MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

EDITAL Nº 56, DE 24 DE ABRIL DE 2013

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC)

O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL (IFRS), representado pela Pró-Reitoria de Extensão, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei nº 12.513/2011 e Resolução CD/FNDE nº 04/2012, torna público a abertura das inscrições para o Processo de Seleção Simplificada, com vistas à seleção de bolsistas para atuarem nos Cursos Técnicos e de Formação Inicial e Continuada (FIC), na ação Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

1 - DAS VAGAS, ENCARGO, DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, REQUISITOS/ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA SEMANAL E REMUNERAÇÃO

1.1 - Serão oferecidas as seguintes vagas:

1.1.1 - As vagas estão distribuídas na Unidade Remota Vacaria, do Câmpus Bento Gonçalves, da seguinte forma:

1.2 - A remuneração do professor será de R$ 50,00 (cinquenta reais) por hora (60 minutos) de aula, em conformidade com as cargas horárias das disciplinas dos cursos;

1.2.1 - No caso do bolsista que não possui vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, este valor sofrerá desconto das obrigações tributárias e contributivas (INSS, ISS e IR) cabíveis;

1.3 - A carga horária prevista poderá ser alterada nos seguintes casos:

a) por interesse da Instituição;

b) por interesse do bolsista, desde que haja a concordância do Coordenador-Adjunto da Bolsa-Formação do Câmpus e sem prejuízo das atividades descritas para o encargo;

c) a fim de adequar o exercício do encargo com as diretrizes da Resolução CD/FNDE Nº 04, de 16 de março de 2012.

2 - DAS CONDIÇÕES E DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos da legislação em vigor, ou português com comprovada condição de igualdade e gozo dos direitos políticos;

2.2 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos até a data da inscrição;

2.3 - Preencher e assinar Ficha de Inscrição (Anexo I);

2.4 - Preencher e assinar Declaração de Disponibilidade (Anexo II);

2.5 - Preencher e assinar Termo de Compromisso (Anexo III);

2.6 - Preencher e assinar Termo de Ciência e Responsabilidade, referente aos procedimentos de pagamento de bolsas no IFRS (Anexo IV);

2.7 - Apresentar fotocópia legível da Carteira de Identidade, CPF e documento que contenha o número do PIS/PASEP;

2.8 - Apresentar fotocópia legível do título eleitoral e certidão de quitação eleitoral atualizada;

2.9 - Apresentar fotocópia legível do comprovante de quitação militar, para os candidatos do sexo masculino;

2.10 - Apresentar fotocópia legível da comprovação dos requisitos/escolaridade, previstos no subitem 1.1.1;

2.11 - Entregar Currículo Lattes (Plataforma CNPq), devidamente comprovado;

2.12 - Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas;

2.13 - Admitir-se-á inscrição por procuração com poderes especiais, sendo apresentado o instrumento de mandato e fotocópia do documento de identidade do procurador;

2.14 - A documentação exigida nos itens 2.3 a 2.11 deverá ser entregue no ato da inscrição, não podendo ser complementada posteriormente;

2.15 - O candidato classificado para mais de um encargo diferente deverá optar apenas pelo exercício de um, em conformidade com a legislação do Pronatec, que prevê a não acumulação destes;

2.16 - O candidato poderá se inscrever para ministrar mais de uma disciplina em um mesmo curso e/ou em cursos diferentes, desde que atenda às exigências estabelecidas para o encargo, nos termos deste edital;

2.17 - A inexatidão de declarações ou dados e a irregularidade na documentação, verificadas em qualquer etapa do processo, importarão na exclusão automática do candidato, sem prejuízo das sanções penais.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Período de inscrições: de 25 a 30 de abril de 2013;

3.2 - Local e horário para inscrições:

3.3. - Poderão inscrever-se para as vagas previstas, desde que atendidos os critérios deste edital:

a) público em geral;

b) servidor ativo ou inativo de qualquer instituição da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal;

c) servidor ativo ou inativo da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT).

3.4 - É de inteira responsabilidade do candidato a observância das regras e critérios de horários especificados neste edital.

