de ter sua inscrição cancelada.

3.2.1. Através do ato de inscrição, o candidato declarará, sob as penas da lei: que são verdadeiros os dados constantes em seu Formulário de Inscrição; que está ciente de que não será contratado caso não possua a habilitação exigida, independentemente da classificação obtida no certame; que fará prova das condições exigidas para a contratação, na hipótese de ser convocado; que não tem registro de antecedentes criminais; que tem pleno conhecimento e concorda com os termos do Edital que rege este Processo Seletivo; que está ciente de que a inexatidão e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificados posteriormente, ocasionarão sua exclusão do certame, com anulação de todos os atos praticados, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

3.3. O candidato poderá inscrever-se apenas para 01 (um) dos cargos oferecidos, obrigatoriamente.

3.4. Não será aceita inscrição enviada por via postal, telegrama, fax, e-mail ou outra via eletrônica, bem como fora do prazo estipulado e/ou condicionais.

3.5. Em nenhuma circunstância haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

3.6. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, mesmo que o candidato não efetive sua inscrição ou não tenha sua inscrição homologada, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

3.7. Condições obrigatórias para inscrição:

3.7.1. Ser Brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas estabelecidas pelo Art. 12 da Constituição Federal e suas alterações;

3.7.2. Possuir inscrição regularizada no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

3.7.3. Estar quite com suas obrigações eleitorais;

3.7.4. Caso seja o candidato do sexo masculino, estar quite com suas obrigações militares;

3.7.5. Ter realizado o recolhimento da taxa de inscrição.

3.8. Documentos obrigatórios para inscrição:

3.8.1. Documento de Identidade com foto. Consideram-se Documentos de Identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma do Art.159, da Lei nº. 9.503/97).

3.8.2. Documento de Cadastro de Pessoa Física - CPF válido perante a Receita Federal;

3.8.3. Título Eleitoral, conforme Lei Federal nº. 4.737/65, Art. 7º, § 1º, I (Código Eleitoral);

3.8.4. Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar (CAM), constando sua dispensa militar - somente para os candidatos do sexo masculino e com idade inferior a 46 (quarenta e seis) anos, conforme Lei Federal nº. 4.375/64, Arts. 5º e 74, f (Lei do Serviço Militar);

3.8.5. Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição.

3.9. Todos os documentos solicitados no item 3.8 deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverão ser apresentados no original no ato da inscrição. A não apresentação de qualquer um dos documentos obrigatórios, de acordo com o cargo, importará na não homologação da inscrição do candidato.

3.9.1. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá apresentar obrigatoriamente o documento comprobatório da alteração, sob pena de não ter sua inscrição realizada e homologada, bem como ser impedido de realizar a prova e de ser contratado, em caso de convocado.

3.9.2. O recolhimento da taxa de inscrição deverá ser realizado de forma presencial no período das inscrições, no horário de expediente, no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, sito na Avenida Silva Tavares, nº.1127, Bairro Centro.

3.9.3. Por ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar todos os requisitos elencados nos itens 3.8. e 9.10. A não apresentação dos documentos exigidos tornará sem efeito a classificação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos da inscrição no Processo Seletivo.

3.10. A inscrição que for efetuada através de procuração somente será aceita se estiver acompanhada de respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida, Documento de Identidade com foto do procurador e fotocópia simples e legível do mesmo.

3.11. Quanto a candidato portador de necessidades especiais:

3.11.1. O candidato portador de necessidades especiais deverá tomar conhecimento da Síntese das Atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever. Julgando-se capacitado pelas disposições legais, poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, desde que atenda aos requisitos relacionados no item 2.5 e demais condições estabelecidas nos itens 3.6, 3.7, 3.8, 3.9 e 3.10 deste Edital.

3.11.2. Não serão considerados como necessidades especiais os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.11.2.1. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada, conforme Formulário do Anexo IV, serão oferecidas provas com tamanho de fonte entre 16 (dezesseis), 18 (dezoito) e 20 (vinte). Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 16 (dezesseis) para esses casos.

3.11.2.2. O candidato que, dentro do período de inscrições, não atender aos dispositivos mencionados no item 3.12 será considerado como não portador de necessidades especiais.

3.11.3. O candidato portador de necessidades especiais deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer a vagas reservadas a portadores de necessidades especiais. Necessitando de condições especiais para a realização das provas, em função de deficiência(s), deverá preencher o campo específico no Formulário de Inscrição bem como o Formulário de Requerimento de Provas Especiais e/ou Condição Especial que consta no Anexo IV, cabendo análise da viabilidade de atendimento à solicitação. Ocorrendo o deferimento do pedido, este estará também sob as condições do item 3.11.5.

3.11.3.1. As solicitações de Provas e/ou Condição Especial serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.11.4. O não preenchimento do campo específico do Formulário de Inscrição, de que trata o item 3.11.3, será considerado como resposta a opção "NÃO".

3.11.5. O candidato inscrito na condição de portador de necessidades especiais participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, local, data e horário de realização das provas.

3.11.6. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições do item 3.11. implicará a perda do direito a ser convocado para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais.

3.12. Em caso de inscrição para candidato portador de necessidades especiais, além dos documentos já citados, deverá ser apresentado no ato da inscrição Laudo Médico original, emitido nos últimos 30 (trinta) dias, especificando claramente o(s) grau(s) e o(s) nível(is) da(s) deficiência(s) de que é portador, bem como a(s) provável(is) causa(s) da(s) deficiência(s), nos termos da Classificação Internacional de Doenças - CID. Este Laudo Médico terá validade somente para este Processo Seletivo e não será devolvido.

3.13. O candidato que promover injustificadamente realização de prova especial, diante da verificação em qualquer momento da inexistência da(s) deficiência(s) por ele apontada(s), poderá ser responsabilizado quanto ao ônus da idealização e realização da prova especial pela empresa contratada para executar o Processo Seletivo.

4. DEFERIMENTOS, INDEFERIMENTOS E RECURSOS DAS INSCRIÇÕES

4.1. Será publicado, conforme item 1.4, Edital contendo a listagem dos candidatos homologados, candidatos portadores de necessidades especiais homologados e de candidatos que não tiveram suas inscrições homologadas e seus motivos respectivos.

4.2. A publicação deste Edital dar-se-á na forma do item 1.4.

4.3. Não será considerado como pessoa com necessidades especiais para concorrer a vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição, o candidato que não encaminhar o Laudo Médico e o seu respectivo requerimento até o prazo determinado, constando apenas na listagem de candidatos homologados, caso não haja mais nenhum impedimento com as demais solicitações dos itens 3.7, 3.8, 3.9 e 3.10.

4.4. O candidato que observar alguma falha na digitação de nome, Documento de Identidade, CPF ou cargo pretendido, estando este na lista de candidatos homologados, deverá encaminhar solicitação de correção para evitar transtornos quanto a sua identificação no dia da aplicação das provas. Para isso, o candidato deverá seguir os passos indicados no item 6.

4.5. Uma vez homologadas as inscrições, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato na relação de candidatos inscritos como portadores de necessidades especiais.

5. PROVAS E SUAS DISPOSIÇÕES

5.1. Disposições que antecedem as provas:

5.1.1. Fica o candidato convocado a comparecer com antecedência de 01 (uma) hora do horário estipulado no item 1.4 ao local das provas, munido obrigatoriamente de Documento de Identidade com foto válido, Cadastro de Pessoa Física - CPF em documento, Formulário de Inscrição e Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, a fim de possibilitar a devida identificação e acomodação do mesmo sem atrasos para o início dos procedimentos.

