MINISTÉRIO PUBLICO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de Estagiários de Direito Ministério Público do. Estado do Paraná.

Os Promotores de Justiça, Drs. IVANDECI JOSÉ CABRAL JUNIOR e MARCELO PATO CUNHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Protocolo n.º 15602/2013, PGJ-MP/PR, resolvem:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas â seleção e contratação de estagiário para atuar junto às PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados em Instituição de Ensino Superior, e que na data da assunção das atividades estejam cursando o 30 ou. 4º anos (ou semestres correspondentes).

2 - Das vagas , a serem preenchidas o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupara(ão) 1. (uma) vaga(s) existente(s) junto à(s) PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, com carga horária de 4 (quatro) horas diárias, de segunda a sexta-feira, mediante recebimento de bolsa - auxilio mensal, hoje, no valor, de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mais auxilia-transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), na forma da resolução 2124/2013, da PGJ/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Das atividades práticas do estagiário de direito: atendimento ao público; auxílio na. elaboração de acordos extrajudiciais e elaboração de ofícios auxilio e acompanhamento de oitivas informais; auxilio na elaboração de peças processuais na área da infância e juventude, família, cível em geral, crime e juizados especiais; auxilio em aspectos relacionados à gestão administrativa da unidade; auxilio nas atividades voltadas á movimentação de procedimentos administrativos.

4 - Da Prova e do, Programa: o teste seletivo ocorrerá em uma única data, sendo dividido em duas etapas uma objetiva, contendo 08 (oito) questões de múltiplas alternativas, sendo somente uma a correta, e outra discursiva, consistente em 06 (seis) questões dissertativas, todas relativas ao conteúdo programático de Direito deste edital (ver item 4.1), sendo permitida a consulta exclusivamente a códigos jurídicos não-anotados, "não interpretados e não-comentados.

4.1 Prova Objetiva: Consistirá em 08 (oito) questões de múltipla escolha, com peso idêntico, totalizando 40% dos pontos da prova (40 pontos), sobre as matérias constantes no programa abaixo.

4.1.1 - Direito Constitucional (04 questões): Princípios, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Do Poder Judiciário (Cap.III do Tit. IV da CF/88) e do Ministério Público (Seg. I do Cap.IV do Tit. IV da CF/88), Família, criança, mulher e idoso (Cap.VII do Tit. VIII da CF/88).

4.1.2 - Direito Penal (02 questões) Noções gerais. Princípios constitucionais. Parte Geral do Código Penal. Títulos I da Parte Especial do Código Penal: dos crimes contra a pessoa.

4.1.3 - Direito Processual Penal (02 questões): Princípios. Ação Penal. Inquérito Policial. Prisão e liberdade. Instrução criminal no processo comum (Cap. I, Tit. I., Livro II,do CPP).

4.2 - Prova Dissertativa: A prova dissertativa consistirá em-06 (seis) questões de Direito Penal (03 questões) e Processual Penal (03 questões), com peso idêntico, totalizando 60% dos pontos da prova (60 pontos), podendo versar sobre os pontos elencados nos itens acima (4.1.2 e 4.1.3). Será avaliado, ainda, o uso correto do vernáculo, pontuação, ortografia, acentuação gráfica, emprego da crase, pronomes e verbo (tempo, modo e vozes).

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 30/08/2013 a 06/09/2013, junto à Sala de Estagiários e Servidores das Promotorias de Justiça de Assis Chateaubriand/PR, no edifício do Fórum desta Comarca, das 13h às 17h:

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o. teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6.1 - O comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido será exigido no ato da assunção das atividades.

7 - Do teste seletivo será aplicado no dia 10/09/2013, às 09:30 horas, nas dependências do Fórum da Comarca de Assis Chateaubriand/PR, com duração máxima de ,2 (duas) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

8 - Da Classificação Serã0 classificados, todos os candidatos que atingirem a nota mínima, correspondente a 50% dos pontos da prova, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da . Resolução 1952/2009, da PG.). A nota final será calculada pela soma das notas das duas etapas do teste (prova objetiva e dissertativa). Critérios de desempate: maior nota na prova subjetiva, maior nota na prova objetiva, maior idade e, persistindo o empate, sorteio.

9 - Do resultado provisório: o resultado provisório da prova objetiva será afixado junto à entrada da .Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand/PR, sala de estagiários/servidores, no Fórum local, a partir do dia 12/09/2013, às 13:00 horas.

10 - Dos recursos: Caberá recurso das provas até o primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado provisório, junto à Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand/PR, das 13h às 17h. Para cada questão recorrida deverão ser apresentadas razoes, devidamente fundamentadas, em laudas distintas, sob pena de não conhecimento. 11 - Do resultado definitivo: será publicado a partir do dia 17/09/2013, junto à entrada da Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand/PR, sala de estagiários/servidores, no Fórum local, a partir das 13:00 horas.

12 - Após a publicação do Edital de Classificação (resultado definitivo) do teste seletivo, o candidato a ser contratado deverá apresentar certidão de matricula no terceiro ou quarto anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, além dos outros documentos exigidos para contratação.

A contratação do(s) candidatos) aprovado(s) dependerá da conveniência. do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se, inclusive junto ao sítio oficial do Ministério Público do Estado do Paraná.

Assis Chateaubriand, 29 de agosto de 2013.

IVANDECI JOSÉ CABRAL JUNIOR
Promotor de Justiça

MARCELO PATO CUNHA
Promotor de Justiça