FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - SC

Notícia:   Famcri - SC realiza devolução de taxa de inscrição

FAMCRI - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010

Abre inscrições e define normas para o concurso público destinado ao preenchimento de vagas do Quadro da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma.

O Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, no uso de suas atribuições legais torna pública a realização do Concurso Público, destinado ao preenchimento de cargos para atuar junto a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital, nos termos das leis Complementares Nº. 061/2008, de 04 de setembro de 2008, alterada pela lei Complementar Nº. 062/2008, de 24 de outubro de 2008 e pela lei Complementar Nº. 067, de 2 de Julho de 2009, todas do Município de Criciúma - Santa Catarina.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado por MMEducar Consultoria e Treinamento Ltda., com o apoio da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma.

1.2. O Concurso Público consistirá de avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, sob a responsabilidade de MMEducar Consultoria e Treinamento Ltda.

1.3. Os candidatos aprovados e classificados nas respectivas especialidades deste concurso serão admitidos dentro do número de vagas abertas pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma e regidos pelo Estatuto da mesma.

1.4. Todos os candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva, serão submetidos a Exame Médico, de caráter eliminatório, previamente à nomeação.

1.5. A convocação dos candidatos observará rigorosamente a ordem de classificação, e a efetivação dar-se-á mediante nomeação.

1.6. A aprovação no Concurso Público gera mera expectativa de direito à convocação e nomeação, adstrita à rigorosa observância da ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso Público, e de acordo com a necessidade, conveniência e oportunidade da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma.

1.7. O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da Portaria de Homologação do resultado final pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, prorrogável por uma única vez, por igual período, a critério da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma.

1.8. Dentro do prazo de validade do Concurso Público, poderão ser convocados outros candidatos aprovados para nomeação em cargos com vagas remanescentes ou novas vagas, observada rigorosamente a ordem de classificação.

2. DO CARGO, ESCOLARIDADE E REQUISITOS PARA INVESTIDURA, VAGAS, CARGA HORÁRIA SEMANAL.

2.1. As vagas destinadas a cada cargo serão distribuídas nas Unidades Administrativas da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma.

2.2. Os aprovados que vierem a ocupar os cargos de que trata este Edital serão lotados segundo a necessidade do serviço não sendo considerado qualquer outro critério de distribuição.

2.3. O candidato aprovado, classificado, nomeado e empossado, será regido pela lei Complementar 061 de 04 de setembro de 2008, e alterações anteriores, de caráter estatutário, e ficará sujeito à jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas.

2.4. O candidato aprovado, classificado, nomeado e empossado deverá permanecer em exercício na Unidade Administrativa para o qual foi nomeado pelo período de 03 (três) anos, só podendo ser removido no interesse da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI.

2.5. Cargos de Nível Superior

2.5.1. Biólogo

Cargo de provimento efetivo
Nº. de vagas: 01

Atribuições:

Cumprir as determinações dos órgãos de direção, emitir pareceres técnicos sobre todas as atividades potencialmente poluidoras, ou as de degradação ambiental, analisar e licenciar as atividades passíveis de degradação ambiental, analisar e elaborar projetos de controle ambiental, fiscalizar o controle da poluição de todas as suas formas no município, monitorar, fiscalizar as áreas protegidas, bem como as demais funções previstas no estatuto.

Requisitos:

- Portador de Diploma de Nível Superior em Ciências Biológicas;
- Registro no Conselho Regional de Biologia.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Remuneração Inicial:

R$ 3.288,68 (três mil, duzentos e oitenta e oito reais, sessenta e oito centavos)

2.5.2. Engenheiro Agrônomo

Cargo de provimento efetivo
Nº. de vagas: 01

Atribuições:

Cumprir as determinações da diretoria, emitir pareceres técnicos, analisar projetos, inventários florestais, licenciar e monitorar atividades da flora, e os recursos naturais, elaborar projetos de arborização e de cultivo junto ao horto, bem como as demais atividades constantes no estatuto.

Requisitos:

- Portador de Diploma de Nível Superior em Agronomia (Engenharia Agronômica);
- Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Remuneração Inicial:

R$ 3.288,68 (três mil, duzentos e oitenta e oito reais, sessenta e oito centavos)

2.5.3. Engenheiro Ambiental

Cargo de provimento efetivo
Nº. de vagas: 01

Atribuições:

Cumprir as determinações da diretoria, emitir pareceres técnicos, elaborar e analisar projetos técnicos, licenciar atividades passíveis de degradação ambiental, propor medidas mitigadoras e compensatórias em processos de licenciamento, monitorar as atividades degradadas, analisar os processos de gestão de resíduos, bem como as demais atividades constantes no estatuto.

Requisitos:

- Portador de Diploma de Nível Superior em Engenharia Ambiental;
- Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e/ou Conselho Regional de Química.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Remuneração Inicial:

R$ 3.288,68 (três mil, duzentos e oitenta e oito reais, sessenta e oito centavos)

2.5.4. Engenheiro Sanitário

Cargo de provimento efetivo
Nº. de vagas: 01

Atribuições:

Cumprir as determinações da diretoria, emitir pareceres técnicos, elaborar e analisar projetos de saneamento ambiental, emitir licenças ambientais, analisar e monitorar atividades de aterro sanitário, analisar projetos hidro-sanitários, bem como as demais atividades constantes no estatuto.

Requisitos:

- Portador de Diploma de Nível Superior em Engenharia Sanitária;
- Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e/ou Conselho Regional de Química.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Remuneração Inicial:

R$ 3.288,68 (três mil, duzentos e oitenta e oito reais, sessenta e oito centavos)

2.5.5. Geólogo

Cargo de provimento efetivo
Nº. de vagas: 01

Atribuições:

Cumprir as determinações da diretoria, emitir e analisar pareceres técnicos, elaborar licenças ambientais, elaborar estudos geológicos e geomorfológicos, analisar e propor medidas compensatórias para as áreas degradadas, estabelecer estudos de áreas de risco, emitir autorizações para movimentação de terra, monitorar e fiscalizar as atividades potencialmente poluidoras ou de degradação ambiental, bem como as demais atividades constantes no estatuto.

Requisitos:

- Portador de Diploma de Nível Superior em Geologia;
- Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Remuneração Inicial:

R$ 3.288,68 (três mil, duzentos e oitenta e oito reais, sessenta e oito centavos)

2.6. Cargos de Nível Médio completo

2.6.1. Fiscal do Meio Ambiente

Cargo de provimento efetivo
Nº. de vagas: 01

Atribuições:

Cumprir as determinações da diretoria, fiscalizar e monitorar a produção de carvão vegetal, queimadas, disposição de embalagens de defensivos agrícolas, os recursos hídricos, poluição atmosférica, extração de recursos naturais não renováveis, disposição de resíduos sólidos no solo, lançamento de efluentes, emissão de sons e ruídos, bem como, fiscalizar as condicionantes das licenças e o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal na área ambiental, bem como as demais atividades constantes no estatuto.

Requisitos:

- Ensino Médio completo.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Remuneração Inicial:

R$ 1.381,13 (um mil, trezentos e oitenta e um reais, treze centavos)

2.6.2. Técnico Administrativo e Ocupacional

Cargo de provimento efetivo
Nº. de vagas: 01

Atribuições:

Atividades de natureza qualificada, de complexidade mediana, abrangendo serviços de operacionalização, manutenção e execução de serviços burocráticos, receber e prestar informações, datilografar material inerente ao setor, organizar e manter atualizados os arquivos, conferir e elaborar dados estatísticos, prestar assessoramento na área administrativa e outras atividades inerentes a função.

Requisitos:

- Ensino Médio completo.
- Qualificação com habilitação para o exercício da função de Técnico Administrativo e Ocupacional.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Remuneração Inicial:

R$ 920,82 (novecentos e vinte reais, oitenta e dois centavos)

2.6.3. Técnico Contábil

Cargo de provimento efetivo
Nº. de vagas: 01

Atribuições:

Atividades de execução e assessoramento qualificado, abrangendo serviços relativos a contabilidade financeira e patrimonial, compreendendo a elaboração de balancete e balanços, registros e demonstração contábeis, supervisão de despesas e receitas e outras atividades correlatas.

Requisitos:

- Ensino Médio completo, com habilitação em Contabilidade;
- Especialização, qualificação com habilitação para o exercício da função de contador.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Remuneração Inicial:

R$ 1.381,13 (um mil, trezentos e oitenta e um reais, treze centavos)

2.7. Cargos de Nível Fundamental completo

2.7.1. Motorista

Cargo de provimento efetivo
Nº. de vagas: 01

Atribuições:

Atividades de subalterno, de natureza operacional, abrangendo condução e conservação de veículos motorizados utilizados no transporte oficial de passageiros e cargas.