4 - DO PROCESSO SELETIVO E AVALIAÇÃO

4.1 - O Processo Seletivo será constituído de análise do Currículo Lattes (peso 5,0) e entrevista (peso 5,0);

4.2 - Da análise do Currículo Lattes:

4.2.1 - São critérios de pontuação para o encargo de Professor:

4.2.1.1 - Titulação acadêmica - até 40 (quarenta) pontos:

I . Pós-graduação na área específica da vaga: 40 (quarenta) pontos;

II . Graduação na área específica da vaga: 30 (trinta) pontos;

III . Formação Técnica na área específica da vaga: 20 (vinte) pontos;

IV . Pós-graduação na área de concentração da vaga: 20 (vinte) pontos;

V . Graduação na área de concentração da vaga: 15 (quinze) pontos;

VI . Formação Técnica na área de concentração da vaga: 10 (dez) pontos;

4.2.1.2 - Cursos realizados (na condição de aluno) na área de concentração da vaga - até 10 (dez) pontos:

I . Cursos de, no mínimo, 100 (cem) horas: 2,5 (dois e meio) pontos por curso, até o limite de 4 (quatro) cursos certificados;

II . Cursos de, no mínimo, 40 (quarenta) horas: 2 (dois) pontos por curso, até o limite de 5 (cinco) cursos certificados;

III . Cursos de, no mínimo, 20 (vinte) horas: 1 (um) ponto por curso, até o limite de 10 (dez) cursos certificados.

4.2.1.3 - Atividades docentes - até 50 (cinquenta) pontos:

a) Tempo de magistério - até 20 (vinte) pontos, considerado nos últimos 5 (cinco) anos:

I . Docência em nível de Pós-Graduação: até 20 (vinte) pontos - 2 (dois) pontos por semestre;

II . Docência na Educação Profissional, em cursos de nível superior: até 15 (quinze) pontos - 1,5 (um e meio) pontos por semestre;

III . Docência na Educação Profissional, em cursos técnicos de nível médio: até 10 (dez) pontos - 1 (um) ponto por semestre;

IV . Docência na Educação Básica (Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos): até 10 (dez) pontos - 1 (um) ponto por semestre;

V . Docência na Educação Básica (Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos): até 5 (cinco) pontos - 0,5 (meio) ponto por semestre;

b) Cursos de qualificação ou formação inicial e continuada (extracurriculares), ministrados na área de concentração da vaga, considerados nos últimos 5 (cinco) anos: até 10 (dez) pontos, sendo 1 (um) ponto para cada 20 (vinte) horas/aula;

c) Participação em projetos de pesquisa: até 10 (dez) pontos, sendo 1 (um) ponto por projeto, como participante, e 2 (dois) pontos por projeto, como coordenador;

d) Participação em programas/projetos de extensão: até 10 (dez) pontos, sendo 1 (um) ponto por programa/projeto, como participante, e 2 (dois) pontos por programa/projeto, como coordenador.

4.3 - Da entrevista:

4.3.1 - Na entrevista serão observados os seguintes aspectos:

a) disponibilidade de horário para o desempenho das atividades da bolsa. Para os servidores ativos da administração pública, inclusive servidores da RFEPCT, esta disponibilidade deverá ser para além da jornada regular na Instituição;

b) conhecimento sobre o Pronatec, especialmente sobre a Bolsa-Formação e a modalidade de curso a ser ofertado;

c) desembaraço, iniciativa e interesse.

4.4 - Se o candidato já foi bolsista do programa, será levada em consideração a avaliação de desempenho realizada quando do término das atividades da bolsa. Se não houver atingido um mínimo de 50% (cinquenta por cento) na avaliação de desempenho, será automaticamente desclassificado.

4.5 - Em caso de empate na seleção dos candidatos será dada preferência, para fins de classificação, ao candidato que tenha obtido a maior nota na análise do Currículo Lattes e, persistindo o empate, ao que tenha maior idade.

5 - DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

5.1 - A análise do Currículo Lattes e a entrevista serão realizadas por Comissão(ões) de Seleção de Bolsistas, designada(s) para este fim, através de portaria(s) do Diretor-Geral do Câmpus onde as vagas estão sendo ofertadas;

5.2 - A análise do Currículo Lattes ocorrerá nos dias 2 e 03de maio de 2013;

5.3 - A entrevista será realizada nos dias 06 e 07 de maio de 2013;

5.4 - A(s) Comissão(ões) de Seleção de Bolsistas deverá(ao) comunicar ao candidato inscrito, através de e-mail, a data, horário e local onde a entrevista ocorrerá;

5.5 - O candidato inscrito será automaticamente desclassificado do processo seletivo quando:

a) não preencher os requisitos e a formação exigida, constantes neste edital; ou

b) não apresentar a condição e os documentos constantes no item 2; ou

c) não comparecer à entrevista; ou

d) não obtiver o correspondente a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos ao processo seletivo.

