ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO

EDITAL PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA EMARF VITÓRIA/ES

O Núcleo Regional de Vitória da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região torna público que realizará processo seletivo para estagiários da Seção Judiciária do Espírito Santo, de acordo com as normas do presente edital.

1. Das disposições preliminares.

A EMARF oferece estágio jurídico nos termos da Lei nº 11.788/2008, do Decreto nº 87497/82, da Resolução nº CF-RES-2012/00208 de 04 de outubro de 2012, da Resolução nº 008 de 08 de março de 2004 da Presidência do Tribunal Regional da 2ª Região, Resolução nº 13 de 14 de abril de 2005 e do Regulamento de estágio jurídico da primeira signatária.

O concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes para estagiários da EMARF nas Varas Federais localizadas em Vitória/ES e para outras vagas que surgirem dentro do prazo de validade constante do item 7 deste edital.

A jornada de estágio será de 20 (vinte) horas semanais, no horário entre 12h e 19h, observado o turno escolar do estagiário.

O requisito para participação no programa de estágio é estar cursando entre o 5º e o 9º períodos de Direito em Universidade ou Faculdade reconhecida pelo MEC.

Somente serão admitidas as inscrições de candidatos matriculados entre o 5º e o 9º períodos.

O estagiário terá direito a uma bolsa mensal no valor atual de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), mais auxílio-transporte.

A seleção far-se-á por prova escrita, sem consulta.

A prova conterá 10 (dez) questões discursivas, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

Os candidatos portadores de necessidades especiais que, no momento da inscrição no concurso, declararem tal condição, terão direito a concorrer a todas as vagas oferecidas para estágio no âmbito da Justiça Federal de Vitória/ES - SJES, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento), em face da classificação obtida, para provimento de vagas. No caso do resultado da aplicação do percentual indicado ser fracionário, este será arredondado para o número inteiro seguinte.

Na hipótese do item anterior, o interessado deverá indicar no formulário de inscrição o tipo de necessidade especial de que é portador, ressaltando que, em caso de aprovação, o candidato será submetido à Junta Médica desta Seccional, a fim de se comprovar a existência da necessidade especial declarada.

Os candidatos portadores de necessidades especiais concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente utilizando-se das vagas reservadas quando, tendo sido aprovados, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação.

Não preenchidas por candidatos portadores de necessidades especiais as vagas reservadas, poderão sê-lo pelos demais candidatos habilitados, com a estrita observância da ordem de classificação do concurso.

2. Das inscrições.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 12/08/2013 até às 18h de 30/08/2013.

A convocação para o processo seletivo dar-se-á a critério da administração, em número não inferior a 10 (dez) candidatos.

As inscrições feitas fora do prazo fixado no item anterior não serão aceitas.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo e-mail nucleoemarf.es@jfes.jus.br (obrigatório constar como assunto: "Inscrição Estágio"), através de formulário de inscrição fornecido pela Emarf.

O formulário para inscrição encontra-se disponível no site www.jfes.jus.br.

Os candidatos que se inscreverem receberão confirmação por e-mail.

Não haverá recolhimento de taxa de inscrição.

Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à prova escrita, o candidato portador ou não de deficiência deverá solicitá-la no ato da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando com as conseqüências de sua omissão.

3. Das condições de realização da prova.

Os candidatos serão convocados para a realização do processo seletivo em grupo de no mínimo dez candidatos, por e-mail ou divulgação no portal www.jfes.jus.br, de acordo com a necessidade da EMARF.

A prova escrita ocorrerá no dia 04 de setembro de 2013, no auditório da Seção Judiciária do Espírito Santo, de 14h às 18h.

O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início do exame, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e documento oficial de identidade com foto.

O acesso ao local de prova será fechado rigorosamente no horário. Após o fechamento não será permitida a entrada dos candidatos, em hipótese alguma.

O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura. Não será aceito cópia do documento de identidade.

Será eliminado do concurso o candidato que faltar ou chegar atrasado às provas.

O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da prova sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.

O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 30 (trinta) minutos contados do seu efetivo início.

Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

No dia da realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação.

Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que durante a realização da prova:

a) for surpreendido em comunicação com outro candidato verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma;

b) fizer em qualquer documento declaração falsa ou inexata;

c) utilizar-se de livros, códigos impressos ou qualquer tipo de consulta;

d) for descortês com os coordenadores, executores ou seus auxiliares ou qualquer autoridade presente;

e) Permanecer em posse de aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento eletrônico;

f) rasuras serão permitidas desde que se utilize líquido corretor.

4. Da aprovação.

A prova terá o valor de 10 (dez) pontos, com cada questão valendo 1,0 ponto (um ponto).

Serão observadas na correção das provas a clareza do raciocínio, a razoabilidade dos argumentos apresentados e a correção gramatical.

Serão considerados reprovados os candidatos que não obtiverem, no mínimo, 7 (sete) pontos.

Após a publicação da lista de aprovados no site Seção Judiciária do Espírito Santo, portal www.jfes.jus.br, os candidatos aprovados deverão apresentar a seguinte documentação solicitada, conforme Regulamento de Estágio da EMARF - TRF 2ª Região:

- 02 fotos 3x4 (recentes);

- Identidade Civil (cópia);

- CPF (cópia);

- Comprovante de Conta Corrente Bancária individual (CEF, BB, Banco Real/Santander) - Obs.: a) para CEF, é necessário o dígito da agência; b) comprovação por declaração do banco, extrato, cópia de talão de cheques ou cópia de cartão magnético;

- Comprovante de residência (cópia);

- Declaração (atestado) de que o estudante está matriculado, ano/período que está cursando (necessariamente do 5º ao 9º) e o número de matrícula;

- Histórico escolar com coeficiente de rendimento (necessariamente acima de 6,0).

5. Da classificação.

Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

a) estiver no mais avançado período de curso;

b) tiver melhor coeficiente de rendimento;

c) tiver mais idade.

6. Dos recursos e revisão.

O candidato poderá apresentar recursos a qualquer das questões da prova, neles incluindo as razões pelas quais discorda da correção ou conteúdo da questão, desde que devidamente fundamentado.

Requisitos do recurso:

a) transcrição contendo obrigatoriamente, para cada questão, o nome do candidato, o número da questão, alegações e respectivos fundamentos, comprovados com citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores e anexada, se possível, cópia da documentação comprobatória;

d) protocolo no Núcleo da EMARF/ES pelo endereço eletrônico nucleoemarf.es@jfes.jus.br.

Caberá recurso até 3 dias úteis após a divulgação das notas, não sendo considerados aqueles que forem interpostos após às 17h do último dia do prazo.

Não serão aceitos os recursos se não preenchidos os requisitos do item 6.

A decisão proferida pela Banca Examinadora será irrecorrível.

7. Das disposições finais.

O resultado da classificação provisória da prova objetiva será divulgado até o dia 20/09/2013, e a classificação definitiva da prova escrita (somente em caso de eventuais recursos) no dia 27/09/2013, a partir das 17 horas, podendo ser divulgadas anteriormente a critério do Núcleo do Núcleo Regional de Vitória.

O preenchimento das vagas obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

Os candidatos poderão obter informações sobre o resultado da prova no endereço eletrônico www.jfes.jus.br ou no Núcleo Regional de Vitória/ES.

Este edital terá validade enquanto outro edital não o revogar, contado a partir do 1.º dia útil após a publicação do mesmo.

Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão submetidos à apreciação da Banca Examinadora.

O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste edital terá sua inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado ou admitido.

O candidato será responsável pela atualização de seus endereços, inclusive de seu correio eletrônico (e-mail) e telefone(s) durante o prazo de validade do concurso.

A EMARF reserva-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do processo seletivo ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.

A Banca Examinadora será composta pelo Diretor da EMARF - Núcleo Regional de Vitória e Magistrados da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Vitória, ES, 02 de agosto de 2013.

Luiz Antônio Soares
Desembargador Federal
Diretor da EMARF
Núcleo Regional de Vitória