ESTADO DO ACRE

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR - IDM

EDITAL Nº 014/2012

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR GRECHI representado pelo Diretor Presidente - Marco Antônio Brandão Lopes, Decreto nº 3.695/2012, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS PARA ATUAÇÃO NOS CURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO -PRONATEC, observadas as normas estabelecidas na Lei Federal nº12.513/2011, Resolução CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, que estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas e na Instrução Normativa nº 002/2012, que estabelece o valor a ser pago aos profissionais envolvidos no Programa, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e executado pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacir Grechi;

1.2 Os bolsistas selecionados receberão uma bolsa de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa nº 002/2012. As bolsas serão financiadas por recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de responsabilidade do Ministério da Educação, a este Instituto, que é responsável pelo pagamento ao bolsista.

2. DAS ATRIBUIÇÕES

2.1. O PROFISSIONAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS, conforme Resolução 04/2012 do FNDE, possui as seguintes atribuições:

a) apoiar a gestão acadêmica e administrativa das turmas;

b) acompanhar e subsidiar a atuação dos professores;

c) auxiliar os professores no registro da frequência e do desempenho acadêmico dos estudantes no SISTEC;

d) participar dos encontros de coordenação;

e) realizar a pré-matrícula dos educandos no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC/MEC e a emissão de certificados e a organização de pagamentos dos bolsistas, entre outras atividades administrativas e de secretaria determinadas pelos coordenadores geral e adjunto;

f) prestar apoio técnico em atividades laboratoriais ou de campo;

g) realizar o cadastro de famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADÚNICO

h) preencher o formulário de cadastro das famílias para o acesso ao CADÚNICO;

i) prestar serviços de atendimento e apoio acadêmico às pessoas com deficiência.

3. DO PROCESSO SELETIVO:

3.1 São dispostas 08 (oito) vagas para Profissional de apoio às atividades acadêmicas e administrativas - 40 horas semanais, conforme tabela constante no Anexo I deste edital.

3.2 As atribuições e a carga horária dos bolsistas que são servidores não poderão conflitar com suas atividades e sua carga horária regular, nem comprometer a qualidade, o bom andamento e o atendimento da Instituição, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 12.513/2011.

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1 O período para entrega dos envelopes lacrados, contendo inscrição e currículo comprovado, ocorrerá de 21 de agosto a 23 de agosto de 2012, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h, de segunda a sexta, no local estabelecido na Tabela I.

Tabela I:

RIO BRANCO

UNIDADE CENTRAL

AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, NUMERO 1068, ALTOS DA LOJA GAZIN, BOSQUE, CEP: 69.900-478

4.2 A inscrição será gratuita;

4.3 A inscrição poderá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador, devidamente munido com procuração, com firma reconhecida e com plenos poderes para realizar a inscrição no presente processo seletivo;

4.4 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

4.5 A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados;

4.6 Não será admitida a juntada ou substituição posterior de quaisquer dos documentos exigidos no item 5 deste Edital, consistindo obrigação do candidato a entrega dos documentos em envelope lacrado;

4.7 A Ficha de Inscrição estará disponível (Anexo II) no site do IDEP-DM, endereço eletrônico www.idm.ac.gov.br;

4.8 O candidato deverá optar pelo Município a que concorrerá a vaga, o curso e o tema específico.

4.9 Os documentos exigidos no item 5.1 deste Edital, deverão ser entregues no período das inscrições, estabelecido no item 4.1 deste Edital, acompanhados da ficha de inscrição (Anexo II) devidamente preenchida e sem rasuras;

4.10 É vedada a inscrição neste Processo Seletivo de servidores participantes da Comissão de Seleção, bem como de servidores afastados.

4.11 O candidato poderá se inscrever somente em um curso.

4.12 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional, nem através de correspondência postal, fax-símile ou via Internet, bem como não serão aceitas inscrições fora do prazo.

4.13 Será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo:

Cometer falsidade ideológica com prova documental;

Utilizar-se de procedimentos ilícitos, devidamente comprovados por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico;

Burlar ou tentar burlar quaisquer das normas definidas neste Edital; Dispensar tratamento inadequado, incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida no Processo Seletivo; ou

Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos relativos ao processo Seletivo.

5. DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

5.1 No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar em envelope lacrado, os seguintes documentos:

Ficha de inscrição, conforme Anexo II deste Edital, devidamente preenchida e sem rasuras, e colada do lado de fora do Envelope, que deverá ser entregue, lacrado, com os documentos dos itens abaixo; Currículo atualizado e comprovado (Anexo III), contendo fotocópias dos documentos correspondentes ao curso a que concorre;

Fotocópia do diploma ou declaração de conclusão de curso superior ou de curso técnico ou médio, de acordo com a área de formação pretendida; autenticada em cartório

Fotocópia do Documento Oficial de Identidade (RG ou outro); Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

Declaração de Experiência profissional, Anexo V, devidamente assinada; Certificado ou Declaração de participação em Capacitação no Sistema do CADÚNICO.

5.2. O Currículo descrito no item 5.1 letra "b" deverá ser apresentado de acordo com o modelo que consta no Anexo III deste Edital.

5.3. Se na abertura do envelope houver verificação da não apresentação de quaisquer documentos citados, o candidato será automaticamente desclassificado.

6. DA SELEÇÃO

6.1. O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção designada pelo Diretor Presidente do IDM e constará de 01 (uma) fase de caráter classificatória, para os candidatos com inscrições devidamente recebidas:

a) Fase única: análise de currículo, segundo pontuação discriminada no item 5.2 deste edital.

6.2 Para efeito de homologação da inscrição serão considerados válidos, apenas os candidatos que atendam aos requisitos mínimos constantes no Anexo I deste Edital.

7. DA ANÁLISE DE CURRÍCULO:

7.1. A experiência profissional deverá ser comprovada mediante apresentação de declaração ou documento similar constando claramente a data de início e término do tempo de serviço.

7.2. A análise de currículo será realizada de acordo com as instruções e critérios de avaliação estabelecidos nas tabelas II e III, para o cargo de APOIO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS.

TABELA II

Competências Técnicas- Conhecimentos

APOIO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS
Documentos	Quantidade	Máximo de Pontos
Certificado de Cursos (16h ou mais) na área de formação e/ou atuação	5,0 pontos para cada comprovante até o total máximo de 2 cursos	10,0
Certificado de Cursos de Informática	5,0 pontos para cada comprovante até o total máximo de 5 cursos	25,0
Certificado de Especialização	Apresentação de mais de um certificado não acumulará pontos	10,0
Total Máximo de Pontos		45,0

TABELA III

Competências Técnicas - Habilidades

APOIO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS
Experiência Profissional	3 a 5 meses	6 meses a 1 ano	Acima de 1 ano
Na área de informática	10,0	15,0	20,0
Na área de preenchimento de Cadastro de famílias no CADÚNICO	12,0	18,0	25,0
Na área de formação	6,0	8,0	10,0
Total Máximo de Pontos			55,0

7.4. A análise de currículo terá uma pontuação máxima de 100 pontos sendo relacionados às competências técnicas:

(45 referentes aos conhecimentos e 55 às habilidades);

7.5. Será desclassificado o candidato que não entregar os documentos na forma, prazo, horário e local estabelecidos neste Edital;

7.6. O resultado do processo seletivo será divulgado no Diário Oficial do Estado do Acre www.diario.ac.gov.br, e no Site do IDEP-DM www.idm.ac.gov.br.

8. DOS RECURSOS:

8.1 Os candidatos poderão interpor Recurso Administrativo no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado.

8.2 O recurso deverá ser protocolado, nos seguintes locais:

RIO BRANCO

UNIDADE CENTRAL

AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, NUMERO 1068, ALTOS DA LOJA GAZIN, BOSQUE, CEP: 69.900-478

8.3 O recurso deverá ser dirigido através de petição ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo, conforme critérios abaixo:

a) apresentação em formato livre, transcrito em letra de forma ou impresso, contendo, obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, o cargo para o qual concorre, o número do CPF, nome do candidato e sua assinatura conforme; Anexo IV.

b) o candidato deverá ser claro, conciso e objetivo no seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido;

c) o recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido;

d) será preliminarmente indeferido o recurso que não atender aos requisitos acima;

e) a Comissão do Processo Seletivo divulgará os resultados dos recursos no Diário Oficial do Estado do Acre www.diario.ac.gov.br e na página do IDEP-DM - www.idm.ac.gov.br.

CRONOGRAMA

O Processo Seletivo obedecerá as seguintes ETAPAS, podendo, porém, ter suas datas alteradas conforme disposição da Comissão do Processo Seletivo:

Tabela IV

Etapas	Atividade	Responsável pelo Processo	Local da Divulgação do Resultado	Período
1ª	Inscrição/Entrega de currículo	Comissão do Processo Seletivo	-	21 a 23 de agosto de 2012
2ª	Análise Curricular		-	24 a 27 de agosto
3ª	Resultado da Análise Curricular		Site do IDM (www.idm.ac.gov.br) e DOE (www.diario.ac.gov.br)	28 de agosto
4ª	Período para Interposição de Recurso		-	29 e 30 de agosto
5ª	Resultado do Recurso e Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo		Site do IDM (www.idm.ac.gov.br), e DOE (www.diario.ac.gov.br)	31 de agosto

10. DA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

10.1 A nota final será a somatória da pontuação obtida na análise de currículo (45 pontos referentes aos conhecimentos e 55 às habilidades).

