MINISTÉRIO - PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE PIRAQUARA

EDITAL Nº 08/2012

Teste seletivo para compor o quadro de estagiários de graduação em Direito do Ministério Público do Estado do Paraná - Piraquara

A Coordenadora das Promotorias de Justiça de Piraquara, pertencentes à Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, nó uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Protocolos nº 21734/2012 e 21735/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece ás instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto às 2ª e 3ª Promotorias de Justiça do Foro Regional de Piraquara.

1 - Dos requisitos: poderão inscrever-se Os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 2.º ano ou 4.º semestre, contudo, no ato de assumir a função, o acadêmico deverá comprovar estar cursando o 3.º ano ou 5.º semestre, sob pena de não poder assumir e ser chamado o próximo da classificação.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão 01 (uma) vaga existente junto à 2.ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Piraquara e 01 (uma) vaga existente junto à 3.ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Piraquara, para atuar no turno vespertino, das 13h00min às 17h00min. Os demais aprovados formarão cadastro dê reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa

3.1 - Noções Básicas de: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; . Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Estatuto da Criança e do Adolescente.

3.2 - Língua Portuguesa: Interpretação e análise de textos; Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo); Emprego correto da língua culta.

4 - Das -inscrições: serão realizadas no período de 03 de dezembro a 12 de dezembro de 2012, junto ao gabinete da Secretaria das. Promotorias de Justiça do Foro Regional de Piraquara, situada à Avenida Getúlio Vargas, n.º 1.417, segundo andar, Centro, Edifício do Fórum de Piraquara; das 13h00min às 17h00rnin, por meio de preenchimento de ficha de inscrição padrão fornecido no local, isento de custas.

5 - Da bolsa de estágio: O estagiário (a) aprovado (a) receberá mensalmente, pelas 4(quatro) horas diárias, uma bolsa mensal que atualmente está fixada no valor de R$ 650;00 (seiscentos e cinquenta reais), além de crédito transporte no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), conforme Resolução nº 1881/2012.

6 - Da documentação necessária: o candidato anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) fotocópia da cédula de identidade e CPF;

b) comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido; e

c) ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial

7 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 14 de dezembro de 2012, no Edifício do Fórum de Piraquara, às 09h00min, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo que o não comparecimento do candidato nó horário acima especificado implicará na sua desclassificação dó teste seletivo.

8 -Consultas: Não serão permitidas consultas de espécie alguma, sob pena de desclassificação do teste seletivo.

9 - Da classificação: serão classificados todos os "candidatos que atingirem a pontuação mínima de 5,0 pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça.

10 - Dos resultados: Serão afixados no átrio do Edifício do Fórum de Piraquara, no dia 17 de dezembro de 2012, às 13h30min.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná: Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Piraquara, 27 de novembro de 2012.

Fábia Teixeira Fritegotto Gimenez
Coordenadora das Promotorias de Justiça de Piraquara