MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013- 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHAIS

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Alan Rogério Vendrame de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 13425/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

este edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de graduação em Direito para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Pinhais:

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º. semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão uma vaga existente atualmente na 3ª Promotoria de Justiça de Pinhais. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direitos Coletivos, Língua Portuguesa.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 2 a 15 de agosto de 2013, na 3ª Promotoria de Justiça de Pinhais, situado no Edifício do Fórum, na Rua 22 de Abril, nº 199, Centro, Pinhais, Paraná, das 13:00hs às 17:00hs

5 - Da . documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 16 de agosto de 2013,(sexta-feira), no endereço declinado no item 4 deste Edital, às 14 horas, com duração de 02 horas e 30 minutos sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.1. Será permitida a consulta somente â legislação, seca, sem comentários ou anotações. A prova consistirá de uma dissertação sobre conhecimentos gerais (3,00), uma questão subjetiva sobre direito (2,00) e 05 questões objetivas (1,00 cada)

7 - Dá Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 06 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: O Edital estará disponível no site da Instituição, www.mp.pr.gov.br e na 3ª Promotoria de Justiça, a partir do dia 19 de agosto de 2013, às 14 horas.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná . Os casos omisso serão resolvidos pela Procuradoria - Geral de Justiça .

Pinhais, 01 de agosto de 2013

Alan Rogério Vendrame de Souza
Promotor de Justiça