DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA

EDITAL DE 22 DE JUNHO DE 2010

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO DE ADAPTAÇÃO PARA SEGUNDO OFICIAL DE MÁQUINAS DA MARINHA MERCANTE ASOM 2.2010

O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha torna público que, no período de 23/06/2010 a 21/07/2010, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo (PS) de Admissão ao Curso de Adaptação para Segundo Oficial de Máquinas da Marinha Mercante (ASOM 2.2010), no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), Av. Brasil n.º 9.020 - Olaria - CEP: 21.030-001 - Rio de Janeiro - RJ, doravante referido apenas como PS ASOM 2.2010.

1 - O PS ASOM 2.2010, de âmbito nacional e aberto a ambos os sexos, destina-se ao preenchimento de 60 vagas, sendo: 30 vagas para o Curso I e 30 vagas para o Curso II, cuja realização será em paralelo, no período de 04/10/2010 a 30/06/2011.

2 - O Processo Seletivo é constituído das seguintes etapas:

1ª Etapa - Inscrição (eliminatória);

2ª Etapa - Prova de Títulos (eliminatória e classificatória);

3ª Etapa - Avaliação de Atestados e Exames Médicos (eliminatória);

4ª Etapa - Teste de Suficiência Física (eliminatória); 5ª Etapa - Período de Adaptação (eliminatória); e

6ª Etapa - Matrícula.

3 - São condições necessárias e indispensáveis à inscrição:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) não ter sido condenado em processo passado em julgado;

c) não estar respondendo a processo penal como réu (ré) ou indiciado(a) em inquérito policial;

d) ter entre 18 (dezoito) e 40 (quarenta) anos até 01 de janeiro de 2010;

e) estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e Art. 2º da Lei 4.375/64 - Lei do Serviço Militar);

f) não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão, de qualquer Escola Preparatória ou de Formação das Forças Armadas, das Forças Auxiliares ou de Oficiais da Marinha Mercante, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do serviço ativo ou do serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer Organização Militar (OM);

g) estar autorizado(a) pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, em se tratando de militar ou membro da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade;

h) em caso de candidata do sexo feminino, não estar grávida. A ocorrência de gravidez durante o curso acarretará o cancelamento de matrícula, devido à incompatibilidade das atividades exercidas durante a realização do mesmo;

i) comprovar graduação de nível superior, em cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), nas seguintes áreas:

Engenharia Naval;

Engenharia Mecânica;

Engenharia Elétrica (Eletrotécnica ou Eletrônica);

Engenharia de Automação;

Engenharia de Produção Industrial;

Engenharia Mecatrônica;

Tecnólogo em Mecânica (Manutenção e Processos Industriais);

Tecnólogo em Construção Naval;

Tecnólogo em Manutenção de Sistemas de Máquinas e Equipamentos;

Tecnólogo em Construção e Manutenção de Sistemas de Navegação Fluvial.

Caso o período de conclusão seja superior a 5 (cinco) anos, o candidato deverá comprovar estar exercendo a atividade correspondente à sua graduação ou ter exercido no mínimo 1 (um) ano nos últimos 5 (cinco) anos;

j) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até 21/07/2010, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), somente nas agências do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) que encontra-se disponibilizada para emissão no "site" do Tesouro Nacional http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, conforme instruções descritas nas Normas ao Candidato; e

k) cumprir as demais instruções específicas contidas nestas Normas ao Candidato, as quais fazem parte do Edital publicado no Diário Oficial da União.

4 - O PS ASOM 2.2010 terá validade até a data da matrícula definitiva no curso ASOM 2.2010.

5 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este PS ASOM 2.2010 no "site" do CIAGA (www.ciaga.mar.mil.br).

6 - As instruções específicas que regulam este PS ASOM 2.2010 constam das "Normas ao Candidato para o Processo Seletivo de Admissão ao Curso de Adaptação para Segundo Oficial de Máquinas da Marinha Mercante - ASOM 2.2010", estarão à disposição dos interessados, a partir de 23/06/2010, na Internet, prontas para "download", no "site" do CIAGA (www.ciaga.mar.mil.br).

7 - A inscrição no PS ASOM 2.2010 implica o compromisso tácito, por parte do candidato, de aceitar as condições, critérios e exigências estabelecidas neste Edital e nas Normas ao Candidato, das quais não poderá alegar desconhecimento, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação de sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta ou sobra de vagas.

C Alte RODOLFO FREDERICO DIBO
Comandante