MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORITA DE JUSTIÇA DA COMERCA E SEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPORÃ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Bruno Marques, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº. 333/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça da Comarca e Seção Judiciária de Iporã.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca e Seção Judiciária de Iporã. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

3.1. Direito Constitucional: - Princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; Ministério Público.

3.2. Direito Penal: - Parte Geral e Especial do Código Penal; - Leis Penais Especiais (Lei de Drogas; lei de Armas; Lei de Crimes Hediondos; Lei de Violência Doméstica contra a Mulher).

3.3. Direito Processual Penal: - Princípios Gerais do Direito Processual Penal, inquérito policial, ação penal, prisão e liberdade provisória, citações e intimações, procedimento comum, procedimento sumário; Juizado Especial Criminal.

3.4. Direito Civil: - Parte geral e Direito de Família (alimentos, guarda e investigação de paternidade).

3.5. Infância e Juventude: - Lei Nº. 8.069/90.

3.6 Direito Administrativo - Princípios, atos e contratos administrativos, licitação, improbidade administrativa.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 27/02/2013 a 08/03/2013, na Promotoria de Justiça da Comarca e Seção Judiciária de Iporã, das 13 às 17 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo:

6.1. O teste seletivo será composto de fase única, com prova objetiva, discursiva (escrita) e entrevista, assim distribuído:

6.2. A prova objetiva consistirá em 20 (vinte) questões de múltipla escolha, valendo 02 (dois) pontos cada, e 02 (duas) questões discursivas valendo 20 (vinte) pontos cada, todas versando sobre as matérias constantes do Programa (item 3), e será aplicada no dia 15/03/2013, no Fórum da Comarca de Iporã/PR, situado a Av. Silvino Isidor Eidt, 871, às 12 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Terá duração máxima de 04 (quatro) horas, não sendo permitida qualquer consulta.

6.3. A entrevista, que valerá vinte pontos, será realizada no mesmo dia da prova escrita, devendo ser apresentado currículo pelo candidato indicando a eventual realização de cursos e/ou estágios em outros órgãos.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0, levando-se em conta o somatório as provas objetiva, discursiva e entrevista, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Justiça da Comarca e Seção Judiciária de Iporã, a partir do dia 18/03/2013, às 12 horas. A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Iporã, 26 de fevereiro de 2013.

Marcelo Bruno Marques
Promotor de Justiça