MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 005/2012 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIPORÃ

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Amarílis F. Picarelli Cordioli, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 16.497/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiporã.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre, requisito a ser comprovado quando da contratação.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga remunerada existente junto à 1ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir no período de um ano (contado do encerramento do teste seletivo).

3 - Da bolsa-auxílio: Será concedido ao candidato aprovado e vinculado por termo de compromisso, bolsa-auxílio e auxílio-transporte, nos valores de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) e R$ 110,00 (cento e dez reais), respectivamente. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do CEAF/MPPR.

4 - Do programa:

I - Direito Penal:

a) Parte Geral;

b) Crimes contra a pessoa;

c) Crimes contra o patrimônio;

d) Crimes contra os costumes;

e) Crimes contra a administração pública.

II - Direito Processual Penal:

a) Do processo em geral (inquérito policial, ação penal, competência, prova, partes processuais, da prisão, da liberdade provisória, citações e intimações, medidas de segurança);

b) Processo comum;

c) Nulidades;

d) Recursos.

III - Legislação Especial:

a) Lei 9099/95;

b) Lei 9503/97;

c) Lei 10826/03;

d) Lei 11340/06;

e) Lei 11343/06.

IV - Execução Penal:

a) Lei 7210/84.

V - Direito Civil e Processo Civil:

a) Atuação do Ministério Público nos processos civis.

VI - Direito de Família.

VII - Lei do Divórcio (Lei nº 6515/77).

VIII - Lei dos Alimentos (Lei nº 5478/68).

IX - Infância e Juventude:

a) Ato infracional.

b) Procedimento de apuração de ato infracional.

c) Medidas Protetivas.

d) Medidas sócio-educativas.

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24/09/12 a 04/10/12 no gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, Edifício do Fórum, Avenida dos Estudantes, 351, Centro, no horário das 13:00 às 17:00 horas, através de preenchimento de requerimento padrão fornecido no local da inscrição, isento de custas, bem como apresentação dos documentos descritos no item 6 (abaixo).

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial:

7 - Do teste seletivo: será constituído de duas fases:

PROVA ESCRITA:

a) Será aplicada no 19/10/12, na Fundação Cultural de Ibiporã (Av. Pedro II, 368), às 14:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

b) A prova conterá uma questão discursiva, na qual será solicitada a confecção de uma peça prática, valendo 05 (cinco) pontos; e outras 10 (dez) questões objetivas valendo 0,5 pontos cada, sendo que versará sobre as matérias descritas no item 4 deste edital.

c) Terá duração máxima de 03 (três) horas, não sendo permitida a consulta a obras doutrinárias, podendo o candidato utilizar-se apenas da legislação não comentada, anotada ou interpretada ("lei seca").

d) O resultado será publicado através de Edital afixado na 1ª Promotoria, bem como estará disponível no site do Ministério Público: www.mp.pr.gov.br no dia 22/10/12, a partir das 14:00 horas

ENTREVISTA:

Será realizada no gabinete da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiporã, Edifício do Fórum, no 23/10/12, a partir das 14:00 horas, de caráter classificatório, para os candidatos que atingirem a nota mínima igual ou superior a 06 (seis) pontos na 1ª etapa, com valor a ser atribuído de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

8 - Da Classificação: os candidatos que não obtiverem nota 6,0 (seis) na prova escrita serão eliminados, sendo que se consideram aprovados todos os candidatos que obtiveram média final (nota prova escrita + nota entrevista) igual ou superior a 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/09 da Procuradoria-Geral de Justiça.

9 - Do resultado: O resultado final será publicado através de Edital afixado na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiporã, no dia 26/10/12, a partir das 14:00 horas.

9.1 - No caso de igualdade de notas, será adotado os seguintes critérios de desempate:

a) o candidato que obtiver maior nota na prova escrita;

b) o candidato mais velho.

9.2 - Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas e autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

10 - A contratação do candidato aprovado em primeiro lugar dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios da Procuradoria-Geral de Justiça.

Ibiporã, 04 de setembro de 2012.

AMARÍLIS F. PICARELLI CORDIOLI
Promotora de Justiça