MINISTÉRIO PÚBLICO - CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 04/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. JOÃO EDUARDO FONSECA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 9603/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto às Promotorias de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados no curso de Direito, que estejam devidamente matriculados em curso de pós-graduação, em cujo projeto pedagógico exista previsão da realização de estágio.

- Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente nas Promotorias de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa - auxilio de R$ 1.404,00 (mil quatrocentos e quatro reais), mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia.

3 - Do programa:

DIREITO PENAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL

LEIS PENAIS ESPECIAIS

Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41)/ Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)/ Lei de Crimes Hediondos (Leis 8.072190)/ Crimes de Entorpecentes (Lei nº 11.343/2006)/ Lei nº 10.826/03 (Estatuto de Desarmamento)/ Crimes contra a segurança no, trânsito (Lei nº 9.503/97)/. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95).

DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO DE FAMÍLIA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

MANDADO DE SEGURANÇA

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ESTATUTO DO IDOSO

TUTELA INDIVIDUAL E COLETIVA. INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA

DEFESA E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI N 8429/92) ,

LEI DE LICITAÇÕES (LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 21 a 30 de maio de 2014, na 2a Promotoria de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio (Avenida Santos Dumont, 903 - Edifício do Fórum), das 13h às 16h30min. Para maiores informações, ligar para (043) 3524-2282.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

5.1 - O comprovante de matricula atualizado no curso de pós-graduação e compatível com o estágio pretendido será exigido no momento da contratação.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 04 de junho de 2014, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum local, às 13h30min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. O teste compreenderá duas fases:

1ª) Prova escrita composta por 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha, com peso 0,25 (vinte e cinco.centésimos) e 04 (quatro) questões dissertativas, com peso 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos), totalizando 10 (dez) pontos.

2ª) Entrevista pessoal com os aprovados na prova escrita, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

7 - Do resultado da prova escrita: será afixado na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio, a partir do dia 06 de junho de 2014, às 13h30min.

8 - Da classificação para a entrevista: serão classificados para a fase de entrevista todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis) pontos na prova escrita.

9 -"Da entrevista: os candidatos aprovados na prova escrita serão entrevistados na sede da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cornélio Procópio, no dia 10 de junho de 2014, às 9h30min, tendo caráter classificatório é eliminatório. Avaliar-se-á na entrevista a aptidão do candidato às finalidades do estágio.

10 - Da classificação final: Para. a obtenção da nota final serão consideradas, com igual peso, as notas obtidas na prova escrita e na .entrevista, mediante cálculo de média simples e serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis pontos), desde que preencham os" requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 195212009, da PGJ.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cornélio Procópio, 20 de maio de 2014.

JOÃO EDUARDO FONSECA
Promotor de Justiça