MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

IFB - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA

EDITAL Nº 122 - RIFB, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO

O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA, nomeado pela Portaria N° 768, de 01 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 03 de novembro de 2011, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente Edital que norteará o Processo Seletivo Simplificado de contratação de professor temporário, nos termos da Lei n° 11.344, de 08 de setembro de 2006, Lei n° 11.784, de 22 de setembro de 2008, Lei n°. 8.745/1993 e alterações introduzidas pela Lei n° 9.849/1999 e Lei n° 12.425/2011, ao Decreto n° 6.944, de 21 de agosto de 2009 e Decreto n° 7.312, de 22 de setembro de 2009 e demais alterações posteriores.

OBJETO: Contratação por tempo determinado de professor temporário para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA .

1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO; CAMPUS DE EXERCÍCIO; REQUISITOS e REMUNERAÇÃO

1.1. Atribuições do Cargo: Ensino (cursos FIC, Técnico e Tecnológicos), pesquisa e extensão, assessoramento e assistência no âmbito do Instituto Federal de Brasília, além de participação em comissões, projetos e outras atividades previstas na legislação vigente.

1.2. Do exercício: O professor temporário será contratado para ter exercício no Campus Riacho Fundo, podendo ser remanejado de acordo com a conveniência da Administração do respectivo Campus, sob regime de trabalho de 40 horas semanais, ministrando aulas nos períodos diurno e/ou noturno.

1.3. Dos requisitos e do prazo de duração do contrato:

Obs.: O candidato que não atenda aos requisitos exigidos deste Edital será desclassificado.

1.3.1 A critério da Administração, o prazo de duração do contrato poderá ser prorrogado. O período total de contratação do servidor não poderá ultrapassar 24 (vinte e quatro) meses, conforme Lei n° 8.745/1993.

1.4 Da remuneração:

1 - Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Estará habilitado para participação no processo seletivo o candidato que atender aos seguintes requisitos:

a. Ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do Art. 12 da Constituição Federal;

b. Estar em dia com as obrigações eleitorais além de, para os candidatos do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

c. Ser portador de Diploma, Declaração de conclusão de curso ou certidão de Colação de Grau do Curso exigido para a área a que irá concorrer, conforme estabelecido neste Edital;

d. Ter idade mínima de 18 anos;

2.2. Os professores, contratados por tempo determinado, nas condições e nos prazos previstos na Lei supracitada, submeter-se-ão, em atendimento ao interesse do ensino e da Instituição, aos horários que lhes forem estabelecidos, em qualquer dos turnos de funcionamento do Campus RIACHO FUNDO.

2.3. Anular-se-ão, sumariamente, as inscrições e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que na data de sua inscrição, satisfazia a todos os requisitos exigidos. Não será considerada qualquer situação adquirida após aquele período.

3. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas na Reitoria (Protocolo) do IFB, no período de 08 a 14 de dezembro de 2011. Caso não haja candidatos inscritos no período acima especificado, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado para os dias 15 e 16 de dezembro de 2011. A inscrição neste processo de seleção, em especial, será gratuita.

3.1. Datas/Horários/Locais de Inscrição.

· Datas e horários das inscrições: nos dias 08 a 14 de dezembro de 2011, (das 9h às 11:30h e das 14:30h às 17h)

· Local da inscrição: Reitoria do IFB (Protocolo) - SGAN 610, Módulos D, E, F e G, Asa Norte - Brasília - DF - CEP: 70.860-100 - Telefone para informações: 2103-2129.

3.2. Da documentação exigida no ato da inscrição:

· Original e cópia do Diploma; da Declaração de Curso ou Certidão de Conclusão da formação exigida;

· Original e cópia do Histórico Escolar da formação exigida;

· Cópia do Currículo Lattes;

· Original e cópia do documento de identidade;

· Original e cópia da CTPS ou declaração que comprove Experiência Profissional;

· Originais e cópias dos diplomas de Especialização, Mestrado e Doutorado. Sendo que as cópias autenticadas em cartório também serão aceitas.

3.3. Admitir-se-á inscrição por procuração, devendo ser apresentado no ato da inscrição:

a) instrumento de mandato para o fim específico;

b) original e cópia legível do documento de identidade do procurador;

c) documentações exigidas no subitem anterior.

3.3.1. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

3.4. Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas; por correspondência, e-mail ou fax. 4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O processo seletivo simplificado constará de 2 (duas) fases, sendo a primeira uma análise curricular (classificatória), e a segunda uma entrevista (eliminatória).

4.1.1 Os critérios de pontuação a serem analisados pela comissão avaliadora, na etapa de Análise Curricular, estão dispostos na tabela abaixo:

4.1.2.1. O Resultado Preliminar da Análise curricular será divulgado na data provável de 20 de dezembro de 2011, até as 18h, no sítio do IFB: www.ifb.edu.br.

