Prefeitura de Guaraciaba - MG

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Notícia: Guaraciaba - MG abre vagas para Processo Seletivo e Cargos Efetivos

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL 001/2011

CNPJ 19.382.647/0001-53
Rua Direita, 92 - Centro CEP 35.436-000
Tel.(31)3893-5193 Fax: 3893-5203 - e-mail: gabinete@guaraciaba.mg.gov.br

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA - MG., neste ato representada pelo Prefeito Municipal em exercício, SR. ELI DORNELES GONÇALVES, no uso de suas atribuições legais e nos termos das disposições contidas no artigo 37, Incisos I, II, III, VIII e IX, todos da Constituição Federal, faz saber a todos os interessados que se encontram abertas as inscrições ao 1º Concurso Público/2011, para provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de GUARACIABA e para aqueles acaso criados na validade do Concurso Público, de acordo com os disciplinamentos inseridos neste Edital e nos Anexos que dele fazem parte integrante.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público destina-se:

1.1 - à seleção de candidatos para provimento efetivo, sob regime estatutário, de cargos do Quadro Permanente da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA/MG, nos termos do "ANEXO I".

1.2 - O Concurso Público será disciplinado pelo presente Edital, sendo executado pela empresa Seletiva Pública, selecionada após regular processo licitatório, que será a responsável operacional e tecnicamente pelo desenvolvimento das suas sucessivas etapas.

1.3 - A Comissão Organizadora do certame será designada pela Administração Pública, dentre servidores públicos municipais, que compõem o seu Quadro de Pessoal Permanente, e será nomeada por meio de decreto.

1.4 - O Concurso Público acontecerá na cidade de GUARACIABA/MG., e será composto de provas objetivas, redação e práticas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo constituídos de uma única etapa.

1.5 - Os demais procedimentos pré-admissionais são da responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal de GUARACIABA, a quem compete observá-los, na forma do Estatuto dos Servidores Municipais.

2. DOS CARGOS, SUAS ESPECIFICAÇÕES E DADOS COMPLEMENTARES

2.1 - Os cargos levados a Concurso Público por força deste Edital são os constantes do Anexo I, que faz parte integrante do presente.

2.2 - O Anexo II define o cargo, habilitação e escolaridade mínima, partes das provas, número de questões e número de pontos de cada prova.

2.3 - As atribuições dos cargos levados a Concurso Público, área de atuação e local de provimento são aquelas definidas no Anexo III desse Edital e no Anexo próprio da Lei de Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal.

2.4 - O programa de provas e a sugestão bibliográfica são os definidos no Anexo IV.

2.5 - O Anexo V contém os critérios para as provas práticas para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas.

2.6- O Anexo VI contém as instruções para preenchimento da folha de respostas.

2.7 - O Anexo VII contém o Cronograma de desenvolvimento do Concurso Público.

2.8 - Regime Jurídico:

2.8.1 - Aos cargos objeto do presente Concurso Público será aplicado o regime jurídico único, nos moldes do estatutário, dispensando-se qualquer outro.

2.9 - O presente Concurso Público, dentro do prazo de sua validade, destina-se à cobertura das vagas, previstas e distribuídas de acordo com a necessidade da Administração Municipal, discriminadas no Anexo I, parte integrante deste Edital e ao preenchimento de futuras vagas, criadas durante a vigência do certame.

3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1. - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88.

3.2. - Atender às exigências contidas neste Edital.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

4.1. - Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.2. - Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

4.3. - Ter 18 (dezoito) anos completos, por ocasião da possível posse.

4.4. - Possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido, o que deverá ser demonstrado à ocasião da eventual posse.

4.5. - Gozar de boa saúde física e mental, estando apto para exercer todas as atribuições do cargo para o qual for nomeado, nos termos das disposições contidas neste Edital e previstas no Estatuto dos Servidores Municipais.

5. DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão feitas:

5.1. - Opção 1 - Via Internet, o que será feito através do endereço www.seletivapublica.com.br.

5.2. - Opção 2 - Na Secretaria Municipal de Educação, Praça Santana, nº 32, Centro - GUARACIABA/MG., pessoalmente ou por intermédio de procurador, regularmente constituído.

5.3. - Período de inscrição: de 14 de março de 2011 a 14 de abril de 2011

5.4. - Horário: 08.00 às 11.00 horas, e de 13.00 às 16.00 horas, sendo certo que, no último dia das inscrições o horário se estenderá até que o portador da última senha seja atendido.

5.5. - As inscrições serão recebidas, quando formalizadas pela Internet, somente no endereço disponibilizado pela Seletiva Pública, a partir das 8:00 horas (horário de Brasília) do dia 14 de março de 2011 até às 16:00 (dezesseis) horas (horário de Brasília) do dia 14 de abril de 2011, obedecidas as normas constantes deste Edital.

5.5.1. - O candidato, ao requerer sua Inscrição via Internet, deverá acessar o endereço eletrônico retrocitado, preencher o Formulário de Inscrição e declarar concordância com os termos do Edital.

5.5.2. - Após enviar os dados, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia do vencimento nele constante e até o horário do encerramento das inscrições, quando a data do vencimento ultrapassar a data prevista no item 5.5., deste Edital.

5.5.3. - O comprovante de inscrição do candidato será o boleto bancário emitido em seu nome e devidamente quitado quando a inscrição for realizada pela internet, e quando for feita diretamente na Sede da Prefeitura Municipal de GUARACIABA, será o cartão de inscrição.

5.5.4. - A inscrição somente será concretizada se confirmado o pagamento da taxa de inscrição.

5.6. - Quando a inscrição for feita pessoalmente, o candidato deverá preencher corretamente o requerimento de inscrição, declarando atender as condições exigidas para a inscrição no cargo e submeter-se às normas expressas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar, posteriormente, desconhecimento.

5.6.1. - O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e dos Correios, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo cartão antes da data assinalada para realização das provas, para inserção do número no requerimento de inscrição.

5.6.2. - O candidato inscrito não deverá enviar cópia de documentos, sendo de responsabilidade exclusiva do mesmo os dados cadastrais informados no requerimento de inscrição.

5.7. - A Prefeitura Municipal de GUARACIABA e a Seletiva Pública, não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

5.8. - O Valor da taxa de inscrição será igual ao definido no Anexo I, deste edital.

5.9. - O valor da inscrição deverá, obrigatoriamente, ser pago, diretamente ao encarregado da recepção das inscrições, ou através de boleto bancário emitido pelo site da Empresa encarregada do Concurso Público, isto quando disponível a modalidade.

5.10. - Pagamentos efetuados fora do prazo estipulado neste Edital ou no boleto, não serão considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição.

5.11. - A Seletiva Pública não se responsabiliza, desde que comprovada a ausência de culpa por parte da empresa organizadora do Concurso Público ou pelo Município, por inscrição não concluída pelos candidatos, não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de qualquer ordem que impossibilitem a transferência dos dados.

5.12. - Qualquer dúvida quanto ao procedimento ou dificuldade, o candidato deverá entrar em contato com a Seletiva Pública, pessoalmente com o Encarregado da recepção das inscrições na Secretaria Municipal de Educação, Praça Santana, nº 32, Centro - GUARACIABA/MG, ou pelo telefone (31) 3893.5301 ou ainda na sede da Empresa à Rua Carijós nº 424, Conj. 2110, CEP: 30120-060, Belo Horizonte - Minas Gerais.

5.13. - O comprovante de inscrição do candidato será o boleto, devidamente quitado ou o recibo emitido pelo encarregado da recepção das inscrições.

5.14. - O Manual do Candidato poderá ser impresso pelo candidato, via Internet, no site www.seletivapublica.com.br ou adquirido junto ao Posto de Inscrição, onde a Seletiva Pública os disponibilizará para os candidatos que se inscreverem pessoalmente.

5.15. - Outras informações:

a) o pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato;

b)em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição, vez que, a mesma será utilizada para suporte das despesas com a aplicação do certame, salvo no caso de não realização do Concurso Público, por culpa ou omissão exclusiva da Administração, eventual mudança de data da realização do certame que não esteja prevista em cláusula editalícia, exclusão de determinado cargo oferecido no certame, em caso de suspensão ou cancelamento do concurso, entre outras capazes de justificar a devolução, aplicando-se, no que couber as disposições da Lei Estadual nº 13.801/2000.

c)não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição condicional ou provisória;

d)o candidato não poderá concorrer a mais de um cargo.

