MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MALLET

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Maristela Schneider, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 747/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Mallet.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito, devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a uma vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Mallet. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham Surgir.

3 - Do programa: Português; Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84); Lei do Juizado Especial Criminal (Lei nº 9.099/95).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 21 de janeiro de 2013 a 25 de janeiro de 2013, na Promotoria de Mallet, das 13:00 às 17:00.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio, pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

d) Caneta esferográfica azul ou preta.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 29 de janeiro de 2013, no Fórum de Mallet, das 8:30 às 12:30 horas, sendo que o não-comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6.0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Justiça, a partir do dia 31 de janeiro de 2012, às 13:00 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Mallet, 18 de janeiro de 2013.

Maristela Schnealer
Promotora de justiça