5.1.1.1. Os Documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.1.1.2. A Coordenação do Processo Seletivo poderá submeter o candidato à identificação em formulário próprio e por coleta de fotografia digital, de impressão digital e de assinatura, caso o Documento de Identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

5.1.1.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das provas o Documento de Identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em Órgão Policial, expedido após a inscrição, acompanhado de fotocópia simples para arquivamento. Nesse caso, será realizado também procedimento descrito no item 5.1.1.2.

5.1.2. Ao candidato somente será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horário constantes neste Edital e que figurem como Homologados no Edital de Homologação das Inscrições de acordo com o cronograma (item 1.4).

5.1.3. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas.

5.1.4. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

5.1.5. O não comparecimento às provas por qualquer que seja o motivo, incluindo atrasos, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo.

5.1.6. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo, nas dependências do local onde forem aplicadas as provas, exceto os determinados pelo item 5.1.9.

5.1.7. Na hipótese de o nome do candidato não constar na Lista de Identificação de Sala e/ou Lista de Presença quando da realização das provas, antes da aplicação das mesmas a Coordenação do Processo Seletivo procederá a analise da documentação do candidato, quais sejam Formulário de Inscrição e/ou comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, havendo o preenchimento de formulário específico.

5.1.7.1. Verificada a procedência da referida inscrição, a Coordenação do Processo Seletivo procederá à inclusão do nome do candidato na lista oficial.

5.1.7.2. Constatada a improcedência da referida inscrição, a mesma será automaticamente desconsiderada, independente de qualquer formalidade.

5.1.8. Os eventuais erros de digitação verificados na Lista de Identificação de Sala e/ou Lista de Presença quanto a nome, número de Documento de Identidade e CPF, deverão ser corrigidos no momento da apresentação do candidato à sala de provas, mediante comunicação ao Fiscal de Sala pelo próprio candidato.

5.1.9. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, por intermédio do formulário presente no Anexo IV, deverá levar 01 (um) acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança durante esse período.

5.1.9.1. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.1.10. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.

5.1.11. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, estados gripais, contusões, luxações, etc) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou novas provas.

5.1.12. Não será permitido ao candidato entrar ou permanecer no local de realização das provas com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, calculadora, relógio do tipo Data Bank, Walkman, agenda eletrônica, Notebook, Palmtop, laptop, tablet, mp3, receptor, gravador, etc), livros, apostilas ou anotações de qualquer tipo, objetos de maior volume (capacete, mochila, sacola, etc), chapéu, gorro e/ou boné. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

5.1.12.1. Poderá ocorrer o lacre dos pertences em invólucro identificado com os dados do candidato, podendo este, ser depositado junto à mesa de Fiscalização até o final das provas ou ser mantido em alguma sala especial a ser indicada pelos Fiscais de Sala.

5.1.12.2. A Prefeitura Municipal de Saldanha Marinho e a Homologare Concursos não se responsabilizam por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos a eles causados.

5.2. Disposições no decorrer das provas:

5.2.1. Durante a realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das mesmas.

5.2.2. Motivará a eliminação do candidato do Processo Seletivo atitudes inconvenientes que venham a perturbar de qualquer forma o andamento das atividades, desacatar ou desrespeitar a qualquer pessoa, seja candidato, Fiscal, Coordenador ou autoridade presente.

5.2.3. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

5.2.3.1. Apresentar-se após o horário estabelecido para o início do processo, sem tolerância;

5.2.3.2. Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

5.2.3.3. Não apresentar o Documento de Identidade com foto, CPF em documento e/ou negar-se a proceder à identificação determinada no item 5.1.1.2 deste Edital;

5.2.3.4. Ausentar-se da sala durante as provas, a não ser momentaneamente em casos especiais e obrigatoriamente acompanhado do Fiscal de Sala;

5.2.3.5. Fazer-se valer de meios ilícitos para a execução das provas;

5.2.3.6. Ausentar-se da sala de provas levando cartão-resposta, Caderno de Provas e/ou outros materiais não permitidos;

5.2.3.7. Não devolver integralmente o material recebido;

5.2.3.8. For surpreendido em comunicação verbal ou visual com outras pessoas ou utilizando-se de qualquer objeto não liberado pelos Fiscais de Sala;

5.2.3.9. Assinar ou escrever em qualquer parte do seu cartão-resposta, a fim de identificá-lo;

5.2.3.10. Amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar, perfurar, rasurar ou de qualquer modo danificar o seu cartão-resposta;

5.2.3.11. Utilizar canetas inadequadas, na forma do item 5.5.8;

5.2.3.12. Mantiver telefone celular ligado durante a prova.

5.3. Disposições que sucedem as provas:

5.3.1. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala a terminarem as provas deverão permanecer no recinto, a fim de: acompanhar os Fiscais até a sala da Coordenação do Processo Seletivo; acompanhar o processo de desidentificação das provas; e rubricar, juntamente com os Fiscais, o lacre dos envelopes dos Cadernos de Provas, das fichas de identificação e seus respectivos termos de fechamento.

5.3.2. Os envelopes lacrados ficarão em posse da Prefeitura Municipal de Saldanha Marinho até a data marcada para a identificação das provas. Os cartões-resposta serão processados eletronicamente pela empresa para efetuar suas correções.

5.3.3. Depois de realizada a correção dos cartões-resposta, será realizado o respectivo processo de Identificação das Provas em ato público, conforme item 1.4.

5.3.4. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, a Homologare Concursos não fornecerá exemplares dos Cadernos de Provas a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo.

5.3.4.1. São proibidas a divulgação, a impressão e a reprodução, parcial ou total, dos Cadernos de Provas, ficando o candidato sujeito as penalidades legais, especialmente do Código Civil e do Código Penal, além de ser excluído do Processo Seletivo.

5.3.5. Caso ocorra empate em qualquer etapa e qualquer posição do Processo Seletivo serão observados todos os Critérios de Desempate, conforme item 7.

5.4. As Provas e suas etapas:

5.4.1. A descrição das provas e suas etapas, assim como suas características, estão apresentadas no quadro a seguir:

Professor Área 1; Professor Área 2 - Ciências; Professor Área 2 - Educação Física; Professor Área 2 - Matemática
Etapa	Prova	Nº de Questões	Caráter
1	Conhecimentos Específicos	10	Classificatório
	Língua Portuguesa	10
2	Títulos		Classificatório

5.4.2. A prova de Títulos reger-se-á conforme disposto no item 5.6.

5.5. Prova Objetiva:

5.5.1. Além das disposições do item 5.1.1, o candidato deverá obrigatoriamente estar munido de caneta esferográfica comum de tinta azul ou preta, lápis (exceto modelos que apresentem tabuada) e borracha.

5.5.2. Distribuídos os Cadernos de Provas aos candidatos estes terão a possibilidade de conferir a regularidade dos mesmos. Na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, antes do início das provas, a Coordenação diligenciará no sentido de:

5.5.2.1. Substituir os Cadernos de Provas defeituosos.

5.5.2.2. Em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à geração de Cadernos suficientes.

5.5.2.3. Se a ocorrência verificar-se após o início das provas, não serão aceitas reclamações.

5.5.3. A aplicação da Prova Objetiva para todos os cargos, aqui compreendidos a realização da prova e o preenchimento do cartão-resposta, terá duração máxima de 02 (duas) horas.

