MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

EDITAL Nº. 1 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2008 - MP/GO, DE 09 DE ABRIL DE 2008 - EDITAL NORMATIVO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15, VII, da Lei Complementar n°. 25, de 6 de julho de 1998, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos do quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido pelo presente Edital e será executado pela CONSULPLAN, site www.consulplan.net e e-mail atendimento@consulplan.com, e compreenderá: 1ª etapa - provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; 2ª Etapa - avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter apenas classificatório.

1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade deste Edital e formação de cadastro de reserva em cargos do quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás.

1.2.1 Por cadastro de reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do concurso público. O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas nos respectivos cargos, observado o prazo de validade do presente concurso público.

1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988).

1.4 Todas as etapas do concurso público serão realizadas na cidade de Goiânia/GO.

2. DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO

2.1. O concurso destina-se ao preenchimento de 52 (cinqüenta e dois) cargos específicos de nível superior e 01 (um) de nível médio-técnico, assim distribuídos:

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO	Nº. DE VAGAS	REQUISITO BÁSICO	REMUNERAÇÃO
Técnico Ambiental - Engenharia Agronômica	01	Curso de graduação de nível superior em Agronomia e registro profissional	R$ 4.057,38
Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental	01	Curso de graduação de nível superior em Engenharia Ambiental e registro profissional	R$ 4.057,38
Técnico Ambiental - Engenharia Sanitária	01	Curso de graduação de nível superior em Engenharia Sanitária e registro profissional	R$ 4.057,38
Técnico Ambiental - Geógrafo	01	Curso de graduação de nível superior em Geografia e registro profissional	R$ 4.057,38
Técnico Contábil	04	Curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis e registro profissional	R$ 4.057,38
Técnico em Biblioteconomia	01	Curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia e registro profissional	R$ 4.057,38
Técnico em Comunicação Social	01	Curso de graduação de nível superior em Comunicação Social e registro profissional	R$ 4.057,38
Técnico em Edificações - Arquitetura e Urbanismo	01	Curso de graduação de nível superior em Arquitetura e Urbanismo e registro profissional	R$ 4.057,38
Técnico em Edificações - Engenharia Civil	02	Curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil e registro profissional	R$ 4.057,38
Técnico em Edificações - Engenharia Elétrica	01	Curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica e registro profissional	R$ 4.057,38
Técnico em Estatística	01	Curso de graduação de nível superior em Estatística e registro profissional	R$ 4.057,38
Técnico em Planejamento e Administração	06	Curso de graduação de nível superior em Administração ou Ciências Econômicas e registro profissional	R$ 4.057,38
Técnico Jurídico	31	Curso de bacharelado em Direito (vide item 3.7.1 do Edital)	R$ 4.057,38
TOTAL PARCIAL DE VAGAS	52
CARGO DE NÍVEL MÉDIO-TÉCNICO
CARGO	Nº. DE VAGAS	REQUISITO BÁSICO	REMUNERAÇÃO
Técnico em Segurança do Trabalho	01	Curso técnico em Segurança do Trabalho	R$ 2.019,92
TOTAL PARCIAL DE VAGAS	01
TOTAL GERAL DE VAGAS	53

2.2 Os requisitos básicos aos cargos serão comprovados, quando da posse, mediante apresentação de diploma, devidamente registrado, de conclusão do respectivo curso, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

2.3 Todos os cargos terão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

2.4 As descrições dos cargos do concurso público encontram-se discriminadas no Anexo II, parte integrante deste Edital.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.°, artigo 12, da Constituição da República Federativa do Brasil.

3.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.3 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

3.4 Possuir o(s) requisito(s) exigido(s) para o exercício do respectivo cargo, constante(s) do item 2 deste edital.

3.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de posse.

3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes aos respectivos cargos, devidamente confirmadas pela Gerência de Saúde e Segurança do Servidor Público do Estado de Goiás - GESEG.

3.7 Estar devidamente registrado no órgão profissional competente, quando for o caso, e inexistir incompatibilidade legal para o exercício da profissão, conforme o item 2 deste edital.

3.7.1 Aos candidatos aprovados para o cargo de Técnico Jurídico, não será exigido registro na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

3.8 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público.

3.9 Apresentar certidões negativas de tributos nos âmbitos federal, estadual e municipal, em plena validade.

3.10 Apresentar certidões negativas de: antecedentes criminais e de processos judiciais criminais da justiça federal e da justiça estadual, em plena validade.

3.11 Cumprir as determinações deste edital, da Lei Estadual 10.460/88 - Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Goiás e ser aprovado no concurso público.

4. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

VIA INTERNET: De 10 (dez) horas do dia 22 de Abril de 2008 às 22 (vinte e duas) horas do dia 13 de Maio de 2008, no site www.consulplan.net. VIA PRESENCIAL: De 22 de Abril de 2008 a 13 de Maio de 2008 (exceto sábados, domingos e feriados), no local de inscrições evidenciado no item 4.2.1 deste Edital, de 09h00min às 16h00min.

4.1 Os valores das taxas de inscrição para os cargos serão de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os de nível superior e R$ 80,00 (oitenta reais) para o de nível médio-técnico.

4.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA PRESENCIAL

4.2.1. As inscrições presenciais serão realizadas na Central de Atendimento ao candidato da Consulplan, localizada à Avenida Paranaíba, nº. 370 (Colégio Claretiano Coração de Maria) - Centro - Goiânia/GO, no período entre 22 de Abril de 2008 a 13 de Maio de 2008, exceto sábados, domingos e feriados, de 09h00min às 16h00min.

4.2.2 O candidato deverá comparecer ao local indicado no item anterior, onde haverá terminais de acesso à Internet, para a realização de sua inscrição.

4.2.3 O candidato informará seus dados e preencherá seu requerimento de inscrição, nos mesmos moldes do procedimento previsto no item 4.3.1 deste Edital.

4.2.4 O boleto bancário gerado com o valor da taxa de inscrição e impresso no local de inscrições deverá ser pago pelo candidato em qualquer agência da rede bancária, impreterivelmente, até a data de vencimento constante do documento, caso contrário, sua inscrição não será efetivada.

4.2.5 No local de inscrições via presencial haverá técnicos da Consulplan devidamente treinados para o auxílio aos candidatos na realização do processo de inscrição no concurso público.

4.2.6 Não haverá a necessidade de entrega de quaisquer documentos na inscrição via presencial, exceto no caso previsto no item 4.4.21, sendo que fica dispensada a imediata apresentação dos demais documentos comprobatórios, todavia, por ocasião da convocação serão exigidos dos candidatos convocados os documentos que confirmam as declarações previstas neste Edital.

4.2.7 Ao efetuar a inscrição o candidato receberá o manual do candidato, contendo o Edital do Concurso.

4.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA INTERNET

4.3.1 Para inscrição, via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página da Consulplan (www.consulplan.net) e acessar o link para inscrição correlato ao Concurso; b) O candidato deverá optar pelo cargo a que deseja concorrer; c) cadastrar-se, no período entre 10 (dez) horas do dia 22 de Abril de 2008 às 22 (vinte e duas) horas do dia 13 de Maio de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do requerimento específico disponível na página citada; d) imprimir o boleto bancário, que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição; e) O banco confirmará o seu pagamento junto à Consulplan. ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário; f) A inscrição via Internet após confirmação pelo Banco do pagamento da taxa correspondente, será confirmada pelo candidato no site www.consulplan.net, no link "Confirmação de Inscrição", bastando o candidato digitar o seu respectivo número de inscrição, a partir do dia 09 de Junho de 2008; h) As inscrições, via Internet, realizadas até às 22h00min do dia 13 de Maio de 2008, horário oficial de Brasília/DF, poderão ser reimpressas até o dia 14 de Maio de 2008 (quarta-feira), último dia para pagamento do boleto. As solicitações de inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem anterior, não serão acatadas.

4.4 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.4.1 A Consulplan não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.4.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

4.4.3 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

4.4.4 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição.

4.4.5 O candidato apenas poderá concorrer para um único cargo no concurso. Caso o candidato realize mais de uma inscrição, apenas será considerada válida aquela que foi efetuada por último, ou seja, aquela registrada por último no banco de dados da Consulplan de requerimentos de inscrição efetuados via Internet, sendo canceladas as demais inscrições anteriores realizadas, independente da data de pagamento dos respectivos boletos bancários.

4.4.5.1 Não será aceito pedido de alteração referente à opção de cargo após efetivação da inscrição.

4.4.6 A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

4.4.7 A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a admissão do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.

4.4.8 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

4.4.9 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

4.4.10 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será aceita a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.4.11 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

4.4.12 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição só será devolvido em caso de cancelamento do concurso.

4.4.13 Não serão aceitas inscrições via fax e/ou via e-mail.

4.4.14 As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Consulplan do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.4.15 A Consulplan disponibilizará, no site www.consulplan.net, a lista das inscrições indeferidas (se houver), a partir do dia 30 de Maio de 2008, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal.

4.4.16 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua conseqüente ELIMINAÇÃO deste Concurso Público.

4.4.17 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, que será realizada através de pagamentos efetuados na rede bancária por meio de boleto bancário e respectiva comprovação de pagamento pelas instituições bancárias.

4.4.18 O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, observando o disposto no item 4.3.1, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pela organizadora, não assistindo nenhum direito ao interessado.

4.4.19 O comprovante de inscrição do candidato inscrito estará disponível no site www.consulplan.net, a partir do dia 09 de Junho de 2008, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.4.20 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no site www.consulplan.net, no período de inscrições.

4.4.21 O candidato inscrito, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, no ato da inscrição, indicando, claramente, no requerimento de inscrição, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.). Após esse período, não serão aceitas quaisquer solicitações de necessidades especiais. O candidato deverá enviar solicitação via internet, através de formulário existente no site www.consulplan.net, no link correlato ao Concurso, caso contrário, a solicitação será indeferida. Este formulário, em link específico para este fim, ficará disponível para acesso até as 22h00min do dia 13 de Maio de 2008.

4.4.21.1 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, devendo o candidato motivar seu pedido através de laudo ou outro documento equivalente que justifiquem a necessidade de condições especiais para a realização das provas.

4.4.21.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

4.4.21.3 Não será concedido tempo adicional para a execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá apenas levar crianças sob sua responsabilidade no caso de amamentação.

4.4.22 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar, após a homologação do concurso público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.

4.5 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.5.1 O candidato deverá acessar o site da organizadora www.consulplan.net, a partir de 09 de Junho de 2008, para imprimir a Confirmação de sua inscrição, na qual estará especificado o horário, local e sala de realização da prova escrita.

4.5.2 Para a confirmação da inscrição o candidato deverá ao acessar o site da organizadora, www.consulplan.net, no link referente ao Concurso Público, digitar dados referentes à sua inscrição.

4.5.3 O comprovante definitivo de inscrição recebido no ato da mesma, ou impresso via Internet, deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas, juntamente com documento original de identidade.

5. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 Os portadores de necessidades especiais, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorrem.

5.1.1 Do total de vagas para cada cargo, e as vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais.

5.1.1.1 Quando o número de vagas ofertadas for superior a 01 (uma), será reservado, no mínimo, 01 (uma) vaga destinada aos portadores de necessidades especiais, conforme legislação vigente.

5.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no preenchimento do requerimento de inscrição disponível no site www.consulplan.net, declarar-se portador de necessidades especiais; b) quando da realização da inscrição via presencial, entregar, pessoalmente ou por procurador, laudo médico original ou cópia autenticada, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, juntamente com requerimento de vaga como portador de necessidades especiais, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital, no local de inscrições citado no item 4.2.1 deste Edital; c) se candidato inscrito via Internet, enviar, via Sedex, os documentos mencionados na alínea anterior, com data de postagem, impreterivelmente, até o dia 14 de Maio de 2008, para a Consulplan, à Rua José Augusto de Abreu, nº. 1.000, Bairro Augusto de Abreu, Muriaé/MG, CEP: 36.880-000.

5.3 Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.4 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Consulplan não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

5.4.1 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias deste laudo.

5.5 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do item 4.4.21 deste Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.

5.5.1 O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

5.6 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de necessidades especiais será divulgada no site www.consulplan.net, a partir do dia 30 de Maio de 2008.

5.6.1 O candidato disporá de 24 horas a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento, por meio de fax ou e-mail, citados no subitem 12.5 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de necessidades especiais, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos portadores de necessidades especiais por cargo.

5.7.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, ser portador de necessidades especiais deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nesta condição, entrar em contato com a organizadora através do e-mail atendimento@consulplan.com para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.

5.8 A inobservância do disposto no subitem 5.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição.

5.9 O candidato que se declarar portador de deficiência, caso aprovado e classificado no concurso público, será convocado para submeter-se à perícia médica promovida por uma equipe multiprofissional, constituída nos termos do parágrafo único do artigo 5º da Lei Estadual nº. 14.715/2004, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do respectivo cargo.

5.9.1 A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da necessidade especial da qual é portador com as atribuições do cargo.

5.10 O candidato mencionado no subitem 5.9 deste edital deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original ou de cópia autenticada do laudo que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência à classificação correspondente da CID, conforme especificado no Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, bem como à provável causa da deficiência.

