MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERRA BOA

EDITAL Nº. 02/2013

Teste seletivo para ingressar no quadra de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça de Terra Boa, Dra. Renata Urcecina de Albuquerque Drumond, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº. 24668/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Terra Boa/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(a) candidato(a) selecionado(a) ocupará a única vaga existente junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Terra Boa/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa - auxilio de. R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mais auxilio transporte no valor de RS 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 (quatro) horas diárias, no período vespertino:

3 - Do programa:

a) Direito Constitucional - Princípios fundamentais Direitos e garantias fundamentais: Organização dos Poderes: Poder Judiciário e Funções Essenciais ã Justiça Ordem Social.

b) Direito Administrativo - Atos administrativos Licitação Controle da administração pública Improbidade administrativa.

c) Direito Processual Civil - Processo de Conhecimento Execução de Alimentos Interdição:

d) Direito Civil - Parte Geral. Parte Especial: Responsabilidade Civil. Direito de Família. Interdição.

e) Direito Penal - Parte geral - Parte Especial: Crimes contra a pessoa Crimes contra o patrimônio Crimes contra a dignidade sexual Decreto-Lei nº. 3:688/1941 (Contravenções Penais); Lei nº. 11.343/2006. Lei nº 11.340/2006

f) Direito Processual Penal - Inquérito policial. Ação penal. Competência. Questões e Processos Incidentes. Prova. Ministério Público. Prisão e liberdade provisória. Processo comum. Recursos. Juizado Especial Criminal (Lei nº. 9.099/95).

g) Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990

4 Das inscrições: serão realizadas no período de 06/12/2013 a 16/12/2013, na Promotoria de Justiça da Comarca de Terra Boa, situada na Rua Manoel' Pereira Jordão, nº. 120, Centro, Terra Boa/PR, das 13h00min à 17h30min ou através do e-mail rsveloso@mp.pr.gov.br. Para maiores informações, entrar em contato através do telefone (44) 3641-1169.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para ministerial;

c) Curriculum Vitae com fotografia tamanho 3x4 recente:

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 17 de dezembro de 2013, às 14h, no salão do Tribunal do Júri da Comarca de Terra Boa, localizado na Rua Manoel Pereira Jordão, nº. 120, Centro; Terra Boa/PR, devendo o candidato trazer prancheta e caneta esferográfica azul ou preta para realizar a prova: O não comparecimento do candidato no horário e local acima especificados implicara na sua desclassificação do teste seletivo.

O teste seletivo consistira em 10 (dez) questões objetivas e 2 (duas) questões discursivas; relativas ao conteúdo programático descrito no item 3 deste Edital. A nota em dada questão da prova objetiva será igual a: 0,4 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito, definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito definitivo da prova. Cada questão da prova discursiva valerá 3,0 pontos e poderá versar sobre qualquer uma das matérias relacionadas no item 3 deste Edital:

A nota final será composta pela soma das notas atribuídas ás questões objetivas e discursivas, obtendo aprovação o(a) candidato(a) que obtivera nota mínima 5,0 (cinco):

As questões deverão ser respondidas dentro do tempo de 03 (três) horas, sem possibilidade de consulta a qualquer tipo de material.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 5,0 (cinco) pontos, desde que preencham os requisites constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/200% da PGJ. O critério de desempate, caso haja notas iguais, será o da maior nota nas questões discursivas e após, se necessário, o critério etário, considerando-se aprovado o mais velho:

9 Da Entrevista Serão convocados para entrevista com a Promotora de Justiça de Terra Boa os 5 (cinco) melhores classificados no teste seletivo A entrevista terá caráter apenas classificatório e não eliminatório: A entrevista será realizada no dia 18/1212013, às.14h00min.

8 - Dos resultados: serão afixados em local próprio na Promotoria de Justiça da Comarca de Terra Boa, a partir do dia 19/12/2013.

9 - Da validade: o teste seletivo terá validade de 01 (um) ano, a com classificação não prorrogável, conforme determina a resolução em vigor.

A contratação do candidato aprovado dependera da apresentação de comprovante de matricula atualizado e compatível com o estagio pretendido (vide item 1), em instituições de ensino reconhecidas 'ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, bem como da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Terra Boa/PR, 05 de dezembro de 2013

Renata Urcecina de Albuquerque Drumond
Promotora de Justiça

Promotoria de Justiça da Comarca de Terra Boa/PR
Reta Manoel Pereira Jordão, nº. 120 - Centro - CEP 87.240-000 Terra Boa/PR
Fone/Fax; (44) 3641 1169