5.16 - Caso não seja emitido o Boleto Bancário pelo sistema, o candidato deverá procurar a Seletiva Pública pelo telefone (31) 32719451 ou diretamente na sede da empresa no horário comercial.

5.17 - O candidato poderá, ainda, consultar o seu número de inscrição no site www.seletivapublica.com.br, ou em caso de dúvida enviar e-mail para: seletiva.publica@gmail.com .

5.18 - É obrigação do candidato conferir, no cartão de inscrição, seu nome, o número da inscrição, o cargo e o código de referência. Os eventuais erros de digitação ocorridos serão corrigidos posteriormente a pedido do candidato. O fato será registrado no Relatório de Ocorrências.

5.19 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n°.6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008 e pela Lei Estadual nº 13.392/1999, e ainda nos termos do art. 11, da lei Federal nº 8.112/1990.

5.20. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n°. 6.135, de 26 de junho de 2007; ou

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.° 6.135, de 2007; ou

c) comprovar a situação de desempregado, nos termos da Lei Estadual 13.392/1999.

5.21. A solicitação de isenção deverá ser apresentada no Posto de Inscrição, até 16:00 (dezesseis) horas (horário de Brasília) do dia 18 de março de 2011, através de formulário disponível no endereço eletrônico: www.seletivapublica.com.br, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende à condição estabelecida.

b.1) a sobredita solicitação deverá ser instruída com cópia autenticada ou cópia acompanhada de original das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a foto, a qualificação civil e a anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho do candidato e da primeira página subseqüente em branco ou com a correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho, ou por meio de documento idôneo comprovando que o candidato:

a) não teve vínculo empregatício registrado em CTPS;

b)teve extinto o vínculo empregatício registrado em CTPS;

c)teve extinto vínculo empregatício, na qualidade de estatutário, junto ao Poder Público, por meio de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento;

d)encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, onde auferia lucros, o que deverá ser feito por meio de certidão conferindo a baixa da atividade.

5.22. Os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet poderão ir ao Posto de Inscrições localizado na Sede da Prefeitura Municipal, até dia 18 de março de 2011, para retirarem o formulário de isenção de taxa.

5.23. A empresa SELETIVA PÚBLICA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.24. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.25. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos.

5.26. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.27. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão Organizadora.

5.28. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 01 de abril de 2011, no endereço eletrônico e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de GUARACIABA.

5.29. Fica assegurado ao requerente de isenção de taxa de inscrição, se eventualmente resultar indeferido o pedido, o direito de recurso, a ser interposto no prazo de 48:00 horas, devendo ser endereçado à Comissão Organizadora do Concurso Público.

5.30. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, comparecer no Posto de Inscrições localizado na Sede da Prefeitura Municipal de GUARACIABA para pagamento da taxa ou acessar o endereço eletrônico www.seletivapublica.com.br, e imprimir o boleto bancário, para pagamento, sendo que ambos os procedimentos de pagamento devem ocorrer até o dia 14 de abril de 2011, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.31. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição nas formas e no prazo estabelecido acima estará automaticamente excluído do Concurso Público.

6. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1 - Nos termos do disposto no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, no inciso III, artigo 2º da Lei Federal nº 7.853/1989, nos artigos 4º e 37 do Decreto Regulamentador 3.298/1999, alterados pelo Decreto 5.296/2004, e nos termos da Lei Estadual nº. 11.867 de 28 de julho de 1995, aplicável à situação, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste Edital, em decorrência desde Concurso, serão reservadas a portadores de deficiência.

6.1.1 - As vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência estão contidas no total de vagas oferecidas e distribuídas neste Concurso Público, conforme discriminado no Quadro de Vagas do Anexo I deste Edital, em conformidade como disposto no Dec. n. 3.298 de 20 de dezembro de 1999.

6.1.2 - As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

6.1.3 - O candidato portador de deficiência, ao se inscrever no Concurso Público, deveráobservar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador.

6.1.4 - Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n. 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

6.1.5. - Para fins de reserva de vagas prevista item 6.1. deste Edital, somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, conforme as seguintes definições:

a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b)Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

c)Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;

d)Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

6.2. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do Concurso Público, aplicando-se como critério de desempate as disposições do item 10 e seus subitens, deste Edital.

6.3. Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) delas serão, igualmente, reservadas para candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso.

6.4. No ato de inscrição, o candidato portador de deficiência declarará a deficiência da qual é portador.

6.5. O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de portador de deficiência, não poderá alegar posteriormente essa condição, para reivindicar a prerrogativa legal.

6.6. O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá requerê-las à Seletiva Pública, situada à Rua Carijós, 424, Conj. 2110, Centro, CEP: 30.120-060, Centro, Belo Horizonte - Minas Gerais, no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data de encerramento do período de inscrição.

6.7. A realização de provas em condições especiais para o candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilite a prestação do exame respectivo, é condicionada à solicitação prévia pelo mesmo, sujeita à apreciação e deliberação da unidade responsável pela realização do Concurso, observada a legislação específica.

6.8. O local de realização das provas para o candidato portador de deficiência será acessível conforme a deficiência. Os candidatos que não requisitarem condições especiais para a realização das provas, conforme item 6.6., não poderão solicitar, no ato das provas, essa condição, seja qual for o motivo alegado.

6.9. Quando da inscrição, o candidato deverá encaminhar à Seletiva Pública, laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a sua provável causa, e manifestar, através de requerimento, seu interesse em concorrer às vagas reservadas.

6.10. O laudo médico e o requerimento deverão ser protocolizados na Seletiva Pública, situada à Rua Carijós, 424, Conj. 2110, Centro, CEP: 30.120-060, Centro, Belo Horizonte - Minas Gerais ou encaminhado via SEDEX, no período das inscrições ou conforme o item 6.6, com os custos correspondentes por conta do candidato ou ainda pessoalmente no Posto de Inscrição na cidade de GUARACIABA. Quando via sedex, a data da postagem deverá obedecer ao mesmo período indicado.

6.11. Na falta de laudo médico ou não contendo este as informações indicadas no item 6.9 deste edital ou for protocolizado fora do prazo estipulado, o requerimento de inscrição será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição.

6.12. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no concurso, e atendidos os itens deste Edital, além de figurarem na lista geral de classificados, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

6.13. A primeira nomeação de candidato portador de deficiência, classificado no concurso, dar-se-á para preenchimento da décima vaga relativa ao cargo para o qual tenha se candidatado e de que trata o presente Edital e as demais, ocorrerão na vigésima vaga, trigésima vaga e assim sucessivamente, durante o prazo de validade do Concurso, obedecidas as respectivas ordens de classificação e o disposto neste Edital.

6.14. Para efeito de posse, a deficiência do candidato será avaliada pelo Serviço Médico da Secretaria Municipal de Saúde, que emitirá laudo pericial fundamentado, sobre a qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

6.15. Quando necessário, será garantida a presença de um especialista na área da deficiência do candidato, sem ônus para o mesmo.

6.16. - Concluindo o Serviço Médico que o candidato não se enquadra nas categorias discriminadas no Decreto Federal nº. 3.298/99, com redação dada pelo Decreto Federal nº. 5.296/04, o candidato será excluído da lista de portadores de deficiência, cabendo recurso pelo período de 02 (dois) dias úteis contados do 1º dia útil subseqüente à data da publicação da relação citada no item 6.17.

6.17 - Será publicado na sede da Prefeitura Municipal de GUARACIABA e divulgado no endereço eletrônico <www.seletivapublica.com.br>, até o dia 29 de abril de 2011, o resultado da análise dos laudos médicos dos candidatos que tiveram suas inscrições como portador de deficiência e/ou pedido de condições especiais deferidos/indeferidos, de acordo com parecer do Serviço Médico designado pela Prefeitura Municipal de GUARACIABA/MG.

6.17.1 - O candidato disporá de 02 (dois) dias úteis contados do 1º dia útil subseqüente à data da publicação da relação citada no item 6.17., para contestar o indeferimento por meio de recurso.

6.17.2 - O recurso deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, no prazo determinado no item 6.17.1, nos seguintes endereços:

a) na Seletiva Pública, situada à Rua Carijós, 424, Conj. 2110, Centro, CEP: 30.120- 060, Centro, Belo Horizonte - Minas Gerais, no horário de 9h às 17h, ou

b)na sede da Secretaria Municipal de Educação de GUARACIABA, Praça Santana, nº 32, Centro, CEP 35.436-000 - GUARACIABA/MG, no horário de 08h às 11h e 13h às 16h,ou ainda,

c)poderá ser interposto via Correios, com aviso de recebimento (AR), encaminhado para os endereços discriminados acima, observando a sua tempestividade pela data de postagem, conforme modelo próprio disponibilizado pela Seletiva Pública no seu sítio.

