MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2013

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MANDAGUARI

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Publico do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Cristiane Rossi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 20729/2012, de 27 de novembro de 2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Mandaguari/PR.

I - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a única vaga existente junto à Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Mandaguari/PR, para atuar no período vespertino, das 13:00 às 17:00 horas. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Português; Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Lei de Execução Penal (7.210/84); Lei do Juizado Especial Criminal (9.099/95).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 14 de janeiro de 2013 a 25 de janeiro de 2013, na Promotoria de Justiça da Comarca de Mandaguari/PR, situada na Praça dos Três Poderes, nº 280, Fórum, Mandaguari/PR, das 13:00 horas às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade"e do CPF.

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido.

b) Ficha de, inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 31 de janeiro de 2013, no endereço indicado no item,4, às 13:30 horas, com 04 (quatro) horas de duração, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6.0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Em caso de empate, fica estabelecido como critério de desempate a apresentação de certidão da instituição de ensino constando as notas de todas ás matérias cursadas no segundo semestre de 2012, sendo que a maior média das notas obtidas nas matérias será usada como critério de desempate.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou.semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Do resultado: será afixado na sede da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mandaguari (PR), a partir do dia 07 de fevereiro de 2013.

9 - O estagiário receberá bolsa-auxílio, em Valor a ser designado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

10 - A contratação do(os) candidato(os) aprovado(os) dependerá da convivência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Mandaguari (PR), 07 de janeiro de 2013.

CRISTIANE ROSSI
Promotora de Justiça