5.5.4. O candidato somente poderá se retirar da sala de provas depois de transcorrida 01 (uma) hora do início das mesmas, sob pena de ser excluído do Processo Seletivo.

5.5.5. Para todos os cargos a Prova Objetiva consistirá de questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas em cada questão, classificadas com as letras A, B, C, D e E, e versarão sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático na forma do item 2.6.

5.5.5.1. Cada questão possui apenas 01 (uma) opção de resposta correta.

5.5.5.2. Na remota hipótese de verificarem-se 02 (duas) ou mais alternativas iguais na mesma questão, estão previstas as seguintes providências:

5.5.5.2.1. Caso o gabarito indique como resposta correta uma das alternativas iguais, a questão será anulada por apresentar 02 (duas) ou mais opções de resposta correta.

5.5.5.2.2. Caso o gabarito indique como resposta correta uma alternativa diferente das que são iguais, serão mantidos a questão e o gabarito.

5.5.6. O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão-resposta, pois este será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Provas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro e/ou negligência do candidato.

5.5.7. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão-resposta serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.5.8. O candidato deverá preencher os retângulos no cartão-resposta obrigatoriamente com caneta esferográfica comum de tinta azul ou preta, sob pena de exclusão no caso de utilizar variações de canetas, como gel, glitter, hidrocor e outras.

5.5.9. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda, rasura ou que estejam em desconformidade com as instruções na capa do Caderno de Provas, ainda que legível.

5.5.10. As anotações que por ventura vierem a ser feitas no Caderno de Provas, oriundas do raciocínio desenvolvido pelo candidato, não serão consideradas em nenhuma hipótese para correção.

5.5.11. Será permitido ao candidato anotar as respostas assinaladas no seu cartão-resposta somente no verso de seu Formulário de Inscrição para futura conferência com o Gabarito a ser divulgado.

5.5.12. Além das normas gerais fixadas neste Edital, será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

5.5.12.1. Ausentar-se da sala de provas levando cartão-resposta, Caderno de Provas e/ou outros materiais não permitidos;

5.5.12.2. Amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou de qualquer modo danificar o seu cartão-resposta;

5.5.12.3. Utilizar canetas inadequadas, na forma do item 5.5.8.

5.5.13. Ao terminar a prova o candidato devolverá obrigatoriamente ao Fiscal de Sala, juntamente com o cartão-resposta, o Caderno de Provas para o arquivamento no Município e futura conferencia do Tribunal de Contas do Estado.

5.6. Prova de Títulos:

5.6.1. Para o candidato que concorre a estes cargos haverá Prova de Títulos de caráter classificatório, conforme itens 2.5 e 5.4.1 deste Edital.

5.6.2. O candidato deverá entregar os Títulos no mesmo período das Inscrições.

5.6.2.1. No ato de entrega de Títulos, o candidato deverá obrigatoriamente entregá-los em 01 (um) envelope tipo ofício, acompanhados de 04 (quatro) vias do Formulário de Entrega de Títulos devidamente preenchidas e assinadas, presente no Anexo III deste Edital, no qual indicará a quantidade de Títulos apresentados, sendo que 01 (uma) das vias deverá estar colada no envelope de forma a identificá-lo completamente.

5.6.2.2. Cada Título declarado no Formulário de Entrega de Títulos deverá ser apresentado no original e entregue em 02 (duas) fotocópias simples, que não serão devolvidas. Em cada fotocópia deverá constar a numeração atribuída ao Título conforme declarado no Formulário de Entrega de Títulos.

5.6.2.3. Não serão recebidos os documentos originais.

5.6.2.4. Não serão aceitos documentos ilegíveis, nem os emitidos por fax ou páginas eletrônicas.

5.6.2.5. Não serão aceitos Títulos encaminhados por via postal, fax, correio eletrônico ou outro meio que não seja o orientado no item 5.6.2.1.

5.6.3. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os Títulos entregues por terceiros, mediante apresentação obrigatória de: Documento de Identidade original do procurador; respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida; fotocópia simples do Documento de Identidade do procurador; fotocópia legível do Documento de Identidade do candidato.

5.6.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos Títulos, bem como a entrega dos mesmos, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

5.6.5. Receberá pontuação ZERO o candidato que não entregar os Títulos na forma, no prazo e no local estipulados neste Edital.

5.7. Avaliação de Títulos:

5.7.1. Somente serão aceitos os Títulos relacionados no item 5.8.1 expedidos até a data do prazo final das inscrições.

5.7.2. Certificados sem carga horária definida não receberão pontuação. Títulos com carga horária expressa em dias ou meses serão pontuados conforme os seguintes critérios: 01 (um) dia equivale a 04 (quatro) horas; e 01 (um) mês equivale a 80 (oitenta) horas.

5.7.3. Não serão pontuados Títulos relativos a quaisquer serviços prestados, remunerados ou não, inclusive tempo de serviço público ou privado, atividades profissionais, participação em projetos de pesquisa, monitorias, bolsas e estágios, etc.

5.7.4. Os Títulos que habilitam o candidato a participar do Processo Seletivo não serão pontuados.

5.7.5. Os documentos comprobatórios de Títulos não podem apresentar rasuras, emendas e/ou entrelinhas.

5.7.6. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos Títulos do candidato, bem como encaminhamento de mais de 01 (uma) fotocópia de um mesmo Título, com a intenção de obter dupla pontuação, será anulada a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato, este será excluído do Processo Seletivo.

5.7.7. Para a comprovação da conclusão do curso de Graduação, Pós-graduação/Especialização, Mestrado ou de Doutorado, será aceito o Diploma ou Certificado de Conclusão devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

5.7.7.1. Não serão aceitos históricos escolares/acadêmicos, declarações ou atestados de conclusão do curso ou das respectivas disciplinas.

5.7.8. Títulos de cursos de qualquer natureza concluídos no exterior somente serão considerados mediante revalidação por instituição de Ensino Superior no Brasil, de acordo com a Lei Federal nº. 9.394/96 e suas alterações.

5.7.9. Todo documento expedido em Língua Estrangeira somente será considerado se acompanhado por documento com tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

5.7.10. Não será considerado Título o documento sem conteúdo especificado e/ou cuja relação com o cargo pretendido não possa ser aferida, assim como os documentos que apresentam atividades em andamento ou não concluídas em sua integralidade.

5.7.11. Títulos do Grupo 2 relacionados no item 5.8.1 deverão obrigatoriamente ser apresentados em documento próprio e expedido pela entidade promotora do evento.