5.11 A não-observância do disposto no subitem 5.10, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito ao percentual de vagas reservado aos candidatos em tais condições.

5.11.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste concurso público e responderá, civil e criminalmente, pelas conseqüências decorrentes do seu ato.

5.12 O candidato aprovado nos Exames Médicos Pré-Admissionais, porém não enquadrado como portador de necessidades especiais, caso seja aprovado na primeira etapa do Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo, concorrendo em igualdade de condições com os demais candidatos inscritos no concurso público.

5.13 A comprovação, pela equipe multiprofissional referida no subitem 5.9 deste edital, acerca da incapacidade do candidato portador de deficiência para o adequado exercício da função fará com que ele seja considerado eliminado do concurso público.

5.14 As vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou por não enquadramento como portador de necessidades especiais na perícia médica, serão preenchidas, pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem classificatória em cada cargo.

6. DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo constará de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter apenas classificatório.

- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DA PRIMEIRA ETAPA

6.1 DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

Serão aplicadas, para todos os cargos, provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos constantes do Anexo I deste Edital, com a seguinte distribuição de questões, entre as seguintes disciplinas:

PROVA I - CONHECIMENTOS BÁSICOS
DISCIPLINA	Nº DE QUESTÕES		PONTOS POR QUESTÃO
Estudos Sociais/Atualidades	07		1,0
Legislação aplicada ao MP/GO	07		1,0
Microinformática	06		1,0
TOTAL DA PROVA	20 questões	20 pontos
PROVA II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DISCIPLINA	Nº DE QUESTÕES		PONTOS POR QUESTÃO
Conteúdo Específico	30		1,0
Língua Portuguesa	10		1,0
TOTAL DA PROVA	40 questões	40 pontos
TOTAL GERAL	60 questões	60 pontos

6.1.1 A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constará de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, sendo vinte questões de conhecimentos básicos e quarenta de conhecimentos específicos, conforme especificado no item anterior e valerá o máximo de 60 (sessenta pontos).

6.1.1.1 Para o resultado final do concurso público, serão aplicados os pesos estabelecidos no item 7.5 deste Edital sobre a pontuação das provas objetivas de múltipla escolha.

6.1.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) opções (A a E) e uma única resposta correta.

6.1.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no cartão de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão por erro do candidato.

6.1.3.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta assinalada (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

6.1.4 O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no local indicado por meio de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

6.1.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o cartão de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

6.1.6 Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da Consulplan devidamente treinado.

6.1.7 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.2 DAS PROVAS DISCURSIVAS

6.2.1 Serão aplicadas, ainda, para todos os cargos, provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, no mesmo dia e dentro dos prazos de duração previstos para a realização das provas objetivas, conforme item 6.3 deste Edital, constituídas por 04 (quatro) questões discursivas, exceto para o cargo de Técnico Jurídico que constará de 03 (três) questões discursivas e 01 (uma) peça processual/parecer.

6.2.1.1 Para todos os cargos, exceto Técnico Jurídico, cada uma das questões discursivas terá o valor de 05 (cinco) pontos, perfazendo o valor total máximo de 20 (vinte) pontos para as provas discursivas.

6.2.1.2 Especificamente para o cargo de Técnico Jurídico, cada uma das questões discursivas terá o valor de 03 (três) pontos e a peça processual/parecer terá o valor de 11 (onze) pontos, perfazendo o valor total máximo de 20 (vinte) pontos para as provas discursivas.

6.2.1.3 Para o resultado final do concurso público, serão aplicados os pesos estabelecidos no item 7.5 deste Edital sobre a pontuação das provas discursivas.

6.2.2 As provas discursivas terão o objetivo de avaliar o conhecimento técnico, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

6.2.2.1 O conteúdo programático para as questões discursivas, para todos os cargos, será o constante do Anexo I deste Edital, ou seja, será o mesmo conteúdo cobrado para as provas objetivas de múltipla escolha.

6.2.3 As provas discursivas deverão ser manuscritas, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência que o impossibilite de redigir textos, como também no caso de candidato que solicitou atendimento especial para este fim, nos termos deste Edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da Consulplan devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

6.2.4 O candidato receberá nota zero na(s) questão(ões) discursivas em casos de fuga ao tema, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível ou grafado por outro meio que não o determinado no item anterior, bem como no caso de identificação em local indevido.

6.2.5 O formulário de respostas das provas discursivas será fornecido juntamente com o cartão de respostas das provas objetivas de múltipla escolha no dia de realização das provas, devendo o candidato, ao seu término, obrigatoriamente, devolver ao fiscal o cartão de respostas (prova objetiva) devidamente assinado no local indicado e a(s) folha(s) de respostas (provas discursivas) sem qualquer termo que identifique o candidato.

6.2.5.1 A(s) folha(s) de respostas das questões discursivas será(ão) o único documento válido para a avaliação da(s) prova(s) discursiva(s). O espaço reservado no caderno de provas para rascunho é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

6.2.6 A(s) folha(s) de respostas das provas discursivas será(ão) previamente identificada(s) através do número de inscrição do respectivo candidato, e apenas por este, não devendo o candidato registrar seu nome ou sua assinatura na referida folha de respostas, sob pena de anulação de sua prova. O candidato deverá, ainda, quando da entrega da(s) folha(s) de respostas pelo fiscal da sala, conferir se o número de inscrição nele registrado é o correspondente ao seu número de inscrição no concurso.

6.2.6.1 Quando da realização das provas discursivas, o candidato não poderá efetuar consulta à quaisquer códigos, doutrinas, apostilas ou qualquer outro material de consulta para auxílio na resolução e interpretação das questões.

6.2.7 Para cada questão discursiva, o candidato deverá formular texto com extensão máxima de 10 (dez) linhas, em que conste resposta concisa à questão formulada. Para a peça processual/parecer, apenas para o cargo de Técnico Jurídico, o candidato deverá formular texto com extensão máxima de 30 (trinta) linhas.

6.2.8 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida.

6.2.9 Para efeito de avaliação das provas discursivas serão considerados os seguintes elementos de avaliação:

TABELA I - PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO TÉCNICO JURÍDICO
ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DAS QUESTÕES DISCURSIVAS
Critérios	Elementos da Avaliação	Pontos por questão	Total de pontos por critério
Aspectos Formais e Aspectos Textuais	Observância das normas de ortografia, pontuação, concordância, regência e flexão, paragrafação, estruturação de períodos, coerência e lógica na exposição das idéias.	02 pontos	08 pontos
Aspectos Técnicos	Pertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento propostos e ao conteúdo programático proposto.	03 pontos	12 pontos

 

TABELA II - APENAS PARA O CARGO DE TÉCNICO JURÍDICO
ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DAS QUESTÕES DISCURSIVAS
Critérios	Elementos da Avaliação	Pontos por questão	Total de pontos por critério
Aspectos Formais e Aspectos Textuais	Observância das normas de ortografia, pontuação, concordância, regência e flexão, paragrafação, estruturação de períodos, coerência e lógica na exposição das idéias.	01 ponto	03 pontos
Aspectos Técnicos	Pertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento propostos e ao conteúdo programático proposto.	02 pontos	06 pontos
ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL/PARECER
Critérios	Elementos da Avaliação	Pontos por questão	Total de pontos por critério
Aspectos Formais e Aspectos Textuais	Observância das normas de ortografia, pontuação, concordância, regência e flexão, paragrafação, estruturação de períodos, coerência e lógica na exposição das idéias.	03 pontos	03 pontos
Aspectos Técnicos	Pertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento propostos e ao conteúdo programático proposto.	08 pontos	08 pontos

6.2.10 Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados em até 10 (dez) vezes o número de vagas previsto neste edital, respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência.

6.2.11 O candidato que não tiver suas provas discursivas corrigidas na forma do subitem anterior estará, automaticamente, eliminado e não terá classificação alguma no concurso público.

6.3 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E PROVAS DISCURSIVAS

As provas objetivas de múltipla escolha e discursivas serão realizadas na cidade de Goiânia/GO, com data inicialmente prevista para o dia 15 de Junho de 2008, com duração de 05 (cinco) horas para sua realização, no turno da tarde, de 14h00min às 19h00min, incluído o tempo despendido com o processo de identificação civil previsto no item 6.4.6 deste Edital e a distribuição dos cadernos de provas, cartões de respostas (prova objetiva) e folhas de respostas (provas discursivas) aos candidatos, além de outras orientações a serem dadas pelo fiscal de sala.

6.3.1 Os locais de realização das provas objetivas de múltipla escolha e das provas discursivas serão publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.consulplan.net, com antecedência de pelo menos 05 (cinco) dias de sua realização. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.3.2 Como complemento às informações citadas no subitem anterior, será enviado Cartão de Confirmação de Local de Provas dirigido aos candidatos inscritos, informando a data, horário e local de realização das provas. Os candidatos que informarem, no ato da inscrição, possuir endereço eletrônico para contato, receberão esse cartão via e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico. Os candidatos inscritos que informarem, no ato da inscrição, não possuir endereço eletrônico para contato, receberão este comunicado via ECT/Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a atualização do endereço informado no ato da inscrição. O envio de tal comunicação, contudo, não desobriga o candidato do dever de observar o Edital a ser publicado.

6.4 Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referente a inscrição do candidato deverão ser corrigidos somente no dia de realização das provas, mediante conferência do documento original quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala.

6.4.1 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou fazer alguma reclamação ou sugestão relevante, poderá efetuá-la no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.

6.4.2 O caderno de provas contém todas as informações pertinentes ao processo seletivo, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive, quanto à continuidade do processo seletivo.

6.4.2.1 Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de provas na parte superior esquerda da folha de número 02.

6.4.2.2 No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.

6.4.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original, preferencialmente aquele apresentado no ato de sua inscrição.

6.4.4 Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de provas.

6.4.5 Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de provas apenas quando o seu nome não estiver relacionado na listagem oficial afixada na entrada do local de provas e o candidato portar protocolo de inscrição que ateste que deveria estar devidamente relacionado naquele local de provas.

6.4.5.1 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pela Consulplan com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

6.4.5.2 Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, não cabendo reclamação por parte do candidato eliminado, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas.

6.4.6 Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala. Haverá, ainda, coleta da impressão digital do polegar direito de todos os candidatos.

6.4.6.1 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência constante na Lista de Presença da respectiva sala.

6.4.6.2 Os candidatos que por algum motivo se recusarem a permitir a coleta de sua impressão digital, deverão assinar três vezes uma declaração onde assumem a responsabilidade por essa decisão. A recusa ao atendimento deste procedimento acarretará na ELIMINAÇÃO do candidato, sendo lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos demais candidatos presentes na sala de provas, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

6.4.7 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

6.4.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, com mesmo valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997).

6.4.8.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.4.8.1.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e(ou) à assinatura do portador.

6.4.8.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.

6.4.8.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.

6.4.8.4 O documento oficial de identidade emitido com prazo de validade, quando apresentado pelo candidato, não poderá estar com data de validade vencida, como, por exemplo, passaporte, carteira de identidade ou documento de identidade emitido para menor de idade.

6.4.8.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 6.4.8 deste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído do Concurso Público.

6.4.8.6 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

6.4.9 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.

6.4.10 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. Especificamente, não será permitido o candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio digital, etc. No caso do candidato, durante a realização das provas, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência o fato ocorrido e ELIMINADO automaticamente do processo seletivo. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.

6.4.10.1 A Consulplan não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação das provas, nem por danos a eles causados.

6.4.11 Não será permitida, durante a realização da prova escrita, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, etc.), e, ainda, lápis ou outro acessório contendo gravação de qualquer informação privilegiada em relação ao conteúdo programático do certame.

6.4.12 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

6.4.13 Não haverá segunda chamada para as provas. Será excluído do Concurso Público o candidato que não comparecer no local e horário determinados para a realização das provas ou chegar após o horário estabelecido.

6.4.14 Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo coordenador do local de provas, conforme estabelecido no item 6.3, deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.

6.4.15 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 60 (sessenta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas somente a partir dos 90 (noventa) minutos após o início de sua realização, contudo não poderá levar consigo o caderno de provas. A inobservância do disposto neste item acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

6.4.15.1 O candidato que, durante a realização das provas, se retirar da sala de aplicação, não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação da Consulplan.

6.4.16 O fiscal de sala orientará aos candidatos quando do início das provas que os únicos documentos que deverão permanecer sob a carteira serão o documento de identidade original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos cartões de respostas. Dessa forma, o candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos últimos 60 (sessenta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término e que, conforme item anterior, não poderá levar consigo o caderno de provas, apenas poderá anotar suas opções de respostas marcadas em seu comprovante de inscrição. Não será admitido qualquer outro meio para anotações deste fim.

6.4.17 Terá suas provas anuladas, também, e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, no cartão de respostas e/ou no formulário de respostas; h) recusar-se a entregar o cartão de respostas e/ou o formulário de respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas e/ou o formulário de respostas; j) não permitir a coleta de sua assinatura ou não atender ao procedimento descrito no item 6.4.6.2, caso se recuse a coletar sua impressão digital; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado; m) estiver portando arma.

6.4.18 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas, os candidatos serão submetidos a sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante sua realização, podendo, também, ser submetidos a sistema de detecção de metais quando do ingresso na sala de aplicação de provas.

