MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS

CAMPUS PALMAS

EDITAL Nº 021/2013/IFTO/CAMPUS PALMAS, DE 21 DE JUNHO DE 2013

GABINETE DA DIREÇÃO GERAL

SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA O IFTO - CAMPUS PALMAS

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - CAMPUS PALMAS, nomeado pela Portaria nº 119/2010 IFTO - REITORIA, publicado no Diário Oficial da União de 13/04/10, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Orientação Normativa nº 7, de outubro de 2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna público edital de seleção para vagas de estágio de nível superior (ETG-0001) e médio (ETG - 0002), para atuarem no Campus Palmas do IFTO, segundo as disposições da legislação vigente, bem como pelas regras do presente edital.

1 - QUADRO DE VAGAS E ESPECIFICAÇÕES

1.1 Termo de compromisso de estágio inicial de seis meses podendo ser renovado, por até dois anos, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com lotação nas seguintes seções administrativas, conforme as especificações:

* Sujeito a alteração por necessidade da demanda referente a seção administrativa.

1.2 - O estudante devidamente aprovado e em exercício das funções de estagiário, de nível superior (ETG-0001) perceberá bolsa de estágio no valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais) e mais pagamento do Auxílio Transporte, caso o estágio seja não-obrigatório.

1.3 - Ao estagiário selecionado nos termos do presente edital será firmado seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, contratada pela administração do IFTO Campus Palmas, nos termos da Lei nº 11.788/2008.

2 - DOS PRÉ-REQUISITOS

2.1 O estágio destina-se, a estudantes do Instituto Federal do Tocantins e a estudantes de outras Instituições de Ensino filiadas ao IFTO, regularmente matriculados com freqüência efetiva e que atendam aos requisitos de que trata o item 1.1 deste edital, devendo todos possuir conhecimento de informática básica, mais especificamente na operação de computadores pessoais, bem como a manipulação de softwares padrão componentes do sistema operacional, aplicações padrão office, pdf, entre outros destinados a escritório, bem como ambiente world wide web.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 LOCAL: Gerência de Recursos Humanos / IFTO - Campus Palmas Endereço: AE 310 Sul, Avenida LO 05, s/n, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, fone: (63) 3236- 4020.

3.2 HORÁRIO: 09:00 às 12:00 horas e 15:00 às 18:00 horas

3.3 PERÍODO: 24/06 a 05/07/2013.

3.4 Serão exigidos os seguintes documentos para efetivação das inscrições:

a. Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo próprio candidato (Anexo I);

b. Uma cópia do Histórico Escolar ou Boletim Escolar referente ao módulo/período/ano concluído pelo discente;

c. Curriculum Vitae atualizado (atualização máxima de quinze dias antes da data de inscrição, como condição para inscrição);

d. Declaração ou comprovante de matrícula atualizada (referente ao semestre letivo corrente);

e. Declaração de obrigatoriedade ou não do estágio emitida pelo setor de estágio da instituição de ensino na qual o aluno encontra-se matriculado;

f. 01 (uma) foto 3x4 recente.

g. Cédula oficial de identidade (cópia) - apresentar conjuntamente o original para autenticação, ou cópia autenticada;

h. CPF (cópia) - apresentar conjuntamente o original para autenticação, ou cópia autenticada;

i. Procuração original com poderes específicos, em caso de inscrição por procuração, obedecendo a forma estabelecida no item 3.6.

3.5 O candidato poderá inscrever-se apenas para a área que esteja relacionada ao seu curso.

3.6 Será aceita a inscrição por procuração pública ou particular com firma reconhecida, devendo o representante do inscrito fazer a entrega, além dos documentos já mencionados no item 3.4 de cópia da sua identidade (apresentar conjuntamente o original do RG para autenticação, ou cópia autenticada).

4 - DA SELEÇÃO

4.1 O processo de seleção será realizado individualmente por cada setor solicitante conforme o número de vagas dispostas no item 1.0 deste Edital, bem como seguindo os critérios elencados neste Edital, sob a supervisão e acompanhamento da equipe da Gerência de Recursos Humanos do IFTO Campus Palmas;

4.2 O processo seletivo será realizado em duas etapas: a primeira constará de análise de Curriculum Vitae e Histórico Escolar; e a segunda, de entrevista.

4.3 Os horários e locais das entrevistas individuais serão divulgados no dia 10/07/2013 em murais no IFTO Campus Palmas, estando disponíveis no endereço eletrônico www.palmas.ifto.edu.br, também na mesma data. As entrevistas ocorrerão entre os dias 15/07/2013 a 19/07/2013.

