MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 01/2014 - SÃO GABRIEL

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CURSO SUPERIOR - DIREITO

A PROMOTORA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO GABRIEL, responsável pelo processo seletivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Provimento nº 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito para atuar junto a Promotoria de Justiça Criminal de São Gabriel.

1. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO

1.1 Todas as instruções e avisos relativos ao presente processo seletivo serão divulgados por meio de Edital afixado no mural do saguão de entrada, no prédio sede da Promotoria de Justiça de São Gabriel, localizada na Rua Onésimo Laureano, 124, Zona Sul.

1.2 As datas constantes no cronograma de atividades poderão ser modificadas mediante prévio aviso, por meio de Edital, disponibilizado no endereço mencionado no item anterior.

2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1 Poderão participar do presente Processo Seletivo somente os alunos devidamente matriculados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

2.2 O candidato deverá estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, bem como possuir, no mínimo, 16 (dezesseis) anos de idade e estar matriculado, no mínimo no 3º e no máximo no 8º semestre do curso.

3. DAS VAGAS

3.1 Este Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 01 vaga para estagiário do curso de graduação em Direito, assim como cadastro de reserva para as que venham a surgir durante a vigência deste Processo Seletivo.

3.2 A carga horária do estágio é de 30 horas semanais.

3.3 O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos), acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 6,00 (seis reais) e auxílio-transporte, à razão de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos), ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período de estágio que é de no máximo 02 (dois) anos.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições ao processo seletivo estarão abertas no período de 17 de fevereiro de 2014 a 14 de março de 2014, e serão realizadas, exclusivamente, na Promotoria de Justiça de São Gabriel, no horário de expediente. Telefone: (55) 3232-6310 e-mail mpsaogabriel@mp.rs.gov.br.

5. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

5.1 A inscrição será formalizada em requerimento padrão fornecido no local de sua realização, no qual constará nome completo, filiação, endereço, entidade de ensino e fase na qual o candidato se encontra matriculado e frequentando o curso.

5.2 Na inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:

I - Documento comprobatório de que o candidato está matriculado, no mínimo no 3º e no máximo no 8º semestre do curso.

II - Cópia do documento oficial de identidade com foto.

6. DA SELEÇÃO

6.1 O processo de Seleção compreende duas etapas:

7. PRIMEIRA ETAPA

7.1 Prova OBJETIVA/DISSERTATIVA, de caráter classificatório/eliminatório, sobre a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e jurisprudência de tribunais superiores, com duração de 02 (duas) horas.

7.2 A prova adotará formulário-padrão a ser entregue no local de realização da prova, sendo permitido apenas o uso de caneta esferográfica azul ou preta. Não será permitido o uso de notebook, ou qualquer outro equipamento eletrônico, assim como a consulta a quaisquer livros, cadernos ou anotações.

7.3 À prova serão atribuídas nota de 0 (zero) a 10 (dez), que será considerada a 1ª nota da seleção.

8. DIA E LOCAL DA PROVA

8.1 A prova objetiva/dissertativa será realizada no dia 19 de março de 2014, às 14h, na sede da Promotoria de Justiça de São Gabriel.

8.2 Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência, portando o documento de identidade.

9. DA CLASSIFICAÇÃO E DA HABILITAÇÃO PARA A 2ª ETAPA

9.1 A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos.

9.2 Em caso de empate na classificação terá preferência o candidato de maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.

9.3 O resultado final do processo seletivo será divulgado no local indicado no item 1.1 na data prevista no Cronograma de Atividades.

9.4 Serão habilitados para a realização da 2ª etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova objetiva/dissertativa.

10. SEGUNDA ETAPA

10.1 Entrevista individual a ser realizada pela Promotora de Justiça, Drª Ivana Machado Battaglin, responsável pelo concurso, e avaliará os conhecimentos jurídicos do candidato e sua aptidão para os serviços afetos à função, atribuindo nota de 0 (zero) a 10 (dez) e deverá ocorrer entre os dias 24/03/2014 a 28/03/2014.

10.2 O convite para entrevista será realizado por meio do e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida na primeira etapa.

11. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

11.1 O resultado final será obtido pela média aritmética das notas da 1ª e 2ª etapas.

11.2 Em caso de empate na classificação terá preferência o candidato de maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.

11.3 O Edital de Homologação do resultado e da classificação final será publicado no dia 31 de março de 2014.

12. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

12.1 Para ser admitido ao estágio no Ministério Público, o candidato selecionado deverá apresentar a documentação necessária à realização do contrato, no prazo de até cinco dias, após sua convocação que será efetuada diretamente pelo e-mail do interessado.

13. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

13.1 Este processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses, a contar da data de divulgação do resultado final.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as instruções, convocações e avisos relativos ao presente processo seletivo.

14.2 A aprovação e a classificação nesse processo seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação.

14.3 Será respeitada rigorosamente a ordem de classificação final.

14.4 Os casos omisso serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido ao responsável pelo processo seletivo.

São Gabriel, 12 de fevereiro de 2014.

IVANA MACHADO BATTAGLIN,
Promotora de Justiça Criminal de São Gabriel,
Responsável pelo Processo Seletivo.

PUBLICADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2014.