6.4.19 O descumprimento de quaisquer das instruções contidas no item 6.4.17 implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

6.4.19.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.4.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

6.4.21 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

6.5 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.5.1 O candidato deverá observar atentamente o Edital de publicação especificando os horários e locais de realização das provas, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova.

- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DA SEGUNDA ETAPA

6.6 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

6.6.1 A avaliação de títulos e de experiência profissional, para todos os cargos, de caráter apenas classificatório, valerá até 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

6.6.2 Os títulos deverão ser entregues na data de realização da prova escrita, na Coordenação do local de provas em que o candidato realizar a prova, apenas após o término do tempo estipulado para a realização da mesma, onde haverá envelopes e formulários próprios à disposição dos candidatos interessados para o devido preenchimento e entrega. Ao entregar os títulos, o candidato receberá o Protocolo de Entrega dos mesmos.

6.6.2.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, estar de posse dos documentos a serem entregues para a prova de títulos quando do ingresso no local de provas. Não será admitido, no dia de realização do concurso, que o candidato se retire do local de provas, mesmo que esta já tenha terminado sua prova, para buscar documentos referentes a títulos ou que receba estes documentos de pessoas estranhas ao certame, mesmo que estas estejam fora do perímetro do local de realização das provas.

6.6.2.2 Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados nas provas objetivas de múltipla escolha e discursivas, observado o limite estabelecido no item 6.2.10 deste Edital.

6.6.3 Os títulos considerados neste concurso, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, são assim discriminados:

ITEM	TÍTULOS E/OU EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL AVALIADOS	PONTOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM	COMPROVAÇÃO
I	Curso de Graduação (vide item 6.6.14 deste Edital)	01 (um) por curso	01 (um) ponto	Fotocópias autenticadas dos Diplomas ou certificados expedidos por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação.
II	Curso de Doutorado	02 (dois) por curso	02 (dois) pontos	Fotocópias autenticadas dos Diplomas ou certificados expedidos por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação.
III	Curso de Mestrado	02 (dois) por curso	02 (dois) pontos	Fotocópias autenticadas dos Diplomas ou certificados expedidos por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação.
IV	Curso de Especialização	01 (um) por curso	02 (dois) pontos	Fotocópias autenticadas dos Diplomas ou Históricos Escolares ou certificados de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, expedido por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação.
V	Tempo de serviço em cargo efetivo do Ministério Público do Estado de Goiás	0,2 (zero vírgula dois) pontos por ano completo	02 (dois) pontos	Certidão de Contagem de Tempo Expedida pelo Ministério Público do Estado de Goiás.
VI	Tempo de serviço público em cargo efetivo	0,1 (zero vírgula um) ponto por ano completo	01 (um) ponto	Certidão de Contagem de Tempo Expedida pela instituição, conforme item 6.6.18, ou ainda, fotocópia autenticada de registro na carteira de trabalho (CTPS), atestando o período trabalhado (1ª e 2ª folhas e folhas referentes ao tempo de contrato de trabalho).
VII	Tempo de serviço como estagiário no MP/GO	0,2 (zero vírgula dois) ponto por estágio	0,2 (zero vírgula dois) ponto	Certificado de conclusão de estágio no Ministério Público do Estado de Goiás, cuja duração seja igual ou superior a 01 (um) ano..
VIII	Tempo de serviço como estagiário no Ministério Público Federal ou de outro Estado	0,1 (zero vírgula um) ponto por estágio	0,1 (zero vírgula um) ponto	Certificado de conclusão de estágio no Ministério Público Federal ou de outro Estado, cuja duração seja igual ou superior a 01 (um) ano.

6.6.4 O candidato, na entrega dos títulos, deverá anexar o Formulário para Entrega de Títulos, conforme modelo no Anexo III deste Edital, já devidamente preenchido e assinado, declarando os títulos entregues, seu nome e cargo pretendido, com letra legível ou de forma. O Formulário deve ser entregue dentro do envelope que contiver os títulos.

6.6.5 Não serão recebidos originais de documentos. As cópias dos documentos entregues somente serão analisadas se autenticadas em Cartório de Notas e não serão devolvidos em hipótese alguma.

6.6.6 A entrega dos documentos referentes aos títulos não faz, necessariamente, que a pontuação postulada seja concedida. Os documentos serão analisados pela CONSULPLAN de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

6.6.7 A não apresentação dos títulos importará na atribuição de nota zero ao candidato na fase de avaliação de títulos, que não possui caráter eliminatório, mas somente classificatório.

6.6.8 Os certificados e diplomas expedidos por instituição estrangeira deverão ser revalidados por instituição de ensino superior brasileira.

6.6.9 Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.

6.6.10 Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado somente será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida pelo MEC.

6.6.11 Para receber a pontuação relativa ao título correspondente a curso de especialização, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES n.º 1, de 3 de abril de 2001). Ainda, Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, deverá ser apresentado certificado, devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida. Somente serão aceitos certificados de cursos de especialização lato sensu que constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação, inclusive a carga horária do curso. Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão de curso ou das respectivas disciplinas.

6.6.12 A comprovação de títulos referentes a cursos que ainda não foram expedidos diplomas e históricos escolares, que forem comprovados através de declaração de conclusão de curso terão validade apenas se informarem EXPRESSAMENTE a respectiva portaria do MEC que autoriza o curso de pós-graduação realizado. Ainda, somente será considerado válido se com declaração de término do curso, com conclusão e apresentação de monografia (se houver), e ainda, se declaração com data de expedição de até 180 (cento e oitenta) dias, após conclusão do referido curso, uma vez que após este prazo somente será aceito diploma e/ou histórico escolar, por tratar-se o prazo de 180 dias o prazo máximo para expedição do certificado e/ou histórico escolar pela instituição de ensino.

6.6.12.1 Não serão pontuados como títulos declarações que apenas informem que o candidato está regularmente matriculado em curso de pós-graduação, mesmo que nessa declaração conste a previsão de término do mesmo. A declaração de conclusão de curso somente será considerada válida se informar EXPRESSAMENTE que o referido curso foi integralmente concluído.

6.6.12.2 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

6.6.13 Cada título será considerado uma única vez.

6.6.14 Não será considerado o título de graduação quando o mesmo for requisito exigido para o exercício do respectivo cargo.

6.6.15 Os pontos que excederem o valor máximo estabelecido para cada título e para cada experiência, bem como os que excederem os 10,00 (dez) pontos fixados no subitem 6.6.3 deste Edital, serão desconsiderados.

6.6.16 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

6.6.17 O período de estágio apenas será computado como tempo de serviço para os itens VII e VIII da tabela de títulos a serem considerados, conforme estabelecido no item 6.6.3 deste Edital.

6.6.18 A comprovação de tempo de serviço público para o item VI da tabela de títulos/experiência profissional a serem considerados, conforme estabelecido no item 6.6.3 deste Edital, apresentada através de certidão de contagem de tempo expedida pelo órgão público onde o candidato prestou serviços, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo diretor do departamento de recursos humanos, ou diretor/chefe de departamento similar, com carimbo e respectiva matrícula no órgão, caso contrário, não será reconhecida.

6.6.18.1 A comprovação de tempo de serviço prestado ao Ministério Público ou como estagiário do MP/GO (itens V e VII da tabela do item 6.6.3 deste Edital) será feita mediante apresentação de certidão de tempo de serviço emitida pelo setor de pessoal, ou equivalente, do referido órgão.

6.6.18.2 A certidão emitida pelo Ministério Público deverá constar claramente a descrição do serviço e o nível de atuação como profissional, bem como o período de início e de término do trabalho realizado.

6.6.19 A comprovação de tempo de serviço público em cargo efetivo será feita mediante apresentação de certidão de tempo de serviço ou cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração emitida pelo setor de pessoal, ou equivalente, do órgão ou empresa pública.

6.6.19.1 A certidão, ou declaração emitida pelo empregador, deverá constar claramente a descrição do serviço e o nível de atuação como profissional, bem como o período de início e de término do trabalho realizado.

6.6.20 O candidato não poderá se valer de contagem paralela de tempo de serviço contratado para fins de título, não podendo ocorrer contagem em duplicidade, quando no mesmo período o candidato porventura tiver 02 (dois) vínculos empregatícios em jornada de trabalho dobrada em uma mesma instituição ou em instituições diferentes.

6.6.21 Documento referente à experiência profissional será considerado até 31 de maio de 2008.

6.6.22 Para fins de apuração como experiência profissional, será considerado como período de 01 (um) ano apenas o tempo de serviço apresentado na certidão de contagem de tempo ou o tempo de serviço no contrato de trabalho na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), de 12 (doze) meses ininterruptos, independente da data de início do contrato de trabalho.

6.6.23 Será desconsiderada a experiência profissional em tempo de serviço público já computado para aposentadoria.

6.6.24 Constatada, em qualquer tempo, irregularidade e/ou ilegalidade na obtenção de títulos e/ou de comprovantes apresentados, o candidato terá anulada a pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do concurso público.

6.6.25 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

7. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas de múltipla escolha corrigidas por meio de processamento eletrônico.

7.2 A nota final nas provas objetivas de múltipla escolha será obtida através da soma da nota alcançada nas provas de conhecimentos básicos (peso 01) e de conhecimentos específicos (peso 02), com pontuação total variando entre o mínimo de 0 (zero) ponto e o máximo de 100 (cem) pontos.

7.3 As provas discursivas terão nota máxima igual a 20 (vinte) pontos, que, multiplicada por seu peso, que será de 05 (cinco), terá pontuação total variando entre o mínimo de 0 (zero) ponto e o máximo de 100 (cem) pontos.

7.4 A avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter apenas classificatório, terá peso 01 (um) e valerá, no máximo, 10 (dez) pontos.

7.5 A nota final do candidato será obtida através do somatório das notas obtidas pelo candidato em cada uma das provas do concurso público, multiplicado pelos respectivos pesos, conforme especificado a seguir:

Prova	Tipo de prova	Pontos	Peso	Máximo de pontos na prova
I	Conhecimentos básicos (objetiva)	20 (vinte)	01 (um)	20 (vinte)
II	Conhecimentos específicos (objetiva)	40 (quarenta)	02 (dois)	80 (oitenta)
III	Discursivas	20 (vinte)	05 (cinco)	100 (cem)
IV	Títulos	10 (dez)	01 (um)	10 (dez)
MÁXIMO DE PONTOS NO CONCURSO PÚBLICO				210 (duzentos e dez)

7.6 Será considerado aprovado apenas o candidato que atender concomitantemente às seguintes condições mínimas quanto a seu resultado final no concurso para não ser eliminado:

a) obter, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento na Prova I - Conhecimentos Básicos, parte integrante das provas objetivas de múltipla escolha, ou seja, que alcançar nota igual ou superior a 10 (dez) pontos na referida prova;

b) obter, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento na Prova II - Conhecimentos Específicos, parte integrante das provas objetivas de múltipla escolha, ou seja, que alcançar nota igual ou superior a 40 (quarenta) pontos na referida prova;

c) obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento no conjunto de provas que compõem a prova objetiva de múltipla escolha (Prova I - Conhecimentos Básicos e Prova II - Conhecimentos Específicos), ou seja, que alcançar nota na Primeira Etapa igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na referida prova;

d) obter, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento nas provas discursivas, ou seja, que alcançar nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na referida prova;

e) obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento no conjunto das provas aplicadas no concurso público (exceto a prova de títulos, uma vez que esta é apenas classificatória), ou seja, que alcançar nota final igual ou superior a 120 (cento e vinte) pontos após realizado o somatório das notas obtidas nas provas objetivas de múltipla escolha e discursivas.

7.7 O candidato que não atender a qualquer uma das condições mencionadas no subitem anterior não terá classificação alguma, sendo eliminado do concurso.

7.8 Os candidatos aprovados serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público.

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos na soma de todas as etapas, serão fatores de desempate os seguintes critérios, na seguinte ordem:

a) Ser servidor público do Estado de Goiás;

b) Maior nota na prova de conhecimentos específicos;

c) Maior nota nas provas discursivas;

d) Maior nota nas provas de conhecimentos básicos;

e) Maior idade;

f) Se persistir o empate, sorteio público.

8.2 Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, terão a idade como primeiro critério de desempate, hipótese em que terá preferência o mais idoso. Caso persista o empate, deverá ser observado o critério estabelecido no item 8.1, conforme estabelecido na Lei em vigor.

9. DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS

9.1 Os programas/conteúdo programático das provas para os diversos cargos compõem o Anexo I do presente Edital.

9.2 O Anexo I, parte integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o assunto solicitado.

9.3 O MP/GO e a Consulplan, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.

9.4 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

9.5 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

10. DOS RESULTADOS E RECURSOS

10.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no site www.consulplan.net, às 14h00min do primeiro dia útil subseqüente ao da realização da prova escrita.

10.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 48 (quarenta e oito) horas, iniciando-se às 14h00min do dia 16 de Junho de 2008, encerrando-se às 14h00min do dia 18 de Junho de 2008, ininterruptas, em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao Concurso Público no site www.consulplan.net.