Requisitos:

- Ensino Fundamental completo e habilitação de motorista profissional.
- Especialização, qualificação com habilitação para o exercício da função de motorista.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Remuneração Inicial:

R$ 657,74 (seiscentos e cinquenta e sete reais, setenta e quatro centavos)

2.8. Cargos de Nível Fundamental incompleto

2.8.1. Agente de Serviços

Cargo de provimento efetivo
Nº. de vagas: 01

Atribuições:

Atividades de nível subalterno, de natureza operacional e de menor grau de complexidade, abrangendo trabalhos braçais leves em geral, serviços de zeladoria, copa, limpezas e protocolo.

Requisitos:

- Ensino Fundamental incompleto;- Especialização, qualificação com habilitação para o exercício da função de agente de serviços gerais.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Remuneração Inicial:

R$ 657,74 (seiscentos e cinquenta e sete reais, setenta e quatro centavos)

2.9. Cargos de Nível de Escolaridade Dispensada

2.9.1. Agente de Manutenção

Cargo de provimento efetivo
Nº. de vagas: 01

Atribuições:

Atividades de nível subalterno e de natureza operacional e de grau de complexidade mediana, abrangendo trabalhos em lubrificação mecânica, obras, construções, manutenção de vias públicas e instalações, protocolo, servente, limpeza e demais atividades correlatas.

Requisitos:

- Escolaridade dispensada;
- Qualificação com habilitação para o exercício da função.

Jornada de Trabalho:

- Geral: 40 (quarenta) horas semanais;

Remuneração Inicial:

R$ 657,74 (seiscentos e cinquenta e sete reais, setenta e quatro centavos)

2.10. Os requisitos para nomeação deverão ser comprovados pelo candidato no ato da convocação, mediante a apresentação dos documentos oficiais, conforme previsto no Anexo I deste Edital.

2.11. Os salários, atribuições dos cargos e requisitos são os definidos neste Edital e nas leis Complementares nº. 61/2008, 62/2008 e 67/2009, do Município de Criciúma.

2.12. A nomeação somente será efetivada mediante a comprovação, por meio de documentos oficiais, dos requisitos previstos neste Edital.

3. DOS ENDEREÇOS E LOCAIS E HORÁRIOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS

3.1. O Edital, eventuais alterações e termos aditivos, comunicações e avisos, horários e locais de prova e demais etapas do Concurso Público, formulários de inscrição e recursos, boletos de pagamento, decisões e respostas a recursos e requerimentos, serão publicados no seguinte endereço eletrônico: www.mmeducar.com.br;

3.1.1. Nenhum aviso, comunicação ou convocação será feito aos candidatos por carta, telegrama, correio eletrônico ou qualquer outra via ou meio, sendo o endereço eletrônico do Concurso Público: www.mmeducar.com.br o único meio de comunicação de todos os atos.

3.2. Os requerimentos, solicitações, comunicados, recursos e quaisquer outros documentos relacionados ao presente Concurso Público deverão ser entregues no endereço de Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda., Rua Gonçalves ledo, 144 -Centro- Criciúma - SC.

3.2.1. O horário de expediente externo de Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda., para recebimento de tais documentos, é de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão feitas única e exclusivamente via INTERNET, através do endereço eletrônico do Concurso Público www.mmeducar.com.br, no período das 10 horas do dia 17 de novembro de 2010 às 16 horas do dia 17 de dezembro de 2010.

4.2 Ao efetivar a inscrição o candidato declara conhecer e concordar com o inteiro teor deste Edital e se compromete a tomar conhecimento de eventuais Termos Aditivos, bem como de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

4.3. No requerimento de inscrição, sob as penas da lei, o candidato declarará:

a. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal.

b. Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando for do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar.

c. Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

d. Ter conhecimento das exigências contidas neste Edital e tomar conhecimento de eventuais Termos Aditivos, bem como de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados pertinentes ao presente concurso.

e. Possuir a escolaridade exigida na forma deste Edital.

f. Completar a idade mínima de 18 (dezoito) anos, até o dia de tomar posse no cargo, se aprovado.

4.3.1. Será cancelada a inscrição do candidato que prestar declarações falsas e inexatas, adulterar qualquer documento informado ou apresentado, ou ainda que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital.

4.4. Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

a. Acessar via Internet, o endereço eletrônico do concurso.

b. Preencher (on-line) o Requerimento de Inscrição.

c. Conferir atentamente os dados informados.

d. Imprimir o Requerimento de Inscrição.

e. Imprimir o Boleto Bancário referente à taxa de inscrição, e efetuar o pagamento, em qualquer agência, posto de atendimento bancário ou home banking, no período e horário indicados em 4.1. Serão considerados como inscritos aqueles cujo pagamento seja confirmado como disponível pelo banco até o horário de encerramento das atividades do mesmo na data acima indicada. Depósitos classificados como pendentes ou indisponíveis não serão considerados para fins de aceitação da inscrição.

4.4.1. Os candidatos que não tiverem acesso a INTERNET ou tiverem dificuldades para efetivar a sua inscrição, poderão procurar Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda., no local e horário de atendimento informado nos subitens 3.2 e 3.2.1, onde serão disponibilizados equipamentos e pessoal autorizado a orientar a inscrição.

4.4.2. A inscrição não poderá ser feita pelo correio, fac-símile ou por qualquer outro meio não descrito neste Edital.

4.5. Valores das taxas de inscrição para os cargos apresentados neste edital serão de:

Escolaridade

Taxa

Nível Superior

R$ 80,00

Nível Médio

R$ 60,00

Nível Fundamental Completo

R$ 40,00

Nível Fundamental Incompleto

R$ 30,00

Escolaridade Dispensada

R$ 20,00

4.5.1. A inscrição somente será efetivada após a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma ser notificada, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

4.5.2. Será cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque ou agendamento eletrônico de pagamento sem a devida provisão de fundos ou com qualquer outra irregularidade que impossibilite o recebimento do valor devido, dentro do limite estipulado pelo expediente bancário da data de encerramento das inscrições.

4.5.3. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será restituído.

4.6. O candidato é responsável pelo correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e demais documentos que Lhe forem exigidos, bem como por todas as demais providências relacionadas ao presente Concurso Público.

4.6.1. Constatada mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição paga em data mais recente.

4.6.2. Não serão aceitos pedidos de alteração de inscrições ou de dados que tenham sido informados erroneamente, ressalvada somente as mudanças de endereço.

4.6.3. Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda. e a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida ou pagamentos não efetivados, por falhas seja por congestionamento de linhas de comunicação seja por outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão de documentos, dentro do limite estipulado pelo expediente bancário da data de encerramento das inscrições.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pelo Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma. O ato de homologação, bem como a relação das inscrições indeferidas, será divulgado nos endereços eletrônicos do concurso www.mmeducar.com.br e www.famcri.sc.gov.br e afixados no hall de recepção sede da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, (Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris).

5.2. A confirmação da inscrição e atos posteriores como locais e horários das provas não serão avisados por correio ou correio eletrônico aos candidatos. Todos os avisos, notas e convocações relacionados ao presente Concurso Público serão publicados única e exclusivamente no endereço eletrônico do concurso: www.mmeducar.com.br.

5.3. Para tomar conhecimento das informações referentes à sua inscrição o candidato deverá acessar o endereço eletrônico do Concurso Público e indicar os números de inscrição e do CPF.

5.4. Em caso de divergência entre os dados publicados no ato de homologação e os informados no Requerimento de Inscrição, o candidato deverá protocolar no endereço de MMEducar indicado em 3.2, uma solicitação na qual deverão ser informados nome e número da inscrição discriminando os dados que devem ser alterados.

6. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

6.1. O Concurso Público para os candidatos aos cargos relativos a este edital constará de duas etapas compostas por Prova escrita objetiva de caráter classificatório e eliminatório e Exame Médico Admissional de caráter eliminatório;

6.2. Os candidatos aprovados e classificados na prova escrita objetiva, no ato da nomeação, mediante portaria, serão submetidos a Exames Médicos Admissionais para avaliação de sua capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições do cargo. Caso o candidato seja declarado inapto pela Junta Médica Oficial, será desclassificado, independente da classificação obtida na prova escrita objetiva;

6.2.1. Os candidatos que, no julgamento da Junta Médica Oficial não apresentarem condições físicas para o desempenho no trabalho, serão excluídos do Concurso Público, não podendo ser nomeados.

7. DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

7.1. As provas escritas objetivas referentes ao Concurso Público, terão questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, das quais apenas 1 (uma) será a correta.

7.1.1. As provas, para os diferentes níveis de escolaridade, terão o seguinte número de questões:

Nível de escolaridade

Nº. questões

Superior

70

Médio Completo

70

Fundamental Completo

40

Fundamental Incompleto

40

Escolaridade Dispensada

40

7.1.2. As questões de múltipla escolha da prova escrita objetiva do Concurso Público versarão sobre os conhecimentos descritos nos programas anexos a este Edital.

