FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL

EDITAL Nº. 1/2013

I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/FUNSAU

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 27, inciso IX da Constituição Estadual, tornam pública que estão abertas as inscrições para a seleção de recursos humanos, a serem contratados por tempo de­terminado, para desempenhar suas funções no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as normas e condições seguintes:

I - Do Processo de Seleção:

1.1 - O processo de seleção simplificada objetiva recrutar profissionais para o preen­chimento de vagas para desempenhar suas funções na UTI Adulto do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

1.2 - O processo seletivo simplificado envolverá as seguintes etapas:

a) inscrição;

b) avaliação curricular;

c) entrevista.

II - Das Inscrições:

2.1 - As inscrições serão realizadas, exclusivamente, nos dias 5 e 6 de novembro de 2013, mediante entrega do "curriculum vitae", anexando cópia e apresentando o original dos seguintes documentos:

a) Registro Geral de Identidade - RG;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Diploma de Curso de Graduação de Medicina;

d) Registro no Conselho Regional de Medicina e respectivo compro­vante de quitação anual.

2.1.2 - A Ficha de Inscrição e o Formulário do Curriculum Vitae constam nos Anexos I e II deste Edital.

2.2 - Endereço para entrega da documentação:

Diretoria Clínica
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul
Av. Engenheiro Luthero Lopes, 36 - Aero Rancho IV
79094-180 - Campo Grande-MS

2.3 - Horário: das 8h às 11h e das 13h às 16h.

III - Critérios Básicos:

3.1 - Para o desempenho da função, o candidato deverá:

a) ter conhecimento em Terapia Intensiva Adulta na UTI;

b) ter disponibilidade em prestar serviços em dias e turnos determinados nas escalas de vagas;

c) entregar a documentação exigida no item 2.1 deste Edital, no prazo estabe­lecido.

IV - Das Exigibilidades da Função:

Unidade de Exercício: UTI Adulto do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul

Período de Contratação: 12 meses

4.1 - A jornada de trabalho será desenvolvida nos períodos diurnos e noturnos, nos finais de semana, em dias feriados e em dias de ponto facultativo, sob a forma de escala.

V - Dotação Orçamentária

5.1 - Unidade Orçamentária: 27.201.

5.2 - Programa de Trabalho: 10.302.001126430000. 5.3 - Fonte de Recurso: 00

5.4 - Natureza de Despesa: 31901101, 31901133, 31901110, 31901302, 31901312 , 33904712, 31901625, 31901159, 31901146, 31901143, 31901104

5.5 - Plano Interno: "FUNSAU"

5.6 - Remuneração para Médico:

5.6.1 - Vencimento-base: R$ 1.969,64 (um mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos);

5.6.2 - Adicional de Função: 80% do vencimento-base. 5.6.3 - Vantagens inerentes ao cargo correspondente.

VI - Dos Requisitos para Contratação:

6.1 - São requisitos básicos para a contratação:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) comprovar a escolaridade exigida;

e) ser considerado apto em exame médico-pericial;

f) estar quites com as obrigações militares e/ou eleitorais.

VII - Da Avaliação Curricular:

7.1 - A avaliação curricular será efetuada pela equipe técnica da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, designada para esse fim.

VIII - Da Contratação:

8.1 - Os candidatos selecionados serão contratados, por prazo determinado, sob a forma de contrato público, nos termos da Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011 e da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, no que couber.

8.2 - O período de contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período.

IX - Da Documentação:

9.1 - O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar, além dos documentos exigidos na inscrição, 1 (uma) fotocópia e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos:

a) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

b) Cadastramento no PIS/PASEP;

c) duas fotos 3x4;

d) comprovante de residência;

e) certidão de nascimento ou casamento;

f) certidão de nascimento dos filhos dependentes;

g) certificado militar, quando couber;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

i) Atestado Médico;

j) declaração de bens;

k) declaração de acumulação ou não de cargos;

l) comprovante de tipagem sanguínea.

X - Das Disposições Gerais:

10.1 - As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos humanos para a execução dos trabalhos, podendo ser ampliado o número de vagas ofe­recidas, mediante autorização do Poder Executivo.

10.2 - Os resultados do I Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Estado.

10.3 - O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados presta­dos, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações impli­cará na eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do con­trato, o candidato será demitido, por justa causa, pelo Diretor-Presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul e divulgado em Diário Oficial mediante ato próprio.

10.4 - É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar os atos e editais referentes ao I Processo Simplificado através do Diário Oficial do Estado.

10.5 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão dirimidos pela Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul.

CAMPO GRANDE-MS, 31 DE OUTUBRO DE 2013.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração

RODRIGO DE PAULA AQUINO
Diretor-Presidente da Fundação Serviços de Saúde
de Mato Grosso do Sul