10.3 A interposição de recursos poderá ser feita via Internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato com o fornecimento de dados referente a inscrição do candidato, apenas no prazo recursal, à Consulplan, conforme disposições contidas no site www.consulplan.net, no link correspondente ao Concurso Público.

10.3.1 Caberá recurso à Comissão Examinadora contra erros materiais ou omissões de cada etapa, constituindo as etapas: publicação do Edital, inscrição dos candidatos, divulgação do gabarito oficial, divulgação de resultados provisórios da pontuação nas provas e divulgação do resultado final, incluído o fator de desempate estabelecido, até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação / publicação oficial das respectivas etapas.

10.4 Os recursos julgados serão divulgados no site www.consulplan.net, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

10.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail, e outros diversos do que determina o item 10.3 deste Edital.

10.6 O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.

10.6.1 No caso de interposição de mais de um recurso pelo mesmo candidato via Internet, o mesmo deverá, ao término da argumentação de cada recurso, clicar o comando "ADICIONAR", conforme orientações dispostas no link correlato ao Concurso Público.

10.6.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

10.7 Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável, de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação de cada etapa, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição e cargo. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio, fax-símile, ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

10.8 A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.

10.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no item anterior.

10.10 O recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido.

10.11 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.12 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11. DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS

11.1 Os procedimentos pré-admissionais compreenderão as fases de comprovação de requisitos exigidos e avaliação médica, ambas de caráter eliminatório, a serem regulamentadas quando da convocação dos candidatos aprovados para a posse.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

12.2 A aprovação e a classificação final no concurso público geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso público, a Ministério Público do Estado de Goiás reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existente, observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

12.3 O candidato aprovado, após convocação e posse, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho da função, durante o período de 03 (três) anos.

12.4 O prazo de validade do presente concurso público será de até 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final do concurso público, podendo ser prorrogado 1 (uma) única vez por igual período, a critério do Ministério Público do Estado de Goiás.

12.4.1 A homologação do concurso poderá ser efetuada por um único cargo, por alguns cargos, ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração Pública.

12.5 O candidato que desejar relatar à Consulplan fatos ocorridos durante a realização do concurso público ou que tenha necessidade de outras informações, deverá efetuar contato junto a Consulplan pelo e-mail: atendimento@consulplan.com e Site: www.consulplan.net, no MP/GO ou pelo telefone 0**(32) 3729-4700.

12.6 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto à Consulplan, enquanto estiver participando do Concurso Público, e junto ao MP/GO, se aprovado, mediante correspondência a ser enviada para a Procuradoria-Geral de Justiça. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço.

12.7 O candidato que desejar comprovante de comparecimento na prova escrita deverá solicitá-lo ao coordenador do local de provas em que o candidato efetuou a referida prova.

12.8 A inscrição implicará, por parte do candidato, conhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital.

12.9 A organização, aplicação, correção e elaboração das provas ficarão exclusivamente a cargo da Consulplan e os pareceres referentes a recursos serão efetuados em conjunto com a Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público do Ministério Público de Goiás.

12.10 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado.

12.11 O MP/GO e a Consulplan se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação de qualquer fase, inclusive de provas, de acordo com determinação do MP/GO e/ou da organizadora Consulplan.

12.12 Os resultados divulgados no site www.consulplan.net não terão caráter oficial, sendo meramente informativo. Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser contados com estrita observância da hora e dia de publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás.

12.12.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado de Goiás e na internet, no endereço eletrônico da organizadora Consulplan, www.consulplan.net.

12.13 O resultado final do concurso público será homologado pelo Procurador-Geral de Justiça e publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás em data oportuna.

12.14 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

12.15 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de retificação.

12.16 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público constituída para tal fim, assessorados pela Consulplan.

12.17 O prazo de impugnação deste edital será de 10 (dez) dias corridos a partir da sua data de publicação.

12.18 As normas deste Edital entrarão em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,

Eduardo Abdon Moura
Procurador-Geral de Justiça

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS DO CONCURSO

PRIMEIRA ETAPA - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

PROVA I - CONHECIMENTOS BÁSICOS

ESTUDOS SOCIAIS/ATUALIDADES (comum a todos os cargos)

1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, esportes, sociedade, relações internacionais, educação, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas. 2. Atualidades referentes ao município de Goiânia, sua geografia e suas vinculações históricas. 3. Atualidades referentes ao estado de Goiás, sua geografia e suas vinculações históricas. 4. Noções de cidadania.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO MP/GO (comum a todos os cargos)

1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (arts. 127 a 129). 2. O Ministério Público na Constituição Estadual (arts. 114 a 117). 3. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998). 3.1 Da autonomia do Ministério Público. 3.2 Da organização do Ministério Público. 3.3 Dos órgãos de Administração Superior do Ministério Público. 3.3.1 Do Procurador-Geral de Justiça: escolha, nomeação, posse e atribuições administrativas. 3.3.2 Do Colégio de Procuradores de Justiça: composição e atribuições. 3.3.3. Do Conselho Superior do Ministério Público: escolha, composição e atribuições. 3.3.4. Do Corregedor Geral do Ministério Público: escolha e atribuições. 3.4 Dos órgãos de Administração do Ministério Público. 3.4.1 As Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça 3.4.2 O Coordenador de Promotorias de Justiça (atribuições). 3.5. Funções dos órgãos de execução do Ministério Público (Procurador-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público, Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça). 3.6. Dos órgãos auxiliares do Ministério Público (atribuições) 3.6.1 Dos Centros de Apoio Operacional (atribuições). 3.6.2 Comissão de Concurso (composição e atribuições). 3.6.3. Escola Superior do Ministério Público (direção e atribuições). 3.7 Do Procurador-Geral de Justiça Substituto. 3.8. Do Gabinete e da Assessoria do Procurador-Geral de Justiça. 3.9. As Procuradorias e Promotorias de Justiça do Estado de Goiás (quantitativo por entrância, localização). 4. Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei n.10.460/1988). 4.1. Dos deveres (art. 294), das transgressões disciplinares (arts. 303 e 304), das responsabilidades (arts. 305 a 310) e das penalidades (arts. 311 a 322).

MICROINFORMÁTICA (comum a todos os cargos)

1. Sistema Operacional Windows XP. 2. Microsoft Word 2003. 3. Microsoft Excel 2003. 4. Microsoft PowerPoint 2003. 5. Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a internet e a correio eletrônico. 6. Internet Explorer 6 e Outlook Express 6. Pacote BrOffice. 8. Noções relativas a softwares livres. 9. Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática.

PROVA II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONTEÚDO ESPECÍFICO

NÍVEL SUPERIOR

Cargo: Técnico Ambiental - Engenharia Agronômica

1. Edafologia: gênese, morfologia levantamento e classificação de solos; capacidade de uso e conservação de solos; fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos; microbiologia de solos. 2. Conhecimentos de Agroecologia: Conceitos e princípios de agroecologia. O conceito de agroecossistema: estrutura e funcionamento. Fatores associados aos sistemas vegetais e animais em suas relações com o meio ambiente. Manejo ecológico dos solos. Princípios básicos de ecologia da população vegetal. Fluxos de energia e nutrientes na agricultura. Interações, diversidade e estabilidade em agroecossistemas. A transição da agricultura convencional à agricultura ecológica. 3. Defesa Sanitária Vegetal: Sintomatologia e diagnose. Ciclo das Relações patógeno/hospedeiro. Controle e Manejo de Doenças. Grupos de doenças: Damping-off; Podridões de raiz e colo; Manchas foliares; Míldios e Oídios; Ferrugens; Galhas fúngicas e bacterianas; Viroses; Principais pragas das plantas cultivadas em GO; Métodos de controle de pragas; Manejo Integrado de Pragas(MIP); Pragas de produtos agrícolas armazenados. Produtos fitossanitários: utilização, toxicologia e legislação específica. 4. Agrotóxicos: Conceito e características dos produtos. Clas­sificação toxicológica. Procedimentos e cuidados no registro, produção, embalagem, rotulagem, comercialização e armazena­mento. Avaliação da periculosidade ambiental. Impacto do uso de agrotóxicos no ambiente. 5. Controle Biológico: Principais agentes - grupos e ca­rac­terísticas. Métodos de controle biológico. Planejamento e im­plantação de programas de controle biológico. Controle de qua­li­dade de agentes de controle biológico. Importação, exportação e regulamentação de agentes de controle biológico. 6. Irrigação e Drenagem: Avaliação da necessidade de irrigação. Tipos de sistemas de irrigação. Critérios de seleção. Eficiência dos diferentes métodos de irrigação. Manejo da irrigação. Cálculo das principais variáveis em projetos de irrigação por aspersão, sulcos e inundação. Avaliação da necessidade de drenagem. Tipos de sistemas de drenagem. Critérios para dimensionamento de sistemas de drenagem agrícola. Drenagem de baixo custo (métodos alternativos). Cálculo das principais variáveis em projetos de drenagem superficial e subsuperficial. 7. Culturas: Cereais de estação estival. Cereais de estação fria. Leguminosos de grãos alimentícios. Melhoramento, multiplicação e produção de sementes e mudas; cultivares recomendadas; preparo do solo, inoculação de sementes, semeadura/plantio de sementes e mudas; zoneamento agroclimático; exigências climáticas; manejo cultural; colheita, classificação e armazenagem; comercialização. 8. Fruticultura: de Clima Tropical, de Clima Sub-tropical, de Clima Temperado. Zoneamento agroclimático; melhoramento genético; propagação de plantas e manejo de viveiros; escolha do local, plantio e espaçamento; tratos culturais: manejo do solo, poda, raleio; nutrição e adubação; manejo integrado de pragas e moléstias e de ervas daninhas; colheita, classificação, embalagem e armazenamento; comercialização. 9. Olericultura: Manejo da irrigação de hortaliças. Nutrição mineral de hortaliças. Manejo de plantas daninhas em hortaliças. Comercialização de hortaliças. 10. Mecanização Agrícola: Tratores agrícolas. Máquinas e equipamentos de tração animal e tratorizada: caracterização; regulagens, capacidade operacional e manutenção. Seleção e planejamento de uso de sistemas mecanizados. Custo operacional e balanço de energia das operações agrícolas. Mecânica do solo aplicada a ferramentas de preparo. Força de tração, resistência ao rolamento e patinagem de rodados de tratores. 11. Criações: Espécie e indivíduo. Apti­dão, função e produto. Grupos raciais. Índices zootécnicos. Sis­temas de produção e seu impacto ao meio ambiente. Introdução de espécies exóticas. Nichos ecológicos. Aspectos econômicos da criação de animais. 12. Manejo das espécies domésticas nas diversas fases de criação: Manejo de peixes. Manejo de aves. Manejo de suínos. Manejo de bovinos de corte. Manejo de bovinos de leite. Manejo de ovinos e caprinos. 13. Instalações, equipamentos e ambiência: Máquinas envolvidas na produção animal. Dimensionamento de instalações para animais. Localização, instalações e equipamentos para a produção animal. Higiene das instalações. Manejo de dejetos. Bem estar animal. 14. Melhoramento animal: Princípios básicos e etapas do melhoramento animal. Melhoramento genético das espécies domésticas. 15. Alimentos: Técnicas de beneficiamento, transformação e conservação de alimentos de origem vegetal e de origem animal.

Cargo: Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental

1 Ecologia e ecossistemas brasileiros. 2 Noções de meteorologia e climatologia. 3 Noções de hidrologia. 4 Noções de geologia e solos. 5 Qualidade do ar, poluição atmosférica e controle de emissões. 6 Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento dos efluentes. 7 Qualidade do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos, remediação de solos e de água subterrânea. 8 Legislação ambiental. 9 Economia ambiental. 10 Política ambiental e desenvolvimento sustentável. 11 Avaliação de impactos ambientais, riscos ambientais e valoração de danos. 12 Gestão ambiental. 13 Planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo, urbanismo. 14 Meio ambiente e sociedade. 15 Gestão integrada de meio ambiente, saúde e segurança industrial.

Cargo: Técnico Ambiental - Engenharia Sanitária

1. Processos físicos, químicos e biológicos em engenharia sanitária. 2. Sistemas de abastecimento de água. 3. Sistemas de esgotos sanitários. 4. Gestão dos resíduos sólidos urbanos. 5. Saneamento e saúde pública. 6. Controle da poluição industrial. 7. Poluição ambiental. 8. Estudos ambientais. 9. Legislação ambiental. 10. Gestão dos recursos hídricos. 11. Instalações prediais hidrossanitárias.

Cargo: Técnico Ambiental - Geógrafo

1 Dimensão Política da Organização do Território - Processo histórico e geográfico da formação territorial no Brasil. Desenvolvimento econômico e a questão regional no Brasil. 2 Organização do território - dimensão política da modernização. O problema da escala geográfica e cartográfica para o conhecimento do território. O problema da região e a produção do conhecimento geográfico. 3 Urbanização - processo de urbanização dinâmica - complexidade e tendências no Brasil. Características da natureza do fato urbano brasileiro. Rede urbana, dinâmica. 4 Aspectos populacionais - crescimento da população brasileira, taxas de crescimento e distribuição espacial. Dinâmica territorial da população brasileira. 5 Processo produtivo - setor industrial brasileiro - estrutura, padrões de distribuição e ritmos de crescimento. Questões e tendências da produção agrícola brasileira. Inserção do Brasil na economia mundial. Emergência como potência regional. Transformações recentes nas atividades de comércio e serviços no Brasil, Sistema de Informações. 6 Aspectos geográficos - características dos dados geográficos: posição, atributos e relações espaciais. Principais modelos de dados geográficos. Estrutura básica dos sistemas de informações geográficas: entrada e integração de dados, gerência de dados espaciais, consulta/análise espacial e visualização. Análise de dados geográficos: seleção, manipulação, elaboração de mapas temáticos, análise exploratória e modelagem, métodos. 7 Aspectos quantitativos - estatística descritiva e análise exploratória de dados: distribuições de freqüências - medidas descritivas de locação e de dispersão: média, mediana, quartis, variância, desvio padrão, coeficiente de variação, histograma.

