MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUEDAS DO IGUAÇU

EDITAL Nº. 01/2013

1ª Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu, Rua das Palmeiras, nº 1275, Edifício do Fórum, Centro. CEP 85460-000. Telefone (46) 3532-1801

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor Substituto Guilherme Perini de Barros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 21041/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 1ª Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu:

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu, no período da tarde. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: O teste seletivo constará de 05 (cinco) questões discursivas e 05 (cinco) questões objetivas, versando sobre os seguintes temas:

a) Direito Constitucional - Constituição Federal de 1988.

b) Direito Penal - 1. Código Penal - Parte Geral e Parte Especial; 2. Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas); 3. Lei 10.826/03 (Armas de Fogo); 4. Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos); e 5. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);

c) Direito Processual Penal: 1. Código de Processo Penal;

d) Direito Civil: 1.Código Civil (Parte Geral, Família e Sucessões) e 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90);

e) Direito Processual Civil: 1.Código de Processo Civil.

Observações: - Para a realização das provas será permitida a utilização de legislação, desde que sem comentários ou anotações.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 07/02/2013 a 20/02/2013, na Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu, das 13h às 18h00.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 21/02/2013, no Prédio do Fórum da Comarca de Quedas do Iguaçu, às 09 horas e 30 minutos, com duração de três horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Os candidatos que obtiverem a nota igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos na prova, na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), serão classificados, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no átrio do Fórum, a partir do dia 25/02/2013, às 15 horas, bem como no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Paraná.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Quedas do Iguaçu, 06 de fevereiro de 2013.

Guilherme de Barros Perini
Promotor Substituto