INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS

EDITAL Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, usando das atribuições que lhe confere a Lei Nº 11892, de 29 de dezembro de 2008 e no Decreto Nº 6.986, de 20 de outubro de 2009 faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para a seleção de professores interno e externo ao IFAL para atuarem como bolsista no cargo de PROFESSOR nos Cursos de Formação Inicial e Continuada FIC e Técnico CONCOMITANTE do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATECBOLSA FORMAçaO, observadas as normas estabelecidas na Resolução CD/FNDE nº. 04, de 16 de março de 2012, com alterações da Resolução CD/FNDE nº 06 de 12/03/2013, na lei nº 12.513/2011, com alteração na portaria nº 168 de 17 de Maio de 2013 e na Portaria nº 2153/GR de 13/09/2013 Normatização de organização e funcionamento do PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A presente seleção será regida por este Edital e será executada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas IFAL, através de comissão local instituída pelo Magnífico Reitor. Os bolsistas selecionados para o cargo de professor atuarão com carga horária de até 16 horas semanais, recebendo uma bolsa de acordo com o estabelecido pela Resolução CD/FNDE nº. 04/2012, com alterações da Resolução CD/FNDE nº 06 de 12/03/2013.

2. DAS ATRIBUIÇÕES

2.1. O PROFESSOR conforme consta na Resolução CD/FNDE nº 04/2012, com alterações da Resolução CD/FNDE nº 06 de 12/03/2013, possui as seguintes atribuições:

- Planejar as aulas e atividades didáticas e ministrá-las aos beneficiados pela bolsa formação;

- Adequar à oferta dos cursos às necessidades específicas do públicoalvo;

- Alimentar o sistema de gestão do PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO com os dados de frequência e desempenho acadêmico dos estudantes;

- Adequar os conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia às necessidades dos estudantes participantes da oferta;

- Propiciar espaço de acolhimento e debate com os estudantes;

- Avaliar o desempenho dos estudantes;

- Participar dos encontros de coordenação; promovidos pelos Coordenadores Geral e Adjunto;

- Participar de encontros pedagógicos, estabelecidos pelos Supervisores e Orientadores Pedagógicos de Curso.

3. DO PROCESSO SELETIVO

3.1. São dispostas vagas para professor, referentes aos módulos dos cursos de Formação Inicial e Continuada FIC e Técnico Concomitante, distribuídas por cursos e disciplinas segundo dados apresentados no Anexo I.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições de candidatos para as funções estabelecidas neste Edital serão gratuitas e realizadas no período compreendido entre 10 a 14 de Fevereiro de 2014. Os candidatos selecionados desenvolverão suas atividades no Campus onde foi realizada sua inscrição, de acordo com as orientações abaixo:

- Candidatos internos do IFAL, as inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, no Câmpus de sua lotação;

- Candidatos lotados na Reitoria, as inscrições deverão ser realizadas em um único Câmpus, podendo ser escolhido entre: Maceió, Marechal Deodoro ou Satuba;

- Candidatos externos ao IFAL as inscrições deverão ser realizadas em um único Câmpus, na sala da Coordenação do PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO, de acordo com o horário de funcionamento desse Câmpus.

4.2. Obedecendo ao disposto na resolução CD/FNDE nº 04/2012, ART 14 § 4º "as atribuições e a carga horária dos bolsistas que são servidores do IFAL não poderão conflitar com suas atividades e sua carga horária regular, nem comprometer a qualidade, o bom andamento e o atendimento do plano de metas da instituição, conforme § 1º do art. 9º da lei 12513/2011".

4.3. O candidato só poderá se inscrever em no máximo 04 (quatro) disciplinas distribuídas em 02 (dois) cursos.

4.4. É vedada a inscrição neste processo seletivo simplificado de servidores afastado ou em licença com ônus para o IFAL.