7.1.3. As questões da prova escrita objetiva do Concurso Público serão divididas conforme abaixo indicado, com seus respectivos pesos e indicação de pontuação máxima a ser obtida em cada disciplina:

Nível Superior

Área de conhecimento

Nº. de questões

Fórmula

Pontos (máximo)

Língua Portuguesa

25

No acertos X peso 1

25

Matemática

10

No acertos X peso 1

10

Conhecimentos Específicos na Especialidade

15

No acertos X peso 2

30

Conhecimentos de legislação Aplicada

20

No acertos X peso 1,75

35

Total de pontos máximo da prova objetiva

100

Nível Médio Completo

Área de conhecimento

Nº. de questões

Fórmula

Pontos (máximo)

Língua Portuguesa

25

No acertos X peso 1

25

Matemática

15

No acertos X peso 1

15

Conhecimentos Específicos na Especialidade

30

No acertos X peso 2

60

Total de pontos máximo da prova objetiva

100

Nível Fundamental Completo

Área de conhecimento

Nº. de questões

Fórmula

Pontos (máximo)

Língua Portuguesa

10

No acertos X peso 2

20

Matemática

10

No acertos X peso 2

20

Conhecimentos Específicos na Especialidade

20

No acertos X peso 3

60

Total de pontos máximo da prova objetiva

100

Nível Fundamental Incompleto

Área de conhecimento

Nº. de questões

Fórmula

Pontos (máximo)

Língua Portuguesa

10

No acertos X peso 2

20

Matemática

10

No acertos X peso 2

20

Conhecimentos Específicos na Especialidade

20

No acertos X peso 3

60

Total de pontos máximo da prova objetiva

100

Nível de Escolaridade Dispensada

Área de conhecimento

Nº. de questões

Fórmula

Pontos (máximo)

Língua Portuguesa

10

No acertos X peso 2

20

Matemática

10

No acertos X peso 2

20

Conhecimentos Específicos na Especialidade

20

No acertos X peso 3

60

Total de pontos máximo da prova objetiva

100

7.2. As notas finais da prova escrita objetiva do Concurso Público serão obtidas conforme abaixo indicado nas respectivas fórmulas:

7.2.1. Nível Superior:

TPPO = {[( ALP + AMA) x 2] + [(ACE) x 3]}/ 10

ONDE:

TPPO = TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA PROVA ESCRITA OBJETIVA

ALP = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA

AMA = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE MATEMÁTICA

ACE = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

ala = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO APLICADA

7.2.2. Nível Médio Completo:

TPPO = {[( ALP + AMA) x 2] + [(ACE) x 3]}/ 10

ONDE:

TPPO = TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA PROVA ESCRITA OBJETIVA

ALP = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA

AMA = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE MATEMÁTICA

ACE = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

7.2.3 Nível Fundamental Completo:

TPPO = {[( ALP + AMA) x 2] + [(ACE) x 3]}/ 10

ONDE:

TPPO = TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA PROVA ESCRITA OBJETIVA

ALP = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA

AMA = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE MATEMÁTICA

ACE = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

7.2.4. Nível Fundamental Incompleto:

TPPO = {[( ALP + AMA) x 2] + [(ACE) x 3]}/ 10

ONDE:

TPPO = TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA PROVA ESCRITA OBJETIVA

ALP = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA

AMA = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE MATEMÁTICA

ACE = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

7.2.5. Nível de Escolaridade Dispensada:

TPPO = {[( ALP + AMA) x 2] + [(ACE) x 3]}/ 10

ONDE:

TPPO = TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA PROVA ESCRITA OBJETIVA

ALP = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA

AMA = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE MATEMÁTICA

ACE = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO

7.3. Será considerado aprovado na prova escrita objetiva do Concurso Público, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,00 (seis), expressa com 2 (duas) casas decimais sem arredondamento.

7.4. As provas escritas objetivas do Concurso Público serão realizadas nos dias:

7.4.1 Nível Fundamental Completo, Nível Fundamental Incompleto e Nível de Escolaridade Dispensada: dia 16 de janeiro de 2011, no horário das 9h às 12 horas, em locais que serão divulgados no endereço eletrônico do concurso www.mmeducar.com.br.

7.4.2. Nível Superior e Nível Médio Completo: dia 23 de janeiro de 2011, no horário das 9h às 13 horas, em locais que serão divulgados no endereço eletrônico do concurso www.mmeducar.com.br.

7.5 O candidato, ao encerrar a prova, entregará ao fiscal de sua sala o cartão resposta devidamente preenchido e o caderno de provas. Os candidatos que desejarem poderão apanhar os respectivos cadernos de provas, no endereço e horários de Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda. indicados nos subitens 3.2 e 3.2.1 deste Edital, conforme o abaixo indicado:

7.5.1. Nível Fundamental Completo, Nível Fundamental Incompleto e Nível de Escolaridade Dispensada: dia 17 de janeiro de 2011.

7.5.2. Nível Superior e Nível Médio Completo: dia 24 de janeiro de 2011.

7.6. O candidato se compromete a, antes de iniciar a resolução da prova a conferir o caderno de questões e o cartão resposta que Lhe foram entregues, verificando se estão em perfeitas condições, sem falha de impressão, contendo todas as questões da prova, caso haja qualquer discordância, comunicar a irregularidade imediatamente ao fiscal de sala.

7.7. As letras correspondentes às respostas dos candidatos, relativas às questões de múltipla escolha da prova escrita objetiva, deverão ser transcritas (marcadas) nos locais e com o tipo de marcação determinados no cartão resposta, com caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul.

7.8. A prova escrita objetiva será corrigida com base na marcação feita pelo candidato no cartão resposta, não se constituindo o caderno de questões o local e/ou documento hábil para registro de respostas, sendo que qualquer marcação nele feita é nula e não será considerada, o que o candidato declara ter conhecimento e concordar.

7.9. Na hipótese de anulação de questão da prova escrita objetiva a mesma será considerada respondida corretamente por todos os candidatos presentes.

7.10. Na hipótese de alteração do gabarito provisório, a prova escrita objetiva será corrigida de acordo com o gabarito definitivo sendo desconsiderado o gabarito anteriormente divulgado.

7.11. Será atribuída nota 0 (zero):

a. À questão cuja resposta não coincida com o gabarito oficial.

b. À questão da prova objetiva que contenha mais de uma opção de resposta assinalada no cartão resposta.

c. À questão da prova objetiva que não estiver assinalada no cartão resposta.

d. À questão cuja resposta seja preenchida fora das especificações contidas no cartão resposta ou nas instruções da prova, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

8. DO ACESSO AO LOCAL DAS PROVAS E NORMAS DE SEGURANÇA

8.1. Será vedado o acesso dos candidatos que chegarem com atraso para realização do presente Concurso Público, não havendo qualquer tolerância, sob qualquer alegação ou justificativa.

8.2. O candidato só será admitido nos locais das provas escritas objetivas mediante a apresentação de documento de identidade original.

8.2.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto). Todos os documentos pessoais de identificação citados deverão estar dentro do prazo de validade e apresentar condições de uso adequadas.

8.2.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas o documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, o mesmo deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

8.3. O candidato declara estar ciente e concordar com que Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda., através de seus prepostos, proceda a sua identificação datiloscópica, bem como revista pessoal e de seus pertences, por quaisquer meios, inclusive eletrônicos.

8.4. Durante a realização das provas escritas objetivas é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o porte e ou uso de bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura, óculos escuros, máquinas de calcular, relógios analógicos e ou digitais, telefones celulares, pager, computadores pessoais ou qualquer outro equipamento elétrico ou eletrônico.

8.5. O candidato entregará à fiscalização da sala, independente de qualquer aviso ou solicitação, todo o material e equipamentos (desligados) e objetos que não forem necessários para a realização da prova. Os pertences do candidato serão acondicionados em sacos plásticos identificados que deverão ser por ele retirados no momento em que entregar seu cartão resposta e a sua prova para retirar-se do local.

8.5.1. São considerados itens obrigatórios de responsabilidade dos candidatos para a realização das provas escritas objetivas: documento de identificação com foto e caneta esferográfica transparente com tinta de cor azul ou preta.

8.5.2. Os candidatos não poderão levar para o local de realização das provas escritas objetivas materiais e equipamentos cujo porte e uso não são permitidos. Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda. não se responsabilizará por perdas ou extravios, furtos ou roubos de objetos ou de equipamentos, nem por danos a eles causados.

