MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO

EDITAL Nº 0001/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Direito (graduação) do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Doutora TEREZINHA RESENDE CARULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 20175/2012 - Vaga nº. 204, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto a Promotoria de Justiça dos Direitos do Idoso.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto a Promotoria de Justiça dos Direitos do Idoso. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985;

Decreto Federal nº 10. 741, de 1º de outubro de 2003;
Constituição Federal, arts. 127/130;
Código Civil, arts. 1767/1778;
Código de Processo Civil, arts. 81/85, 798 e 1177/1186;
Qualquer doutrina sobre interesses Difusos e Coletivos.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 06/11/2012 a 16/11/2012, na Rua Marechal Deodoro, nº. 1.028 - Centro - Curitiba/PR - fone (41) 3250-4745/ 4753, das 09h00min às 11h30min (período matutino) e das 14h00min às 17h00min (período vespertino).

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade RG e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial (no ato da inscrição);

c) 01 foto 3x4 recente, datada.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 19/11/2012 (segunda-feira), na Subsede do MPPR sita à Rua Marechal Deodoro, nº. 1028, 1º andar, às 14h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar:

a) certidão de matrícula do curso de Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação;

b) Atestado médico de aptidão para exercer as atividades de estagiário junto ao MPPR;

c) Comprovante de residência;

d) certidão de antecedentes criminais.

8 - Dos resultados: serão afixados na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº. 1251, térreo, a partir do dia 21/11/2012, às 15h00min.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE Direito. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 05 de novembro de 2012.

TEREZINHA RESENDE CARULA
Promotora de Justiça