4.5. No ato da inscrição o candidato deverá obrigatoriamente protocolar SOMENTE as seguintes documentações:

a) Ficha de Inscrição, devidamente preenchida conforme Anexos II e III;

b) Curriculum Vitae, simplificado, devidamente preenchido, conforme Anexo IV e cópia dos documentos de identificação (RG e CPF);

c) Cópia de Diploma ou Certificado que atenda os requisitos mínimos, referentes à titulação de formação profissional, constantes na tabela do item 6.2;

d) Cópias dos certificados dos cursos determinados no item 6.2 ;

e) Anexo V Termo de Compromisso, PARA OS CANDIDATOS INTERNOS AO IFAL, assinado pelo candidato, assumindo o compromisso de compatibilidades entre sua carga horária com as atividades executadas na função que exerce no Câmpus de sua lotação e as atividades que exercerá no PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO;

f) Anexo VI modelo de recurso

g) Anexo VII Ficha de cadastramento (professor interno e externo)

g) Anexo VIII Declaração de disponibilidade de trabalho, para os servidores do IFAL, assinada pela Direção do Campus, Chefe Imediato ou Diretoria de Gestão de Pessoas (candidatos da Reitoria).

4.6. Os candidatos que não apresentarem a documentação solicitada completa ou deixar de apresentá-la no ato da inscrição não será considerado participante do processo seletivo.

4.7. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação incompleta, nem através de correspondência postal, fax símile ou via Internet.

4.8. Servidores do IFAL:

a) Os servidores que assumem Funções Gratificadas FG, só poderão se candidatar para exercer as atividades aqui descritas, para o horário divergente das 8 horas de trabalho regular que a função requer no Instituto.

b) Os servidores que assumem Cargos de Direção CD, não poderão se candidatar para exercer as atividades do PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO, descritas neste Edital.

4.9. Será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que, em qualquer tempo:

a) Cometer falsidade ideológica com prova documental;

b) Utilizar-se de procedimentos ilícitos, devidamente comprovados por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico;

c) Dispensar tratamento inadequado, incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida no Processo Seletivo, ou perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos relativos ao processo Seletivo.

5. DA HOMOLOGAÇÃO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

5.1. O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção designada pelo Reitor;

5.2. Para efeito de homologação da inscrição serão considerados válidos, apenas os candidatos que atendam os requisitos constantes no quadro do item 6.2 deste Edital;

5.3. A classificação será realizada em fase única através da análise de currículo, segundo pontuação discriminada no item 6.2 deste Edital, apenas para os candidatos homologados, conforme o item 5.2 deste Edital;

5.4. A classificação do processo seletivo obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos.

5.5. Para efeitos de preenchimento das vagas presentes neste Edital será utilizada a lista de classificação em ordem decrescente dos servidores inscritos e homologados, conforme o item 5.

5.6 Para as Funções descritas neste Edital o candidato deverá ter comprovada atuação compatível com a função a ser desempenhada, conforme estabelece a descrição:

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. A classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos; 6.2 Para efeitos de classificação serão utilizados os critérios dispostos abaixo:

6.3. Em caso de empate, serão considerados os critérios abaixo, na seguinte ordem:

a) Maior Idade, conforme o artigo 27, parágrafo único da Lei nº. 10.741/03;

b) Maior tempo de serviço no IFAL;

c) Ter participado como professor do Pronatec/IFAL BOLSA FORMAÇÃO;

d) Maior experiência na atividade solicitada com comprovação.

7. DOS RESULTADOS

7.1 O resultado da análise do currículo será divulgado no dia18 de Fevereiro de 2014 na página do IFAL: www.ifal.edu.br e no FACEBOOK do pronatecifal.

8. DOS RECURSOS

8.1. O Candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da etapa única (análise de currículo) poderá fazê-lo até 24 (vinte e quatro horas) contadas a partir da divulgação do resultado de cada fase, dando entrada na sua solicitação, no setor de protocolo do Câmpus onde fez sua inscrição, através do preenchimento integral de Requerimento próprio e de acordo com as instruções nele constantes. (anexo VI)

8.2. Poderá haver interposição de recurso por meio de procuração outorgada pelo candidato por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório, ou por instrumento público, dando poderes para tal fim.

