MARINHA DO BRASIL

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

EDITAL DE 09 DE JULHO DE 2012

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2013)

A Diretoria de Portos e Costas, na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, torna público que, no período de 11 a 29 de julho de 2012, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro - RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém - PA, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.

1 - O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.

2 - O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.ciaga.mar.mil.br.

3 - O Processo Seletivo, aberto a ambos os sexos, destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 386 vagas no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Marinha Mercante, sendo 238 vagas para o CIAGA e 148 vagas para o CIABA.

4 - São requisitos para participar do Processo Seletivo:

a) Ser brasileiro (ambos os sexos), com idade entre 17 e 23 anos em 28 de janeiro de 2013;

b) Ser solteiro, não viver em concubinato ou união estável e não ter filhos (vide item 5).

c) Em caso de candidata, não estar grávida;

d) Ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente até 07 de janeiro de 2013;

e) Não ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado;

f) Estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e Art. 2º da Lei 4.375/64 - Lei do Serviço Militar), as últimas, para candidatos do sexo masculino;

g) Ter autorização do responsável legal para incorporação à Marinha do Brasil, quando menor de 18 (dezoito) anos;

h) Não ter sido julgado "incapaz definitivamente" para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, ou para o Serviço Militar Inicial;

i) Não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;

j) Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

k) Possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;

l) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); e

m) Cumprir as instruções estabelecidas neste Edital.

5 - Fica suspensa a exigibilidade do requisito previsto na alínea b) do item 4, considerando tratar-se de decisão judicial provisória, porquanto sem trânsito em julgado. No entanto, ficam alertados os candidatos que não atendam àquele requisito que suas inscrições serão declaradas insubsistentes, na hipótese de reforma da decisão judicial, acarretando sua eliminação do Processo Seletivo ou desligamento do Curso, caso iniciado.

6 - Calendário de Eventos:

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2012.

ILQUES BARBOSA JUNIOR
Vice-Almirante
Diretor