6.18 - O recurso apresentado, deverá seguir as seguintes especificações:

a) com as indicações: do nome, o número de inscrição, o cargo, o endereço completo e a assinatura do candidato;

b) ser entregue em duas vias (original e cópia), preferencialmente datilografados ou digitados, que ficarão na Seletiva Pública;

c) ser entregue em envelope contendo, externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: 1º Concurso Público - Edital 001/2011, o nome e o número de inscrição do candidato.

d) Referência: Indeferimento de inscrição para candidato portador de deficiência ou Exclusão da lista de portadores de deficiência.

6.19 - A decisão relativa ao julgamento dos recursos será publicada no site www.seletivapublica.com.br e na sede da Prefeitura Municipal.

6.20. - Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1. O Concurso Público constará de:

a) provas de múltipla;

b) provas práticas.

8. PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

8.1. O Anexo II define o número de partes das provas de cada cargo.

8.2. O candidato deverá obter, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada disciplina (parte das provas), para ser considerado aprovado.

8.3. Das provas de múltipla escolha:

8.3.1. As provas de múltipla escolha terão caráter eliminatório e classificatório.

8.3.2. As provas de múltipla escolha terão 04 (quatro) alternativas de respostas em cada questão, das quais apenas 01 (uma) será correta.

8.3.3. Cada questão da prova de múltipla escolha valerá 5,0 (cinco) pontos.

8.3.4. Os programas e as sugestões bibliográficas para as provas constam do Anexo IV, que integra este Edital.

8.4 - Das provas práticas

8.4.1 - As provas práticas terão caráter eliminatório e classificatório.

8.4.2 - As provas práticas serão compostas de Teste prático de operação de equipamentos de trabalho e serão aplicadas somente para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas.

9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1. As provas do Concurso Público terão duração máxima de 04 (quatro) horas e serão realizadas no dia 15 de maio de 2011, em local e horários constantes no Anexo VII deste Edital, que contém o Cronograma do Concurso Público.

9.2. Os candidatos submeter-se-ão às provas do Concurso Público exclusivamente nos locais indicados no Anexo VII. Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local determinado, salvo necessidade comprovada e determinado com antecedência pela Comissão responsável.

9.2.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar somente um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

9.3. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência, fazendo conduzir caneta esferográfica, nas cores azul ou preta, borracha e lápis.

9.4. O ingresso do candidato no local das provas somente será permitido no horário estabelecido e mediante a apresentação do documento único de identidade original de valor legal, juntamente com o cartão de inscrição ou boleto bancário devidamente quitado.

9.5. O candidato impossibilitado de apresentar, no dia das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido no máximo nos 30 (trinta) dias anteriores à realização das provas e outro documento que contenha fotografia, filiação e assinatura.

9.6. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento de rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, nos locais de realização da prova.

9.7. Após iniciarem-se as provas, os portões da escola serão fechados, havendo uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

9.8. O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da sua prova, sem acompanhamento do fiscal.

9.9. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que:

a) deixar o local durante a realização das provas sem a devida autorização;

b)incorrer em falta de urbanidade com os organizadores do Concurso Público;

c)estabelecer, por qualquer método, comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas;

d) tentar utilizar-se de livros, calculadoras, notas, impressos ou outro meio de informação;

e) ao terminar a prova, não entregar ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o cartão de respostas (gabarito) e o caderno de provas;

f) fizer-se identificar no cartão de respostas (gabarito), por qualquer meio, nos casos expressamente proibidos;

g)deixar de atender às normas e orientações constantes das provas ou expedidas pelos organizadores do Concurso Público.

9.10. Será considerado desistente o candidato que não exibir os documentos exigidos no Edital do Concurso Público, deixar de assinar a lista de presença ou não comparecer a quaisquer das provas.

9.11. É proibido, durante a realização das provas, o porte de arma ou de qualquer equipamento eletrônico, como relógio digitais, telefone celular, pager, beep ou calculadora.

9.12. Tão logo o candidato penetre nas dependências do local das provas, deverá manter desligado, obrigatoriamente, aparelhos celulares ou quaisquer outros tipos de comunicação.

9.13. PERÍODO DE SIGILO: O candidato deverá permanecer no local de realização das provas durante, no mínimo 60 (sessenta) minutos contados do início das mesmas.

9.14. Estando na iminência de expirar o tempo assinalado para a feitura das provas, no mínimo três candidatos deverão permanecer na sala, até que o último ou últimos terminem, quando deverão deixar aquele local em conjunto.

9.15. A avaliação da prova de múltipla escolha e prática será feita através do processamento eletrônico de dados ou manualmente, sempre através de equipe própria da Seletiva Pública. Serão consideradas, exclusivamente, as respostas transferidas para o formulário apropriado, utilizando-se de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo atribuído ponto à questão que contenha mais de uma resposta, emenda, rasura ou que não tenha sido assinalada.

9.16. Serão considerados nulos os Cartões Respostas (Gabaritos) que estiverem preenchidos a lápis.

10. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

10.1. Será classificado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada uma das disciplinas (parte das provas) da prova de múltipla escolha, e prática, quando houver, conforme estabelecido nos itens deste Edital.

10.2. A classificação final do candidato será feita pela soma dos pontos obtidos na prova de múltipla escolha e prática (quando houver).

10.3. Para efeito de desempate entre os candidatos aprovados com a mesma pontuação, inclusive os portadores de deficiência, terá preferência, após a observância do disposto no Parágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal nº. 10.741, de 01.10.2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente ao candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03;

b) tiver maior idade quando ausente a situação da alínea "a";

c) tiver obtido maior número de pontos na prova específica, quando houver;

d) tiver obtido maior número de pontos na prova de português.

11. DOS RECURSOS

11.1. Caberá recurso, dirigido em única e última instância à Comissão Organizadora do Concurso Público, no prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subseqüente ao dia da publicação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site da Seletiva Pública, tudo de conformidade com o Anexo VII que contém o Cronograma do Concurso Público, dos seguintes atos, na respectiva ordem:

a) inscrições;

b) indeferimento de inscrição ou exclusão da lista de portador de deficiência, nos termos dos subintes 6.16 e 6.17;

b) gabarito e questões da prova de múltipla escolha e prática (quando houver);

c)resultado da prova de múltipla escolha e prática (quando houver);

d)erros ou omissões na classificação final.

11.2. O recurso deverá ser apresentado pessoalmente na Seletiva Pública, situada à rua Carijós, 424, Conj. 2110, Centro, CEP: 30.120-060, Centro, Belo Horizonte - Minas Gerais, no horário de 9h às 17h, ou na sede da Prefeitura Municipal de GUARACIABA, Praça Santana, nº 32 - Centro, no horário de 08h às 11h e de 13h às 16h, ou ainda poderá ser interposto via Correios, com aviso de recebimento (AR), encaminhado para os endereços discriminados acima, observando a sua tempestividade pela data de postagem, conforme modelo próprio disponibilizado pela Seletiva Pública no seu sítio.

11.3. O recurso apresentado contra o gabarito e questões da prova de múltipla escolha e prática (quando houver), deverá seguir as seguintes especificações:

a) em folhas separadas para cada questão;

b) com indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Seletiva Pública;

c) com argumentação consistente e lógica, bem como com a bibliografia pesquisada para todas as questões objeto de recurso;

d) com as indicações: do nome, o número de inscrição, o cargo, o endereço completo e a assinatura do candidato;

e) ser entregue em duas vias (original e cópia), preferencialmente datilografados ou digitados, que ficarão na Seletiva Pública;

f) ser entregue em envelope contendo, externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: 1º Concurso Público - Edital 01/2011, o nome e o número de inscrição do candidato.

11.4. Se do julgamento dos recursos resultar anulação de questão, os pontos correspondentes a essa questão serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.

11.5. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito, não se admitindo recurso desta decisão.

11.6. O recurso apresentado contra julgamento da prova de múltipla ou prática (quando houver) e classificação final, deverá seguir as seguintes especificações:

a) com argumentação lógica e consistente;

b) com capa em que constem o nome, o número de inscrição, o cargo, o endereço completo e a assinatura do candidato;

c) ser entregue em duas vias (original e cópia), preferencialmente datilografados ou digitados, que ficarão na Seletiva Pública;

d) ser entregue em envelope contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: 1º Concurso Público - Edital 01/2011, o nome e o número de inscrição do candidato.

