MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

EDITAL Nº 08/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Excelentíssimo Promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 16355/2012 (Vaga 1278), resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO para atuar junto à 4ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, com atribuições extrajudiciais na defesa do patrimônio público, saúde pública e meio ambiente, bem como atribuições judiciais cíveis, no âmbito do Juizado Especial Criminal e nos crimes ambientais e contra a administração pública.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis ou graduados em direito que estejam cursando pós-graduação com previsão do estágio no projeto pedagógico do curso.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente, com carga horária de 6 (seis) horas diárias, junto à 4ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: DIREITO CONSTITUCIONAL (direitos fundamentais e controle de constitucionalidade), DIREITO ADMINISTRATIVO (Princípios da Administração Pública. Ato Administrativo, Contratos e Licitações e Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92. Controle); DIREITO PROCESSUAL CIVIL (princípios, tutela coletiva e recursos), DIREITO PENAL (princípios, concurso de agentes, dosimetria da pena, prescrição, crimes contra a administração pública e lei de contravenções penais) e PROCESSUAL PENAL (denúncia, ritos, princípios e Lei 9.099/95). Decreto-Lei nº 3688/41 (Lei de Contravenções Penais). DIREITO AMBIENTAL Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). DIREITO SANITÁRIO Artigos 196 a 200 da Constituição. Leis Orgânicas da Saúde Pública (Lei 8.080/90 e 8.142/90), Lei Complementar 141/2012. INSTITUCIONAL. Legislação institucional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e artigos 127 a 129 da Constituição.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 30/10/2012 a 12/11/2012, PESSOALMENTE na secretaria do Ministério Público em Almirante Tamandaré, Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº 346, telefone (41) 3699-3750, das 9h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, ou por CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA mediante e-mail encaminhado à secretaria da 4ª Promotoria de Justiça (4pjalmirantetamandare@mp.pr.gov.br). Link com a ficha de inscrição: EDITAL N082012 - PÓS - 4 PROMOTORIA.doc e também poderá ser remetida através de solicitação por e-mail. Neste caso, a documentação exigida deverá ser encaminhada de modo digitalizado.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido, contendo previsão do estágio no projeto pedagógico do curso de pós-graduação;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Histórico Escolar do curso de graduação contendo todas as disciplinas cursadas e graus obtidos ou documento equivalente.

6 - Do critério de seleção. Será aplicada prova no dia 16/11/2012, das 14h00min às 18h00min, no Ministério Público em Almirante Tamandaré no endereço já citado no item "4", dividida em uma parte objetiva composta de 20 questões (peso 2,0), e outra parte dissertativa contendo seis questões (peso 6,0), o restante da nota (peso 2,0) será integrado pela média aritmética das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil e das Matérias constantes do Programa e Disciplinas Propedêuticas. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima seis (6,0) no conjunto da avaliação, preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato classificado em 1º lugar deverá apresentar os seguintes documentos junto à secretaria do Ministério Público de Almirante Tamandaré:

- Declaração de matrícula atualizada, emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo ou período, com a data prevista de conclusão do curso;

- Atestado médico de aptidão física;

- Dados pessoais do candidato (endereço postal, e-mail e telefones);

- Comprovante de residência;

- Indicação de conta bancária de titularidade do candidato (Itaú e Banco do Brasil, somente conta-corrente, e Caixa Econômica Federal, conta-corrente ou conta-poupança);

- Certidão de inexistência de antecedentes criminais;

- Declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos nos art. 32, inc. I, da Resolução 1952 /2009, da PGJ (modelo no site do MP - Estágios - Instruções e Modelos).

8 - Dos resultados: serão afixados no quadro de edital da sede do Ministério Público em Almirante Tamandaré, Rua Antônio Baptista de Siqueira, nº 346, a partir do dia 19/11/2012, às 17h00min, bem como publicado no site do Ministério Público - Estágios - Teste Seletivo - Editais - Resultados.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Promova-se ampla divulgação dos termos do presente edital.

Almirante Tamandaré, 29 de outubro de 2012.

MÁRCIO SOARES BERCLAZ
Promotor de Justiça