MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA

EDITAL Nº 03/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Josilmar de Souza Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Protocolos números 18329/12 e 19821/12, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto às Promotorias de Justiça do Foro Regional de Araucária.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do Curso de Graduação em Direito devidamente matriculados a partir do 3º (terceiro) ano ou 5º (quinto) semestre do curso.

2 - Das vagas a serem preenchidas: Os candidatos selecionados ocuparão 04 (quatro) vagas que surgirão até o mês de fevereiro de 2013, conforme ordem de classificação. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Família, Direito da Infância e Juventude (Lei nº. 8.069/90), Direito Civil, Direito Processual Civil, Juizado Especial Criminal (Lei nº. 9.099/95), Direito Administrativo, Lei nº. 8.666/93, Direito Constitucional.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 07/11/12 a 21/11/12, das 13h00 às 17h30, na 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Araucária, sita na Rua Francisco Dranka, nº 991, Vila Nova, Edifício do Fórum, Araucária, PR, telefone (41) 3643-5794.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos: (a) fotocópias da cédula de identidade e do CPF; (b) ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: A prova será composta por questões objetivas, relativas ao conteúdo programático do item 3 deste edital, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 23/11/12, na Rua Francisco Dranka, nº. 991, Vila Nova, Edifício do Fórum, Araucária - PR, às 14:00 horas, com duração de três horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados na Procuradoria-Geral de Justiça e disponibilizados no sítio do Ministério Público (www.mp.pr.gov.br), a partir do dia 27/11/12.

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Araucária, 06 de novembro de 2012.

Josilmar de Souza Oliveira
Promotor de Justiça