11.7. O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

11.8. Admitir-se-á um único recurso, por candidato, em cada etapa.

11.9. Não serão aceitos recursos coletivos.

11.10. Será liminarmente rejeitado o recurso que:

a) estiver incompleto;

b)der entrada fora do prazo;

c)for encaminhado via FAX, Internet ou correio eletrônico ou para endereço diferente do estabelecido;

d)estiver fora das especificações estabelecidas neste Edital.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Todas as publicações referentes a este Concurso Público serão feitas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de GUARACIABA, no site: www.seletivapublica.com.br, e, no jornal de maior circulação do município.

12.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao Concurso Público.

12.3. A análise das provas e dos recursos será efetuada pela Seletiva Pública, através da sua equipe técnica.

12.3.1. Os cadernos de provas serão de propriedade da empresa, constituindo reserva técnica, podendo a mesma dar lhes a destinação que lhe aprouver ao depois de superadas as fases recursais.

12.4. A autoridade competente para decidir em única e última instância, o resultado da análise das provas, dos recursos, bem como os casos omissos é a Comissão Organizadora "Ad referendum" da Prefeita Municipal.

12.5. O prazo de validade do Concurso Público é de 02 (dois) anos.

12.6. A Prefeitura Municipal de GUARACIABA e a Seletiva Pública não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público.

12.7. Toda informação referente à realização deste Concurso Público será fornecida pela Seletiva Pública, situada à rua Carijós, 424, Conj. 2110, Centro, CEP: 30.120-060, Belo Horizonte - Minas Gerais, Telefone: (31) 3271 9451, ou pessoalmente, no horário de 9h às 17 h, ou ainda no local onde serão realizadas as inscrições, Praça Santana, nº 32, Centro - GUARACIABA/MG, no horário de 08h às 11h e de 13 às 16h. - Telefone (31) 3893.5301.

12.8. A Prefeitura Municipal de GUARACIABA responsabiliza-se pela guarda do material referente ao Concurso Público pelo período mínimo de 6 (seis) anos, a contar da sua homologação.

12.9. A aprovação neste Concurso Público obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, garantindo a nomeação para os aprovados, dentro do número de vagas oferecidas ou das outras que porventura vierem a ser criadas durante o prazo de validade do certame.

12.10. O candidato aprovado deverá manter na Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal de GUARACIABA, durante o prazo de validade do Concurso Público, seu endereço completo, correto e atualizado, responsabilizando-se por eventuais falhas no recebimento das correspondências a ele enviadas pela Administração Municipal em decorrência de insuficiência, equívoco ou alterações dos dados por ele fornecidos.

12.11. Os candidatos nomeados serão lotados de acordo com a necessidade e critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de GUARACIABA.

12.12. Quando da nomeação e dentro do prazo previsto para posse, o candidato terá direito à reclassificação no último lugar da listagem de aprovados, mediante requerimento, podendo ser novamente nomeado, dentro do prazo de validade do Concurso Público, se houver vaga.

12.13. O requerimento de reclassificação será preenchido em formulário próprio, em caráter definitivo, e será recusado se incompleto, com qualquer emenda ou rasura, ou qualquer outra irregularidade capaz de atribuir-lhe vício.

12.14. Para efeito de posse, o candidato nomeado será submetido a exame médico realizado pelo Serviço Médico da Prefeitura Municipal de GUARACIABA, cujo laudo terá efeito conclusivo sobre as condições físicas, sensoriais e mentais necessárias ao exercício das atribuições do cargo respectivo, observada a legislação específica.

12.15. O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:

a) original e fotocópia do CPF próprio;

b)original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou certidão de quitação com a justiça eleitoral;

c)original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;

d)original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;

e) original e fotocópia do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado;

f) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;

g)declaração de bens e valores;

h)fotocópia, autenticada em cartório, do diploma e do histórico escolar do curso de graduação ou daquele exigido para investidura no cargo, ou fotocópia, autenticada em cartório, do registro (licenciatura plena) definitivo expedido pelo MEC, se for o caso;

i) uma fotografia 3x4 recente;

j) laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço Médico da Prefeitura Municipal de GUARACIABA;

12.16. O certame será supervisionado pelos Senhores:

I - Marcos Célio Resende - Administrador - Inscrito no CRA sob o nº. 26478e

II - Edinalia Gomes de Oliveira - Advogada - Inscrita na OAB/MG sob o nº. 116.324

12.17. O presente Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Seletiva Pública, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão de Concurso Público, à qual serão submetidos os casos omissos ou duvidosos.

12.18. A Comissão do Concurso Público, instituída por força de Decreto Municipal, constitui única instância para qualquer tipo de recurso administrativo, sendo soberana em suas decisões.

12.19. A Comissão do Concurso Público detém poderes para decidir pela anulação, parcial ou total de questão, questões, prova ou provas, desde que motivadamente.

12.20. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos eliminados.

12.21. Este Edital poderá sofrer alterações a serem introduzidas através de Aditivos, por necessidade e conveniência do interesse público, por decisão judicial ou por recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

12.22. Caberá à Prefeita Municipal a homologação do resultado final do Concurso Público.

GUARACIABA, 10 de janeiro de 2011

ELI DORNELES GONÇALVES
Prefeito Municipal

ANEXO I

Parte Integrante do Edital n°. 001/2011'
"CONCURSO PÚBLICO"

CARGOS, Nº DE VAGAS, Nº DE VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, HABILITAÇÃO E ESCOLARIDADE MÍNIMA; SALÁRIO, VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

CARGO	Nº DE VAGAS	VAGAS PARA DEFICIENTES	SALÁRIO R$	HABILITAÇÃO/ ESCOLARIDADE MÍNIMA E REQUISITO	TX. DE INSCR. R$	CARGA HORÁRIA SEMANAL
Agente Administrativo	02	-	510,00	Ensino Médio	30,00	40 Horas
Assistente Social	01	-	1.025,53	Superior em Serviço Social	60,00	22 horas
Auxiliar de Obras e Serviços Gerais	03	01	510,00	Ensino Fundamental Incompleto	30,00	40 Horas
Auxiliar de Serviços de Conservação e Limpeza	03	01	510,00	Ensino Fundamental Incompleto	30,00	40 Horas
Fiscal de Obras e Postura	01	-	604,73	Ensino Médio	35,00	40 Horas
Fisioterapeuta	02	-	1.025,53	Superior em Fisioterapeuta	60,00	22 Horas
Fonoaudiólogo	02	-	1.025,53	Superior em Fonoaudióloga	60,00	22 Horas
Motorista	06	01	570,67	Ensino Fundamental	35,00	40 Horas
Oficial Administrativo	02	-	751,40	Ensino Médio	40,00	40 Horas
Oficial de Obras e Serviços Gerais	03	01	570,67	Ensino Fundamental Incompleto	35,00	40 Horas
Operador de Maquinas	03	01	626,51	Ensino Fundamental	35,00	40 Horas
Professor I*	02	-	533,82	Ensino Superior	30,00	24 Horas
Servente Escolar	03	01	510,00	Ensino Fundamental	30,00	40 Horas
Técnico em Educação	01	-	1.025,53	Ensino Superior	60,00	40 Horas
Técnico em Enfermagem	01	-	751,40	Técnico em Enfermagem	40,00	40 Horas
TOTAL DE VAGAS	35	06

OBS.: As vagas para o cargo de Professor I serão distribuídas para as localidades Lage e Santana.