8.6. A constatação, por qualquer meio, de que o candidato não obedeceu ao disposto deste Edital, verificada a qualquer momento, mesmo que a prova já tenha sido entregue, implicará na anulação da prova e inscrição do candidato, sem qualquer outro aviso e ou comunicação.

8.7. Os candidatos somente poderão se retirar do local das provas escritas objetivas do Concurso público após 1 (uma) hora do início das mesmas.

8.8. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala somente deverão entregar as provas escritas objetivas e se retirar simultaneamente.

9 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. Os candidatos serão classificados por vaga, em ordem decrescente da Nota Final obtida, expressa com 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento.

9.2. Em caso de empate na pontuação final do Concurso Público, terá preferência o candidato que tiver:

a. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso público, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b. Maior acerto do número de questões da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos na Especialidade, quando houver;

c. Maior acerto do número de questões da Prova Objetiva de Língua Portuguesa;

d. Maior acerto do número de questões da Prova Objetiva de Matemática, quando houver;

e. Maior idade.

10. DOS RECURSOS

10.1. Serão admitidos recursos, que deverão ser interpostos, exclusivamente, pelo candidato ou seu procurador quando da publicação do (a):

a. Homologação das inscrições;

b. Gabarito provisório da prova escrita objetiva da primeira etapa do Concurso Público;

c. Resultado final do Concurso Público.

10.1.1. O valor da taxa de recurso será de R$ 20,00 (vinte reais), e será aplicado somente nos casos previstos nas letras "b" e "c" do subitem 10.1 deste Edital. As instruções para recolhimento desta taxa deverão ser obtidas no endereço eletrônico www.mmeducar.com.br.

10.1.2. O modelo de recurso, instruções para preenchimento e pagamento da taxa serão publicados no endereço eletrônico do concurso www.mmeducar.com.br e apresentados em anexo a este Edital.

10.2. Os recursos deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados após a data de divulgação da homologação das inscrições, publicação do gabarito provisório da prova escrita do Concurso Público e publicação do resultado final do mesmo, acompanhados do comprovante do pagamento da taxa de recurso, no endereço e horários descritos nos subitens 3.2 e 3.2.1 deste Edital.

10.3. Os recursos deverão obedecer aos padrões estabelecidos nos Anexos X, XI e XII devendo ser observados os seguintes requisitos:

a. Ser impresso ou datilografado e assinado em duas vias de igual teor;

b. Ser fundamentado, com argumentação Lógica e consistente;

c. Ser apresentado em folhas separadas, para questões ou petições diferentes.

10.4. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, Internet, ou qualquer meio postal (correio), sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo, constante nas informações aos candidatos no endereço eletrônico: www.mmeducar.com.br, serão indeferidos.

10.5. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer no endereço eletrônico: www.mmeducar.com.br.

10.6. A decisão dos recursos, exarada pela Comissão do Concurso de Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda., é irrecorrível na esfera administrativa.

11 DA NOMEAÇÃO

11.1. A admissão do candidato no cargo/especialidade está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

a. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal, § 1º do Art. 12 e Decreto nº. 70.436 de 18/04/72);

b. Encontrar-se no pleno exercício dos direitos civis e políticos;

c. Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando for do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar.

d. Atender aos requisitos de escolaridade constantes deste Edital;

e. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completados até a data da posse;

f. Apresentar a documentação constante no Anexo I;

g. Declarar ter possibilidade de cumprir escalas de revezamento aos sábados, domingos e feriados, de acordo com os interesses e necessidades da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma;

h. Não estar em exercício remunerado de qualquer cargo, função ou cargo público em quaisquer tipos de entidades: empresa pública, sociedade de economia mista, suas controladas ou coligadas; autarquias vinculadas à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, inclusive Fundação Civil mantida ou subvencionada pelo Poder Público;

i. Não ser servidor público que tenha solicitado vacância do cargo público que ocupa por outros motivos que não seja exoneração ou demissão;

j. Não estar em licença sem vencimento, decorrente de vínculo com empresa pública;

k. Não receber proventos de aposentadorias ou remuneração de cargo, cargo ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

11.2. Os documentos comprobatórios dos requisitos de escolaridade e demais estabelecidos no Anexo I deste Edital e dos demais requisitos constantes no item 11.1 deverão ser apresentados pelo candidato no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da convocação;

11.3. Os documentos comprobatórios de escolaridade - diplomas registrados (para cargos de nível superior) ou certificados acompanhados de histórico escolar (para cargos de nível médio e fundamental) ou histórico escolar (para cargos de nível fundamental incompleto), conforme prescrevem as leis 061/2010 e 067/2010, devem referir-se a cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) ou Conselho Estadual de Educação (CEE), nos termos solicitados no item 2 deste Edital;

11.4. Os diplomas e certificados, obtidos no exterior, para que tenham validade, deverão estar revalidados por instituição pública de ensino, de acordo com a legislação vigente, e apresentados por meio de tradução juramentada;

11.5. O encaminhamento para os exames médicos, de caráter eliminatório, somente será efetuado se o candidato comprovar previamente que atende os requisitos estabelecidos no Anexo I e nos subitens 11.1 a 11.4 deste Edital, observados os prazos previstos neste Edital;

11.6. Os candidatos nomeados serão submetidos ao Exame Médico Admissional e ao Estágio Probatório.

11.7. O candidato na condição de pessoa portadora de necessidades especiais, mesmo que aprovado e classificado no Concurso Público, por ocasião de sua convocação para nomeação, será submetido a uma Avaliação Médica, para comprovar a compatibilidade da deficiência com as atividades a serem exercidas;

11.8. Será eliminado, mesmo que aprovado, classificado e convocado, o candidato cuja deficiência for considerada incompatível com as atividades do cargo;

11.9. A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas na ficha de inscrição ou a apresentação irregular de documentos, ainda que verificado posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da respectiva inscrição, classificação, convocação e nomeação.

11.10. Previamente à nomeação, mediante convocação por ato do Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, para a posse do cargo serão exigidos cópia dos seguintes documentos:

a. Comprovante de Residência;

b. Carteira de Identidade;

c. CPF;

d. Título de eleitor;

e. PIS/PASEP;

f. Certidão de Casamento;

g. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

h. Diploma (para cargos de nível superior);

i. Certificado de Grau de Escolaridade acompanhado de Histórico Escolar (para cargos de nível médio e fundamental);

j. Histórico Escolar (para cargos de nível fundamental incompleto);

k. Registro em Conselhos ou Ordem, quando for o caso;

L. Carteira Reservista (sexo masculino);

m. 01 (uma) foto 3 x 4 recente;

n. Atestado Médico expedido pela Junta Médica Oficial;

o. Carteira Profissional Original;

11.11. Os candidatos convocados serão submetidos, previamente à nomeação, a Exames Médicos Admissionais para avaliação de sua capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições do cargo, inclusive por meio de exames laboratoriais e clínicos, a serem especificados em portaria específica de convocação dos candidatos, a qual conterá a data, o horário e o local de realização dos exames.

11.12. O candidato que não apresentar quaisquer alterações patológicas que o contra-indiquem ao desempenho das atribuições do cargo/especialidade será considerado apto.

11.13. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima serão exigidos apenas dos candidatos classificados e convocados para a nomeação.

11.13.1. As providências e eventuais despesas decorrentes da obtenção dos documentos exigidos são de exclusiva responsabilidade do candidato.

11.14. As providências e atos necessários para a nomeação e posse dos candidatos classificados são de competência e responsabilidade da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma. Sendo a posse dada pelo Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma.

11.15. As vagas serão preenchidas observada a ordem de classificação.

12 DO FORO

12.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da comarca de Criciúma, Santa Catarina.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Delegações de competência à Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda. para:

a. Divulgar e prestar informações sobre o Concurso Público objeto deste Edital;

b. Publicar, deferir e indeferir as inscrições;

c. elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas escritas;

d. Receber, julgar e publicar o despacho de recursos e requerimentos recebidos.

e. Divulgar as notas finais dos candidatos.

13.2. Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização da Prova Objetiva ao candidato que o solicitar, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial, cuja solicitação deverá ser efetuada até o dia 17 de dezembro de 2010. A solicitação de condições especiais para a realização da Prova Objetiva será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da Coordenação do Concurso Público.

13.3. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização de provas deverá:

a. Entregar no endereço de Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda., até o dia e horário do encerramento das inscrições, pessoalmente, ou por intermédio de Procurador, requerimento indicando as condições especiais que necessita;

b. Anexar ao requerimento cópia fotostática (xerográfica) do Requerimento de Inscrição;

c. Utilizar o modelo constante no anexo XIV para apresentação do requerimento.