Cargo: Técnico Contábil

I - Contabilidade Geral e Comercial: 1. Princípios fundamentais de Contabilidade. 2. Demonstrações contábeis. 3. Notas explicativas. 4. Critérios de avaliação dos ativos e passivos 5. Composição dos ativos e passivos. 6. Lançamentos contábeis. 7. Procedimentos contábeis relativos á escrituração e à elaboração de balancetes e demonstrações contábeis. 8. Registros e operações típicas. 9. Livros contábeis e fiscais. 10. Plano de contas. 11. Reservas, provisões, depreciação, amortização e exaustão. 12. Reavaliação de bens. 13. Investimentos em ações. 14. Incorporação, fusão e cisão. II - Contabilidade Pública: 1. Noções Gerais: campo de aplicação, objeto, diferenças em relação à contabilidade comercial. 2. Concepção dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. 3. Contabilização de operações típicas. 4. Suprimento de fundos. 5. Pagamento de pessoal. 6. Aquisição de material permanente e de consumo. 7. Inventário. 8. Balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial. 9. Demonstração das variações patrimoniais.

Cargo: Técnico em Biblioteconomia

1. A biblioteca no contexto das organizações. Funções gerenciais: planejamento, organização, avaliação, tomada de decisão. Elaboração de projetos, relatórios, manuais de serviços. Informação organizacional. Ambiente informacional cooperativo. Gestão da informação. Usuários da informação: comportamento, necessidades, demandas e usos da informação. Estudos de uso e de usuário. 2. Organização e recuperação da informação. Organização do conhecimento no contexto de bibliotecas tradicionais e digitais: conceitos, processos, instrumentos e produtos. Representação documentária da informação jurídica. Fundamentos, ferramentas e estratégias de recuperação da informação. 3. Recursos e serviços informacionais. Conceituação, tipologia e características das fontes de informação. Recursos informacionais eletrônicos. Bibliotecas digitais. Redes e sistemas de informação. Formação, desenvolvimento, preservação e gestão de coleções. Avaliação de fontes de informação. Serviços e produtos: referência, circulação, disseminação da informação. Normalização de trabalhos e publicações.

Cargo: Técnico em Comunicação Social

1. Teoria da Comunicação: conceitos, paradigmas, principais teorias e as novas tendências da pesquisa sobre os mass media. 2. Massificação versus segmentação dos públicos. 3. Interatividade na comunicação. 4. Novas tecnologias e a globalização da informação. 5. Ética na Comunicação: papel social do comunicador, abrangência e limites do jornalismo, das relações públicas e da publicidade, poder e ética das mídias, instituições e sujeitos. 6. Opinião pública: técnicas de elaboração de processos de pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico. 7. Legislação em Comunicação Social: Código de ética do profissional de Relações Públicas, Constituição Federal. Legislação referente a incentivos fiscais e culturais nacional, estaduais e municipais. 8. Técnicas de Relações Públicas: conceituação, caracterização, planejamento. 9. Organização de eventos: potencia e tipologia dos eventos, normas de cerimonial e protocolo. 10. Marketing: Marketing institucional (prevenção, formação, manutenção e reação no contexto da sociedade), Marketing e Comunicação (definições, limites e abrangência), Marketing de relacionamento, atendimento ao público, e-marketing. 11. Comunicação institucional: conceitos, instrumentos, caracterizações, constituição do diagnóstico institucional. 12. Gerenciamento de marcas: design, registro de marcas e brand-equity. 13. Qualificação dos produtos e da prestação de serviços da instituição.

Cargo: Técnico em Edificações - Arquitetura e Urbanismo

1. Percepção e registro críticos do ambiente construído e da paisagem natural; 2. Análise de demandas e situações problemáticas em arquitetura e urbanismo; 3. Análise de terrenos e de sua localização estratégica na cidade; 4. Análise do impacto de novas construções sobre o ambiente natural e construído; 5. Projeto de arquitetura e suas etapas: estudo de demandas, estudo de viabilidade, programa de necessidades, programação arquitetônica, pré-dimensionamentos, estudo preliminar, ante-projeto, projeto legal, projeto executivo, detalhamento, especificação de materiais e técnicas de construção e acabamentos, quantificação e orçamento; 6. Representação gráfica do projeto de arquitetura (desenho e ambiente computacional); 7. Compatibilização entre projeto arquitetônico e projetos complementares de engenharia (projeto de cálculo estrutural e projetos de instalações prediais); 8. Legislação urbanística aplicada às edificações; 9. Noções de infra-estrutura urbana e viária; 10. Noções de acessibilidade (NBR 9.050/04); 11. Noções de conforto ambiental nas edificações: iluminação, ventilação, orientação e proteção solar, ar condicionado; 12. Noções de ergonomia; 13. Noções de topografia; 14. Noções de geologia (características do sub-solo condicionantes do projeto); 15. Noções de sistemas estruturais; 16. Noções de projeto de cálculo estrutural; 17. Noções de projeto de instalações hidráulico-sanitárias; 18. Noções de projeto de instalações elétricas, de telefonia, de rede de lógica e de proteção contra descargas elétricas; 19. Noções de projeto de combate a incêndio; 20. Noções de projeto de condicionamento de ar; 21. Noções de projeto de instalações de GLP; 22. Noções de técnicas construtivas e sistemas estruturais; 23. Política urbana e legislação urbanística básica: plano diretor, parcelamento, uso e ocupação do solo; 24. Planejamento, preservação e conservação de edificações, conjuntos urbanos, sítios naturais e da paisagem; 25. Planejamento e controle de obras; 26. Elaboração de contratos e licitações; 27. Perícia técnica de edificações e conjuntos urbanos.

Cargo: Técnico em Edificações - Engenharia Civil

1 Barragens. 1.1 Tipos de barragens: de aterro e de bretão (barragem de gravidade e em arco). 2 Mecânica dos solos. 2.1 Solos: características, plasticidade e consistência. 3 Materiais de construção para alvenaria/tijolos/argamassa. 3.1 Fases de uma construção: orçamento, planilhas, fluxogramas, controles. 4 Construção civil. 4.1 Construção Civil: Projetos; Instalações provisórias; estudos geotécnicos; locação; infra-estrutura; super-estrutura; alvenarias; cobertas; forros; impermeabilizações; revestimentos; pavimentações; esquadrias e pintura. 4.2 Técnicas de planejamento, programação e controle de obras: instrumento de ordenação. 4.3 Técnicas de construção: fundações (superficiais, e profundas), alvenaria, estruturas, escoramentos. 5 Geotécnica. 5.1 Geologia e Geotécnica para Engenheiro (sondagens, classificação de materiais na escavação, proteção contra deslizamento de camadas. 6 Instalações Hidráulicas. 6.1 Instalações prediais de água fria. 6.2 Instalações prediais de água quente. 6.3 Instalações prediais de esgoto. 6.4 Instalações prediais de combate à incêndio. 6.5 Instalações prediais de águas pluviais. 6.6 Instalações prediais de gás. 6.7 Códigos e normas. 6.8 Materiais, equipamentos e aparelhos. 7 Cálculo estrutural, incluindo projetos de estruturas metálicas de subestação (análise e dimensionamento). 8 Fundações. 9 Terraplanagem (Estradas). 10 Elaboração e acompanhamento de projeto. 11 Regularização fundiária. 12 Conhecimentos de especificações técnicas. 13 Conhecimento de administração de contratos. 14 Banco de dados dos Recursos Hídricos em seus aspectos quantitativos e qualitativos. 15 Redes hidrometeorológicas. 16 Modelos matemáticos e estatísticos de prognósticos, previsão, simulação e otimização de Recursos Hídricos. 17 Sistemas Gerenciais de Informação e de Gestão de Recursos Hídricos. 18 Águas Subterrâneas (aspectos qualito-quantitativos). 19 Águas superficiais (aspectos qualito-quantitativos). 20 Tecnologia para Controle de Poluição das águas superficiais e subterrâneas pelos resíduos sólidos e líquidos. 21 Tratamento de efluentes domésticos e industriais. 22 Noções de meteorologia e climatologia. 23 Noções de impacto Ambiental e Gestão ambiental. 24 Gestão da oferta e da demanda hídrica, no uso múltiplo. 25 Legislação, Política Nacional e Estaduais e regulamentação de Recursos Hídricos. 26 Custo e preço da disponibilidade hídrica. 27 Sistema de gestão de Recursos Hídricos. 28 Sistemas de drenagem. 29 Orçamentos de obras (materiais e mão-de-obra).

Cargo: Técnico em Edificações - Engenharia Elétrica

1. NBR 5410: Instalações elétricas prediais, diagramas de representação (unifilares e multifilares), critérios de dimensionamento de condutores, dimensionamento de circuitos, eletrodutos e dispositivos de proteção, proteção de sobre correntes, esquemas de aterramento e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). 2. Materiais elétricos: Características de materiais isolantes, características de condutores, resistência, características de materiais magnéticos. 3. Circuitos elétricos: Corrente e tensão, resistência, lei de ohm, potência e energia, circuitos em série e paralelo, métodos de análise em cc e ca, teoremas de análise de circuitos em cc e ca, capacitores, indutores, correntes e tensões alternadas senoidais, potência ativa, reativa e aparente, fasores, sistemas trifásicos. 4. Máquinas elétricas: circuitos magnéticos, transformadores monofásicos e trifásicos, transformadores de corrente e potencial, funcionamento, características de desempenho, aplicações e ensaios de motores de indução. 5. Cálculo de curtos circuitos: Análise das correntes de curto-circuito, tipos de curto-circuito, cálculo das correntes de curto-circuito. 6. Qualidade de energia elétrica: Caracterização dos fenômenos na rede elétrica, harmônicos, correção do fator de potência, proteção contra surtos, eficiência energética. 7. Luminotécnica: Tipos de lâmpadas e suas aplicações, reatores e ignitores, características das luminárias, cálculo do nível de iluminamento, iluminação de exteriores. 8. Automação predial: Acionamento de motores elétricos, circuitos de comando, sistemas de controle, controladores lógicos programáveis, relés lógicos programáveis. 9. Aterramento e Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA): Proteção contra contatos indiretos, aterramento de equipamentos, sistemas de aterramento da rede elétrica, elementos de uma malha de aterramento, tipos de pára-raios. 10. Segurança em instalação e serviços elétricos - NR 10. 11. Normas de instalações elétricas da CELG. Telefonia: Centrais telefônicas digitais virtuais, redes telefônicas internas convencionais, centrais privadas de comutação telefônica, redes de comunicação de dados de alta velocidade (cabeamento estruturado), noções de redes de comunicação de dados, topologias de rede, equipamentos de rede de comunicação de dados. 13. Subestações de (13,8/0,22/0,38)kV: transformadores, chaves seccionadoras, quadros de distribuição e proteção de circuitos, grupos geradores diesel/elétricos.

