MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

4º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA -PR

EDITAL Nº 01/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Rogério Manke, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 15341/2012, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários à vaga nº 1265, para atuarem junto à 4º Promotoria de Justiça da Comarca de União da Vitória/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará(ão) a(s) única vaga(s) existente(s) junto à 4º Promotoria de Justiça da Comarca de União da Vitória -PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Processual Civil (artigos 1º a 538 do Código de Processo Civil), Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e Código de Processo Penal (artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 24.10.2012 a 08.11.2012, das 13:00 horas até às 17:00 horas, nesta Promotoria de Justiça.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF e

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo será composto de duas fases, a saber: (I) prova escrita e (II) entrevista.

6.1. A prova escrita será aplicada no dia 13 de novembro de 2012, no Fórum da Comarca de União da Vitória/PR, das 13h00min até 16h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no dia e horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6.2. Serão considerados aprovados os candidatos que alcancem a nota mínima de 6,0 (seis) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ.

6.3. O resultado da prova escrita será afixado nesta Promotoria, a partir do dia 19 de novembro de 2012, às 13h00min. Os oito primeiros candidatos aprovados na prova escrita ficam automaticamente convocados para a realização de entrevista a ser realizada no dia 21.11.2012, a partir das 09h00min, de acordo com a ardem de classificação da primeira fase.

6.4. A entrevista terá caráter classificatório, sendo que as notas obtidas na prova escrita não serão computadas nesta fase. Ressalte-se que nessa fase os candidatos classificados deverão apresentar currículo indicando a experiência profissional e o histórico escolar.

7 - Dos resultados: - Dos resultados: O resultado final será afixado na Promotoria de União da Vitória, após a realização de todas as entrevistas. Os candidatos escolhidos quando da contratação deverão apresentar certidão de matrícula a partir do terceiro ano do Curso de Direito, em Instituição reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação. A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

União da Vitória, 23 de outubro de 2012.

ROGÉRIO MANKE
Promotor de Justiça