GUARACIABA, 10 de janeiro de 2011

ELI DORNELES GONÇALVES
Prefeito Municipal

ANEXO II
Parte Integrante do Edital n°. 001/2011'

"CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL"
CARGO, HABILITAÇÃO E ESCOLARIDADE MÍNIMA, PARTES DAS PROVAS, Nº DE QUESTÕES E Nº DE PONTOS

CARGO

HABILITAÇÃO/ESCOLARIDADE MÍNI MA E REQUISITO

PARTES DAS PROVAS

Nº DE QUESTÕES

Nº DE PONTOS

Agente Administrativo

Ensino Médio

- Prova de Língua Portuguesa

- Prova de Conhecimentos Gerais

- Prova de Noções Básicas de Informática

100

Assistente Social

Superior em Serviço Social

- Prova de Língua Portuguesa

- Prova de Conhecimentos Gerais

- Prova Específica

100

Auxiliar de Obras e Serviços Gerais

Ensino Fundamental Incompleto

- Prova de Língua Portuguesa

- Prova de Matemática

100

Auxiliar de Serviços de Conservação e Limpeza

Ensino Fundamental Incompleto

- Prova de Língua Portuguesa

- Prova de Matemática

100

Fiscal de Obras e Postura

Ensino Médio

- Prova de Língua Portuguesa

- Prova de Conhecimentos Gerais

- Prova de Noções Básicas de Informática

100

Fisioterapeuta

Superior em Fisioterapeuta

- Prova de Língua Portuguesa

- Prova de Conhecimentos Gerais

- Prova Específica

100

Fonoaudiólogo

Superior em Fonoaudióloga

- Prova de Língua Portuguesa

- Prova de Conhecimentos Gerais

- Prova Específica

100

Motorista

Ensino Fundamental

- Prova de Língua Portuguesa

- Prova Específica

- Prova Prática

100

Oficial Administrativo

Ensino Médio

- Prova de Língua Portuguesa

- Prova de Conhecimentos Gerais

- Prova de Noções Básicas de Informática

100

Oficial de Obras e Serviços Gerais

Ensino Fundamental Incompleto

- Prova de Língua Portuguesa

- Prova de Matemática

100

Operador de Maquinas

Ensino Fundamental

- Prova de Língua Portuguesa

- Prova Específica

- Prova Prática

100

Professor I

Ensino Superior

- Prova de Língua Portuguesa

- Prova de Conhecimentos Gerais

- Prova Específica

100

Servente Escolar

Ensino Fundamental

- Prova de Língua Portuguesa

- Prova de Matemática

- Prova de Conhecimentos Gerais

100

Técnico em Educação

Ensino Superior

- Prova de Língua Portuguesa

- Prova de Conhecimentos Gerais

- Prova Específica

100

Técnico em Enfermagem

- Prova de Língua Portuguesa

- Prova de Conhecimentos Gerais

- Prova Específica

100

GUARACIABA, 10 de janeiro de 2011

ELI DORNELES GONÇALVES
Prefeito Municipal

ANEXO III

"ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA DE GUARACIABA/MG"

AGENTE ADMINISTRATIVO

01-Execução de serviços de emissão de documentos, elaboração de textos, redação oficial.

02-Execução, controle e organização de arquivo, registros, documentos públicos e materiais.

03-Execução de serviços de recepção e atendimento de documentos e pessoas, execução de atividades externas de pagamento e controle.

04-Execução de nível básico relacionados às Secretarias, Departamentos, Divisões ou Setores do Poder Executivo.

05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo

ASSISTENTE SOCIAL

01-Supervisão e orientação de serviços de assistência social dos Departamentos e Divisões do Município.

02-Orientação de indivíduos, famílias, comunidades e instituições.

03-Orientação social acerca dos direitos e deveres, serviços sociais, programas educativos.

04-Planejamento e coordenação de planos de assistência social.

05-Planejamento e coordenação de planos de monitoramento e desenvolvimento humano, integração social, socialização.

06-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo.

AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS

01-Execução de atividade de conservação, limpeza e manutenção de ambientes.

02-Execução de serviços auxiliares aos oficiais de serviços.

03-Execução de serviços de coleta, seleção, armazenamento, compostagem e reciclagem de lixo.

04-Execução de serviços de conservação e manutenção de vias urbanas, estradas vicinais, praças, infra-estrutura urbana, edifícios e prédios públicos.

05-Execução de serviços auxiliares de construção de estradas, praças, jardins, prédios públicos e intra-estrutura urbana.

06-Execução de serviços auxiliares existentes ou a serem criados a qualquer tempo.

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA

01-Execução de serviços de conservação, limpeza e manutenção de unidades administrativas do Poder Executivo.

02-Execução de serviços de conservação e manutenção em móveis e utensílios que integram o patrimônio público municipal.

04-Execução de serviços de copa, cozinha e serventia nas unidades do Poder Executivo.

05-Execução de tarefas de conservação, manutenção, limpeza e serventia comuns ao cargo existentes ou a serem criadas a qualquer tempo.

FISCAL DE OBRAS E POSTURA

01-Planejamento, execução e controle de atividades de fiscalização de obras e serviços executados na circunscrição do Município.

02-Planejamento, execução e controle de ações sobre uso e ocupação do solo e cumprimento da legislação.

03-Promover procedimento administrativo de aplicação e julgamento de infrações relativas ao uso e ocupação do solo.

04-Supervisão do registro e controle do cadastro municipal sobre obras e serviços. 05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo.

FISIOTERAPEUTA

01-Planejamento, controle e execução de atividades na área de fisioterapia.

02-Atendimento, consultas e orientações a pessoas, famílias e instituições na área da fisioterapia.

03-Elaboração e controle de relatórios relativos aos serviços de fisioterapia.

04-Planejamento e coordenação de atividades de promoção da assistência fisioterapêutica aos pacientes do Município.

05-Execução de atividades interdepartamentais para promoção da saúde no Município. 06-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo de fisioterapeuta.

FONOAUDIÓLOGO

01-Planejamento, controle e execução de atividades de fonoaudiologia.

02-Atendimento, consultas e orientações a pessoas, famílias e instituições na área da fonoaudiologia.

03-Elaboração e controle de relatórios relativos aos serviços de fonoaudiologia prestados pelo Município.

04-Planejamento e coordenação de atividades de promoção da assistência à saúde na área de fonoaudiologia aos pacientes do Município.

05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo.

MOTORISTA

01-Execução de atividade de direção e condução de veículos oficiais, transportando pessoas ou cargas, exigindo-se do servidor habilitação em categoria D.

02-Realização de verificação de manutenção básica quanto ao regular funcionamento de todos os dispositivos do veículo, bem como a conservação e limpeza de veículos oficiais sob sua condução.

03-Realizar condução de veículos oficiais com estrita observância às normas e regulamentos de trânsito.

04-Realizar viagens, internas ou externas, conduzindo pessoas ou cargas em veículos oficiais.

OFICIAL ADMINISTRATIVO

01-Supervisão e execução de serviços técnicos de controle de arrecadação, compras, emissão de guias, contratações, emissão de certidões, atendimento de informações entre Departamentos e Divisões.

02-Controle de cadastro, registro, compras e arquivo.

03-Coordenação de serviços administrativos descentralizados, controle de metas e produtividade de área.

04-Gerenciamento de atividades de execução de tarefas intermediárias.

05-Consultoria técnico-administrativa a órgãos e departamentos internos.

OFICIAL DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS

01-Execução de serviços mecânico, eletricista, borracheiro, lanterneiro, carpinteiro, encanador, pintor, pedreiro, soldador, conforme a especialidade.

02-Execução de serviços médios de conserto e reparo em veículos, equipamentos, estruturas ou unidades do Município.

03-Controle de materiais e equipamentos utilizados na execução de serviços sob sua guarda e conservação,

04-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo.

OPERADOR DE MAQUINAS

01-Operar máquinas espécie motoniveladoras, retroescavadeiras, escavadeiras, trator de esteira, pá-carregadeira e equipamentos semelhantes destinados ao serviço de abertura, manutenção e conservação de vias públicas, estradas vicinais e demais serviços de infra-estrutura urbana e rural.

02-Verificação de condição de uso da máquina ou equipamento, responsabilizando-se pelo uso devido.

03-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo de Operador de Máquinas.

PROFESSOR I

Regência efetiva de atividades, área de estudos ou disciplinas, assim como a elaboração de programas e planos de trabalho, controle e avaliação do rendimento escolar, recuperação de alunos, reuniões, auto-aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação, no âmbito da escola, para aprimoramento tanto do processo ensino-aprendizagem, como da ação educacional e participação ativa na vida comunitária da escola.

SERVENTE ESCOLAR

01-Execução de atividades de limpeza, manutenção e conservação de unidades escolares e bens móveis nela existentes.

02-Execução, sob supervisão, de atividades de preparo e serventia de merenda escolar aos alunos na rede de ensino municipal.

03-Execução de atividades de auxílio em nível básico nas unidades do sistema municipal de ensino.

05-Execução de tarefas existentes ou a serem criadas a qualquer tempo comuns ao cargo de Servente Escolar.

TÉCNICO EM EDUCAÇÃO

a)quando na condição de Orientador Educacional, em trabalho individual ou de grupo, a orientação, o aconselhamento e o encaminhamento de alunos em sua formação geral, a sondagem de suas tendências vocacionais e de suas aptidões, a ordenação das influências que incidam sobre a formação do educando na escola, na família ou na comunidade, a cooperação com as atividades docentes e o controle do serviço de orientação educacional a nível do Sistema;

b)quando na condição de Supervisor Pedagógico, no âmbito do Sistema de Ensino, da Escola ou de áreas curriculares, a supervisão do processo didático em seu tríplice aspecto de planejamento, controle e avaliação;

c)quando na condição de Inspetor Escolar, a inspeção que compreende a orientação, assistência e o controle em geral do processo administrativo das escolas, e na do regulamento, do seu processo pedagógico.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

01-Execução de serviços técnicos auxiliares na área de enfermagem.