10.2 Os candidatos serão relacionados por ordem de pontuação, de acordo com o cargo a que concorre.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

11.1 Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos em cada fase deste Processo Seletivo Simplificado, o desempate será decidido em benefício do candidato que apresentar, na seguinte ordem:

a) maior tempo de experiência profissional na área do cargo pretendido;

b) maior idade, sendo considerado ano, mês e dia.

12. DO RESULTADO FINAL:

12.1 O resultado final será publicado nas páginas do Diário Oficial do Estado do Acre www.diario.ac.gov.br e no Site do IDEP-DM www.idm.ac.gov.br.

13. DA REMUNERAÇÃO

13.1 Para efeitos de implantação da bolsa do programa, o candidato habilitado deverá entregar na Coordenação do PRONATEC a Declaração de não impedimentos da Diretoria/setor ao qual pertence, caso seja servidor ativo, conforme modelo constante no Anexo VII, assinado pela chefia imediata.

13.2 O pagamento da bolsa será feito diretamente ao profissional por meio de depósito bancário em conta corrente na qual seja titular, conforme Resolução FNDE nº. 04/2012, Art. 8º.

13.3 Os profissionais de apoio às atividades acadêmicas e administrativas - 40 horas semanais, atuantes no PRONATEC farão jus a uma remuneração equivalente a R$ 2.400 (dois mil e quatrocentos reais), conforme Instrução Normativa 02/2012.

14. DO INICIO DAS ATIVIDADES E DURAÇÃO

14.1. As atividades do PRONATEC serão iniciadas em dia e horário estabelecidos pela Coordenação do PRONATEC do IDM.

14.2. Os horários e dias de atividades ficam a critério da Coordenação do PRONATEC, cabendo ao bolsista acatar integralmente essas definições sob pena de desligamento do programa.

14.3. Os bolsistas serão contratados por um período de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado caso haja necessidade.

15. DOS IMPEDIMENTOS

15.1 Para cumprir as funções discriminadas, é necessário ter disponibilidade equivalente a carga horária assumida, respeitando o disposto na Resolução FNDE nº. 04/2012 e na Instrução Normativa nº 02/2012.

16. DA VALIDADE

16.1 O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano a partir da data de publicação do resultado final.

17. DAS DISPOSIÇÕES E INSTRUÇÕES FINAIS

17.1. A aprovação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à concessão da bolsa, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do interesse e conveniência da administração da Coordenação do PRONATEC no IDM, bem como da respectiva disponibilização financeira, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do processo seletivo.

17.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento destas normas e o compromisso de cumpri-las.

17.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos resultados do processo seletivo.

17.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, em primeira instância e Coordenação Geral em segunda instância. Rio Branco-AC, 20 de agosto de 2012.

Marco Antônio Brandão Lopes
Diretor Presidente
Decreto nº 36952012

Anexo I

Nº	Cargo/ Carga Horária	Formação	Vagas
1	Profissional de Apoio às atividades acadêmicas e administrativas - 40 horas	- Ensino Superior Completo em Assistência Social; - Cursando Ensino Superior em Assistência Social; ou - Ensino Médio Completo, com experiência comprovada em preenchimento de Cadastro de famílias no CADÚNICO.	8

ANEXO II

1. DO CARGO, REQUISITO, FORMAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA.

CARGO 01: PROFISSIONAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS (08 Vagas)

Requisito: Declaração ou Diploma de conclusão de curso de graduação ou ensino médio expedido por instituição de Ensino reconhecida pelo MEC. Formação: Ensino Superior Completo em Assistência Social; Cursando Ensino Superior em Assistência Social; ou Ensino Médio Completo, com experiência comprovada em preenchimento de Cadastro de famílias no CADÚNICO.

Atribuições: apoiar a gestão acadêmica e administrativa das turmas; acompanhar e subsidiar a atuação dos professores; auxiliar os professores no registro da freqüência e do desempenho acadêmico dos estudantes no SISTEC; participar dos encontros de coordenação; realizar a pré-matrícula dos educandos no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC/MEC e a emissão de certificados e a organização de pagamentos dos bolsistas, entre outras atividades administrativas e de secretaria determinadas pelos coordenadores geral e adjunto; prestar apoio técnico em atividades laboratoriais ou de campo; realizar o cadastro de famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal -CADÚNICO; preencher o formulário de cadastro das famílias para o acesso ao CADÚNICO; prestar serviços de atendimento e apoio acadêmico às pessoas com deficiência.