Cargo: Técnico em Estatística

1. Técnicas e Métodos de Amostragem: 1.1. Princípios de amostragem; 1.2. Planejamento de amostragem; 1.3. Amostragens aleatórias: simples, estratificada, por conglomerado e sistemática; 1.4. Amostragens não-aleatórias: por cotas e por julgamento. 2. Planejamento de Experimentos: 2.1. Conceitos básicos: fator fixo e aleatório, unidade experimental, variável dependente, aleatorização, réplicas, interação; 2.2. Planejamentos experimentais: completamente aleatorizado, em blocos completos e incompletos, quadrados latinos e generalizações e medidas repetidas. 3. Análise Descritiva e Exploratória de Dados: 3.1. Síntese numérica e gráfica de dados: variáveis qualitativas e quantitativas: 3.1.1. Normas da ABNT e IBGE; 3.1.2. Distribuição de freqüências (absoluta, relativa, acumuladas); 3.1.3. Gráficos: barras, setores, pontos, histograma, boxplot; 3.1.4. Medidas de tendência central, de variabilidade e separatrizes; 3.1.5. Aplicações do desvio padrão: escore padronizado e coeficiente de variação; 3.1.6. Medidas de assimetria e curtose. 3.2. Distribuições de Probabilidade: 3.2.1. Distribuições de variáveis aleatórias discretas: Uniforme discreta, Bernoulli, Binomial, Hipergeométrica e Poisson; 3.2.2. Distribuições de variáveis aleatórias contínuas: Uniforme contínua, Normal, Exponencial, Gama, Qui-quadrado, t de Student, F de Snedecor e suas relações; 3.2.3. Lei dos Grandes Números; 3.2.4. Teorema Central do Limite. 4. Análise Bidimensional: 4.1. Associação entre variáveis qualitativas: tabelas de contingência, o teste Qui-quadrado e o Coeficiente de Contingência de Pearson; 4.2. Associação entre variáveis quantitativas: digrama de dispersão, covariância, correlação, propriedades da covariância e da correlação. 4.3. Associação entre variáveis quantitativas e qualitativas: análise numérica e gráfica. 5. Números Índices: 5.1. Construção de índices simples; 5.2. Construção de índices ponderados; 5.3. Índices de base fixa; 5.4. Mudança de base; 5.5. Índice de Preço ao Consumidor. 6. Inferência Estatística 6.1. Estimação: definições, estimadores de mínimos quadrados, intervalos de confiança, erro padrão e margem de erro. 6.2. Testes de Hipóteses: 6.2.1. Procedimentos gerais; 6.2.2. Poder de um teste; 6.2.3. Inferência sobre uma população: testes para a média, a proporção e a variância; 6.2.4. Inferência sobre duas populações: comparação de duas variâncias, comparação de duas médias e comparação de duas proporções; 6.2.5. Inferência sobre duas ou mais populações: a Análise de Variância. 7. Análise de Regressão: 7.1. Regressão Linear Simples; 7.2. Regressão Linear Múltipla; 7.3. Métodos de Diagnóstico; 7.4. Métodos de Seleção de Variáveis; 7.5. Modelos Lineares Generalizados. 7.6. Modelos Não-lineares. 8. Séries temporais: 8.1. Conceito, suavização, tendência, sazonalidade, alisamento exponencial; 8.2. Séries estacionárias; 8.3. Função de autocovariância e autocorrelação; 8.4. Modelos: ARMA, ARIMA, SARIMA.

Cargo: Técnico em Planejamento e Administração

1. Análise Macroeconômica: Noções de contabilidade nacional, Renda, Produto Interno Bruto - PIB, Consumo, Poupança, Investimento, Política fiscal e monetária, Inflação, Desenvolvimento Econômico. 2. Análise Microeconômica: Oferta e procura, Equlibrio do consumidor, Equilíbrio da firma, Mecanismo de formação de preços, Teoria da produção. 3. Economia: Balanço de pagamentos, Comércio, Taxas de câmbio, Sistema financeiro internacional. 4. Economia Brasileira: Desenvolvimento econômico, Processo inflacionário brasileiro, Orçamento. 5. Matemática Financeira: Regra de três simples e composta, Percentagens, Juros simples e compostos: capitalização e desconto, Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente, Rendas uniformes e variáveis, Planos de amortização de empréstimos e financiamentos, Cálculo financeiro: custo real efetivo de operação e financiamento, Empréstimo e investimento, Avaliação de alternativas de investimento. 6. Avaliação Econômica de Projetos: Taxa interna de retorno e valor presente liquido de um fluxo de caixa, Comparação de alternativas de investimento e financiamento. 7. Análise das demonstrações financeiras. 8. Administração Financeira: Análise de fluxo de caixa, Análise de capital de giro, Princípios gerais de alavancagem, Análise do equilíbrio operacional. 9. Contabilidade Gerencial: Relações custo versus volume versus lucro, Sistema de custeamento, Orçamento, Lucro, Padrões de comportamento de custos, Contabilidade por responsabilidade. 10. Aspectos Tributários: Conceito, Principais Tributos e seus impactos nos Agronegócios. 11. Noções de contabilidade pública: Conceito de Contabilidade Pública/ Regimes Contábeis, conceito, princípios, regime de caixa e regime de competência/ Orçamento Público, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais, Princípios Orçamentários (programação, unidade, universalidade, anuidade, exclusividade, clareza e equilíbrio) / Despesa Pública, conceito, classificação (despesa orçamentária e despesa extra-orçamentária), classificação econômica, Licitação (objetivo básico e modalidade de licitação). 12. Administração de materiais. 13. Princípios de Estatística. 14. Princípios de programação orçamentária. 15. Direito Constitucional: Dos princípios fundamentais; Dos direitos e garantias fundamentais; Da organização do estado; Da organização político-administrativa; Da organização dos poderes; Do Poder Legislativo; Do Congresso Nacional; Das atribuições do Congresso Nacional; Do processo legislativo; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Do Poder Executivo; Do Presidente e do Vice-Presidente da República; Das atribuições do Presidente da República; Da responsabilidade do Presidente da República; Dos Ministros de Estado; Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional; Do Poder Judiciário: Disposições gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes do Trabalho; Das funções essenciais à Justiça; Do Ministério Público; Da Advocacia Geral da União; Da Advocacia e da Defensoria Pública; Da defesa do estado e das instituições democráticas; Da tributação e do orçamento; Do sistema tributário nacional; Dos princípios gerais; Das limitações do poder de tributar; Dos impostos da União; Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; Dos impostos dos Municípios; Das finanças públicas: Normas gerais; Dos orçamentos; Da ordem econômica e financeira; Dos princípios gerais da atividade econômica; Exploração de atividade econômica pelo Estado; Lei de Responsabilidade Fiscal. 16. Direito Administrativo: Administração Pública; Atos Administrativos; Licitação; Contratos Administrativos; Serviços públicos e Administração Indireta / Entidades Paraestatais; Controle da Administração Pública; Processo Administrativo e Sindicância; Tomada de Contas Especial.

