MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA IZABEL DO IVAI

EDITAL Nº 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Adriano Miyoshi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 6297/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça de Santa Izabel do Ivai - PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga remunerada junto a esta Promotoria de justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

2.1 Da bolsa- auxilio e carga horária: R$ 650,00 (seiscentos e ciquenta reais) ao mês título de bolsa-auxilio, auxílio mais R$ 110,00 (cento e dez reais) mensais de auxílio referente a crédito transporte. A carga horária do estágio será de 80 (oitenta) horas, mensais, com 04 (quatro) horas diárias.

3 Do programa: Direito Penal (Código Penal); Processo Penal (Código de Processo penal); Direito Civil (Direito de Família e Sucessões) Processo Civil (Parte Geral).

4 - Das Inscrições: serão realizadas no período de13/05/2013 a 24/05/2013, no gabinete - desta Promotoria de Justiça, situada no Fórum Estadual, Rua José Bonifácio, nº 140, Município de Santa Izabel do Ivaí-PR, telefone (44) 3453-1584, no período vespertino, compreendido entre às 13:00 e às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá - anexar nó momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão Ministerial.

6 - Do teste seletivo: PROVA SUBJETIVA ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA será aplicada no dia 27/05/2013 - segunda-feira, às 13:30 horas, no Fórum local a prova subjetiva contendo duas questões, uma abrangendo direito penal e/ou direito processo penal e a outra abrangendo direito civil e/ou direito processual civil, conforme conteúdos acima especificados, com duração máxima de 04 (quatro) horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados aprovados os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco), desde que preencham os demais requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: será afixado na porta do gabinete da Promotoria de Justiça de Santa Izabel. do Ivaí, no dia 03/06/2013, após 13:00 horas, a lista de aprovados.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Santa Izabel do Ivaí, 09 de maio de 2013

ADRIANO MIYOSHI
Promotor de Justiça