MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 002/2012

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARLÓPOLIS

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça da Comarca de Carlópolis - PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 19052/2012 , que autorizou a vaga de um cargo de Estagiário Pós Graduado, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARLÓPOLIS/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARLÓPOLIS/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: O conteúdo programático versará sobre: Direito Penal, Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Penal e Direito Processual Civil.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 12 a 23 de Novembro de 2012, na Promotoria de Justiça de Carlópolis, situada à Rua Jorge Barros, nº 1767, Fórum de Carlópolis no horário das 12:00 às 19:00 horas, através do preenchimento de requerimento padrão, fornecido no local, isento de custas.  

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade, do CPF e do Diploma de Bacharel em Direito;

b) Comprovante de que já esteja matriculado em curso de Pós-Graduação, atualizado e compatível com o estágio pretendido; ou declaração similar de que pretenda matricular-se e frequentar curso de Pós-graduação para o ano de 2013, e seguintes atualizado e compatível com o estágio pretendido;.

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 26 de Novembro de 2012, no Fórum, salão do Tribunal do Júri, à Rua: Jorge Barros - n.º 1767, na cidade de Carlópolis às 09:00horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. A prova terá duração de 04h00m, ou seja, com duração até às 13h00. A prova conterá 30 questões de múltipla escolha e 01 peça processual ministerial. Cada questão acertada pelo candidato será atribuído o valor de 1,00 ponto; e a peça processual terá o valor máximo de 20,00 pontos. Número de questões por disciplina: 08 de Direito Penal, 04 de Direito de Família, 04 do Estatuto da Criança e do Adolescente, 04 de Direito Constitucional, 02 de Direito Administrativo, 05 de Direito Processual Penal e 03 de Direito Processual Civil. A peça processual ministerial solicitada poderá ser: denúncia ou alegações finais ou representação em face de adolescentes infratores ou inicial da Vara de Família ou razões de apelação ou contra-razões de apelo ou parecer recursal ministerial. Não será admitido o uso de livros, códigos, materiais de consulta ou indicações bibliográficas para a elaboração da peça processual.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 30,00 pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/009, da PGJ. A análise do desempate será aferida, prioritariamente, pelo maior tempo de experiência profissional do candidato em estágios na área jurídica. Após, pelos candidatos de maior idade.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar, para a posse, certidão de matrícula em Curso Pós-Graduação, atualizado e compatível com o estágio pretendido.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça e no Fórum de Carlópolis, a partir do dia 28 de Novembro de 2012, a partir das 13h00.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA EFETIVA MATRÍCULA E FREQUENCIA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO COM PREVISÃO E COMPATIBILIDADE DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Carlópolis, 12 de Novembro de 2012.

Vilma Leiko Kato
Promotora de Justiça