Cargo: Técnico Jurídico

Direito Constitucional: Conceito de constituição. Classificação das constituições. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Poder Constituinte. Os Princípios fundamentais. Os Direitos e garantias fundamentais. Características gerais dos direitos fundamentais. Efetividade dos direitos fundamentais. Catálogo dos direitos fundamentais. Sujeitos dos direitos fundamentais. Tutelas constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Direito de petição e de certidão. Mandado de injunção. Ação popular e Ação civil pública. Direitos Sociais. Nacionalidade. Definições. Espécies. Direitos políticos: Direitos políticos positivos e negativos. Partidos políticos. Organização Espacial do Estado: A federação e sua origem. Federação por agregação e por desagregação. Os entes federativos e o município. Repartição de competências. Competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes. Intervenção. Fundamentos. Espécies. Competência. Requisitos. Controle político e jurisdicional. Duração. Interventor. Legitimidade. Hipóteses de intervenção federal e estadual. Organização dos Poderes. Fundamentos da separação dos poderes. Poder Legislativo. Composição. Organização do Congresso Nacional. Competências privativas e exclusivas. Comissões Parlamentares de Inquérito. Imunidades parlamentares. Processo Legislativo: Processo legislativo ordinário, sumário e especiais. Espécies normativas. Constitucionalismo. Controle de Constitucionalidade. A supremacia constitucional. Jurisdição constitucional. Espécies de inconstitucionalidade. Espécies de controle quanto ao momento de realização. Controle difuso de constitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Ação interventiva e Ação de descumprimento de preceito fundamental. Poder Executivo. Sistema de governo. Eleição. Presidente e vice-presidente da República. Crimes de responsabilidade e impeachment. Prerrogativas do presidente da república. Poder Judiciário. Princípios. Garantias. Estrutura. As funções essenciais à justiça. Ministério Público. O perfil constitucional do Ministério Público. As garantias e as funções institucionais do Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública. Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Segurança pública. A tributação e o orçamento. A ordem econômica e financeira. A ordem social. Direito Administrativo: Princípios do direito administrativo. A constitucionalização do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. Administração pública e os modelos de Estado. Princípios fundamentais da administração pública. Administração pública e o princípio da probidade administrativa. Atos de improbidade administrativa e a Lei nº 8.429/92. Teoria da organização administrativa. Desconcentração e descentralização. Administração pública direta e indireta. Poderes da administração pública. Discricionariedade e vinculação. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Abuso de poder. Atos administrativos. Conceito. Requisitos. Atributos. Classificação. Espécies. Atos de direito privado. Invalidação do ato administrativo. Licitação. O dever constitucional de licitar. Objetivos da licitação. Princípios do processo de licitação. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Modalidades de licitação. Procedimento. O controle da probidade administrativa. Controle e responsabilidade na gestão fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar nº 101/2000. Contratos administrativos. Noções e características. Espécies. Garantias. Cláusulas exorbitantes. Modalidades. Extinção dos contratos administrativos. Convênios. Servidores públicos. Conceito. Regime jurídico. Princípio da acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Provimento. Discricionariedade e ato de nomeação. Remuneração. Regime estatutário. Cargos, Empregos e funções públicas. Estabilidade. Exoneração e demissão do servidor público. Aposentadoria. Regime disciplinar dos servidores públicos. Tipicidade. Sanção disciplinar. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Serviços públicos. Conceito. Princípios. Formas de prestação. Classificação. Delegação e outorga. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias público-privadas. Consórcios públicos e a gestão associada. Responsabilidade extracontratual. Controle da administração pública. Bens públicos. Classificação dos bens públicos. Regime jurídico. Imprescritibilidade e impenhorabilidade. Afetação. Desafetação. Aquisição. Alienação. Limites ao direito de propriedade. Modalidades. Desapropriação. Desapropriação indireta. Servidão e requisição administrativa. Tombamento. Ocupação temporária. Retrocessão. Tredestinação. Anulação. Responsabilidade civil do Estado. Controles da administração. Internos e externos. Administrativo, legislativo e jurisdicional. Processo administrativo. Princípios. Espécies. Fases. Direito Civil: Parte Geral. Sistema de normas jurídicas de direito privado. Classificação. Tipologia. Princípios. Constitucionalização normativa do direito privado. Teoria do fato jurídico. Conceito de fato jurídico. Classificação dos fatos jurídicos. Fatos lícitos. Fato jurídico stricto sensu. Fato jurídico lato sensu. Ato-fato jurídico. Ato jurídico stricto sensu. Ato jurídico lato sensu. Negócio jurídico. Atos ilícitos. Lei de introdução ao código civil. Eficácia. Territorial. Temporal. Formas de integração da norma jurídica. As pessoas. Pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Estado. Ausência. Pessoa jurídica. Personificação da pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Tipos de pessoas jurídicas de direito privado. Associações. Fundações. Domicílio. Diferentes classes de bens. Prescrição e decadência. Direito das obrigações, contratos e responsabilidade civil. Conceito de relação obrigacional. Obrigação como processo. Estrutura da relação obrigacional. Princípios gerais da relação obrigacional. Deveres. Fontes das obrigações. Efeitos das obrigações. Modalidades das obrigações. Responsabilidade pré-contratual. Pós-eficácia das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Extinção das obrigações pelo pagamento direto. Conceito de pagamento. Natureza jurídica. Condições subjetivas e objetivas do pagamento. Objeto e prova do pagamento. Pagamento indireto e extinção da obrigação sem pagamento. Em consignação. Sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Impossibilidade de cumprimento sem culpa do devedor. Inadimplemento absoluto e relativo. Efeitos. Mora. Violação positiva do contrato. Perdas e danos. Juros. Cláusula penal. Arras ou sinal. Contratos. Teoria geral dos contratos. Função social dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Classificação dos contratos. Formação e extinção dos contratos. Revisão dos contratos. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Responsabilidade Civil. Conceito. Fontes geradoras do dever de indenizar. Ato ilícito. Teorias que fundamentam o dever de indenizar: subjetiva e objetiva. Espécies de responsabilidade civil: contratual e extracontratual ou aquiliana. Indenização. Direito das coisas. Teoria geral dos direitos reais. Conceituação e taxinomia dos direitos reais. A constitucionalização dos direitos reais. Seqüela. Preferência. Distinção entre direitos reais e demais direitos patrimoniais. Classificação e enumeração dos direitos reais. Posse. Distinção entre detenção, posse e propriedade, especialmente à luz dos direitos fundamentais previstos no texto constitucional. Servidores da posse. Aquisição, perda e classificação da posse. Efeitos da posse. Composse. Direito aos interditos possessórios. Direito aos frutos e benfeitorias, indenização e retenção. Propriedade. Descrição. Histórico da propriedade, bem como sua funcionalidade social. Sujeitos e objeto do direito de propriedade. Modalidades de propriedades. Propriedade perpétua e resolúvel. Propriedade mobiliária e imobiliária. Limitações ao direito de propriedade. Aquisição da propriedade móvel e imóvel. Registro imobiliário. Retificação. Suscitação de dúvida. Usucapião. Espécies. Ordinário. Extraordinário. Urbano. Coletivo Individual. Rural. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio voluntário e edilício. Direito de superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Promitente comprador. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso. Penhor, hipoteca e anticrese. Direito de Família. A família na sociedade brasileira. Princípios. Normas constitucionais. Casamento. Conceito. Natureza. Características. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Processo de habilitação. Celebração. Provas. Invalidade. Causas de anulação e nulidade. Eficácia. Efeitos do casamento. Direitos e obrigações dos cônjuges. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Filiação. Biológica e Socioafetiva. Reconhecimento dos filhos. Investigação de paternidade. Adoção. Poder familiar. Regimes de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela e curatela. Separação e divórcio. Direito das sucessões. Conceito e conteúdo. Sucessão a título universal e sucessão a título singular. Formas de suceder: Abertura da sucessão. Administração da herança. Vocação hereditária. Transmissão da herança. Aceitação e renúncia. Cessão da herança. Exclusão da sucessão. Indignidade. Herança jacente. Conceito e natureza jurídica. Vacância. Arrecadação dos bens vagos. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Liberdade de testar. Limitações. Capacidade testamentária. Testamento e codicilo. Formas ordinárias e especiais de testamento. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Capacidade para adquirir por testamento. Herança necessária. Redução das disposições testamentárias. Deserdação. Substituições. Execução do testamento. Revogação do testamento. Rompimento do testamento. Testamenteiro. Inventário e partilha: Inventário Judicial e Extrajudicial. Inventariante. Colação. Pagamento das dívidas. Partilha. Arrolamento. Quinhões hereditários. Sonegados. Direito Processual Civil: Jurisdição: conceito, princípios e espécies. O processo como meio de exercício da jurisdição. Processo e Constituição. Instrumentalismo e formalismo-valorativo. Ação: conceito e teorias da ação; condições da ação; carência da ação; cumulação de ações. Pressupostos processuais. Modificações de competência. Declaração de incompetência. Sujeitos da relação processual. Procuradores. Juiz. Conceito de parte e de terceiro. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: figuras intervencionais: assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Intervenção anômala. Ministério Público no Processo Civil. Competência: competência interna; competência em razão do valor e da matéria; competência funcional; competência territorial. Princípios processuais e garantias constitucionais do processo: noções gerais e conceito; princípios informativos do processo: devido processo legal, imparcialidade, igualdade entre as partes, dispositivo, contraditório, duplo grau de jurisdição, lealdade processual; princípios informativos do procedimento: oralidade, verossimilhança, economia processual, publicidade, eventualidade ou preclusão. Nulidades (Invalidades processuais): Dos atos processuais. Forma, tempo, prazos. Comunicação dos atos processuais. Valor da causa. Prova Cível: teoria geral da prova; princípios e sistemas; momentos da prova; meios e ônus da prova. Audiência de instrução e julgamento. Sentença e Coisa julgada: conceito; requisitos; vícios; efeitos; modalidades e classificações. Relativização da coisa julgada. Tutela inibitória. Tutela reintegratória. Tutela ressarcitória específica e pelo equivalente econômico. Liquidação e cumprimento da sentença. Recursos: conceito, princípios, requisitos de admissibilidade e efeitos. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo retido, embargos infringentes, embargos de declaração, embargos de divergência, recurso adesivo, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário. Medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial e a recurso extraordinário. Ação rescisória. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Processo de conhecimento: procedimentos ordinário e sumário. Petição inicial. Causa de pedir. Objeto do processo. Pedido. Resposta. Revelia. Declaração incidental. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência preliminar. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Instrumentalidade do processo. Impulso processual e preclusão. A eficácia preclusiva da decisão declaratória de saneamento. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ações possessórias, ação de usucapião, inventário e partilha, embargos de terceiro, restauração de autos e ação monitória, ação de alimentos, separação e divórcio. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária: disposições gerais, alienações judiciais, separação consensual, testamentos e codicilos, herança jacente, bens dos ausentes, curatela dos interditos, organização e fiscalização das fundações. Juizados especiais cíveis. Mandado de segurança individual. Mandado de segurança coletivo. Ação popular. A ação civil pública e ações coletivas: instrumento para tutela de direitos e interesses coletivos lato sensu. Ação coletiva de consumo. As categorias jurídicas tuteladas: interesses e direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. O uso excepcional da ação civil pública para tutela de direito individual não-homogêneo indisponível. Base constitucional e legal da ação civil pública. Relação das matérias tuteladas pela ação civil pública: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural e social, ordem econômica e economia popular. A tutela de outros direitos difusos e coletivos: criança e adolescente; idoso; pessoas portadoras de necessidades especiais; pessoas lesadas no mercado de valores mobiliários; improbidade administrativa; comunidades indígenas; torcedor; etc. A restrição imposta por medida provisória: o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.347/85. Tutela principal e cautelar. Legitimação ativa. O Ministério Público como fiscal da lei. Litisconsórcio e abandono. Desistência e abandono. Papel do Ministério Público. Legitimação passiva. Competência. Extensão do dano como critério de definição da competência do juízo. Acordo ou transação. Liminar. A fixação da multa a requerimento do autor ou de ofício. Pedido de suspensão da execução da liminar. A tutela específica da obrigação de fazer ou não fazer: as medidas de apoio. Sentença. Coisa julgada. Liquidação e execução. Tutelas de urgência, antecipada e cautelar. Distinções entre tutela cautelar e tutela antecipada. Tutela antecipada genérica. Tutela antecipada específica. Tutela cautelar. Medidas cautelares ex officio. Ações cautelares inominadas. Requisitos da petição inicial. Competência. Liminares. Caução contra-cautela. Caução substitutiva. Contraditório. Revelia. Intervenção de terceiros. Provas. Eficácia preponderante da sentença cautelar. Coisa julgada nas ações cautelares. Ação principal. Perda da eficácia da medida liminar. Responsabilidade civil pela concessão de liminares cautelares. Ações cautelares nominadas. Arresto. Seqüestro. Alimentos provisionais. Asseguração de provas. Busca e apreensão. Execução. Teoria geral. Princípios que norteiam o processo de execução. Pressupostos do processo de execução. Pressuposto fático. Pressuposto jurídico. Características dos títulos executivos. Liquidação de sentença. Títulos executivos judiciais. Títulos executivos extrajudiciais. Execução definitiva e execução provisória. Legitimidade ativa e passiva no processo de execução. Competência. Execução para pagamento de quantia certa contra devedor solvente. Petição inicial. Cumprimento e frustração do mandado de citação. Responsabilidade patrimonial. Penhora. Fraude à execução e fraude contra credores. Avaliação. Arrematação. Pagamento dos credores. Entrega do dinheiro. Adjudicação. Usufruto. Suspensão da execução. Extinção da execução. Meios de impugnação do devedor. Embargos do devedor. Conceito. Natureza jurídica. Competência para os respectivos procedimentos. Legitimados. Efeitos. Exceção de pré-executividade. Defesa heterotópica. Atuação extrajudicial do Ministério Público. O inquérito civil. Natureza jurídica e principais características. Formas de instauração. Procedimento. Diligências investigatórias. Notificações. Requisições. Crime. Sigilo. O crime do art. 10 da lei nº 7.347/85. Valoração judicial da prova coletada no inquérito civil e peças de informação. Arquivamento do inquérito civil e das peças de informação. Papel do Conselho Superior do Ministério Público. Compromisso de ajustamento de conduta: autorizados a celebrar. Conteúdo e limites do compromisso de ajustamento. Efeitos de sua celebração para o expediente investigatório do Ministério Público. Efeitos para outros legitimados. Execução judicial do compromisso de ajustamento de conduta descumprido. Direito Penal: Princípios constitucionais penais. Norma penal: analogia, lei penal em branco, lei penal no tempo, lei penal no espaço e conflito aparente de leis. Tipicidade: noções gerais, teorias da conduta, ação e omissão, ausência de conduta, nexo de causalidade, resultado, dolo, elementos subjetivos especiais e culpa, classificação dos tipos penais e das infrações penais, erro de tipo incriminador. Ilicitude/antijuridicidade: noções gerais, intercomunicabilidade das instâncias penal e extrapenal, causas de justificação, estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal, exercício regular de direito, consentimento do ofendido, descriminantes putativas fáticas. Culpabilidade: noções gerais, elementos (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa), causas de inimputabilidade, erro de proibição direto e indireto, coação moral irresistível, obediência hierárquica, responsabilidade penal da pessoa jurídica. Consumação e tentativa: iter criminis, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, delito putativo, agente provocador. Concurso de pessoas: autoria e participação, formas e requisitos, co-autoria, circunstâncias comunicáveis. Teoria da pena: Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação. Concurso de crimes: concurso material, concurso formal, crime continuado. Medidas de segurança: conceito, sistemas, espécies, aplicação, duração. Execução penal: noções gerais, execução das penas em espécie, incidentes da execução. Punibilidade: extinção da punibilidade, escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade. Crimes em espécie: Crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154 do CP). Crimes contra a liberdade sexual (arts.213 a 234 do CP). Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 186 do CP). Crimes contra a família (arts. 235 a 249 do CP). Crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285 do CP). Crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288 do CP). Crimes contra fé pública (arts. 289 a 311 do CP). Crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359-H do CP). Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65 e alterações). Crimes de drogas (Lei nº 11.343/2006 e alterações). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e alterações). Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006 e alterações). Crimes de imprensa (Lei nº 5.250/67 e alterações). Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41 e alterações). Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98 e alterações). Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e alterações). Crimes de tortura (Lei nº 9.455/97 e alterações). Crime organizado (Lei nº 9.034/95 e alterações). Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/97 e alterações). Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo (Leis nº 8.173/90 e 8.078/90 e alterações). Direito Processual Penal: Princípios gerais do processo. Interpretação e aplicação da lei processual penal. A lei processual no tempo. A lei processual no espaço. Fontes do direito processual penal. As imunidades: material, processual, diplomática, parlamentar e prisional. Persecução criminal. O inquérito policial. A incomunicabilidade e o sigilo no sistema atual. Arquivamento do inquérito policial. O procedimento policial nos juizados especiais criminais. Ação penal: características, espécies, princípios e prazos. Condições da ação. Ação penal pública incondicionada e condicionada, ação penal privada e ação penal privada subsidiária da pública. Princípios da ação penal. Jurisdição e competência. Competências absoluta e relativa. Critérios para definição da competência. A prerrogativa de função. A prorrogação da competência. A delegação. Conexão e continência. A perpetuatio jurisdictionis. A denúncia e a queixa-crime: requisitos formais, aditamento, não-recebimento e rejeição. Causas impeditivas ou extintivas da ação penal. Prova penal. Sistemas de apreciação. Princípios gerais de obtenção e produção da prova. Ônus da prova. Fases do procedimento probante. Prova emprestada. Provas ilegais: provas ilegítimas, provas ilícitas e provas ilícitas por derivação. Provas em espécie: perícias em geral e exame de corpo de delito, interrogatório, confissão, declarações do ofendido, testemunhas, reconhecimentos, acareações, indícios e presunções, documentos e busca e apreensão. Interceptação telefônica. Questões e processos incidentes. Incompatibilidades e impedimentos. Conflito de jurisdição e conflito de atribuições. Restituição de coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de insanidade mental. Incidente de falsidade documental. Sujeitos processuais. O Juiz. O Ministério Público. O acusado e seu Defensor: citações, intimações, notificações e obrigatoriedade de comparecimento aos atos. Garantias legais e constitucionais do acusado. A autodefesa. Curador. O assistente de acusação. Peritos e intérpretes. Prisão e liberdade provisórias. A prisão provisória: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, prisão decorrente da pronúncia e da sentença condenatória recorrível. Prisão especial. Liberdade provisória: espécies e requisitos. A fiança. Procedimentos: noções gerais. Procedimento comum. Procedimento sumário. Tribunal do Júri. Procedimentos especiais: procedimento dos crimes praticados por funcionário público, procedimento dos crimes contra a honra, procedimento no crime de abuso de autoridade, procedimento de apuração dos crimes de imprensa e procedimento de apuração dos crimes de tóxicos. Procedimento aplicável nas hipóteses de foro privilegiado (Leis nº 8.038/90 e 8.658/93). Procedimentos relativos às interceptações telefônicas, organizações criminosas, idosos e quebra de sigilo bancário e fiscal. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Leis nº 9.099/95 e 10.259/01). Suspensão condicional do processo. Sentença penal. Requisitos formais. A emendatio libelli e a mutatio libelli. A sentença condenatória: fundamentação, aplicação da pena e efeitos penais e extrapenais. A sentença absolutória: fundamentos e efeitos. A absolvição imprópria. Publicação. Intimação da sentença. A reabilitação criminal. Nulidades. Vícios processuais. A inexistência. A irregularidade. As nulidades em geral: nulidades absolutas e relativas. Princípios e sistemas. Nulidade por incompetência do juízo. A suspeição e o impedimento. Vícios no inquérito policial e conseqüências decorrentes. A ilegitimidade de parte. Nulidades em razão da falta de atos ou peças processuais. Inobservância de formalidades essenciais dos atos processuais. Declaração judicial das nulidades em primeiro e em segundo grau. Recursos em geral: pressupostos. O recurso ex officio. Fatos impeditivos e extintivos dos recursos. A reformatio in pejus direta e indireta e a reformatio in mellius. Efeitos devolutivo, regressivo, translativo e extensivo dos recursos. O princípio da fungibilidade recursal e o princípio da convolação. Recursos em espécie: recurso em sentido estrito, apelação, protesto por novo júri, embargos declaratórios, embargos infringentes e de nulidade, carta testemunhável. Recursos constitucionais: recurso extraordinário, recurso especial e recurso ordinário constitucional. Ações autônomas de impugnação. Habeas corpus, mandado de segurança criminal e revisão criminal. A correição parcial. Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 1- Tutela individual e coletiva. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Natureza, objeto, classificação e distinção. Sistemas e teorias. Evolução histórica. Atuação do Ministério Público. Mecanismos de exercício processual. Previsão constitucional. 2- Inquérito civil público: natureza, objeto, finalidade, instauração, procedimento, produção de provas, transação e arquivamento. Termo de ajuste de conduta. Metodologia e mecanismo de investigação. Regulamentação interna (Resolução nº 009/1995-CPJ/GO). 3- Ação civil pública. Conceito e objeto. Legitimidade ativa e passiva. Interesse de agir. Litisconsórcio e assistência. Regras de competência. Processo. Transação. Sentença. Efeitos. Multa diária e liminar. Recursos. Coisa julgada. Execução e modalidades de reparação. Fundos. 4- Defesa e proteção do patrimônio público e social. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92). Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 5- Defesa e proteção do meio ambiente, do patrimônio histórico e cultural. Urbanismo e aspectos jurídicos do parcelamento do solo urbano. 6- Direito do consumidor. Proteção e defesa. Lei nº 8.078/90 e legislação correlata. 7- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Doutrina da proteção integral. Convenções e tratados internacionais pertinentes. 8- Estatuto do Idoso (Lei nº 8.842/94 e 10.741/03 e Decreto 1948/96). 9- Proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência. 10- Tutela do direito à saúde (Leis nº 8.080/90, 8.142/90, 8212/91, 8213/91 e 8742/93). 11- Tutela coletiva do direito à educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). Regulamentação e controle do Fundef. 12- Interpretação jurisprudencial dos tribunais superiores.