02-Assistência a pacientes em clínicas, postos de saúde, pronto atendimento, ambulatórios e unidades de saúde do Município.

03-Atendimento domiciliar a pacientes do sistema de saúde municipal.

04-Execução de atividades de promoção à saúde aos munícipes.

05-Exercícios de atividades comuns ao cargo de Técnico em Enfermagem, existentes ou a serem criados a qualquer tempo.

GUARACIABA, 10 de janeiro de 2011

ELI DORNELES GONÇALVES
Prefeito Municipal

ANEXO IV

PROGRAMAS DAS PROVAS

As referências bibliográficas indicadas neste anexo, não limita a consulta a outros autores, podendo ser consultada outra bibliografia da escolha do candidato que facilite o estudo e abranja o programa proposto.

AGENTE ADMINISTRATIVO

· LÍNGUA PORTUGUESA

- Compreensão e interpretação de textos. Fonética e Fonologia: Encontros vocálicos e consonantais, Dígrafos, Divisão silábica; Ortografia; Acentuação Gráfica; Estrutura e formação das palavras; Substantivo; Adjetivo; Artigo; Pronome; Numeral; Verbos; Advérbios; Denotação e Conotação; Preposição e interjeição; Conjunção; Orações; Predicado; Sintaxe de Concordância, Regência e Colocação; Crase; Pontuação; Figuras de Linguagem; Função do Que e do Se. Significação das palavras.

· PROVA DE NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA

- Noções básicas de informática (Windows, Excel, Word e Internet). Conceitos de Internet/Intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Conceitos de proteção e segurança. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas (Ex.: Word, Excel).

· CONHECIMENTOS GERAIS

Fatos históricos: do Brasil, do Estado e do Município, passados e atuais; fatos Geográficos do Município, passados e atuais; fatos Políticos do Brasil, do Estado e do Município, além de fatos envolvendo a Câmara dos Deputados e Senado Federal, com acontecimentos nos últimos 6 (seis) meses e atuais.

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

ASSISTENTE SOCIAL

· LÍNGUA PORTUGUESA

· ESPECÍFICA

- 1 Ambiente de atuação do assistente social: Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas; Propostas de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividades de trabalho; Avaliação de programas e políticas sociais; Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes, e com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e competências); Diagnóstico. 2 Estratégias de trabalho institucional: Conceitos de instituição; Estrutura brasileira de recursos sociais; Uso de recursos institucionais e comunitários; Redação e correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social. 3 Atuação em programas de prevenção e tratamento: Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questão cultural, social, e psicológica; Doenças sexualmente transmissíveis; Atendimento às vítimas. 4 Políticas sociais: Relação Estado/sociedade; Contexto atual e o neoliberalismo; Políticas de seguridade e previdência social; Políticas de assistência e Lei Orgânica da Assistência Social; Políticas de Saúde e Sistema Único de Saúde (SUS) e Agências reguladoras; Políticas educacionais e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); Política Nacional do Idoso. 5 Legislação de serviço social: Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de serviço social; Ética profissional. 6 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Defesa de direitos da criança e do adolescente; O papel dos conselhos, centros de defesa e delegacias; Adoção e guarda: normas, processos jurídico e psicossocial, adoção à brasileira e adoção internacional; Violência contra crianças e adolescentes e combate à violência; Formas de violência contra crianças e adolescentes: maus-tratos, abuso sexual, negligência e abandono; Prostituição infanto-juvenil; Extermínio, seqüestro e tráfico de crianças; Exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; Violência dos jovens. Gangues; Delinqüência infanto-juvenil: visão psicológica, cultural e sociológica; Trajetórias delinqüenciais e o papel da família e da justiça; Meninos e meninas de rua: questões econômica e social e o abandono; Trabalho infantojuvenil; Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento; Alternativas para a resolução de conflitos: conciliação e mediação. 7 Estatuto do Idoso.

· CONHECIMENTOS GERAIS

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

- AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS

- AUXILIAR DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA

· LÍNGUA PORTUGUESA

- Acentuação gráfica; Crase; Ortografia; Encontros vocálicos; Dígrafos; Adjetivo; Pontuação; Substantivo - gênero, número, grau; Separação de sílabas; Pronomes; Sinônimo; Antônimo; Verbos; Interpretação de texto; Singular e Plural; Aumentativo e Diminutivo.

· MATEMÁTICA

Adição, subtração, divisão e multiplicação de números inteiros e fracionários. Porcentagem. Geometria. Medidas: de comprimento, de superfície, de capacidade, de massa e de tempo.

FISCAL DE OBRAS E POSTURA

· LÍNGUA PORTUGUESA

· PROVA DE NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA

· CONHECIMENTOS GERAIS

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

FISIOTERAPEUTA

· LÍNGUA PORTUGUESA

· ESPECÍFICA

Ética Profissional. Fisioterapia: conceituação, recursos e objetivos. Reabilitação: conceituação, objetivos, sociologia, processo e equipe técnica. Papel dos serviços de saúde. Trabalho interdisciplinar em saúde. Modelos alternativos de atenção à saúde das pessoas deficientes. Processo de fisioterapia: semiologia; exame e diagnóstico, postura, diagnósticos das anomalias posturais (patomecânica e correção). Processos incapacitantes mais importantes (processo de trabalho, problemas de atenção à saúde pré, peri, pós-natal e na infância, doenças infecto-contagiosas, crônico-degenerativas e as condições de vida); papel dos serviços de saúde. Trabalho multidisciplinar em saúde; papel profissional e as instituições de saúde. Fisioterapia em Traumato-Ortopedia. Fisioterapia em Neurologia. Fisioterapia em Pneumologia. Fisioterapia nas Afecções Reumáticas. Fisioterapia em Queimaduras. Fisioterapia em Cardiologia e Angiologia. Fisioterapia em Ginecologia e Reeducação Obstétrica. Fisioterapia em Geriatria. Reabilitação profissional: conceito, objetivos, processo e equipe técnica. Recursos terapêuticos em Fisioterapia. Prevenção: modelos alternativos de atenção à saúde. Fisioterapia em Geriatria.

· CONHECIMENTOS GERAIS

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

FONOAUDIÓLOGA

· LÍNGUA PORTUGUESA

· ESPECÍFICA

Conceitos básicos da comunicação oral e escrita, voz, fala, audição, linguagem e estruturas que envolvem todos estes processos. Distúrbios da linguagem oral e escrita, suas relações com o sistema nervoso e auditivo. As patologias fonoaudiológicas que compreendem a linguagem oral: atraso de linguagem, afasia, conceitos, etiologias, sintomas, diagnóstico, prognóstico, avaliação e tratamento. As implicações nos distúrbios da linguagem oral e escrita, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. O sistema estomatognático e as interferências na competência da motricidade oral - avaliação e tratamento. O desenvolvimento normal da fala e as patologias fonoaudiológicas: dislalias, disartrias, disfluencias (gagueira). Fundamentação teórica, etiológicas, avaliação e tratamento. Mecanismo de produção vocal, sistema respiratório e de ressonância e as patologias fonoaudiológicas nas disfonias; disfonias neurológicas disfonia infantil, atendimento em grupo ao paciente disfônico, trabalho corporal no atendimento do disfônic Voz profissional - atuação fonoaudiológica com cantores, teatrólogos, telemarketing, locutores de rádio. Função auditiva: periférica e central. Escala do desenvolvimento normal da audição. Audição normal e patológica: graus e tipos de perda auditivas. Avaliação audiológica e importância dos achados. Diagnóstico. Indicação e seleção de AASI. Desenvolvimento da comunicação do deficiente auditivo. Fonoaudiologia e o trabalho interdisciplinar. Fonoaudiologia e Psiquiatria. Fonoaudiologia e terceira idade. Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008.

· CONHECIMENTOS GERAIS

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

MOTORISTA

· LÍNGUA PORTUGUESA

- Interpretação de textos. Sinônimos. Frases (afirmativa, interrogativa, negativa, exclamativa). Noções de número (singular e plural) e de gênero (masculino e feminino). Pronomes. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Crase. Concordância: Nominal e Verbal. Verbos: Conjugação / Emprego / Valor Semântico. Adjetivos.

