MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARANÁ

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PR

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

EDITAL 01/2011

A Promotora de Justiça CLEMEN SILVIA L.P.B. GOMES, titular da Terceira Promotoria do Foro Regional de São José dos Pinhais, Vara de Infância e Educação, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 21686/2011, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário(a) para atuar junto à Terceira Promotoria de Justiça.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever acadêmicos(as) do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano (5º semestre).

2 - Das vagas a serem preenchidas: será selecionado(a) 01 candidato(a). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa:

Direito Processual Civil:

1) Noções Gerais.

2) Ação: Conceito. Condições. Classificação.

3) Jurisdição. Conceito. Características. Jurisdição Contenciosa e Voluntária.

4) Processo. Processo e Procedimento. Natureza. Princípios fundamentais do processo. Suspensão e extinção. Pressupostos Processuais. Fases do Processo. Tutela Antecipada.

5) Pressupostos Processuais e Condições de Ação.

6) Capacidade processual e capacidade postulatória.

7) Possibilidade jurídica, interesse de agir e legitimidade ad causam.

8) Legitimidade ordinária e extraordinária: Espécies; Substituição processual

9) Litisconsórcio simples e unitário. Litisconsórcio facultativo e necessário.

10) Intervenção de terceiros. Assistência simples e qualificada.

11) Oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.

12) Competência. Competência relativa e absoluta. Espécies.

13) Ato processual. Conceito. Classificação. Tempo e lugar. Atos da parte, do juiz e da secretaria. Prazo Processual.

14) Tipos de procedimentos. Ordinário. Sumário e especiais.

15) Nulidades processuais.

16) Pedido. Petição inicial. Requisitos.

17) Resposta do réu. Questões preliminares, prejudiciais de mérito. Contestação e execuções.

18) Revelia.

19) Provas.

20) Sentença e coisa julgada.

21) Recursos. Espécies.

Direito Civil:

1) Pessoa natural. Incapacidade civil absoluta e relativa. Pessoa Jurídica. Registro civil das Pessoas Jurídicas. Sociedades e Associações Civis.

2) Decadência. Prescrição. Causas que impedem, suspendem e interrompem a prescrição.

3) Direito de Família.

3.4) Da Tutela e da Curatela

Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei n° 8.069/1990

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 28 de novembro a 07 de dezembro de 2011, na sala da 3ª. Promotoria de Justiça, situada na Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº, Edifício do Fórum, São José dos Pinhais - PR, no horário compreendido entre as 12:00h e 18:00h, mediante preenchimento de requerimento padrão fornecido no local.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar com o requerimento os seguintes documentos:

a) Certidão de matrícula e freqüência em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação;

b) Histórico Acadêmico (notas);

c) Curriculum Vitae;

d) Fotocópias da cédula de identidade e CPF.

6 - Do teste seletivo: compreenderá duas Etapas:

6.1- A Primeira Etapa, que será aplicada no dia 08 de dezembro de 2011 na Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº, Edifício do Fórum, São José dos Pinhais - PR, com início às 13:30 horas e término às 17:30 horas, de caráter eliminatório e classificatório.

6.2- A Segunda Etapa, que será aplicada no dia 09 de dezembro de 2011, na Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº, Edifício do Fórum, São José dos Pinhais - PR será constituída de entrevista e a ela terão acesso somente os candidatos aprovados e classificados na Primeira Etapa.

7 - Da classificação: serão classificados na primeira etapa os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco), desde que preencham os demais requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 583/2002, da PGJ.

A classificação final será determinada pelo somatório dos pontos de ambas as etapas do teste.

8 - Dos resultados: serão afixados em edital, no átrio do Fórum de São José dos Pinhais, Rua João Ângelo Cordeiro, s/n, no dia 12 de dezembro de 2011, no período vespertino.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

São José dos Pinhais, 28 de novembro de 2011.

CLEMEN SILVIA L.P.B. GOMES
Promotora de Justiça