JUSTIÇA FEDERAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL

PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS

O Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Uruguaiana torna público que se realizará processo seletivo para provimento de vagas para estágio na área de DIREITO, em conformidade com o convênio firmado pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul com Instituições de Ensino Universitário.

Inscrições: no período de 30 de Abril a 16 de Maio de 2014.

Horário: das 13 às 18 horas.

Local para inscrição: Subseção Judiciária de Uruguaiana - Central de Atendimento ao Público, Rua General Bento Martins, 1733 - Uruguaiana/RS ou na Unidade Avançada de Atendimento de Alegrete, Rua Major Cezimbra Jaques, nº 200 - Centro Administrativo José Rubens Pillar - Alegrete - RS

Requisitos para inscrição:

a) Ser aluno de graduação em Direito da Universidade da Região da Campanha (URCAMP), estando devidamente matriculado;

b) Ter concluído até o último dia das inscrições, no mínimo o III semestre do curso (sem disciplina pendente) ou ter cursado 30% do total das disciplinas do curso;

c) Não ser concludente (formando) de curso no ano de 2014;

d) Efetivar prévia inscrição até 18:00 horas do dia 16/05/2014, impreterivelmente;

e) Ter a inscrição confirmada em relação classificatória dos aprovados a ser publicada no átrio do Foro da Justiça Federal de Uruguaiana e no sítio www.jfrs.jus.br (acessar em Concursos e Estágios - Programa de Estágios - Vagas de Estágios - Subseções do Interior, selecionar Subseção de Uruguaiana);

f) Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo Foro da Justiça Federal e alvará de folha corrida disponibilizado pela Justiça Estadual, dos locais de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos (apenas para candidatos de 18 anos ou mais).

Documentos para inscrição: Carteira de Identidade e Comprovante de Matrícula onde conste o nível que está sendo cursado e o grau obtido nas disciplinas já cursadas ao longo do curso.

Critérios de avaliação e classificação:

a) Análise dos Históricos individuais visando classificar os candidatos tomando-se por base a média geral das notas das disciplinas cursadas, constante no final de cada Histórico;

b) Estarão classificados os candidatos que obtiverem média geral igual ou superior a 7,00;

c) A entrevista será realizada no momento da convocação de cada candidato, mediante prévio contato por telefone e/ou e-mail, para conhecimento e ajustamento do estagiário às necessidades e atividades da Subseção, sem caráter classificatório ou eliminatório;

d) No caso de não haver candidato que atinja os parâmetros mínimos especificados, ou o número de candidatos nessa situação ser menor do que o de vagas oferecidas, a Direção do Foro se reserva o direito de chamar, por ordem de classificação, o número de candidatos que julgar conveniente ao atendimento das necessidades de trabalho da Justiça, segundo estas circunstâncias e os interesses da administração, sendo neste caso divulgada nova lista classificatória contendo os candidatos com as melhores médias obtidas nos Históricos.

Alternativamente, e a critério da Direção do Foro da Subseção, poderá nesta hipótese ser dado por encerrado o atual Edital para que possa ser publicado novo Edital para seleção de estagiários, independentemente de não haver terminado o prazo de validade do mesmo;

e) Serão critérios para desempate: 1º - o maior número de créditos cursados e aprovados, constante no Histórico (campo total de créditos) e, 2º - candidato de maior idade;

f) Serão chamados, segundo a existência de vagas e interesse da administração, os candidatos que tiverem melhor média geral nos Históricos do curso, observados os critérios de desempate já referidos, bem como após entrevista de conhecimento e ajustamento;

Divulgação dos Resultados: o resultado definitivo será divulgado no dia 20 de junho de 2014 no átrio do Foro da Justiça Federal de Uruguaiana, bem como no sítio www.jfrs.jus.br (acessar em Concursos e Estágios - Programa de Estágios - Vagas de Estágios - Subseções do Interior, selecionar Subseção de Uruguaiana) e também será disponibilizado pela coordenação do curso de Direito da URCAMP.

Convocação para realização do estágio: A convocação dos estagiários se dará mediante disponibilidade de vagas e no interesse da administração. O candidato convocado que não manifestar interesse em estagiar nas unidades onde houver vagas na primeira convocação poderá, após a convocação de todos os candidatos classificados e no interesse da administração, ser convocado novamente. Não serão chamados ao estágio os alunos que, embora aprovados, sejam concludentes (formandos) do curso de direito no mesmo semestre em que houver necessidade do provimento de vagas.

Validade: o processo seletivo terá validade de 06 meses, sendo prorrogável por interesse da administração.

Local de realização do estágio: Uruguaiana, Alegrete ou Itaqui.

Carga Horária: 20h semanais

Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 833,00

Informações adicionais: dúvidas ou informações adicionais podem ser esclarecidas junto à Direção do Foro da Subseção Judiciária de Uruguaiana pelo telefone (55) 3412-7400 no horário das 13 às 18 horas, ou ainda pelo endereço eletrônico rsurusecdf@jfrs.gov.br.

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Beltrami, Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Uruguaiana, em 29/04/2014, às 17:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1919215 e o código CRC 22020130.