5.7.11.1. Não serão aceitos comprovantes de matrícula, históricos escolares/acadêmicos, declarações ou atestados.

5.8. Grade de Pontuação de Títulos:

5.8.1. A relação de Grupos e Pontos por Título são os estabelecidos e apresentados na grade a seguir:

GRUPO 1 - Cursos de Formação Acadêmica	Pontos por Título
a) Graduação - Curso Superior e/ou Licenciatura Plena - exceto o curso de exigência do cargo	20
b) Pós-graduação/Especialização - com carga horária mínima de 360 horas	30
c) Mestrado	40
d) Doutorado	60
GRUPO 2 - Participação em cursos não-acadêmicos, jornadas, encontros, seminários, oficinas, workshops, congressos e simpósios, todos com data posterior a 01/01/2002	Pontos por Título
a) até 19h	1
b) de 20h a 39h	2
c) de 40h a 59h	3
d) de 60h a 79h	4
e) de 80h a 99 h	5
f) de 100h a 119h	7
g) de 120h ou mais	10

6. RECURSOS

6.1. O candidato que desejar interpor Recurso disporá de 01 (um) dia útil para fazê-lo, a contar do dia subsequente a divulgação do Edital de cada evento, nos seguintes casos:

6.1.1. Referente ao Gabarito Preliminar;

6.1.2. Referente às Questões Objetivas;

6.1.3. Correção de Dados Pessoais.

6.2. Os Recursos deverão ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Saldanha Marinho, na Avenida Silva Tavares nº. 1127, em horário de expediente, no prazo estipulado.

6.2.1. O Formulário próprio para a interposição de Recurso encontra-se no Anexo II.

6.2.2. O Recurso interposto por procurador somente será aceito acompanhado do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida, fotocópia simples do Documento de Identidade do procurador e mediante apresentação do mesmo.

6.2.3. O Recurso deverá ser digitado ou datilografado e entregues em 03 (três) vias, devidamente preenchidas e assinadas. Cada item de Recurso deverá ser apresentado em folha separada, em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição com argumentação lógica e fundamentada, dentro do prazo legal.

6.2.4. Durante o prazo para Recursos referente aos itens 6.1.1 e 6.1.2, será dada ao candidato, sob Fiscalização, vista das provas-padrão, mediante solicitação.

6.3. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) da Prova Objetiva será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes àquela(s) prova(s), independente de formulação de Recurso, exceto para os que já receberam a pontuação.

6.3.1. Havendo alteração de Gabarito, será(ão) atribuído(s) o(s) ponto(s) da(s) respectiva(s) questão(ões) apenas aos candidatos que acertaram a resposta de acordo com o novo Gabarito, independente de terem recorrido. Neste caso, o(s) ponto(s) creditado(s) preliminarmente será(ão) desconsiderado(s), quando poderá haver eventualmente alteração da classificação inicialmente obtida para uma classificação superior ou inferior.

6.3.2. No caso de haver anulação e/ou não realização de alguma(s) prova(s), participarão da reaplicação da(s) mesma(s) somente os candidatos que compareceram para realizar a(s) prova(s) quando aplicada(s) pela primeira vez.

6.4. Será desconsiderado o Recurso interposto fora do prazo, assim como o enviado por via postal, fax e/ou qualquer meio eletrônico, e/ou também em desacordo com o item 6.2.3.

6.5. O Recurso inconsistente e/ou cujo teor desrespeite a Banca ou qualquer participante direto ou indireto ao certame será preliminarmente indeferido.

6.6. Não será encaminhada resposta individual ao candidato, devendo este observar as publicações oficiais do Processo Seletivo, conforme item 1.3.1.

6.7. A Banca Examinadora é a última instância para Recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberá Recurso adicional e/ou pedidos de reconsideração.

7. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Na hipótese de igualdade na pontuação em qualquer etapa e posição que exija definição de classificação, o desempate dar-se-á adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e nas sequências apresentadas, de acordo com os cargos e suas composições de provas, obtendo melhor classificação o candidato que tiver:

Cargo	Ordem dos Critérios de Desempate e suas Descrições
Professor Área 1; Professor Área 2 Ciências, Educação Física, Matemática	1º. Maior idade na data do término das inscrições, conforme Lei Federal nº. 10.741/03, art. 27, parágrafo único;
	2º. Maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;
	3º. Maior nota na Prova de Língua Portuguesa;
	4º. Maior nota na Prova de Títulos;
	5º. Sorteio Público.

7.2. Se necessário, o Sorteio Público será realizado em ato público a ser divulgado por Edital e seu resultado fará parte da classificação final do Processo Seletivo.

7.2.1 O Sorteio Público será realizado da seguinte forma: serão ordenados de forma crescente os números das inscrições dos candidatos empatados, de acordo com seu grupo de empate; a cada candidato será atribuído um número natural, a partir de 01 (um) e em ordem crescente, de acordo com a quantidade de candidatos empatados; dessa nova relação de números naturais será sorteado o número do vencedor do desempate, ou dos vencedores dos desempates em seqüência, se for o caso.

8. CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação final, em lista de classificação para o cargo.

8.1.1. A pontuação final dos candidatos será o somatório do total de pontos obtidos nas Provas Objetivas e da pontuação obtida na avaliação de Títulos.

8.2. Serão publicadas 02 (duas) listagens de candidatos presentes na aplicação da Prova Objetiva, por cargo e em ordem classificatória: a Lista Geral, apresentando a relação de todos os candidatos, inclusive os portadores de necessidades especiais; e a Lista Específica, apresentando somente a relação dos portadores de necessidades especiais, quando houver.

8.3. Não ocorrendo classificação de candidatos para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, sempre observada a ordem classificatória para o cargo.

9. PROVIMENTO DOS CARGOS - DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL:

9.1. O resultado final do Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal de Saldanha Marinho e publicado na forma do item 1.4 deste Edital.

9.2. Os candidatos habilitados serão contratados pela Administração Municipal e a seu critério, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de Classificação Final do Processo Seletivo, respeitando-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para os candidatos portadores de necessidades especiais.

9.3. A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis será realizada pela Prefeitura Municipal por Edital de Convocação publicado em seu Painel de Publicações, na imprensa local e por correspondência oficial, que estabelecerá dia, horário e local para apresentação do candidato.

9.3.1. É de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados cadastrais fornecidos na inscrição atualizados junto à Prefeitura Municipal, sob pena de ser excluído da etapa de contratação deste Processo Seletivo caso não responda à convocação.

9.4. O prazo de validade desse Processo Seletivo dar-se-á conforme as Leis Municipais nº.1521/2013 e 1523/2013.

9.5. É facultado à Prefeitura Municipal de Saldanha Marinho exigir dos candidatos, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos que julgar necessários.

9.6. O candidato convocado terá o prazo de 02 (dois) dias para formalizar o contrato, podendo o Município prorrogá-la a pedido por mais 02 (dois) dias. Caso não ocorra, o candidato perderá automaticamente o direito à vaga, facultando à Prefeitura Municipal o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

9.7. O candidato que não desejar assumir de imediato poderá, mediante requerimento próprio da Administração Municipal, solicitar para passar ao final da lista de classificação, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do Processo Seletivo, à nova convocação.

9.8. O candidato que não aceitar assumir o cargo, quando convocado pela segunda vez, será eliminado do Processo Seletivo.

9.9. Perderá os direitos decorrentes da habilitação no Processo Seletivo o candidato que não aceitar as condições estabelecidas pela Prefeitura Municipal para o exercício do cargo.

9.10. Somente será contratado o candidato que:

9.10.1. For julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica designada pelo Município, por ocasião da convocação.