Obs.: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.

NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho

1. Riscos de acidentes; 2. Acidentes de trabalho; 3. Mapa de Risco; 4. Investigação de Acidente de Trabalho; 5. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; 6. Instalação e Serviços em Eletricidade; 7. Máquinas e equipamentos; 8. Atividades e operações insalubres; 9. Ergonomia; 10. Equipamentos de proteção; 11. Proteção contra incêndios; 12. Doenças ocupacionais; 13. Emissão da CAT; 14. Conhecimentos sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP; 15. Normas Regulamentadoras NR's e CLT (relativas à Medicina e Segurança do Trabalho).

LÍNGUA PORTUGUESA (comum a todos os cargos)

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Pontuação. 6. Concordância nominal e verbal. 7. Regência nominal e verbal. 8. Significação das palavras. 9. Manual de Redação do Ministério Público do Estado de Goiás (disponível em: www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/10/docs/manualderedacaodomp.pdf).

SEGUNDA ETAPA - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS DISCURSIVAS

O conteúdo programático para as provas discursivas será o mesmo a ser avaliado para as provas objetivas de múltipla escolha, conforme estipulado neste Anexo.

ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO

NÍVEL SUPERIOR

Técnico Ambiental - (Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Geógrafo)

No âmbito da sua área de formação, os técnicos ambientais deverão auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; auxiliar na elaboração de políticas institucionais, no desenvolvimento e na execução de projetos relacionados a educação ambiental; realizar intercâmbio e articulação com entidades ambientalistas; analisar convênios, contratos e acordos de defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico, paisagístico e cultural; elaborar laudos e pareceres técnicos em sua área de atuação; proceder a análise e avaliação de EIA/RIAMs e EIBHs encaminhados ao Ministério Público e dos demais processos de licenciamento ambiental; auxiliar na promoção de cursos, palestras e outros eventos de natureza técnica; atuar como assistente nas perícias e laudos técnicos, quando requisitados e indicados pelos órgãos de execução e administração do Ministério Público e Centros de Apoio; elaborar projetos e efetuar vistorias e perícias; outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Técnico Contábil

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos da Administração Superior do Ministério Púbico, bem como organizar, supervisionar, orientar e dirigir a execução das atividades contábeis, de acordo com as exigências legais administrativas, para operar os elementos necessários à elaboração orçamentária, prestação de contas e ao controle interno da situação patrimonial e financeira do Ministério Público, além de efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos sobre matéria de sua área de atuação por órgãos de execução do Ministério Público e Centros de Apoio, além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Técnico em Biblioteconomia

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, bem como planejar, implantar, organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos, relativos às atividades arquivistas e biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas de catalogação, classificação, referência e conservação do arquivo e do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar informações de caráter geral e específico e colocá-las à disposição dos usuários, em arquivos, bibliotecas ou em centros de documentação, bem como efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Técnico em Comunicação Social

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos da Administração Superior do Ministério Púbico, bem como coordenar e executar a política de comunicação social do Ministério Público, de acordo com as diretrizes estabelecidas, visando a um relacionamento mais efetivo entre a Instituição e a sociedade, bem como efetuar vistorias e perícias; outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Técnico em Edificações - Arquitetura e Urbanismo

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, elaborar projetos arquitetônicos para edificação de prédios da Instituição; elaborar layout, com estudos de locação de divisórias, mobiliários e decoração dos ambientes dos prédios do MPGO; apresentar estudos para elaboração de políticas institucionais e emitir pareceres técnicos em sua área de atuação, quando instado por órgão da administração, de execução e Centros de Apoio Operacional do Ministério Público; assessorar os membros do Ministério Público na avaliação de processos ou procedimentos administrativos que contenham questões ligadas à arquitetura e urbanismo; bem como elaborar projetos, efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Técnico em Edificações - Engenharia Civil

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, emitir pareceres técnicos em sua área de atuação, quando instado por órgãos da administração, de execução e Centros de Apoio Operacional; assessorar os membros do Ministério Público na avaliação de processos ou procedimentos administrativos que contenham questões ligadas à engenharia civil; assessorar a equipe encarregada do planejamento e de processos licitatórios na condução dos certames para aquisição de materiais e contratação de serviços ligados à sua área de atuação; bem como elaborar projetos, efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Técnico em Edificações - Engenharia Elétrica

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, elaborar projetos elétricos/telefônicos e de redes de cabeamentos estruturados para edificação de prédios da Instituição; elaborar memoriais descritivos, orçamentos e cronogramas para as obras de construção e reforma das sedes do MPGO; fiscalizar a execução das obras de construção e reformas das sedes do MPGO; apresentar estudos para elaboração de políticas institucionais; emitir pareceres técnicos em sua área de atuação, quando instado por órgãos da administração, de execução e Centros de Apoio Operacional do Ministério Público; assessorar os membros do Ministério Público na avaliação de processos ou procedimentos administrativos que contenham questões ligadas à engenharia elétrica; assessorar a equipe encarregada do planejamento e de processos licitatórios na condução dos certames para aquisição de materiais e contratação de serviços ligados à sua área de atuação; bem como elaborar projetos, efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Técnico em Estatística

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, auxiliar na execução da gestão administrativa da Instituição, além de planejar, pesquisar e organizar métodos e programas de trabalho, auxiliar na elaboração do orçamento, na administração financeira e participar do planejamento estratégico institucional das áreas meio e fim, assessorar a Administração Superior e os órgãos de execução do Ministério Público na definição das políticas institucionais; elaborar laudos e relatórios para formulação de planos, programas e projetos relacionados à sua área de atuação, assessorar os órgãos da Administração no planejamento estratégico institucional, bem como efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Técnico em Planejamento e Administração

Participar da elaboração, execução e avaliação de planos, projetos, programas, pesquisas e diagnósticos da Administração Superior do Ministério Púbico, além de executar a gestão administrativa da Instituição, planejar, pesquisar e realizar estudos econômicos, analisar e organizar métodos e programas de trabalho, auxiliar na elaboração do orçamento, na administração financeira e participar do planejamento estratégico institucional das áreas meio e fim, bem como acompanhar a execução de projetos prioritários, verificando sua compatibilidade com as diretrizes e objetivos finais do Ministério Público; efetuar vistorias e perícias e outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Técnico Jurídico

Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público, auxiliar na execução da gestão administrativa da Instituição, assessorar a Administração Superior e os órgãos de execução do Ministério Público na definição das políticas institucionais; elaborar laudos e relatórios para formulação de planos, programas e projetos relacionados à sua área de atuação, assessorar os órgãos de execução na elaboração de peças jurídicas próprias da atuação ministerial, bem como efetuar vistorias, perícias e emitir pareceres técnicos; além de outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

Técnico em Segurança do Trabalho

Auxiliar no planejamento, execução e avaliação de planos, projetos, programas e pesquisas da administração superior do Ministério Público; informar à Chefia Imediata, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como cientificá-lo sobre as medidas de eliminação e neutralização; informar os servidores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização; analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle; executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultados alcançados, adequando-os as estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação em prol da eficiência; executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes do Ministério Público, com a participação dos servidores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos e estabelecendo procedimentos a serem seguidos; propor a realização de debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilização de outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionistas, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto desenvolvimento dos servidores; indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho; cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida; orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviços; executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos servidores; levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a freqüência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual; articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção; informar os servidores e a Diretoria-Geral sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na Instituição, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos; avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o servidor; propor a articulação e colaboração com os órgãos e entidades ligados a prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional; outras atividades afins; cumprir com as demais ordens emanadas da chefia imediata.

ANEXO III - MODELO DE PROTOCOLO DE ENVIO DE DOCUMENTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS E/OU EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

À
Comissão Examinadora do Concurso

Solicito Contagem de pontos referente prova de títulos e/ou experiência profissional.

Tendo em vista o Edital que determina a entrega de títulos, para o Concurso Público, venho apresentar a esta Comissão, documentos que atestam qualificações, dando margem à contagem de pontos na prova de títulos conforme item 6.6 do Edital.

01- Número de Documentos Entregues: _________________________________________________________

02- Nome do candidato: ____________________________________________________________________

03- Nº de inscrição: _______________________________________________________________________

04- Cargo: ______________________________________________________________________________

ITEM	TÍTULOS E/OU EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL AVALIADOS	PONTOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM	COMPROVAÇÃO	Nº de doc. Ref. ao item	Nº de cursos no item	Quantidade de anos	Pontuação solicitada pelo candidato	Pontuação concedida pela organizadora (NÃO PREENCHER)
I	Curso de Graduação (vide item 6.6.14 deste Edital)	01 (um) por curso	01 (um) ponto	Fotocópias autenticadas dos Diplomas ou certificados expedidos por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação.
II	Curso de Doutorado	02 (dois) por curso	02 (dois) pontos	Fotocópias autenticadas dos Diplomas ou certificados expedidos por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação.
III	Curso de Mestrado	02 (dois) por curso	02 (dois) pontos	Fotocópias autenticadas dos Diplomas ou certificados expedidos por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação.
IV	Curso de Especialização	01 (um) por curso	02 (dois) pontos	Fotocópias autenticadas dos Diplomas ou certificados de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, expedido por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação.
V	Tempo de serviço em cargo efetivo do Ministério Público do Estado de Goiás	0,2 (zero vírgula dois) pontos por ano completo	02 (dois) pontos	Certidão de Contagem de Tempo Expedida pelo Ministério Público do Estado de Goiás.
VI	Tempo de serviço público em cargo efetivo	0,1 (zero vírgula um) ponto por ano completo	01 (um) ponto	Certidão de Contagem de Tempo Expedida pela instituição, conforme item 6.6.18, ou ainda, fotocópia autenticada de registro na carteira de trabalho (CTPS), atestando o período trabalhado (1ª e 2ª folhas e folhas referentes ao tempo de contrato de trabalho).
VII	Tempo de serviço como estagiário no MP/GO	0,2 (zero vírgula dois) ponto por estágio	0,2 (zero vírgula dois) ponto	Certificado de conclusão de estágio no Ministério Público do Estado de Goiás, cuja duração seja igual ou superior a 01 (um) ano.
VIII	Tempo de serviço como estagiário no Ministério Público Federal ou de outro Estado	0,1 (zero vírgula um) ponto por estágio	0,1 (zero vírgula um) ponto	Certificado de conclusão de estágio no Ministério Público Federal ou de outro Estado, cuja duração seja igual ou superior a 01 (um) ano.

Em anexo, cópia de documentos autenticados.

___________________________________, ______de ________________de 20____.

___________________________________
Assinatura do candidato.

ANEXO IV - MODELO DE REQUERIMENTO DE VAGA COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

O(A) candidato(a) ___________________________________________, CPF n.° _____________________, candidato(a) ao cargo _______________________________________, do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva em cargos do quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás, regido pelo Edital n.° 1 do concurso público 1/2008 - MPGO, de 09 de abril de 2008, vem requerer vaga especial como PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. Nessa ocasião, o referido candidato apresentou LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:

Tipo de deficiência de que é portador: __________________________________________________________.

Código correspondente da (CID): _____________________________________________________________.

Nome e CRM do médico responsável pelo laudo: _________________________________________________.

OBSERVAÇÃO: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

Ao assinar este requerimento, o candidato declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, especialmente no que concerne ao conteúdo do item 5 deste edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos, em caso de não-homologação de sua situação como portador de deficiência, por ocasião da realização da perícia médica.

Goiânia/GO, ______ de _____________________ de 2008.

________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO V - MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Atesto para os devidos de direito que o Sr. (a) ______________________________ é portador da deficiência _____________ código internacional da doença (CID - 10) __________, sendo compatível a deficiência apresentada pelo paciente com as atribuições do cargo de _____________________ disponibilizado no Concurso Público do Ministério Público de Goiás conforme Edital do processo de seleção.

Data: ______________ (não superior a 12 meses)

Nome, assinatura e número do CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do candidato e carimbo, caso contrário, o atestado não terá validade.