13.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá se dirigir, com a antecedência mínima de 30 minutos do início da prova, à Coordenação do local onde realizará a sua prova, acompanhada por pessoa responsável pela guarda e zelo da criança. A criança e acompanhante deverão permanecer em sala especificamente destinada para este fim. Nos horários de amamentação, a candidata será conduzida, por um fiscal de sala, até o local de amamentação. Sendo evidente que o tempo dedicado à amamentação não será acrescido ao tempo normal de duração da prova.

13.5. As solicitações de condições especiais deverão utilizar o modelo constante no anexo XIV e serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

13.6. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das etapas previstas neste Edital, assim como a realização de prova fora do horário e local marcados.

13.7. A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma e Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda. não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos.

13.8. É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso Público, tanto da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma como de Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda.

13.9. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

13.10. Será excluído do Concurso Público, o candidato que:

a. Se tornar culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

b. For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c. For apanhado em flagrante, utilizando qualquer meio na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

d. Se ausentar da sala de prova, sem o acompanhamento de fiscal;

e. Deixar de cumprir ou desobedecer as demais normas previstas neste Edital.

f. Fizer ou apresentar, em qualquer fase do Concurso Público declaração ou documento falso ou inexato.

13.11. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, por Mundo Melhor Consultoria e Treinamento Ltda. e pela Comissão designada pelo Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma.

14. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO

14.1. A relação dos candidatos, aprovados e classificados, será homologada através de Portaria pelo Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma e publicada:

a. Em jornal de circulação local;

b. Nos sites: www.mmeducar.com.br e www.famcri.sc.gov.br.

c. No hall da recepção de entrada da sede da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI.

Criciúma, 16 de novembro de 2010

VOLNEI DA LUZ JÚNIOR
Presidente da FAMCRI

ANEXOS

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO OFICIAL DOS CANDIDATOS

Previamente à nomeação, mediante convocação por ato do Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, para a posse do cargo, será exigida cópia dos seguintes documentos:

a. Comprovante de Residência;

b. Carteira de Identidade;

c. CPF;

d. Título de eleitor;

e. PIS/PASEP;

f. Certidão de Casamento;

g. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

h. Diploma (para cargos de nível superior);

i. Certificado de Grau de Escolaridade acompanhado de Histórico Escolar (para cargos de nível médio e fundamental);

j. Histórico Escolar (para cargos de nível fundamental incompleto);

k. Registro em Conselhos ou Ordem, quando for o caso;

l. Carteira Reservista (sexo masculino);

m. 01 (uma) foto 3 x 4 recente;

n. Atestado Médico expedido pela Junta Médica Oficial;

o. Carteira Profissional Original.

ANEXO II

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA PROVAS RELATIVAS A CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Biólogo; Engenheiro Agrônomo; Engenheiro Ambiental; Engenheiro Sanitário; Geólogo.

LÍNGUA PORTUGUESA

Conteúdos:

I - LÍNGUA E LINGUAGEM: linguagem, Língua e fala. A comunicação e seus elementos. Signo lingüístico: significante e significado. Discurso ou fala - Língua e Discurso. linguagem e Língua: funções da linguagem. A linguagem e os tipos de discurso. Norma culta. Regionalismo e dialetos. Conceito de erro em Língua. Língua escrita e Língua falada. Níveis de Língua. A gíria. II - FONOLOGIA E FONÉTICA: letra, fonema e sílaba. Sistema vocálico: classificação das vogais: zona de articulação, timbre, papel das cavidades bucal e nasal, elevação da Língua, encontros vocálicos, ditongos decrescentes e crescentes, tritongos. Sistema Consonântico: modo de articulação, ponto de articulação, papel das cordas vocais, papel das cavidades bucal e nasal, encontros consonantais. Sílaba: estrutura silábica e padrões silábicos, acento tônico, sílaba e tonicidade, monossílabos e tonicidade, dissílabos e tonicidade, vocábulos tônicos e átonos. Ortografia. Acentuação tônica e gráfica. III - ESTRUTURA MORFOLÓGICA: Radical, afixos, vogal temática, tema, desinência, interfixos. Formação de palavras: derivação e composição, parassíntese e hibridismo. Classes de palavras: flexões nominais e verbais. Pronomes: substantivos/adjetivos/advérbios, pessoais, possessivos, demonstrativos, interrogativos, relativos. Flexão do pronome. Verbo e flexões. Verbos regulares e irregulares. Conjugação dos verbos com os pronomes oblíquos O, A, OS, AS. IV - ESTRUTURA SINTÁTICA: Análise sintática: relações e sentidos entre orações, períodos e funções sintáticas dos termos. Frase, oração e período. Termos essenciais da oração. Termos integrantes da oração. Termos acessórios da oração. Coordenação e Subordinação. V - SINTAXE DE CONCORDÂNCIA: Concordância verbal e nominal.VI - SINTAXE DE REGÊNCIA: Regência verbal e predicação dos verbos (transitivos, intransitivos e verbos de ligação). Regência verbal e nominal, crase. VIII - SEMÂNTICA: Significante e significado. Significado das palavras. linguagem literária e não literária: denotação e conotação. Cargo dos porquês e dos pronomes demonstrativos este, esse, aquele e aquilo. Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, prosopopéia, antítese, pleonasmo, catacrese, antonomásia. Figuras de sintaxe: elipse, pleonasmo, anacoluto e silepse. Homonímia, sinonímia, antonímia, paronímia e polissemia. IX - PONTUAÇÃO: Vírgula, ponto-e-vírgula, dois pontos, ponto de exclamação, ponto de interrogação e ponto final, travessão. Parágrafo. X - VÍCIOS DE LINGUAGEM: Ambigüidade, barbarismo, cacofonia, eco, plenonasmo, solecismo, obscuridade, preciosismo ou perífrase, hiato, redundância, plebeísmo. XI - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.

Bibliografia:

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Ed. Y.H. lucena Ltda, 1999. CAMPEDeLLI, S.YOUSSEFF; SOUZA, J. B. Português: literatura, produção de textos e gramática. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 46 ed. São Paulo: Editora Nacional, 2005. FARACO E MOURA. Português. São Paulo Ed. Ática, 2003. INFANTE, ULISSES. Curso de Gramática: aplicada aos textos. São Paulo: Scipione, 2005. KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. ler e compreender os sentidos do texto. São Paulo: Editora Contexto, 2006. LAROCA, Maria de Nazaré de Carvalho. Manual de morfologia do LUFT, Celso Pedro. Novo manual de português. 13 ed. São Paulo: Editora Globo, 1990. MESQUITA, R. Melo; MARTOS, C. R. Gramática Pedagógica. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 1998. MUSSALIM, Fernanda; BENTES, Anna Christina (Orgs.). Introdução à lingüística: domínios e fronteiras. Volume 1 - 2 e 3. São Paulo: Editora Cortez, 2001. NICOLA, José de. INFANTE, Ulisses. Gramática contemporânea da língua portuguesa. 9. ed. São Paulo: Editora Scipione, 1992. Português. 2. ed. Campinas,SP: Editora Pontes, 2001. ROSA, Maria Carlota. Introdução à morfologia. São Paulo: Editora Contexto, 2005. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática - teoria e prática. 25 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999. SCliAR-CABRal, Leonor. Princípios do sistema alfabético do português do Brasil. São Paulo: Editora Contexto, 2003. SILVA, CRISTÓFARO Silva. Fonética e fonologia do português - roteiro de estudos e guia de exercícios. São Paulo: Editora Contexto, 2001. VANOYE, Francis. Usos da linguagem - problemas e técnicas na produção oral e escrita. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2003.

MATEMÁTICA

Matemática Financeira; Geometria analítica; Geometria plana; Exponencial; logaritmo; Números complexos. Probabilidade e estatística. Trigonometria.

Bibliografia:

GIVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto. Matemática Completa. 2. ed. São Paulo: Ftd, 2005. Renovada. SMole, Kátia Cristina Stocco; SMole, Kátia Cristina Stocco. Matemática: . Volumes 2 e 3. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

ANEXO III

CONHECIMENTOS DE LEGISLAÇÃO APLICADA PARA PROVAS RELATIVAS A CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Biólogo; Engenheiro Agrônomo; Engenheiro Ambiental; Engenheiro Sanitário; Geólogo.