9.10.2. Atender obrigatoriamente às condições e às exigências de documentação no momento da contratação, quais sejam:

9.10.2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas contidas no Art.12 da Constituição Federal;

9.10.2.2. Ter 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

9.10.2.3. Documento de Identidade com foto;

9.10.2.4. Comprovação de Escolaridade e Pré-requisitos constante do item 2.5;

9.10.2.5. Documento de Cadastro de Pessoa Física - CPF válido perante a Receita Federal;

9.10.2.6. Título Eleitoral e comprovante e/ou justificativa de voto da última eleição, conforme Lei Federal nº. 4.737/65, Art. 7º, § 1º, I (Código Eleitoral);

9.10.2.7. Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar (CAM), constando sua dispensa militar - somente para os candidatos do sexo masculino e com idade inferior a 46 (quarenta e seis) anos, conforme Lei Federal nº. 4.375/64, Arts. 5º e 74,f (Lei do Serviço Militar);

9.10.2.7.1. O candidato que apresentar o Certificado de Alistamento Militar (CAM) deverá obrigatoriamente apresentar em sua fotocópia o verso do CAM onde constam os carimbos indicando o estágio do processo de alistamento em que se encontra.

9.10.2.8. 02 (duas) fotos 3x4;

9.10.2.9. Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

9.10.2.10. Formulário de Declaração de Bens e Valores e/ou apresentação da fotocópia autenticada da Declaração de Imposto de Renda, conforme o Decreto nº. 36.472/96;

9.10.2.11. Certidões de Antecedentes e de Execução Criminal, fornecidas pela Justiça Federal e Justiça Estadual de onde residir o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;

9.10.2.12. Não estar incompatibilizado com a investidura do cargo, inclusive em razão de demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de sindicância e/ou inquérito Administrativo, na forma da Lei.

9.10.2.12.1. Após análise desses elementos, a contratação deverá ser liminarmente negada se verificada a condenação nos seguintes casos: Crimes contra a Administração Pública; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra o Patrimônio; Crimes previstos pelo Art.5, inciso XLIII, da Constituição Federal e dos definidos como hediondos pela Lei Federal nº. 8.072/90.

9.10.2.12.2. Quando a condenação decorrer de outros crimes que não os anteriormente especificados, os elementos trazidos pelo candidato serão examinados para aferição de compatibilidade entre a natureza do crime e o exercício de função pública em geral e, particularmente, das atribuições específicas do cargo a ser provido. A contratação deverá ser negada caso seja apurada a incompatibilidade.

9.10.3. Conforme itens 3.1.1. e 3.2.1., o candidato classificado em Processo Seletivo estará ciente de que, no caso de convocação, a contratação só lhe será deferida após apresentação de toda documentação obrigatória descrita no item 9.10.2., no original e acompanhada de fotocópia.

9.10.4. A não apresentação dos documentos obrigatórios descritos no item 9.10.2., por ocasião da contratação, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Processo Seletivo.

9.11. O candidato inscrito como portador de necessidades especiais sujeitar-se-á também ao exame médico específico e à avaliação para verificação da compatibilidade da(s) deficiência(s) de que é portador com as atribuições do cargo.

9.11.1. Não sendo configurada(s) a(s) deficiência(s) declarada(s) no exame médico específico, o título de convocação pela Lista Específica será tornado insubsistente, incidindo os preceitos dos itens 10.1 e 10.1.1.

9.11.2. Sendo configurada(s) a(s) deficiência(s) declarada(s) no exame médico específico e remanescendo dúvidas quanto à compatibilidade das atividades inerentes ao cargo, poderá a Comissão Executiva Específica determinar a realização de avaliação prática, com as adaptações que se fizerem necessárias conforme a(s) deficiência(s) do candidato.

9.11.3. Será tornado sem efeito o título de convocação do candidato cuja(s) deficiência(s) for(em) considerada(s) incompatível(is) com as atribuições do cargo.

9.12. Será analisado pela Administração Municipal o acúmulo de cargos em consonância com o disposto nos incisos XVI e XVII do Art.37 da Constituição Federal, na redação que lhes foi conferida pela Emenda Constitucional nº. 19/98 (Reforma Administrativa), bem como o acúmulo de proventos com vencimentos na conformidade do § 10 deste artigo, acrescentado pela Emenda Constitucional nº. 20/98 (Reforma Previdenciária).

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inexatidão das informações ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade de todos os atos decorrentes da inscrição.

10.1.1. Comprovada a culpa do candidato, este estará sujeito a responder inclusive por Falsidade Ideológica de acordo com o Art.299 do Código Penal.

10.2. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital implicará na sua eliminação do Processo Seletivo, a qualquer tempo.

10.3. A Prefeitura Municipal de Saldanha Marinho, durante o período de validade do Processo Seletivo, reserva-se o direito de proceder às convocações dos candidatos classificados e às contratações em número que atenda ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e vagas existentes.

10.4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações e/ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou o evento que lhes for referido, circunstância que será mencionada em Edital próprio.

10.5. Uma vez inscrito neste Processo Seletivo, o candidato confere à Prefeitura Municipal de Saldanha Marinho e à Homologare Concursos os direitos de uso de sua imagem para divulgação promocional do Processo Seletivo em quaisquer mídias, por quaisquer períodos, sem quaisquer ônus advindos desse uso.

10.6. A Prefeitura Municipal e a Homologare Concursos não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações que não as oficiais referentes a esse Processo Seletivo.

10.7. A Prefeitura Municipal e a Homologare Concursos não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste Processo Seletivo.

10.8. A Prefeitura Municipal e a Homologare Concursos não fornecerão por telefone ou qualquer outro meio informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e/ou outras informações que já constem em Editais.

10.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva juntamente com a Coordenação do presente Processo Seletivo.

10.10. Fazem parte deste Edital:

10.10.1. Anexo I - Conteúdo Programático.

10.10.2. Anexo II - Formulário para Entrega de Recursos.

10.10.3. Anexo III - Formulário para Entrega de Títulos.

10.10.4. Anexo IV - Formulário de Requerimento de Prova Especial e/ou Condição Especial.

SALDANHA MARINHO/RS, ao 22 dias do mês de Fevereiro de 2013.

Volmar Telles do Amaral
Prefeito Municipal de Saldanha Marinho

Registre-se e publique-se.

Nilton do Amaral
Chefe de Gabinete

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, com todas as respectivas atualizações, até a data da publicação do presente Edital.

PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA para todos os cargos:

1) Fonética: Alfabeto. Ortografia oficial vigente, inclusive nova regra ortográfica. Fonemas (conceito; classificação dos fonemas; classificação das vogais; encontros vocálicos; classificação das consoantes; encontros consonantais; dígrafos; notações léxicas). Sílaba (classificação das palavras; divisão silábica; acento tônico e classificação das palavras; análise fonética; pronúncia correta). Acentuação gráfica. Notações léxicas. Sinais de pontuação. Abreviaturas e siglas. 2) Morfologia: Estrutura das palavras (radical; tema; afixos; vogais e consoantes de ligação; cognatos; desinências; vogal temática; palavras primitivas e derivadas; palavras simples e compostas). Formação das palavras (derivação; composição; redução; hibridismo; onomatopeias). Sufixos. Prefixos. Radicais gregos. Classificação, flexão das palavras (substantivo; artigo; adjetivo; numeral; pronome; verbo; advérbio; preposição; conjunção; interjeição), formas variantes, emprego e análise morfológica. 3) Semântica: Significação das palavras (sinônimos; antônimos; homônimos; parônimos; polissemia; sentido próprio e sentido figurado; denotação e conotação). 4) Sintaxe: Análise sintática (noções; frase; oração; núcleo de um termo; período). Termos essenciais da oração (sujeito; predicado; predicação verbal; classificação dos verbos quanto à predicação; predicativo). Termos integrantes da oração (objeto direto; objeto indireto; complemento verbal; complemento nominal; agente da passiva). Termos acessórios da oração (adjunto adnominal; adjunto adverbial; aposto; vocativo). Período composto (orações coordenadas; principais; subordinadas), orações reduzidas, orações interferentes e análise sintática. Sintaxe de concordância (concordância nominal; concordância verbal; casos especiais). Sintaxe de regência (regência nominal; regência verbal; casos especiais). Sintaxe de colocação. Emprego dos modos e tempos. Emprego do infinitivo. 5) Estilística: Figuras de linguagem (figuras de palavras; figuras de construção; figuras de pensamento; vícios de linguagem; qualidades da boa linguagem). Língua e suas modalidades (ação e interação; verbal e não verbal; interlocutores; língua; códigos; código lingüístico; norma-padrão e variedades lingüísticas; a linguagem do texto; cruzando linguagens; texto, discurso, gêneros do discurso; intencionalidade discursiva; a carta pessoal e os gêneros digitais; diálogo; descrição; coerência e coesão textuais). Prosa e poesia. Versificação. Adjetivos pátrios. Superlativo. Formas de tratamento. 6) Compreensão, interpretação e análise de texto. Significação contextual de palavras e expressões. Informações literais e inferências. Recursos de coesão.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

PROFESSOR ÁREA 1

PROVA ESPECÍFICA: 1) Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem. A constituição da personalidade do indivíduo e suas relações com a Educação. O papel da afetividade na aprendizagem. A relação pensamento/linguagem, a formação de conceitos, crescimento e desenvolvimento (biológico, psicológico e social). O desenvolvimento cognitivo e afetivo. 2) Aspectos do cotidiano escolar. A relação professor/aluno. As relações interativas em sala de aula. A organização social da classe. A sala de aula e sua pluralidade. Relações de gênero na educação. Os conteúdos de ensino e os materiais didáticos. Métodos e procedimentos de ensino. Produção do conhecimento. 3) O papel da Educação Infantil. Interação e ação dos adultos. Autonomia, autoria e cooperação. Educar e cuidar. Infância: História, princípios, concepções e tendências atuais. O processo de desenvolvimento humano, características evolutivas de 0 a 6 anos. Os espaços da Educação Infantil - creches e pré-escolas. Educação Infantil e as redes de ensino público e privado. Principais tendências teórico-metodológicas da Educação Infantil. O professor e o desenvolvimento do currículo na Educação Infantil. Diversidade cultural e práticas infantis. Brinquedos e brincadeiras. Função social da escola. Alfabetização e letramento. Concepções de aprendizagem. Planejamento da prática educativa. Avaliação do processo de ensino e de aprendizagem. Avaliação da Educação Fundamental. Relações interativas em sala de aula. Competências e habilidades. Pilares da Educação para o século XXI. 4) Didática. Educação e sociedade no Brasil. Relação entre Educação, ideologia e política. Bases filosóficas, psicológicas e sociológicas da Educação. História da Educação. Educação como prática social. Teóricos da Educação. Teorias de Aprendizagem. Currículo escolar. Teorias curriculares. Multiculturalismo e Educação. Currículo, interdisciplinaridade e transversalidade. A complexidade do conhecimento. Organização do ensino. Didática e prática educativa. Planejamento na prática educativa. Gestão e organização da sala de aula. Planejamento educacional, materiais curriculares e recursos didáticos. A pedagogia de projetos. Projetos de ensino. Avaliação educacional. Funções da avaliação escolar e análise dos resultados. Práticas avaliativas (sujeitos, objetos e métodos). Fracasso escolar. Inclusão escolar. Educação popular. Papel do professor. Pesquisa educacional. O papel da pesquisa na formação do professor. O processo ação reflexão ação no desenvolvimento do trabalho pedagógico. A pesquisa qualitativa e o trabalho educativo. Elaboração de pré-projeto de pesquisa. Elaboração do projeto de pesquisa. A formação continuada do professor. Tecnologias educacionais e da comunicação e informação nas práticas educativas. 5) Estrutura da Educação Brasileira. Objetivos. Sistema de ensino (conceituação, fatores condicionantes do sistema de ensino e sistema social). Sistema Brasileiro de Ensino: organização e estrutura. Educação Básica (composição, finalidades, características gerais). O Ensino Fundamental e o Médio como etapas da Educação Básica, características organizacionais, currículo, diretrizes e componentes curriculares. A escola de Educação Básica (Estrutura organizacional e regimento escolar, tipologia e organização do ano letivo); Verificação do rendimento escolar e recuperação. Cidadania e políticas públicas de inclusão Educacional. A Educação integral. Medidas e dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente. 6) Legislação indicada e suas alterações: Constituição Federal - Arts. 205 a 214; Lei Federal nº. 7.853/89 - Apoio às pessoas portadoras de deficiência; Lei Federal nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal nº. 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº. 9.424/96; Lei Federal nº. 10.639/03; Decreto nº. 5.154/04 - Educação Profissional; Lei Federal nº. 11.114/05 - Ensino Fundamental de 9 anos; Decreto nº. 5.478/05; Decreto nº. 5.840/06; Lei Federal nº. 11.494/07; Lei Federal nº. 11.738/08; Decreto nº. 6.571/08 - Educação especial no Brasil; Parecer n.º 04/98 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Parecer CNE 39/04; Resolução CNE/CP nº. 1/02; Resolução CNE/CEB nº. 1/02; Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Resolução nº. 1/04 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

