MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU

EDITAL Nº 011/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pos-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná:

O Promotor de Justiça, Dr. Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 9235/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu:

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os Bacharéis, em Direito matriculados em cursos de Pós Graduação em qualquer área de Direito que seja possível o exercício do estagio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná:

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato selecionado ocupará a vaga (1, vaga) junto à 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para, eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

- Direito Penal: parte geral e crimes contra a dignidade sexual;

- Lei nº 11.340/2006;

- Crimes tipificados pela lei nº 10.741/2013;

- Direito Processual Penal;

- Lei nº. 7210/1984

Obs: Para a realização da prova será permitida consulta à Legislação Seca.

4 - Das inscrições serão realizadas no período de 28 de maio de 2013 a 06 de junho de 2013 na Secretaria Administrativa das Promotorias de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu, situada no 2º andar do Fórum de Justiça, das 13:00 às 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato. deve anexar no momenta da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível como estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 11 de junho de 2013, na Sala da Escola da Magistratura, 3º andar e do Fórum de Justiça, as 14:00, horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados, todos os candidatos que atingirem a nota mínima 50 (cinqüenta), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos. da Resolução- 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: Serão afixados na Secretaria Administrativa das Promotorias de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu, a partir do dia 12 de junho de 2013, as 14:00 horas:

A. contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGOGIA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Foz do Iguaçu, 28 de maio de 2013

Luis Marcelo Mafra Bernardes da Silva
Promotor de Justiça