· ESPECÍFICA

- Avaliação contendo noções de regras gerais de circulação, vias de trânsito, sinais sonoros, semáforos, gestos de agentes de autoridades de trânsito, estacionamento, regras fundamentais de trânsito, placas de regulamentação, placas de advertência, placas indicativas, placas educativas, conversões em vias urbanas e estradas, ultrapassagens, preferência, legislação defensiva.

Sugestão bibliográfica:

- Código Nacional de Trânsito.

· PRÁTICA

Exame de direção em vias públicas.

OFICIAL ADMINISTRATIVO

· LÍNGUA PORTUGUESA

· PROVA DE NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA

· CONHECIMENTOS GERAIS

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

OFICIAL DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS

· LÍNGUA PORTUGUESA

· MATEMÁTICA

Adição, subtração, divisão e multiplicação de números inteiros e fracionários. Porcentagem. Geometria. Medidas: de comprimento, de superfície, de capacidade, de massa e de tempo.

OPERADOR DE MÁQUINAS

· LÍNGUA PORTUGUESA

· ESPECÍFICA

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: REGRAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO: 01 - Normas gerais de circulação e conduta; 02 - Regra de Preferência; 03 - Conversões; 04 - Classificação de Vias; LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - Dos equipamentos obrigatórios; 02 - Dos Documentos de Porte Obrigatório; 03 - Da Habilitação; 04 - Das Infrações; SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - a Sinalização de Trânsito; 02 - Gestos e Sinais Sonoros; 03 - Conjunto de Sinais de Regulamentação; 04 - Sinais de Advertência; 05 - Placas de Indicação; II - CONHECIMENTOS GERAIS DA MÁQUINA: 01 - Operação. Preparativos para funcionamento da Máquina; Parada do Motor; Painel de controle; Combustível, fluidos e lubrificantes; Compartimento do Operador; Principais controles de Operação; Controles da caixa de mudanças; Instruções para o manejo da máquina. 02 - Manutenção e Lubrificação: Principais pontos de lubrificação; Tabelas de manutenção periódica; Sistema de arrefecimento do motor; (radiador, correias, bomba d'água). 03 - Sistema de Combustível. 04 - Sistema Elétrico. 05 - Sistema de Frenagem. 06 - Sistema de Lubrificação do Motor. 07 - Sistema de Purificação de ar do motor. 08 - Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção da Máquina; 09 - Procedimentos de Segurança; 10 - Funcionamento Básico dos Motores; 11 - Direção; 12 - Freios; 13 - Pneus;

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA: I - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: 01 - SOUZA, Rui Barbosa de. Manual do Motorista. Regel. 02 - Apostila Tudo em 1 - Edição 1998 - Editora ENGETRAN. 03 - Manual do Motorista - Atualizado pelo Novo Código de Trânsito Brasileiro; 04 - Educação no Trânsito - A Nova Legislação Edição 2002; 05 - Manuais e Apostilas sobre o Novo Código de Trânsito Brasileiro. II - CONHECIMENTOS GERAIS DA MÁQUINA: 01 - Manuais de Operação e Manutenção dos Principais Fabricantes: CASE, CARTERPILLAR, HUBER-WARCO e outros.

· PRÁTICA

Exame de direção em vias públicas.

PROFESSOR I

· LÍNGUA PORTUGUESA

· ESPECÍFICA

Fundamentos da Educação. Escolas Pedagógicas (Tradicional, tecnicista, crítico-social dos conteúdos, liberal e libertadora). Grandes Pensadores da área educacional (Piaget, Vygotsky, Gardner, Paulo Freire, Freinet, Emília, Ferreiro, entre outros). A proposta construtivista, suas características e seus precursores. Os métodos de alfabetização. Estágios de desenvolvimento segundo Piaget. Linguagem e letramento. Seleção e organização dos conteúdos. Planejamento de Ensino. Planejamento Participativo. O que é planejamento e sua importância. Planejamento Educacional, de currículos e de ensino. Etapas do planejamento de ensino e seus componentes básicos. Avaliação e tipos de avaliação. Educação especial. Projeto político pedagógico. Didática: Conceituação, Princípios: a Didática como Atividade Pedagógica Escolar, Processos Didáticos Básicos: ensino e aprendizagem. Métodos e Técnicas de Ensino. Recursos de Ensino. Processo de Avaliação e Recuperação, conceitos, modalidades, instrumentos e finalidades. Arte na escola. Legislação Educacional e LDB 9394/96. Parâmetros Curriculares Nacionais.

· CONHECIMENTOS GERAIS

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

SERVENTE ESCOLAR

· LÍNGUA PORTUGUESA

· MATEMÁTICA

Adição, subtração, divisão e multiplicação de números inteiros e fracionários. Porcentagem. Geometria. Medidas: de comprimento, de superfície, de capacidade, de massa e de tempo.

TÉCNICO EM EDUCAÇÃO

· LÍNGUA PORTUGUESA

· ESPECÍFICA

A )-As relações interpessoais que envolvem os componentes da equipe escolar, as famílias e a comunidade; -estratégias de atuação do orientador educacional a partir do estudo sistematizado da realidade escolar; -O Orientador educacional enquanto profissional de equipe de gestão; - O trabalho de formação permanente de valores, atitudes, emoções e sentimentos dentro de uma postura de observação, análise e intervenção; - Postura nos atendimentos à comunidade escolar; - Prioridade de atendimento à demandas; - relatórios de atendimentos e encaminhamentos. -Controle de atendimentos; -Dinamização do trabalho através de dinâmicas de grupo, estudo de textos, atividades extra-classe de integração entre escola e comunidade - A dimensão ética fundamental na construção do planejamento do trabalho e no atendimento aos alunos, funcionários e comunidade escolar; - a participação do Orientador Educacional no processo de construção de medidas e estratégias de políticas focadas na qualidade da aprendizagem, da disciplina, das relações interpessoais no ambiente sócio educativo

B ) -O Supervisor pedagógico e a competência de planejar, implementar, coordenar e avaliar projetos educacionais, buscando nesta atividade produtiva a difusão do conhecimento educacional; -O planejamento integrado aos objetivos propostos; -Elementos da ação didática: professor , aluno,conteúdo,contexto e estratégias metodológicas; - a didática enquanto elemento dialético de constante construção?reconstrução de uma práxis que não tem objetividade ficar pronta e acabada; -Novos paradigmas referentes à aprendizagem e a avaliação; - As funções da avaliação escolar: diagnóstica, formativa, somativa; -O planejamento enquanto objeto norteador da intencionalidade na educação;

C) -os novos paradigmas da educação nacional e os desafios da inspeção escolar, enquanto legítimo representante da administração central e regional junto às escolas -as funções da inspeção escolar: verificadora, avaliadora, orientadora,corretiva e realimentadora; -a inspeção escolar e o trabalho de integração na elaboração do Plano de desenvolvimento da escola; - a função do termo de visita; Inspeção escolar e implementação do Projeto Pedagógico da escola; -O papel do inspetor frente à SER - registros escolares e controle da Inspeção; -Documentos a serem visitados e analisados pelo Inspetor: quadros curriculares, calendários, Regimento, visitação in loco, contagens de tempo de serviço, fichas individuais, históricos escolares, livros de ponto, etc.; - a homologação do Regimento escolar; - plantões e reuniões semanais com lideranças das unidades escolares.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

LIBANEO, J.C - Didática - São Paulo: Cortez,1990

AGUIAR,José Marcio de - manual do Inspetor Escolar- Vol 1 -Lancer - 1996

BRASIL - Lei de Diretrizes e bases de educação Nacional - Lei numero 9394 de 1996

OLIVEIRA, Noely - Práticas Pedagógicas do Inspetor Escolar - Guia de estudo, Módulo II, Belo Horizonte: Ed Prominas

LUCK, Heloisa - Ação Integrada - Administração, Supervisão,e orientação educacional - Editora vozes

GRINSPIN, Mirian Paura Zipping -A Orientação Educacional - Conflito de paradigmas e alternativas para a escola. editora Cortez

HOFFMANN, Jussara - Avaliação -Mito e desafio- Uma perspectiva construtivista - 18 edição- porto Alegre - Mediação - 1996

LUCKESI, Cipriano. C -Avaliação da aprendizagem escolar-, São Paulo: Cortez- 1995

GADOTTI, Moacir - educação e Poder - Introdução à Pedagogia do conflito - 8 edição - São Paulo - Cortez

FREIRE, Paulo - Educação como prática da Liberdade - Rio de janeiro : Paz e terra (19 ed- 1989)

· PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS

- Fatos históricos: do Brasil, do Estado e do Município, passados e atuais; fatos Geográficos do Município, passados e atuais; fatos Políticos do Brasil, do Estado e do Município, além de fatos envolvendo a Câmara dos Deputados e Senado Federal, com acontecimentos nos últimos 6 (seis) meses e atuais.