PROFESSOR ÁREA 2 - CIÊNCIAS

PROVA ESPECÍFICA: 1) Atribuições do cargo. 2) PCN - Ensino Fundamental: Ciências. Metodologia de ensino de Ciências. 3) Constituição da Terra. Ecologia. Educação ambiental. Ambiente físico (solo, ar, água). Biologia. Zoologia. Botânica. Organografia. Matéria e energia. Átomos. Estados físicos da matéria. Elementos e substâncias químicas, misturas. Ligações, funções e reações químicas. Cinemática. Estática e dinâmica. Força. Trabalho e potência. Hidrostática. Máquinas. Energia. Termologia. Calorimetria. Luz. Ótica. Acústica. Eletromagnetismo. Origem da vida e suas teorias da evolução. Corpo humano: Anatomia; Fisiologia; Célula e seus componentes; Estrutura e organização; Reprodução humana; Desenvolvimento embrionário. Genética. Noções básicas de saúde: viroses; bacterioses; protozooses; verminoses; profilaxia e prevenção a doenças. Cuidados com o organismo. Higiene e saneamento. Saúde e educação alimentar. Guia Alimentar para a População Brasileira. Nutrição infantil: aleitamento materno e alimentação complementar. Carência de nutrientes. Imunizações. Imunoprevenção. Hepatites e doenças sexualmente transmissíveis. 4) Didática. Educação e sociedade no Brasil. Relação entre Educação, ideologia e política. Bases filosóficas, psicológicas e sociológicas da Educação. História da Educação. Educação como prática social. Teóricos da Educação. Teorias de Aprendizagem. Currículo escolar. Teorias curriculares. Multiculturalismo e Educação. Currículo, interdisciplinaridade e transversalidade. A complexidade do conhecimento. Organização do ensino. Didática e prática educativa. Planejamento na prática educativa. Gestão e organização da sala de aula. Planejamento educacional, materiais curriculares e recursos didáticos. A pedagogia de projetos. Projetos de ensino. Avaliação educacional. Funções da avaliação escolar e análise dos resultados. Práticas avaliativas (sujeitos, objetos e métodos). Fracasso escolar. Inclusão escolar. Educação popular. Educação de jovens e adultos (EJA). Educação ambiental. Papel do professor. Pesquisa educacional. O papel da pesquisa na formação do professor. O processo ação-reflexão-ação no desenvolvimento do trabalho pedagógico. A pesquisa qualitativa e o trabalho educativo. Elaboração de pré-projeto de pesquisa. Elaboração do projeto de pesquisa. A formação continuada do professor. Tecnologias educacionais e da comunicação e informação nas práticas educativas. 5) Estrutura da Educação Brasileira. Objetivos. Sistema de ensino (conceituação, fatores condicionantes do sistema de ensino e sistema social). Sistema Brasileiro de Ensino: organização e estrutura. Educação Básica (composição, finalidades, características gerais). O Ensino Fundamental e o Médio como etapas da Educação Básica, características organizacionais, currículo, diretrizes e componentes curriculares. A escola de Educação Básica (Estrutura organizacional e regimento escolar, tipologia e organização do ano letivo); Verificação do rendimento escolar e recuperação. Cidadania e políticas públicas de inclusão Educacional. A Educação integral. Medidas e dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente. 6) Legislação indicada e suas alterações: Constituição Federal - Arts. 205 a 214; Lei Federal nº. 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente; Lei Federal nº. 7.853/89 - Apoio às pessoas portadoras de deficiência; Lei Federal nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal nº. 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº. 9.424/96; Lei Federal nº. 10.639/03; Decreto nº. 5.154/04 - Educação Profissional; Lei Federal nº. 11.114/05 - Ensino Fundamental de 9 anos; Decreto nº. 5.478/05; Decreto nº. 5.840/06; Lei Federal nº. 11.494/07; Lei Federal nº. 11.738/08; Decreto nº. 6.571/08 - Educação especial no Brasil; Lei Federal nº. 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos; Parecer n.º 04/98 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Parecer CNE 39/04; Resolução CNE/CP nº. 1/02; Resolução CNE/CEB nº. 1/02; Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Resolução nº. 1/04 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; Lei Estadual nº. 11.520/00 - Código Estadual do Meio Ambiente.

PROFESSOR ÁREA 2 - EDUCAÇÃO FÍSICA

PROVA ESPECÍFICA: 1) Atribuições do cargo. 2) PCN - Ensino Fundamental: Educação Física. Educação Física e sociedade. A importância da Educação Física. Educação Física e aprendizagem social. Aspectos sócio-históricos da Educação Física. Cultura e Educação Física. Esporte e identidade nacional. Referências teórico-metodológicas e tendências da Educação Física. Políticas Públicas em Educação Física. Política Nacional de Promoção da Saúde. Práticas corporais: benefícios e riscos. Epidemiologia da atividade física. A cultura corporal de movimento. Fisiologia do exercício. Atividade física e qualidade de vida. Conceito contemporâneo de saúde. Impacto do exercício físico e da dieta na saúde do indivíduo. Exercício físico como prevenção de doenças hipocinéticas. Exercício físico e estresse. ginástica laboral. Ergonomia. 3) A escola como instituição social. Educação Física escolar. Educação Física no processo ensino aprendizagem (planejamento e evolução). Aspectos psicossociais. A Educação Física no currículo escolar (desenvolvimento da aptidão física ou reflexão sobre a cultura corporal). Fundamentos didático-pedagógicos, tendências e abordagens da Educação Física escolar. A Educação Física no Ensino Fundamental. Objetivos da Educação Física para o Ensino Fundamental. Metodologia de ensino. Seleção de conteúdos. Avaliação do processo de ensino-aprendizagem em Educação Física. Inovações científicas e tecnológicas em Educação e Educação Física. 4) Aspectos biológicos do crescimento, do desenvolvimento e do movimento humano. Desenvolvimento motor. Desenvolvimento hierárquico de habilidades e o processo de aprendizagem motora, das habilidades básicas às específicas. Desenvolvimento sócio-afetivo e suas implicações na Educação Física. Aprendizagem motora. O esporte, a criança e o adolescente. O jogo na Educação Física Escolar. A criança, o jovem e a competição esportiva. Motivação para atividade física e esporte. Esportes, jogos e atividades rítmicas e expressivas: características sócio-afetivas, motoras e cognitivas; jogo cooperativo; perspectivas educacionais através do lúdico; regulamentos e regras; atividades em geral. Recreação e lazer. Postura e estética. Ginástica. Dança. Jogo. Desportos individuais e coletivos: modalidades, fundamentos, técnicas, regras oficiais, etc. Educação Física especial: teóricos, tendências atuais, métodos, conceitos, etc. 5) Didática. Educação e sociedade no Brasil. Relação entre Educação, ideologia e política. Bases filosóficas, psicológicas e sociológicas da Educação. História da Educação. Educação como prática social. Teóricos da Educação. Teorias de Aprendizagem. Currículo escolar. Teorias curriculares. Multiculturalismo e Educação. Currículo, interdisciplinaridade e transversalidade. A complexidade do conhecimento. Organização do ensino. Didática e prática educativa. Planejamento na prática educativa. Gestão e organização da sala de aula. Planejamento educacional, materiais curriculares e recursos didáticos. A pedagogia de projetos. Projetos de ensino. Avaliação educacional. Funções da avaliação escolar e análise dos resultados. Práticas avaliativas (sujeitos, objetos e métodos). Fracasso escolar. Inclusão escolar. Educação popular. Educação de jovens e adultos (EJA). Educação ambiental. Papel do professor. Pesquisa educacional. O papel da pesquisa na formação do professor. O processo ação-reflexão-ação no desenvolvimento do trabalho pedagógico. A pesquisa qualitativa e o trabalho educativo. Elaboração de pré-projeto de pesquisa. Elaboração do projeto de pesquisa. A formação continuada do professor. Tecnologias educacionais e da comunicação e informação nas práticas educativas. 6) Estrutura da Educação Brasileira. Objetivos. Sistema de ensino (conceituação, fatores condicionantes do sistema de ensino e sistema social). Sistema Brasileiro de Ensino: organização e estrutura. Educação Básica (composição, finalidades, características gerais). O Ensino Fundamental e o Médio como etapas da Educação Básica, características organizacionais, currículo, diretrizes e componentes curriculares. A escola de Educação Básica (Estrutura organizacional e regimento escolar, tipologia e organização do ano letivo); Verificação do rendimento escolar e recuperação. Cidadania e políticas públicas de inclusão Educacional. A Educação integral. Medidas e dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente. 7) Legislação indicada e suas alterações: Constituição Federal - Arts. 205 a 216; Lei Federal nº. 7.853/89 - Apoio às pessoas portadoras de deficiência; Lei Federal nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal nº. 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº. 9.424/96; Lei Federal nº. 10.639/03; Decreto nº. 5.154/04 - Educação Profissional; Lei Federal nº. 11.114/05 - Ensino Fundamental de 9 anos; Decreto nº. 5.478/05; Decreto nº. 5.840/06; Lei Federal nº. 11.494/07; Lei Federal nº. 11.738/08; Decreto nº. 6.571/08 - Educação especial no Brasil; Parecer n.º 04/98 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Parecer CNE 39/04; Resolução CNE/CP nº. 1/02; Resolução CNE/CEB nº. 1/02; Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

