INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES

EDITAL Nº 24/2013

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Diretora Geral Substituta do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº. 232 de 02/03/2011, publicada no Diário Oficial de 04/03/2011, torna pública a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação, por tempo determinado, de Professor Substituto, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com as Leis nº. 8.112/90, nº. 8.745/93, alterada pela Lei nº. 9.849, de 26/10/99, e pela Lei nº. 12.425, de 17/6/2011, Portaria Ministerial nº. 253, de 26/7/2011 e Portaria MEC nº. 1034, de 27/7/2011, e de acordo com o estabelecido no processo nº. 23121.000678/2013-44, do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES.

1 - DAS VAGAS

2 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1 - A inscrição estará condicionada à comprovação dos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

d) possuir diploma de graduação conforme o perfil exigido para a disciplina.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Período: de 09 à 11 de julho de 2013;

3.2 - Local: Sala do DEBASI - Rua das Laranjeiras, 232 - 2º andar - Sala 250 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.

3.3 - Horário: das 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas.

3.4 - Documentos necessários:

a) original e fotocópia da cédula de identidade;

b) original e fotocópia do CPF;

c) original e fotocópia do título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;

d) original e fotocópia do certificado de reservista, para candidato do sexo masculino;

e) original e fotocópia do diploma de graduação conforme o perfil exigido para a disciplina;

f) original e fotocópia dos documentos comprobatórios da experiência e titulação;

g) se portador de deficiência, declaração, especificando o tipo de deficiência;

h)1 (uma) foto 3x4, recente;

3.5 - No ato da inscrição, o candidato receberá o comprovante de inscrição e o Edital;

3.6 - Ao efetivar a inscrição, o candidato assume o compromisso formal de aceitação das condições fixadas para a participação no Processo, não podendo, sob qualquer hipótese, alegar desconhecimento ou discordância das mesmas;

3.7 - Será aceita inscrição através de procurador ou representante legal, desde que o mesmo apresente, além da documentação do candidato, sua cédula de identidade, bem como a procuração com firma reconhecida.

4 - DA SELEÇÃO

A seleção será realizada mediante Prova de Títulos e Entrevista Individual.

4.1 - Da Prova de Títulos

4.1.1 - No ato de inscrição, o candidato deverá apresentar originais e cópia dos títulos.

4.1.2 - Os certificados, para efeito de Prova de Títulos, terão pontuação como descrito no quadro a seguir:

4.1.3 - Não serão computados pontos para Certificados de Cursos ou participações de Eventos e/ou Seminários. Não caberá qualquer tipo de recurso contra essas decisões.

4.2 - Da Entrevista Individual

4.2.1 - Convocação

Serão convocados, por telegrama, para a realização da 2ª etapa do processo seletivo (Entrevista), os 20 (vinte) primeiros colocados na Prova de Títulos para professor substituto com titulação comprovada na área.

4.2.2 - Pontuação

Na entrevista serão avaliados os itens de acordo com o quadro abaixo: Pontuação da Entrevista

4.2.3 - Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 25 (vinte cinco) na entrevista serão eliminados.

4.2.4 - Em nenhuma hipótese será concedida uma segunda chamada da entrevista.

5 - DOS RESULTADOS

5.1 - A nota final será resultante do somatório dos pontos obtidos na Prova de Títulos e na Entrevista;

5.2 - Os resultados serão afixados no Instituto Nacional de Educação de Surdos - RJ, e o candidato classificado em primeiro lugar será convocado por telegrama.

6 - DA CONTRATAÇÃO

6.1 - A contratação será efetuada pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com a legislação vigente, com vencimentos correspondentes aos de professores de carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe inicial DI1, acrescidos da Titulação conforme Lei nº. 11.784/2008, de acordo com o quadro abaixo:

7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 - Será observado o disposto no parágrafo 2º, do artigo 5º da Lei nº. 8112 de 11/12/90;

7.2 - Os candidatos alcançados pelo citado dispositivo legal deverão declarar, no momento da inscrição, ser portadores de deficiência, especificando-a;

7.3 - A inobservância do disposto no item anterior acarretará a perda do direito reservado aos candidatos em tais condições;

7.4 - Em caso de empate, para fins de classificação final, o desempate será feito dando-se preferência, sucessivamente, ao candidato que:

7.4.1 - possuir maior experiência na área da surdez;

7.4.2 - possuir maior idade;

7.5 - De acordo com a legislação vigente, não poderá ser contratado o professor que:

7.5.1 - já possua dois cargos públicos de professor (XVI, artigo 37 da Constituição Federal);

7.5.2 - possua um cargo de professor em acumulação com outro técnico e/ou científico (XVI, artigo 37 da Constituição Federal);

7.5.3 - ocupe um cargo efetivo, integrante da carreira do magistério de que trata a Lei nº. 7.596/87 (parágrafo 1º da Lei nº. 9.849/99);

7.5.4 - tenha encerrado contrato anterior de professor substituto, regido pela Lei nº. 8.745/93, com redação dada pela Lei nº. 9.849/99, há menos de 24 (vinte e quatro) meses (III, artigo 9º da Lei nº. 9.849/99).

8 - DA HOMOLOGAÇÃO

8.1 - A homologação do resultado final será feita pela Diretora Geral do INES, por meio de publicação no Diário Oficial da União.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão avaliados e decididos pela Diretora Geral do INES.

SOLANGE MARIA DA ROCHA