4.1.3. A Entrevista dar-se-á no dia 21 e 22 de dezembro de 2011, na Reitoria do IFB - SGAN 610, Módulos D, E, F e G, Asa Norte - Brasília - DF - CEP: 70.860-100, com local e horários a serem divulgados no site do IFB, conforme resultado da classificação pela Análise Curricular.

4.1.4. A Entrevista limitar-se-á até o 10° lugar de cada vaga após análise curricular.

4.2 Da Classificação e Critérios de Desempate: Na hipótese de igualdade de classificação final, terá preferência o candidato que:

4.2.1. Tiver a maior idade considerando dia, mês e ano de nascimento;

4.2.2. Tiver maior tempo de experiência docente na Educação Profissional;

4.2.3. Tiver maior tempo de experiência docente na Educação.

4.3. O candidato que for professor do Magistério Superior, do Ensino de 1° e 2° Graus, ou do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino, não poderá ser contratado nos termos da Lei 8.745/93.

4.4. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei acima citada, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos a mais de vinte e quatro meses.

4.5. O Resultado Preliminar da seleção será divulgado na data provável de 23 de dezembro de 2011, até as 18h, no sítio do IFB: www.ifb.edu.br.

5. DOS RECURSOS:

O candidato poderá impetrar, somente uma vez, recurso dirigido à comissão do processo seletivo simplificado de que trata o presente edital, até as 17h do dia 02 de janeiro de 2012, devendo ser entregue no Protocolo da Reitoria, onde foi efetuada a inscrição.

5.1. Não caberá recurso da Entrevista

5.2. A Comissão emitirá os resultados dos recursos juntamente com o resultado final do processo seletivo.

6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

6.1. A divulgação do resultado final dar-se-á por meio do site www.ifb.edu.br, na data provável de 03 de janeiro de 2012 e, posteriormente, será publicada no DOU.

6.2. A aprovação neste processo seletivo não assegura ao candidato a contratação imediata para o cargo de professor temporário, ficando esta condicionada à conveniência e à oportunidade da Administração do IFB, bem como à aceitação no sistema SIAPE dos dados cadastrais do aprovado.

7. DA CONTRATAÇÃO

7.1. O candidato aprovado e convocado, dentro do número de vagas, deverá, após a publicação do resultado final no Diário Oficial da União, contatar a Diretoria de Gestão de Pessoas- DRGP, situada na SGAN 610, Módulos D, E, F e G, Brasília/DF, telefone: 61-2103-2133 para agendamento de data para apresentar a documentação exigida, com fins à formalização da contratação.

7.2. O não comparecimento do candidato aprovado e classificado, conforme o item anterior implica na convocação do próximo candidato aprovado.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O contratado assumirá no Instituto Federal de Brasília - IFB uma carga horária total de 40 (quarenta) horas semanais. Dessa forma, não poderá possuir outro vínculo empregatício superior a 20 (vinte) horas semanais, na forma do art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988.

8.2. O contratado será regido por regime jurídico específico, aplicando-se ao professor temporário contratado os seguintes dispositivos legais:

- Lei n° 8.647, de 13 de abril de 1993.

- Arts. 53 e 54; 57 a 59;63 a 80;97;104 a 109;110, incisos,I, in fine, e II, parágrafo único, a 115;116, incisos I a V, alíneas a e c, VI a XII e parágrafo único; 117, incisos I a VI e IX a XVIII;118 a 126;127, incisos I,II e III, a 132, incisos Ia VII, e IX a XIII; 136 a 142, incisos I, primeira parte, a III, e § § 1° a 4°; 236;238 a 242, todos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

8.3. A validade deste processo seletivo esgotar-se-á 12 (doze) meses após a data da publicação do resultado final no Diário Oficial da União.

8.4. Os casos omissos a este edital serão resolvidos em primeira instância pela Comissão do processo seletivo simplificado de que trata o presente edital e, em última instância, pelo Reitor do IFB, à luz das disposições específicas.

8.5. É proibida a contratação, nos termos deste Edital, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas. (art. 6° e no inciso I, § 1° da Lei n° 8.745, de 1993), observada, no entanto, a exceção quanto à compatibilidade de horários e não ocupação de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério, de que trata a Lei no. 7.596/1987.

8.6. Fazem parte deste edital o Anexo I - Formulário de Inscrição e Anexo II - Cronograma.

NILTON NÉLIO COMETTI
Reitor Substituto

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO

Dados Pessoais
Nome: __________________________________________________________________________________

Data de nascimento: ___/___/_________
SEXO: _______________
Nacionalidade: ________________________ Naturalidade: __________________ UF: ___________________
CPF: ________________________________________ RG: _______________________________________
E-MAIL: ________________________________________________________________________________
Telefones: Residencial: ( ) ___________________________________ Celular ( ) ________________________
Endereço Residencial: ______________________________________________________________________
Bairro: ________________________________________ Cidade: ___________________________________
CEP: ________________________

Brasília, ___/___/______

ASSINATURA DO CANDIDATO _______________________________

ANEXO II

CRONOGRAMA