6 - DO RESULTADO

6.1 - A(s) Comissão(ões) de Seleção de Bolsistas do Câmpus deverá(ao) encaminhar à Pró-Reitoria de Extensão, o resultado das análises dos currículos e das entrevistas dos candidatos, juntamente com todos os documentos comprobatórios de sua realização e os aspectos avaliados.

6.2 - O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 09 de maio de 2013, através do site do IFRS (www.ifrs.edu.br), no link: PRONATEC.

7 - DOS RECURSOS

7.1 - Os recursos contra o resultado do processo seletivo deverão ser protocolados, pelo próprio candidato, na Pró-Reitoria de Extensão, no dia 10 de maio de 2013, no horário das 8 h às 11 h e 30 min e das 14 h às 17 h e 30min;

7.2 - Os recursos serão julgados em até 03 (três) dias úteis;

7.3 - O resultado do julgamento do recurso será encaminhado ao candidato, através de e-mail.

8 - DO PRAZO DE VALIDADE

8.1 - O prazo de validade deste processo de seleção de bolsistas será de 01(um) ano, a contar da data de publicação do resultado no site do IFRS, prorrogáveis por igual período, se necessário.

9 - DOS BOLSISTAS

9.1 - No caso do bolsista ser servidor, ativo ou inativo, do quadro permanente de alguma instituição da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal (inclusive servidores da RFEPCT), a bolsa só será concedida mediante autorização do Setor de Recursos Humanos da instituição à qual é vinculado;

9.2 - O bolsista deverá ter disponibilidade para ministrar aulas e participar das demais atividades programadas para o curso, nos dias, turnos e horários estabelecidos pelo supervisor do curso e/ou coordenador-adjunto, sendo que a carga horária em sala de aula ficará limitada, ao máximo, de 16 (dezesseis) horas semanais;

9.3 - As despesas decorrentes de deslocamento dos bolsistas (diárias, passagens e ajudas de custo) para ministrarem aulas teóricas/práticas ou participarem de atividades previstas nas suas atribuições (item 1.1) serão de sua exclusiva responsabilidade;

9.4 - Todas as atividades necessárias para o desempenho da função (atividades de planejamento e recuperação, participação em reuniões e conselhos de classe, etc.) não serão remuneradas, conforme prevê a Resolução CD/FNDE nº 04/2012;

9.5 - Os bolsistas selecionados deverão assinar Termo de Compromisso, conforme modelo (Anexo III) e, se servidor de rede pública, deverão apresentar autorização do setor de recursos humanos da instituição a qual está vinculado, sob pena de não ter a concessão da bolsa;

9.6 - Ao bolsista selecionado nos termos deste edital não é permitido o acúmulo de bolsas oriundas deste ou de outros programas, pagas através da rubrica 33.90.48 (Outros auxílios à pessoa física) ou 33.90.36 (Outros serviços de terceiros - Pessoa Física).

10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - Surgindo novas vagas durante o período de validade da presente seleção para o mesmo encargo, os candidatos aprovados poderão ser aproveitados no mesmo curso e na mesma disciplina em que estão selecionados, observada a ordem de classificação, a carga horária máxima de dedicação à Bolsa-Formação e demais exigências normativas;

10.2 - O candidato deve observar que a modalidade de contratação configurada neste edital não estabelece prazos e periodicidade mensal de pagamentos, obedecendo a instruções da Pró-Reitoria de Extensão do IFRS para o pagamento de bolsistas do Pronatec;

10.3 - Toda a documentação dos candidatos selecionados deverá ser encaminhada ao setor do Pronatec, situado junto a Pró-reitoria de Extensão, na Reitoria do IFRS;

10.4 - No caso de não oferecimento de qualquer dos cursos ou disciplinas, previstos nas tabelas acima (subitem 1.1.1.), independentemente do motivo, tornará esta seleção sem efeito para o respectivo curso não realizado;

10.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela(s) Comissão(ões) de Seleção de Bolsistas, designada(s) através de portaria, pelo Diretor-Geral do Câmpus no qual as vagas estão sendo ofertadas.

Bento Gonçalves (RS), 24 de abril de 2013.

Viviane Silva Ramos
Pró-Reitora de Extensão do IFRS