MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

EDITAL Nº 03/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. ANDRÉ VIEIRA SARAIVA DE MEDEIROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 22976/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 (um) estagiário para atuar junto à 2ª Promotoria de Justiça de Guaíra.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a uma vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça de Guaíra. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

a) Direito Penal: Código Penal - Parte Geral, princípios do Direito Penal, crimes em espécie previstos do Código Penal. Lei de Violência Doméstica - Lei n.º 11.340/2006. Lei de Tóxicos - Lei n.º 11.343/2006. Estatuto do Desarmamento - Lei n.º 10.826/2003;

b) Direito Processual Penal: Princípios básicos. Inquérito Policial. Ação penal. Competência. Ritos procedimentais. Recursos. Lei n.º 8.072/90. Noções sobre o Juizado Especial Criminal - Lei n.º 9.099/95;

c) Estatuto da Criança e do Adolescente: Noções Gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90);

d) Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal/1988. O Ministério Público na Constituição Federal;

e) Direitos Difusos e Coletivos: conceitos básicos das Leis da Ação Civil Pública (n.º 7347/85) e da Improbidade Administrativa (n.º 8429/92); conceitos básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8069/90).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 06.12.2012 a 14.12.2012, junto ao Ministério Público, localizado na Rua Bandeirantes, 1620, Fórum, Centro, em Guaíra/PR, fone (44) 3642-1891, isento de custas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 17.12.2012, nas dependências das Promotorias de Justiça de Guaíra/PR, às 13h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.1 - A prova será constituída por 12 (doze) questões objetivas, com 04 (quatro) alternativas cada, sendo que somente uma será tida como correta ou incorreta, e duas dissertações, sendo uma questão obrigatoriamente sobre Direito Penal e/ou Direito Processual Penal. Cada questão objetiva valerá 0,5 (meio) ponto e a dissertação valerá 02 (dois) pontos cada uma.

6.2 - Na correção das dissertações serão avaliados o conhecimento jurídico sobre o tema proposto, o raciocínio lógico, o poder de síntese na redação, a estrutura do texto (coesão e coerência) e, PRINCIPALMENTE, o domínio sobre a língua portuguesa.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato classificado deverá apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, bem como certidões de antecedentes criminais.

8 - Dos resultados: Serão afixados no Fórum da Comarca de Guaíra/PR, Rua Bandeirantes, nº 1620 - Edifício Fórum, Guaíra, Paraná e no site do Ministério Público do Estado do Paraná (www.mp.pr.gov.br), a partir do dia 18.12.2012, às 13h30min.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Guaíra, 05 de dezembro de 2012.

ANDRÉ VIERA SARAIVA DE MEDEIROS
Promotor de Justiça