Conteúdos:

DIREITO ADMINISTRATIVO. Administração pública; Constituição Federal de 1988 - art. 37 e seguintes. Do ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies. Anulação e Revogação. licitação e Contratos - lei n° 8.666/93 e suas alterações; modalidades de contratos administrativos; agentes e servidores públicos; administração direta e indireta. Serviços delegados. Convênios e consórcios. Regimes jurídicos; direitos; deveres; responsabilidades. Intervenção no domínio econômico. Controle da Administração Pública. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle Jurisdicional: sistema de contencioso. Administrativo e de jurisdição Una. Instrumento do Controle Jurisdicional. Investidura. Serviços públicos: concessão, permissão, autorização e delegação. Bens Públicos. Desapropriação. Processos Administrativos. DIREITO CONSTITUCIONAL. Aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais: dos direitos e garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos estados federados; dos municípios; da intervenção no estado, e no município. Da organização dos poderes: do Poder legislativo: processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária; o Tribunal de Contas da União; do Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios. As funções essenciais à justiça: do Ministério Público e da Advocacia e Defensoria Públicas. Do controle da constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado. Do Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; das limitações do poder de tributar; dos impostos da União, dos estados e dos municípios; da repartição das receitas tributárias. DIREITO AMBIENTAL. Princípios do Direito Ambiental. A Constituição Federal e o meio ambiente. O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública. legislação brasileira e distrital de proteção florestal. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. Crimes contra o meio ambiente. lei dos Crimes Ambientais: lei n° 9.605/98. Regulamentação da lei dos crimes ambientais: Decreto n° 6.514/2008. Código Florestal: lei n° 4.771/65 e alterações. licenciamento ambiental: Resolução CONAMA 237/97; EIA/RIMA: Resolução CONAMA 01/86 e alterações. Recursos hídricos - lei n° 9.433/97. 14.7 lei n° 5.197/67 - lei de Fauna. Decreto n° 4.339/2002 - Política Nacional da Biodiversidade. Decreto n° 6.514/2008. Acordos internacionais para a conservação de espécies terrestres e aquáticas. Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Decreto n° 3.607/2000 - CITES. IN MMA 03/2003 - lista de Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. Aplicação de legislação sobre fauna em cativeiro (IN IBAMA 169/08,179/08). Resolução CONAMA 384/06 - Termo de depósito doméstico provisório. Resolução CONAMA 394/07 - Criação de animais silvestres como pet. 14.15 lei n° 7.173/83 - Zoológicos. ISO 14.000.

Bibliografia:

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. MACHADO, Paulo Affonso leme. Direito Ambiental Brasileiro. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2010. PRADO, Alessandra Rapassi Mascarenhas. Proteção Penal do Meio Ambiente: Fundamentos. São Paulo: Atlas, 2000. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2010. www.presidencia.gov.br/legislacao

ANEXO IV

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA PROVAS RELATIVAS A CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1. Biólogo

Conteúdos:

Biologia Celular e Molecular: origem, estrutura e função da membrana plasmática, parede celular e demais organelas celulares; conceito de genoma; metabolismo da síntese protéica, divisão celular; difusão, osmose, transporte de íons e macromoléculas através das membranas biológicas. Taxonomia: caracterização geral dos seres vivos. Classificação: reinos da natureza. Ecologia: ecossistemas, biociclo, talassociclo, limnociclo, epinociclo; dinâmica de populações; ciclos biogeoquímicos; poluição e seus efeitos: tipos de poluição, Bioindicadores de poluição; fluxo de energia; relações ecológicas; eutrofização e seus efeitos; sucessão ecológica; biomas brasileiros; fatores bióticos e abióticos. Endemias; endemias importantes do Brasil; principais verminoses; protozooses e bacterioses brasileiras. Genética; genética de melhoramentos; trangênicos; clonagem; genoma humano; geneterapia humana. Evolução; fatores evolutivos. Biologia celular; proteínas; ácidos nucléicos; bioenergética [fotossíntese - respiração celular - fermentação]. Botânica; diversidade e reprodução; sistemática vegetal.

Bibliografia:

Albert B, et al. Fundamentos da Biologia Celular. Porto alegre : ARTMED, 2008. Campbell, Mary. Bioquímica. São Paulo, Thomson, 2007. Griffths AJF, Miller JH, Suzuki DT, lewontin RC, Gelbart WM. 2002: Introdução à Genética. Rio de Janeiro :Editora Guanabara Koogan. Odum EP. Ecologia. Rio de Janeiro, Editora Guanabara Koogan, 1988. Purves WK, Sadava D, Oians, GH, Heller HC (Eds.). Vida: A Ciência da Biologia. Porto alegre : ARTMED, 2002. Raven PH, Evert RF, Eichhorn SE. Biologia Vegetal. Rio de Janeiro : Editora Guanabara Koogan, 1996. Ridley, Mark. Evolução. 3ª. Ed. Porto alegre : ARTMED.752 p, 2006. Storer TI, Usinger RL, Stebbins R, Nybakken JW. 2000: Zoologia Geral. São Paulo, Companhia Editora Nacional. Tortora GJ. Microbiologia. 8ª ed. Porto alegre, ARTMED, 2005.

2. Engenheiro Agrônomo

Conteúdos:

Edafologia: Perfil do Solo; Classificação e levantamento do Solo; Métodos para Análise de Solo; Determinação da Necessidade de Adubação e Calagem. Mecânica dos Motores e Máquinas Agrícolas: Princípios Básicos de Mecânica Aplicada às Máquinas Agrícolas. Hidráulica Agrícola: Tópicos de Hidrologia e Hidráulica Agrícola; Dimensionamento de Barragens, Vertedouros, Canais e Encanamentos. Construções Rurais: Planejamento Físico de uma Propriedade Rural. Cultivo das grandes Culturas Brasileiras. olericultura: Importância Econômica das Hortaliças; Controle de Ervas Daninhas: Tipos mais Comuns de Ervas Daninhas e seu Controle Econômico. Drenagem Agrícola: Sistemas de Escoamento de Solos Encharcados; Culturas das Várzeas. Irrigação: Importância da Irrigação na Produtividade das Principais Culturas; Métodos de Irrigação. Experimentação Agrícola: A Pesquisa Agropecuária no Brasil; Princípios Básicos. Climatologia Agrícola. Topografia: Planimetria e altimetria. Fitossanidade: Fitopatologia e Entomologia; Doenças que Atacam as Principais Culturas; Pragas que causam sérios Danos Econômicos; Pragas quarentenárias; Pragas não quarentenárias regulamentadas; Manejo integrado de pragas; Uso correto de agrotóxicos e afins. Tecnologia de Produtos Agrícolas: Aproveitamento Industrial e Conservação de Produtos de Origem Animal e Vegetal. Tecnologia de Sementes: Métodos de Produção de Sementes Sadias. Genética: Princípios Básicos de Genética. Fisiologia Vegetal: Fotossíntese; Funções dos Órgãos dos Vegetais. Fruticultura. Extensão Rural: A Filosofia da Extensão Rural e suas implicações Sociais.

Bibliografia:

Malavolta e Outros. Nutrição e adubação de plantas cultivadas. Pioneira. BERGAMIN, Filho e outros. Manual de Fitopatologia. Ceres (2 vols). DAKER, alberto. Irrigação e Drenagem "A água na agricultura" - coleção (3º vol.). Editora e livraria Freitas Bastos. SAAD, Adilson. Seleção do Equipamento Agrícola. Biblioteca Rural, livraria Nobel S.A. RAIJ, Bernard Van. Avaliação da Fertilidade do Solo. Editora Franciscana. Piracicaba, sob permissão do Instituto de Potassa & fosfato (EUA). PRIMAVESI, Ana Maria. Manejo Ecológico dom solo. Nobel. Compêndio de Defensivos Agrícolas.Anrei Editora Ltda. Manual de Entomologia Agrícola. Editora Agronômica Ceres. NETO, Francisco Graziano. Questão Agrária e Ecologia.

3. Engenheiro Ambiental

Conteúdos:

Ecologia e ecossistemas brasileiros. Ciclos biogeoquímicos. Noções de Meteorologia e Climatologia. Noções de Hidrologia. Noções de Geologia e Solos. Aspectos, Impactos e Riscos Ambientais. Qualidade do ar, poluição atmosférica, controle de emissões. Aquecimento Global e Mecanismos de desenvolvimento limpo - MDL. Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento de águas e efluentes para descarte e/ou reuso. Qualidade do solo e da água subterrânea. Gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de água subterrânea. Caracterização e recuperação de áreas degradadas, em especial do solo e da água subterrânea. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Processo de licenciamento ambiental. Noções de economia ambiental: Benefícios da política ambiental. Avaliação do uso de recursos naturais. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Sistemas de gestão ambiental. Avaliação de desempenho Ambiental. Noções de Gestão integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança Industrial. Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. Meio ambiente e sociedade: Noções de Sociologia e de Antropologia. Noções de valoração do dano ambiental. Conhecimento das normas ISO 14000:2004.