5 - DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 Serão destinadas, para o presente processo seletivo, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, para pessoas com necessidades especiais, cujas limitações sejam compatíveis com o exercício do estágio proposto, nos termos da Orientação Normativa nº 7/2008/SRH/MP.

5.2 O candidato que deseja participar da reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais, deverá obrigatoriamente, encaminhar o laudo de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, devendo ser protocolado junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - Campus Palmas - Gerência de Recursos Humanos, com sede na AE 310 Sul, Avenida NS-10, LO-05, S/N, Centro, CEP 77.021-090, Palmas-to, até as 16:00 h do dia 15/05/2012 em envelope lacrado.

5.2.1 A data de emissão do laudo não poderá ser superior a noventa (90) dias da data de publicação deste edital.

5.3 Caso o candidato inscrito como pessoa com necessidades especiais não se enquadre nas categorias definidas no art. 4, incisos I a V, do Decreto Federal nº. 3.298/99, a homologação de sua inscrição se dará na listagem geral de candidatos e não na listagem específica para pessoas com necessidades especiais.

5.4 Caso não haja solicitação de reserva de vagas para pessoa com necessidades especiais, as vagas serão computadas na classificação geral.

6 - DO RESULTADO

6.1 A classificação dos candidatos será realizada por ordem decrescente de pontuação final, informada a pontuação obtida em cada fase, sendo convocados os candidatos classificados dentro do número de vagas, e formado cadastro de reserva em relação ao demais candidatos.

6.2 O resultado final do processo seletivo será publicado no site oficial do IFTO - Campus Palmas, www.palmas.ifto.edu.br, e no respectivo mural da Coordenação de Estágio e da Gerência de Recursos Humanos, na data de 26/07/2013.

6.3 Serão avaliados na entrevista 5 (cinco) itens, conforme formulário de avaliação constante no ANEXO II, sendo cada um pontuado de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, totalizando 50 (cinquenta) pontos.

6.4 Avaliação de currículo, nos termos da seguinte tabela, também disposta no formulário de avaliação de currículo constante no ANEXO III, totalizando no máximo 70 (setenta) pontos:

6.5 A pontuação referenciada na tabela do item anterior apenas será computada aos candidatos que anexarem ao curriculum vitae, documentação comprobatória dos itens pontuados, em formato original ou autenticado (poderá ser autenticada no ato da inscrição, mediante apresentação do original para conferência).

6.6 Os itens de pontuação informados pelo candidato no curriculum vitae e não acompanhados de documentação comprobatória completa e idônea, não serão considerados, sendo atribuída nota 0 (zero), ao candidato, para cada item não comprovado.

6.7 Em nenhuma hipótese será conferida ao candidato nova oportunidade de juntar documentação ou de realizar entrevista, sendo que, havendo o não comparecimento a esta última, o candidato será eliminado do processo de seleção.

6.8 O candidato será responsável por todos os documentos e informações prestados ao IFTO Campus Palmas, sendo a este último resguardado o direito de eliminar o candidato do certame, caso comprovada falsidade em quaisquer documentos e informações apresentados, até mesmo quando do estágio já em curso, não sendo afastadas as demais providências previstas em lei.

6.9 Em caso de empate, serão aplicados os seguintes critérios para definir a classificação, na ordem que seguem:

a) candidato com maior pontuação na avaliação de currículo;

b) candidato com maior pontuação na entrevista;

c) candidato mais idoso.

7 - DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

7.1 O termo de compromisso de estágio será firmado em observância da Lei 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008, e Orientação Normativa nº 07/2008/SRH/MP que dispõem sobre estágio.

7.2 O termo de compromisso de estágio também informará expressamente o servidor do IFTO que supervisionará as atividades no decurso da prestação do estágio.

8 - INFORMAÇÕES GERAIS

8.1 Os candidatos classificados que excederem as vagas existentes poderão ter estágio firmado em função da disponibilidade de vagas futuras, podendo ser aproveitados em outras seções administrativas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e demanda administrativa, com atividades compatíveis ao curso escolhido.

8.2 A presente seleção terá validade de um ano a contar da publicação do resultado, podendo ser prorrogada por igual período.

8.3 O IFTO concederá auxílio-transporte somente em caso de estágios não obrigatórios, nos termos da legislação vigente, sendo vedada a concessão de auxílio-alimentação e assistência a saúde e outros benefícios diretos e indiretos aos estagiários.

8.4 Os casos omissos ao presente edital serão definidos pela Gerência de Recursos Humanos, observando a legislação vigente e pertinente ao assunto.

Octaviano Sidnei Furtado
Diretor Geral