MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Mistério Público do Estado do Paraná

A Promotora de Justiça da Comarca de Santa Mariana-PR, Dra . Juliana Soares de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Protocolo sob no 23.945/2013, da douta Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Publico do Estado do Paraná; , resolve:

TORNAR. PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à sele do e contratação de estagiária para atuar junto a Promotoria de Justiça da Co arca de Santa Mariana-PR.

1- Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do Curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º (terceiro) ano ou 5º (quinto) semestre.

Obs.: Será permitida, excepcionalmente, a inscrição de candidato que esteja cursando o segundo ano (4º semestre) do curso de bacharelado em direito, desde que, se Aprovado, até o momento de sua admissão, o candidato demonstre, através de certidão atualizada, que está matriculado no 3º ano ou 5º semestre.

2-Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado ocupará a única vaga existente junto Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Mariana-PR (433531-2566), no período vespertino, das 13h As 17h, num total de 04(quatro) horas . diárias, fazendo jus ao recebimento de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) referente ao valor da bolsa - auxilio e R$ 114,00 (cento e quatorze reais) referente ao auxilio transporte. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva a para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito , Direito Processual , Penal Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo Estatuto do Ministério Público (Lei Complementar Estadual nº 085,de 27.12.99), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº .8.069, de 13.07.90 de Informática e atualidades.

4 - Das inscrições: serão realizadas junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Maria -PR, situada na Rua Desembargador Antônio Franco Costa nº 61, Fórum do Município de Santa Mariana-PR ou via email (jusoliveira@mp.pr.gov.br), sendo que, após solicitada, será encaminhada ficha de inscrição ,a qual deverá ser devidamente preenchida e remetida pelo Mesmo; endereço eletrônico, no horário: das 13h30m as 17h, do dia 28 de novembro de 2013 até o dia 06 de dezembro de 2.013.

5 - Da documentação necessária para posse:

a) Certidão de matricula e freqüência em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação;

b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

6 - Do teste seletivo: será aplicado na data de 11 de dezembro de 2.013 (quarta-feira) das 08h30m its 10h30, na sede da mencionada Promotoria Justiça, situada na Rua Desembargador Antônio Franco Costa nº 61, Município de Santa Mariana-PR, sendo certo que o não comparecimento do candidato na data e no horário especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo:

6.1 - Etapas

a) Prova Escrita: destinada a avaliar a capacidade do candidato de expressar-se sobre a matéria constante do programa (ver item 3). A prova escrita constara de 04 (quatro) questões que serão formulada a partir do programa indicado. A prova devera ser redigida obedecido o seguinte roteiro.

a.1.) Introdução

a.2.) Desenvolvimento da questão;

a.3.) Considerações e/ou conclusões finais.

Obs. A prova terá duração máxima de 02 (duas) horas, não sendo permitido consulta a obra doutrinaria e/ou texto legais, bem como qualquer outro recurso.

b) Entrevista: perante o examinador que considerará:

b.1.) Desempenho acadêmico e profissional do candidato;

b.2.) Avaliação de suas potencialidade á realização de estagio, pesquisa e estudo;

b.3.) Cultura jurídica e conhecimento gerais;

b.4.) Conhecimento dos temas oferecidos no programa para a preparação da prova escrita;

6.2 - Outros dispositivos:

a) a prova escrita deverá ser redigitada em língua portuguesa.

b) A nota da prova escrita poderá variar de 0,00(zero) a 10,00 (dez) sendo que os candidatos que não obtiverem a nota 5,0 (cinco) na prova escrita serão eliminados.

c) A nota final será a media das notas obtidas na prova escrita e na entrevista, sendo certo que serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem media 6,0 (seis).

d) Os candidatos aprovados serão classificado de acordo com a nota final alcançada, em ordem decrescente, sendo certo que, nesta ordem serão chamados para a ocupação da vagas existente, nos termos do item 2 deste edital;

7 - Da Classificação: Serão. classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 6,00 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/2.009 da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados, até o momento de sua admissão, deverão obrigatoriamente apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidos ou autorizados a funcionar pelo Ministério de Educação.

8- Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça de Santa Mariana, a partir; das 14h do dia 18 de dezembro de 2.013.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pelo Promotor de Justiça da Comarca de Santa Mariana e pela Procuradoria Geral de Justiça.

Santa Mariana, 26 de novembro de 2.013.

JULIANA SOARES DE OLIVEIRA
Promotora de justiça