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

· LÍNGUA PORTUGUESA

· ESPECÍFICA

- 1. Atendimento às necessidades básicas do paciente. 2. Assistência da enfermagem no auxílio ao diagnóstico e tratamento: sinais vitais, dados antropométricos, coleta de material para exames, administração de medicamentos, curativos (técnicas e tipos de curativos), sondagens, feridas (conceito, classificação e processo de cicatrização). 3. Assistência ventilatória: drenagem postural, nebulização, oxigenoterapia, aspiração de secreções. 4. Assistência ao paciente em parada cardiorrespiratória. 5. Prevenção e controle de infecção hospitalar, medidas de proteção anti-infecciosa, limpeza, desinfecção, descontaminação, métodos de esterilização. 6. Assistência de enfermagem em Unidade cirúrgica: pré, trans e pós operatório. 7. Programas de Saúde: pré -natal, puericultura, imunização, hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase, cólera, hepatite, dengue, meningite e leptospirose, DST/AIDS, adolescentes, prevenção de câncer cérvico-uterino e planejamento familiar. 8. Atuação do Técnico no trabalho de parto e cuidados com o recém- nascido. 9. Atendimento ao politraumizado. 10. Saúde da mulher, criança, terceira idade. Educação em saúde. 11. Sistema de atendimento pré-hospitalar. 12. Urgências clínicas. 13. Queimaduras, choque, acidentes com animais peçonhentos, corpos estranhos. 14. Vacinação: programa nacional de imunização ( PNI ), calendário básico de vacinas de Minas Gerais, indicações e contra-indicações de vacinas, técnicas de aplicação e reações adversas. 15. Transporte do paciente de risco. 16. Assistência de enfermagem ao idoso. 17. Assistência de enfermagem na área de saúde mental. 18 Ética Profissional.

. PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS

OBS.: Os assuntos acima serão retirados de temas abordados em livros, jornais, revistas, programas de rádio e TV, Internet, etc.

GUARACIABA, 10 de janeiro de 2011

ELI DORNELES GONÇALVES
Prefeito Municipal

ANEXO V

CONTÉM OS CRITÉRIOS PARA AS PROVAS PRÁTICAS PARA OS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS

FICHA DE AVALIAÇÃO DO CANDIDATO

Submetendo o Sr. (a). _________________________________________________ , inscrito(a) sob o número ____________ , para o cargo de ____________ , a teste prático, concluímos que o candidato teve
performance em grau correspondente a seguinte nota/conceito.

Até 15 -_________________________________ Muito Ruim

De 16 a 20 -____________________________ Ruim

De 21 a 25 -_____________________________ Regular

De 26 a 30 -____________________________ Bom

De 31 a 35 -____________________________ Muito Bom

De 36 a 40 -____________________________ Ótimo

De 41 a 45 -___________________________ Excelente

De 46 a 50 -___________________________ Excepcional

GUARACIABA- MG, ____ de ___________________________ de 2011

Avaliador ________________________________

Coordenador _____________________________

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO PERFIL DO CANDIDATO

Nome:________________________________________________

Carteira de Identidade:____________________________________

Data de Nascimento: ___/___ /_______ Idade:_________________

Carteira de Habilitação Nº:_________________________________ UF: _________

FALTA GRAVÍSSIMA

A - Respeito à sinalização

FALTA GRAVE

A - Regra de preferência

B - Regra de mudança de direção

C - Controle de direção

D - Observações à direção defensiva

E - Postura do condutor

FALTA MÉDIA

A - Regra de percurso

B - Regra de ultrapassagem

C - Regras de parada e/ou estacionamento

FALTA LEVE

A - Controle de embreagem

B - Controle de câmbio

RELATÓRIO DE FALTAS

GRAVÍSSIMA
GRAVE
MEDIA
LEVE

TOTAL DE PONTOS PERDIDOS: ______________________

DESCRIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO CANDIDATO

1) Respeito à sinalização - Conhecimento, informações, significados e determinações das sinalizações verticais de placas (regulamentação, advertência, indicativas)

2) Observância às regras fundamentais de trânsito

- Conhecimento e respeito às regras de preferência, ultrapassagem, mudança de direção e percurso.

3) Fundamento de paradas e ou estacionamento

- Observância e noções sobre posicionamento, distância e procedimentos em respeito às regras

4) Direção

- Controle de direção, embreagem e manuseio de câmbio

5) Observações à direção defensiva

- Regras fundamentais para evitar acidentes

- Atenções no trânsito (fixa, dispersiva ou difusa)

- Uso do bom senso, etc.

6) Postura do condutor

- Manutenção preventiva

- Uso do cinto de segurança

- Uso dos retrovisores, etc.

7) Natureza de faltas

- Gravíssima - 07 pontos

- Grave - 05 pontos

- Média - 04 pontos

- Leve - 03 pontos

GUARACIABA, 10 de janeiro de 2011

ELI DORNELES GONÇALVES
Prefeito Municipal

ANEXO VII

CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

DATA	ATIVIDADES	HORÁRIO	LOCAL
14/03/2011 a 14/04/2011	Inscrição	08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00hs	- Via Internet, através do endereço: www.seletivapublica.com.br - Secretaria Municipal de Educação, Praça Santana, nº 32 - Centro - GUARACIABA - MG.
14/03/2011 a 18/03/2011	Período de solicitação de isenção de taxa.	08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00hs	No posto de inscrições localizado na Secretaria Municipal de Educação, Praça Santana, nº 32 - Centro - GUARACIABA - MG.
01/04/2011	Divulgação da relação dos pedidos de isenção de taxas deferidos	Após às 16:00 horas	- No site: www.seletivapublica.com.br - Secretaria Municipal de Educação, Praça Santana, nº 32 - Centro - GUARACIABA - MG e na Sede da Prefeitura bMunicipal de GUARACIABA/MG.
29/04/2011	Divulgação da relação de inscritos	Após às 16:00 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de GUARACIABA e no site: www.seletivapublica.com.br
29/04/2011	Divulgação do resultado da análise dos laudos médicos dos candidatos portadores de deficiência	Após às 16:00 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de GUARACIABA e no site: www.seletivapublica.com.br
02/05/2011 a 03/05/2011	Prazo para recursos das inscrições e resultado os laudos médicos dos candidatos portadores de deficiência	08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00hs	Endereçado para a Seletiva Pública ou na sede da Prefeitura Municipal de GUARACIABA.
09/05/2011	Divulgação das decisões dos recursos	Após às 16:00 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de GUARACIABA e no site: www.seletivapublica.com.br
15/05/2011	Realização das provas objetivas do Concurso Público	Início:08:00 horas	Na sede do Município em local a ser definido.
15/05/2011	Realização das provas práticas para Motorista e Operador de Máquinas	Início: 14:00 horas	Na sede do Município em local a ser definido.
17/05/2011	Divulgação dos gabaritos	Após às 16:00 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de GUARACIABA e no site: www.seletivapublica.com.br
18/05/2011 a 19/05/2011	Prazo para recurso sobre os gabaritos	08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00hs	Endereçado para a Seletiva Pública ou na sede da Prefeitura Municipal de GUARACIABA.
27/05/2011	Divulgação dos julgamentos recursos gabaritos	Após às 16:00 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de GUARACIABA e no site: www.seletivapublica.com.br
06/06/2011	Divulgação do resultado final	Após às 16:00 oras	Na sede da Prefeitura Municipal de GUARACIABA e no site: www.seletivapublica.com.br
07/06/2011 a 08/06/2011	Prazo recurso resultado final	08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00hs	Endereçado para a Seletiva Pública ou na sede da Prefeitura Municipal de GUARACIABA.
17/06/2011	Divulgação julgamento recurso resultado final	Após às 16:00 horas	Na sede da Prefeitura Municipal de GUARACIABA e no site: www.seletivapublica.com.br
30/06/2011	Homologação	-	Na sede da Prefeitura Municipal de GUARACIABA.

OBSERVAÇÕES: Este cronograma poderá sofrer alterações de acordo com a conveniência do bom andamento do Concurso Público, do número de inscritos, ou de situações outras devidamente justificadas.

GUARACIABA, 10 de janeiro de 2011

ELI DORNELES GONÇALVES
Prefeito Municipal