8.3. O Candidato deverá consultar, no site do IFAL, em dia e horário a ser definido, o parecer da comissão de seleção sobre os recursos impetrados.

8.4. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso.

9. DA REMUNERAÇÃO

9.1. O pagamento da bolsa será feito diretamente ao professor por meio de depósito bancário em conta corrente conforme Resolução FNDE nº. 04/2012, Art. 8º;

9.2. Os profissionais atuantes nos cursos PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO. farão jus a uma remuneração de R$ 50,00 (cinquenta reais) por hora (60 minutos) de aula, em conformidade com a carga horária da disciplina, definido pela Resolução CD/FNDE nº 04/2012 e o cumprimento da Portaria nº 2153/GR de 13/09/2013 Normatização de organização e funcionamento do PRONA TEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO.

9.3. Os professores externos que atuam em Instituições que não ofereçam Educação Profissional, da esfera Municipal, Estadual, Federal e Privada, incidirá sobre sua remuneração os impostos relativos ao ISS Imposto Sobre Serviços e IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme a Legislação do PRONATEC BOLSA FORMAÇÃO.

10. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES

10.1. O início das atividades dos CURSOS FIC/PRONATEC BOLSA FORMAÇÃO será informado pelo Coordenador Adjunto do Câmpus aos professores aprovados para que sejam convocados de acordo com a ordem de desenvolvimento da disciplina descrita no Projeto Pedagógico do curso.

10.2. Os horários e dias de aula, bem como a distribuição da carga horária semanal das disciplinas estão descritos no quadro do anexo I e as alterações necessárias ficarão a critério da Coordenação Adjunta do PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO no Câmpus (objeto de atuação docente), cabendo ao bolsista acatar integralmente essas definições sobre pena de desligamento do programa.

11. DOS IMPEDIMENTOS

11.1. Para cumprir as funções discriminadas, é necessário ter disponibilidade equivalente a carga horária assumida. Os horários semanais, para atuação como professor ativo, inativo ou não servidor do IFAL, deverá ser cumprido de acordo com a carga horária regulamentar descrita na Resolução CD/FNDE nº 04/2012.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A presente seleção destina-se a contratação de PROFESSORES no âmbito do PRONATEC / IFAL BOLSA FORMAÇÃO, enquanto durar a realização do curso de sua inscrição.

12.2 A referida bolsa poderá ser suspensa a qualquer momento se o desempenho do PROFESSOR não for satisfatória conforme avaliação do Coordenador Adjunto dos Câmpus e da CoordenaçãoGeral, e previsto na Resolução CD/FNDE nº 04 de 16 de março de 2012, em seu artigo 15º, § 5º; "As instituições da rede Federal do EBCT deverão elaborar instrumento próprio para a avaliação (Relatórios, Análise de Desempenho e Questionário) dos bolsistas envolvidos na implantação dos cursos, com aplicação de avaliações semestrais, sendo o seu resultado fator determinante para a permanência do bolsista em suas atividades"

12.3 A aprovação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à concessão da bolsa, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do interesse e conveniência da administração da Coordenação Geral do PRONATEC/IFAL BOLSA FORMAÇÃO e da disponibilização financeira, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do processo seletivo;

12.4 A inexatidão ou irregularidade de informações, ainda que constatadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, declarando-se nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição. A inscrição do candidato implicará o conhecimento destas normas e o compromisso de cumprilas;

12.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos resultados do processo seletivo;

12.6 Em qualquer etapa do processo seletivo, será excluído o candidato que utilizar meio fraudulentos, meios ilícitos ou atentar contra a disciplina no local de realização das inscrições ou análise dos currículos;

12.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

SÉRGIO TEIXEIRA COSTA
Reitor

Nº________________________________________________________ 31, quinta feira, 13 de fevereiro de 2014___________________________________________ 3 ISSN__________________________________________________________ 1677 7069__________________________________________________________ 57

ANEXO I - NÚMERO DE VAGAS