MINISTÉRIO PÚBLICO - CAMBARÁ

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2014

A Promotoria de Justiça da comarca de Cambará, por seu agente que esta subscreve e no uso de suas atribuições conferidas pelo Protocolo nº 4994/2014, proveniente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da vaga nº 1408 (estagiário de pós-graduação) resolve

TORNAR PÚBLICO:

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar junto à Promotoria de Justiça da comarca de Cambará.

1- Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis do curso de direito devidamente matriculados em curso de pós-graduação em direito, que tenha a previsão de estágio no projeto pedagógico, ainda que de maneira facultativa.

2- Das vagas a serem preenchidas: Existe 01 (uma) vaga remunerada, sendo que o candidato aprovado e selecionado e que vier a ocupá-la deverá cumprir carga horária de 06 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período matutino e/ou vespertino (a combinar), mediante recebimento de bolsa auxílio mensal, hoje, no valor de R$ 1.404,00 (um mil, quatrocentos e quatro reais), acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 114,00 (cento e catorze reais). Os demais candidatos aprovados formarão cadastro reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3- Do programa:

3.1) - Direito Constitucional: Princípios objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Mandado de Segurança. Do Poder Judiciário e do Ministério Público. Família, criança, mulher e idoso;

3.2) - Direito Administrativo: princípios de Administração Pública. O uso e o abuso de poder. Poderes Administrativos. Atos Administrativos: conceito, requisitos e atributos. Atos discricionários e vinculados. Invalídação dos atos administrativos.

3.3) - Direito Civil: Parte Geral. Guarda de filhos, pensão alimentícia, separação judicial, divórcio, investigação de paternidade, tutela, adoção e alvará judicial.

3.4) - Direito Processual Civil: Princípios. Noções de jurisdição e ação. Do Juiz. Dos Atos processuais. Da formação, suspensão e extinção do Processo. Do ministério Público. Das condições da ação e dos pressupostos processuais;

3.5) - Direito Penal: Parte Geral; lei nº. 9.099/95 (Juizado Especial Criminal); Lei nº. 11.343/06 (Lei de Drogas); e Lei nº. 11/340/06 (Lei Maria da Penha);

3.6) - Direito Processual Penal: Princípios. Ação Penal. Inquérito Policial. Prisão e liberdade; e

3.7) - Direito da Criança e do Adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90).

4- Das inscrições: deverão ser realizadas junto à Promotoria de Justiça de Cambará, situada neste urbe, na rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260, bairro Morada do Sol, no horário das 13h00min às 17h00min, entre 15 de maio de 2014 a 06 de junho de 2014, com a documentação necessária.

5- Da documentação necessária para a inscrição: a)- diploma de conclusão do curso de direito; b)- certidão de matrícula e frequência em curso de pósograduação em direito, com indicação de previsão de estágio no projeto pedagógico, ainda que de forma facultativa, c)- fotocópias da cédula de identidade e do CPF, e d)- 01 (uma) fotografia 3x4 recente.

Obs.: No ato da inscrição será entregue ficha de inscrição pela Promotoria de Justiça para preenchimento do candidato.

6- Do teste seletivo: Haverá apenas uma prova e ela será objetiva, a qual versará sobre o programa indicado anteriormente, sendo que não está permitida a consulta a obras doutrinárias e/ou texteos legais, bem como a qualquer outro recurso.

7- Regras em caso de empate na prova objetiva: Terá preferência aquele candidato ao estágio que tiver o maior número de acertos nas provas de: 1º)- Prova de Direito Constitucional; 2º)- Prova de Direito Penal; 3º)- Prova de Direito Processual Penal; 4º)- Prova de Direito Administrativo; 5º)- Prova de Direito Processual Civil; 6º)- Prova de Direito da Criança e do Adolescente; e 7º)- Prova de Direito Civil.

Em caso de persistência no empate, haverá um sorteio com a cientificação daqueles candidatos que se encontram em tal situação.

8- Data da prova: A prova terá o valor de 0 (zero) a 10 (dez) e será aplicada na data de 10 de junho d e2014, das 09h00min às 12h00min, na Promotoria de Justiça de Cambará, no endereço já indicado, sendo certo que o não comparecimento do candidato na data e no horário especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

9- Do resultado provisório da prova: O resultado provisório da prova será publicado no quadro de avisos da Promotoria de Justiça de Cambará, no endereço já indicado, a partir do dia 10 de junho de 2014.

10- Candidatos aprovados na prova: Os candidatos que acertarem, pelo menos, 60% (sessenta por cento) das questões da prova serão classificados e considerados aprovados sendo que não atingirem este percentual serão desclassificados.

11- Dos recursos da prova: Caberá o recuso da prova até o primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado provisório, o qual deverá ser por escrito e assinado pelo candidato ou procurados com poderes especiais para tal finalidade, com apresentação dele na Promotoria de Justiça de Cambará, das 13h30min às 17h30min, sob pena de preclusão. Para cada questão recorrida deverão ser apresentadas razões, devidamente fundamentadas, em laudas distintas, sob pena de não conhecimento.

12- Do resultado definitivo da prova: Será publicado no quadro de avisos da Promotoria de Justiça, a partir do dia 13 de junho de 2014, o resultado definitivo da priva objetiva e constará apenas, os nomes dos candidatos que atingirem, pelo menos, 60%(sessenta por centro) de acerto na prova, sendo que ocorrerá a classificação de acordo com a ordem de decrescente, sendo certo que, neta ordem serão chamados para a ocupação da vaga existente.

13- Da contratação do candidato aprovado: A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, sendo que os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cambará, 14 de maio de 2014.

Marcel de Alexandre Coelho
Promotor de Justiça