PROFESSOR ÁREA 2 - MATEMÁTICA

PROVA ESPECÍFICA: 1) Atribuições do cargo. 2) História da Matemática. Ensino de Matemática na atualidade. Estratégias metodológicas do ensino da Matemática. PCN´S - Matemática. 3) Números e operações: Origem dos números. Representação numérica. Notação posicional. Sistemas de numeração. Números romanos. Algarismo. Teoria dos Conjuntos. Conjunto dos Números Naturais. Adição. Subtração. Multiplicação. Divisão. Par e ímpar. Números Ordinais. Ordem crescente e decrescente. Antecessor e sucessor. Unidade, dezena, centena, milhar. Composição e decomposição de numerais. Dobro, triplo, quádruplo e quíntuplo. Diferença. Sequencias. Comparação numérica. Ordens e classes. Máximo e mínimo. Raciocínio combinatório. Estimativa, aproximação, arredondamento e projeções. Vocabulário matemático. Problemas de contagem. Cálculos. Expressões numéricas. Potenciação. Divisibilidade. Critérios de divisibilidade. Divisores, fatores e múltiplos. Fatoração. Números primos. Decomposição em fatores primos. Mínimo Múltiplo Comum (MMC). Máximo Divisor Comum (MDC). Relação entre MMC e MDC. Radiciação. Conjunto dos Números Inteiros. Frações e números decimais. Conjunto dos Números Racionais. Conjunto dos Números Irracionais. Conjunto dos Números Reais. Representações na reta. Dízimas periódicas. Estatística e probabilidade. Médias: aritmética, aritmética ponderada, geométrica e harmônica. Equações e sentenças matemáticas. Equações do 1º grau. Desigualdades do 1º grau. Sistemas de equações do 1º grau. Desigualdades com equações. Resoluções de equações. Resoluções de problemas envolvendo equações. Sistemas de equações e inequações. Razões. Proporções. Grandezas direta e inversamente proporcionais. Regras de três. Porcentagem. Juros. Divisão Proporcional. Decomposição de um número em n partes (diretamente proporcionais, inversamente proporcionais, simultaneamente em n partes direta e inversamente proporcionais). Regras de sociedade. Expressões algébricas. Prioridade das operações. Monômios. Polinômios. Valor numérico de uma expressão algébrica. Regra dos sinais. Eliminação de parênteses. Operações com expressões algébricas de Monômios e Polinômios. Produtos notáveis. Equações de 2º grau. Equações redutíveis ao 1º e 2º graus. Desigualdades. Equações fracionárias. Equações exponenciais. Equações polinomiais. Potências de 10. Notação Científica. Relações e Funções. Função de 1º e 2º graus. Função quadrática. Funções lineares quadráticas e valor absoluto. Logaritmos. Função logarítmica. Função polinomial do 1º e 2º grau. Função modular. Função exponencial. Sequências reais. Análise combinatória. Binômio de Newton. Progressões aritméticas. Progressões geométricas. Matrizes. Determinantes. Sistemas lineares. Conjunto dos Números Complexos. 4) Espaço e forma: Mosaico. Simetria. Composição e decomposição de figuras. Vistas e mapas. Ladrilhagem. Descrição, interpretação e representação de objetos ou pessoas no espaço e de figuras bidimensionais e tridimensionais. Geometria analítica. Geometria plana. Geometria espacial. Trigonometria. Matemática Financeira. Derivadas. Integrais. Conceito de Continuidade. Taxas de variação. Teorema do valor intermediário e teorema do valor médio. 5) Grandezas e unidades de medida: Tempo. Comprimento. Área. Superfície. Capacidade. Temperatura. Peso. Massa. Volume. Distâncias. Vocabulário. Relógios. Calendários. Sistema métrico decimal. 6) Tratamento da informação: Conceitos. Símbolos matemáticos. Estatística. Pesquisa estatística. Porcentagem. Probabilidade. Matemática no dia-a-dia. Gráficos, análise e interpretação. Gráficos e tabelas para tratamento da informação. Possibilidades e chances. Raciocínio lógico. Lógica (quantificadores, sentenças e proposições, equivalência de proposições, proposições condicionais e bicondicionais, uso dos conectivos, a negação, a conjunção e a disjunção). 7) Sistema monetário nacional. 8) Aplicação dos conteúdos em situações cotidianas e problemas matemáticos, inclusive conjugados. 9) Didática. Educação e sociedade no Brasil. Relação entre Educação, ideologia e política. Bases filosóficas, psicológicas e sociológicas da Educação. História da Educação. Educação como prática social. Teóricos da Educação. Teorias de Aprendizagem. Currículo escolar. Teorias curriculares. Multiculturalismo e Educação. Currículo, interdisciplinaridade e transversalidade. A complexidade do conhecimento. Organização do ensino. Didática e prática educativa. Planejamento na prática educativa. Gestão e organização da sala de aula. Planejamento educacional, materiais curriculares e recursos didáticos. A pedagogia de projetos. Projetos de ensino. Avaliação educacional. Funções da avaliação escolar e análise dos resultados. Práticas avaliativas (sujeitos, objetos e métodos). Fracasso escolar. Inclusão escolar. Educação popular. Educação de jovens e adultos (EJA). Educação ambiental. Papel do professor. Pesquisa educacional. O papel da pesquisa na formação do professor. O processo ação-reflexão-ação no desenvolvimento do trabalho pedagógico. A pesquisa qualitativa e o trabalho educativo. Elaboração de pré-projeto de pesquisa. Elaboração do projeto de pesquisa. A formação continuada do professor. Tecnologias educacionais e da comunicação e informação nas práticas educativas. 10) Estrutura da Educação Brasileira. Objetivos. Sistema de ensino (conceituação, fatores condicionantes do sistema de ensino e

sistema social). Sistema Brasileiro de Ensino: organização e estrutura. Educação Básica (composição, finalidades, características gerais). O Ensino Fundamental e o Médio como etapas da Educação Básica, características organizacionais, currículo, diretrizes e componentes curriculares. A escola de Educação Básica (Estrutura organizacional e regimento escolar, tipologia e organização do ano letivo); Verificação do rendimento escolar e recuperação. Cidadania e políticas públicas de inclusão Educacional. A Educação integral. Medidas e dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente. 11) Legislação indicada e suas alterações: Constituição Federal - Arts. 205 a 214; Lei Federal nº. 7.853/89 - Apoio às pessoas portadoras de deficiência; Lei Federal nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal nº. 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Federal nº. 9.424/96; Lei Federal nº. 10.639/03; Decreto nº. 5.154/04 - Educação Profissional; Lei Federal nº. 11.114/05 - Ensino Fundamental de 9 anos; Decreto nº. 5.478/05; Decreto nº. 5.840/06; Lei Federal nº. 11.494/07; Lei Federal nº. 11.738/08; Decreto nº. 6.571/08 - Educação especial no Brasil; Parecer n.º 04/98 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Parecer CNE 39/04; Resolução CNE/CP nº. 1/02; Resolução CNE/CEB nº. 1/02; Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.