Remuneração: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais)

Carga Horária: 40 horas semanais

Duração do contrato: 60 (sessenta) dias

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO

PREENCHER CONFORME ANEXO I E COLAR DO LADO DE FORA DO ENVELOPE

Cargo/Carga Horária:	Nº Formação:	Formação:
DADOS DO CANDIDATO
NOME:
FILIAÇÃO	PAI:
	MÃE:
RG:	SSP:	DATA DE EXPEDIÇÃO:
CPF:	DATA DE NASCIMENTO:
NATURALIDADE:	NACIONALIDADE:
ENDEREÇO:
BAIRRO:		CEP:
CIDADE:		ESTADO:
TELEFONE:		CELULAR:
E-MAIL:
ESCOLARIDADE:
TITULAÇÃO UNIVERSITÁRIA:
NECESSITA DE ALGUMA CONDIÇÃO ESPECIAL? QUAL?
__________________, ____/____/____ LOCAL E DATA ________________________________ Assinatura do candidato ________________________________ Assinatura do responsável pela inscrição

- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Esta parte de baixo é o comprovante do candidato e não poderá ser colado no envelope

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACIR
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Nº 013/2012

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Cargo :	Formação:
__________________, ____/____/____ LOCAL E DATA ________________________________ Assinatura do candidato ________________________________ Assinatura do responsável pela inscrição

ANEXO IV

CURRÍCULO - DADOS PESSOAIS

Nome Completo: _____________________________________________________________

Endereço: _________________________________________________ nº _______________

Bairro: ________________________________ Cidade: ______________________________

Telefone: __________-____________________ Estado Civil: __________________________

Data de Nascimento: ____/____/____

Certificado de Reservista: _______________________________________________________

CPF: ________________________________ RG: __________________________________

Título de Eleitor: ______________________________________________________________

FORMAÇÃO ESCOLAR

[__] Ensino Superior Incompleto: __________________________________________________ (especificar)

[__] Ensino Superior Completo: ___________________________________________________ (especificar)

[__] Pós-Graduação: ___________________________________________________________ (especificar)

Relacione neste campo os cursos realizados: (COMPROVAÇÃO OBRIGATÓRIA)

Nome do Curso	Instituição	Carga Horária
1.
2.
3.
4.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Possui experiência profissional comprovada na Educação, na área concorrida? [__] Sim [__] Não

Se a resposta foi afirmativa, discrimine abaixo (anexar comprovação).
__________________________________________________________________________

Experiência 1 (anexar comprovação):

Nome da Empresa/Instituição: __________________________________________________

Cargo ocupado: ____________________________________________________________

Admissão ____/____/____ Demissão: ____/____/____

Tempo Total: _______________________________________________________________

Experiência 2 (anexar comprovação):

Nome da Empresa/Instituição: __________________________________________________

Cargo ocupado: ____________________________________________________________

Admissão ____/____/____ Demissão: ____/____/____

Tempo Total: _______________________________________________________________

Experiência 3 (anexar comprovação):

Nome da Empresa/Instituição: __________________________________________________

Cargo ocupado: ____________________________________________________________

Admissão ____/____/____ Demissão: ____/____/____

Tempo Total: _______________________________________________________________

Outros itens importantes em seu currículo (anexar comprovação):

Anexo V

REQUERIMENTO PARA RECURSO

IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
NOME:		DATA DE NASCIMENTO:
CPF:	RG:	ÓRGÃO EXP:
CARGO A QUE CONCORRE:		FORMAÇÃO:
CIDADE AO CARGO QUE CONCORRE:
O PRESENTE RECURSO REFERE-SE A :
JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________

________________, ____ de _____________ de 2012.

_____________________
Assinatura do candidato

INSTRUÇÕES:

Somente serão analisados pela Comissão do Processo Seletivo os recursos protocolados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com as normas estabelecidas no item 8. deste Edital.

Anexo VI

DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO CARGO

DECLARAÇÃO

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, consoante as disposições legais expressas, EU, ______________________________________________________________________ DECLARO, para fins de comprovação, que tenho experiência profissional na área do cargo _______________________, adquirida no período de ____________________ à ___________________, tendo desenvolvido as seguintes funções __________________________________________________________________________ estando apto (a) para desenvolver as atividades referente ao cargo pretendido.

Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

______________, ____de _____________ de _____.
(local e data)

___________________
(Assinatura)