Bibliografia:

lei Federal n° 9.605/98 e suas alterações. lei Federal n° 9.985/00 e suas alterações lei Federal n° 9.966/00 lei Federal n° 9.433/07 Decreto Federal n° 6.848/2009 TEIXEIRA, Wilson. Decifrando a Terra. São Paulo - 2001 Resol. CONAMA n° 01/1986, 6/1987, 13/1990, 249/1999, 279/2001, 303/2002, 304/2002, 306/2002, 310/2002, 344/2004, 128/2006, 129/2006, 369/2006, 375/2006, 384/2006, 396/2008, 420/2009, Philippi Jr. A., Editor. Saneamento, Saúde e Ambiente. Barueri-SP: Manole, 2005 - (Coleção Ambiental ; 2). Philippi Jr., A; Roméro,M.A.; Bruna, G.C., Editores. Curso de Gestão Ambiental. Barueri-SP: Manole, 2004 - (Coleção Ambiental ; 1). Odum, E. Ecologia. Rio de Janeiro - RJ: Guanabara Koogan, 1988. Romeiro, A.R (org.). Avaliação e Contabilização de Impactos Ambientais. Campinas - SP: Editora da Unicamp, São Paulo - SP: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2004. Reis, L.B. Geração de Energia elétrica: tecnologia, inserção ambiental, planejamento, operação e análise de viabilidade. Barueri. SP : Manole, 2003.

4. Engenheiro Sanitário

Conteúdos:

Métodos básicos utilizados pela bioestatística na observação e análise de uma população. O método epidemiológico; distribuição de doenças e agravos à saúde; variações de tempo, espaço e pessoa; endemias e epidemias. Identificação de problemas de saúde; planejamento e programação; avaliação em saúde. A reforma sanitária no Brasil; modelos assistenciais no Sistema Único de Saúde, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a lei n.º 8.080/90. Doenças transmissíveis, modos de transmissão e formas de controle. Doenças não transmissíveis de importância para a saúde pública. Vigilância epidemiológica: notificação e controle de doenças. Vigilância sanitária. Educação em saúde e treinamento de pessoal. Hidrobiologia aplicada à engenharia sanitária; características e classificação dos seres vivos: células, tecidos, órgãos, sistemas e funções; organismos aeróbios e anaeróbios; vírus, bactérias, algas, fungos e plantas aquáticas superiores; protozoários, esponjas, celenterados, briozoários, vermes, artrópodes, moluscos e vertebrados. Problemas causados por organismos ao abastecimento de água. Sistemas urbanos de hidráulica aplicada; Sistema de abastecimento de água: captação de águas subterrâneas e superficiais, adução e subadução, tratamento e reservação; redes de distribuição de água: características básicas e critérios de projeto; Sistema de esgotamento sanitário: características básicas das redes coletoras, sistema separador absoluto, critérios para projetos das canalizações; Sistemas de água pluvial: ciclo hidrológico, escoamento superficial, vazões de enchente; drenagem urbana: microdrenagem e macrodrenagem.

Bibliografia:

ALFREDINI, A. P. Obras e Gestão de Portos e Costas. Editora Edgard Blücher, 2005, São Paulo-SP. CRUZ, P. T. da. 100 Barragens Brasileiras, Casos Históricos, Materiais de Construção e Projeto. Editora Oficina de Textos, 1996, São Paulo, SP. DELMÉE, G.J. Manual de Medição de Vazão, 3ª Edição. Editora Edgard Blücher, 2003, São Paulo, SP. FOX, R.W. e McDONalD, A.T., Introdução à Mecânica dos Fluidos, 3ª ed., Guanabara Dois, Rio de Janeiro, 1988, 741 p. GAIOTO, N. Introdução ao Projeto de Barragens de Terra e de Enrocamento. Departamento de Geotecnia, Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, 2003, SP. GARCEZ, L. N. elementos de Engenharia Hidráulica e Sanitária. Editora Edgard Blücher, 2004, São Paulo, SP. LINSLEY Ü FRANZINI. Engenharia de Recursos Hídricos, Ed. McGraw Hill do Brasil. 1979, São Paulo, SP. LINSLEY, R.K. Hydrology for Engineers, McGraw-Hill, 508 p., 3a Edição, 1982. MUNSON, B. R.; YOUNG, D. F.; OKIISHI, T.H. Fundamentos de Mecânica dos Fluidos - 4ª Edição, Editora Edgard Blücher, 2004, São Paulo, SP. NETTO, J. M. de A. Manual de Hidráulica. 8ª edição, Editora Edgard Blücher, 1998, São Paulo, SP. PAIVA, J. B. D., DIAS DE PAIVA, E. M. C. Hidrologia Aplicada à Gestão de Pequenas Bacias Hidrográficas, ABRH-UFSM, Porto alegre, Ed. Universitária, 2003, 625p. PORTO, R. L. L. (org.) Técnicas Quantitativas para o Gerenciamento de Recursos Hídricos, 2ª edição, Editora da UFRGS, Coleção ABRH, 2002, Porto alegre, RS. RAMOS, F.; OCCHIPINTI, A.G.; Villa NOVA, R.K.; MAGalHÃES, P.C.; CleARY, R. - Engenharia Hidrológica, Coleção ABRH de Recursos Hídricos, vol. 2, Editora UFRJ, 1989: 404 p. RIGHETTO, A M. Hidrologia e Recursos Hídricos. 1a Edição, Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, 1998, São Carlos, SP. ROMA, W. N. L. Introdução às Máquinas Hidráulicas. Departamento de Hidráulica e Saneamento, Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, 2001, São Carlos, SP. SANTOS, I. et al. Hidrometria Aplicada, Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento, LACTEC, 2001, 372p. TUCCI, C. E. M (org). Hidrologia - Ciência e Aplicação, 3ª Edição. Editora da UFRGS/ABRH, 2004, Porto alegre, RS. TUNDISI, J. G. Água no Século XXI: Enfrentando a escassez. 2ª Edição. Editora Rima. 2005, São Carlos, SP.

5. Geólogo

Conteúdos:

Geologia Geral: Petrologia e Petrografia. Estratigrafia/Sedimentologia. Geologia Estrutural. Mapeamento geológico e estrutural: análise de fotografias aéreas; mapas geológicos e imagens de satélites: descrição e correlações de afloramentos. Hidrologia. Aspectos geológicos dos solos: intemperismo; gênese; evolução composição mineralógica; formas de ocorrência; geomorfologia e processos de dinâmica superficial; análise geológica e geotécnica de maciços de solos e rochas. elementos de mecânica das rochas: propriedades de resistência e deformabilidade das descontinuidades e maciços rochosos. elementos de mecânica dos solos: estados de tensão naturais e induzidos; índices físicos, permeabilidade e percolação; compressibilidade; compactação; propriedades de resistência cisalhamento e deformabilidade. Geologia Aplicada: geologia e urbanização; aspectos de áreas de risco geológico ativo ou potencial; previsão e prevenção de acidentes geológicos; aspectos geológicos dos estudos de impactos ambientais e dos planos de recuperação de áreas degradadas; cartografia geotécnica aplicada ao gerenciamento de risco urbano; avaliação de risco geológico/geotécnico; avaliação de estabilidade de taludes naturais/artificiais e corte de solos e rochas. Geologia Ambiental: geologia aplicada a projetos e construções de obras de engenharia e ao planejamento de uso e ocupação do solo; aspectos hidrológicos e o comportamento dos aqüíferos: poluição; contaminação de aqüíferos; erosão; assoreamento e inundações. Obras Viárias. Fundações. Barragens. Obras subterrâneas. Canais e hidrovias.

Bibliografia:

COSTA, J.B. da. Estudo e classificação das rochas por exame macroscópico. Fundação Calouste Gulbenkian, lisboa. 196p. 1979. DANA, J. D. Manual de Mineralogia. Rio de Janeiro: livros Técnicos e Científicos, 1978. 642 p. LEINZ, V. & AMARAL, S. E. do. Geologia Geral. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1975. TEIXEIRA, W. Toledo, M.C.M. Fairchild, T.M. Taioli, F. Decifrando a Terra. Oficina de Textos. 2000. BIGARELLA, J. J.; BECKER, R. D. ; PASSOS, E. Estrutura e Origem das Paisagens Tropicais e Subtropicais - Intemperismo Biológico, Pedogênese, laterização, Bauxitização e Concentração de Bens Minerais. Florianópolis: Editora da UFSC, vol. 2, 1996. 441 p. BIGARELLA, J. J. BECHER, R. D.; SANTOS, G. F. Estrutura e Origem das Paisagens Tropicais e Subtropicais. Florianópolis: Editora da UFSC, vol. 1, 1994. V. BITAR, O. Y. (coord.) Curso de Geologia aplicada ao meio ambiente. São Paulo: ABGE/IPT, 1995. 247p. BRANCO, S. M., ROCHA, A. A. elementos de Ciências do Ambiente. São Paulo: CETESB, 1987. CHRISTOFOLETTI, Antônio. Geomorfologia. 2 ed. São Paulo: Edgar Blucher, 1980. 188p. CUNHA, Sandra Baptista da; GUERRA, Antônio José Teixeira (organizadores). Geomorfologia do Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998. 388p. GOHAU, A. História da Geologia. lisboa: Euro-Americana, 1988. 208p. GUERRA, A. J. T. & CUNHA, S. B. da. Geomorfologia - Uma Atualização de Bases e Conceitos. 4. ed., Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994, 472p. GUERRA, A. J. T. & CUNHA, S. B. da. Geomorfologia e Meio Ambiente (org.). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 1996. 394 p. GUERRA, A. T. Dicionário Geológico-Geomorfológico. Rio de Janeiro: FIBGE, Secretaria de Planejamento da Presidência da República. 1980. 446 p. IBGE. Recursos Naturais e Meio Ambiente: uma visão do Brasil. Rio de Janeiro: DRNEA, 1993. 154p. JATOBÁ, lucivânio; LINS, Rachel Caldas. Introdução à Geomorfologia. 2. Ed. Recife: Bagaço, 1998. 149p. Nertan alves. Geologia de Engenharia. São Paulo: ABGE, 1988. 587p. ROSS, Jurandyr luciano Sanches (org.). Geografia do Brasil. 2ed. São Paulo: EDUSP, 1998. 549p. SANTOS, A. R., PRANDINI, F. L., oliVEIRA, A. M. S. limites ambientais do desenvolvimento: geociências aplicadas, uma abordagem tecnológica da Biosfera. São Paulo:ABGE, artigo técnico, 1990. 20p. GUERRA, A.J.T., SILVA, A.S, BOTelHO, R.G. (eds) 1999. Erosão e conservação dos solos. Bertrand, 339p. SUGUIO, K. 1999. Geologia do Quaternário e mudanças ambientais. 366p

ANEXO V

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA PROVAS RELATIVAS A CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPleTO

LÍNGUA PORTUGUESA

Conteúdos:

I - FONOLOGIA: Fonema e letra. Classificação dos fonemas: vogais, consoantes e semivogais. Sílaba. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Divisão silábica. Ortografia. Acentuação gráfica. Cargo dos porquês. Crase. II - MORFOLOGIA: Processo de formação de palavras: derivação e composição. Processos secundários. III - CLASSES GRAMATICAIS: Classificação do substantivo. Flexão do substantivo: gênero, número e grau. Adjetivo: flexão do adjetivo: gênero, número e grau. Artigo e numeral. Pronomes: pessoais, possessivos, demonstrativos, indefinidos, relativos, interrogativos. Verbos: flexão de número, pessoa, modo e tempo. Conjugações. Verbos regulares e irregulares. IV - SINTAXE: Frase, oração e período.Tipos de frases. Período simples e composto. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. V - SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS: Significação das palavras: sinonímia e antonímia. VI - PONTUAÇÃO: Ponto final, interrogação, parágrafo, reticências, dois pontos, ponto-de-interrogação, ponto-e-vírgula, travessão, parênteses, vírgula VII - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.

Bibliografia:

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Ed. Y.H. lucena Ltda, 1999. CAMPEDeLLI, S.YOUSSEFF; SOUZA, J. B. Português: literatura, produção de textos e gramática. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 46 ed. São Paulo: Editora Nacional, 2005. FARACO E MOURA. Português. São Paulo Ed. Ática, 2003. INFANTE, ULISSES. Curso de Gramática: aplicada aos textos. São Paulo: Scipione, 2005. KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. ler e compreender - os sentidos do texto. São Paulo: Editora Contexto, 2006. LUFT, Celso Pedro. Novo manual de português. 13 ed. São Paulo: Editora Globo, 1990. MAIA, João Domingues. Português: série Novo Ensino Médio, São Paulo, Editora Ática, 2003. MESQUITA, R. Melo; MARTOS, C. R. Gramática Pedagógica. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 1998. NICOLA, José de; INFANTE, Ulisses. Gramática contemporânea da língua portuguesa. 9 ed. São Paulo: Editora Scipione, 1999. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática - teoria e prática. 25 ed. São Paulo, 1999.

MATEMÁTICA

Conjuntos; Funções; Polinômios e Equações algébricas; Geometria plana; Trigonometria; Progressões; Matrizes; Análise Combinatória; Probabilidade.

Bibliografia:

SMole, Kátia Cristina Stocco; SMole, Kátia Cristina Stocco. Matemática: . Volumes 2 e 3. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

ANEXO VI

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA PROVAS RELATIVAS A CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPleTO

1. Fiscais do Meio Ambiente

Conteúdos:

Avaliação de impacto ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: métodos e aplicações. Resolução CONAMA nº. 01 de 25 de janeiro de 1986. Geoprocessamento: elaboração e interpretação de dados cartográficos e georeferenciados. Noções básicas de sistemas de controle ambiental. Controle da poluição ambiental. Monitoramento do solo, água e ar. Auditoria Ambiental: definição, finalidade e classificação. Impactos ambientais: analise do cabimento de medidas mitigadoras. Hidrografia: manejo de bacias hidrográficas e recursos hídricos. Área degradada: avaliação dos danos, plano de recuperação e monitoramento ambiental. licenciamentos: critérios básicos. Tipos de licenças. Resolução CONAMA nº. 237/97. Agrotóxicos: comércio, uso, produção, consumo, transporte e armazenamento. Registro e cadastro municipal. Recursos florestais: inventário, controle, transporte e manejo sustentável.

Bibliografia:

BERNA, Vilmar S. D. Como fazer educação ambiental. São Paulo: Paulus, 2004. BRAGA, Ricardo. Instrumentos para a gestão ambiental e de recursos hídricos. Recife: Ed. Universitária / UFPE, 2009. HARGREAVES, lourdes; ZUANETTI, Rose; LEE, Renato et al. Qualidade em prestação de serviços. Rio de Janeiro: Senac Nacional, 2001. KRIEGER, Maria da Graça et.al. Dicionário de direito ambiental: terminologia das leis do meio ambiente. 2ª edição. Porto alegre: UFRGS, 1998. PINHEIRO, Antônio Carlos Fonseca Bragança. Ciências do ambiente: ecologia, poluição e impacto ambiental. São Paulo: Makron Books, 1992. SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação do impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008. Crimes e Infrações Administrativas contra o Meio Ambiente: lei nº. 9.605/98 e suas alterações/atualizações. Gestão de resíduos sólidos e regulamento - lei Estadual Política Nacional do Meio Ambiente: leis n° 6.938/81 e 10.165/00 e Decreto nº. 99.274/90 e suas alterações/atualizações. licenciamento ambiental: Resolução CONAMA n.º 237/97. Áreas de Preservação Permanente: Resolução CONAMA nº. 303/2002. lei de Educação Ambiental: lei nº. 9.795/99 e suas alterações/atualizações Resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde.

2. Técnico Administrativo e Ocupacional

Conteúdos:

almoxarifado: técnicas de organização; finalidade e espaço; guarda de materiais: conservação, medidas de segurança e formas de estocagem; recepção de materiais; controle de estoque: previsão de consumo, requisição, fichas da prateleira e de estoque, inventário, avaliação pelo método de custo médio. Introdução à administração. Técnicas de arquivo e protocolo. Conhecimentos básicos de contabilidade. Ética no trabalho. Noções de técnicas de atendimento a cliente. Atitudes para um bom atendimento a cliente. Noções da importância do cliente para a Empresa. Percepção e expectativa do cliente. Trabalho em equipe: importância e habilidades. Noções de meio ambiente: noções de ecologia; poluição do ar; água e solo; ciclo da água na natureza; distribuição de água no planeta; contaminação da água e origem dos resíduos sólidos.

Bibliografia:

Araújo, Luis César G. de. Organização, Sistemas e Métodos e as tecnologias de gestão Organizacional - vol. 1, 4ª.ed. 2008. São Paulo. Atlas. CURY, Antonio . Organização e métodos: - uma visão holística. 2005. São Paulo. Atlas. 608 p. oliVEIRA, Djalma P. Reboucas. Sistemas, organização e métodos: uma abordagem gerencial. 2009. São Paulo. Atlas. PINHEIRO, Antônio Carlos Fonseca Bragança. Ciências do ambiente: ecologia, poluição e impacto ambiental. São Paulo: Makron Books, 1992.

3. Técnico Contábil

Conteúdos:

Contabilidade Geral: lei 6.404/76 ,lei 10.303/01 e lei 11.638/07 . Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC 750/93); Plano de Contas; Estrutura e elaboração das Demonstrações Contábeis; Ativo Permanente; Passivos Exigíveis; Constituição de Provisões; Resultado de Exercícios Futuros; Patrimônio Líquido; Análise Econômico-Financeira das Demonstrações Contábeis; Operações Financeiras: Empréstimos, Financiamentos e Desconto de Duplicatas. Orçamento Público: Princípios Orçamentários; Ciclo, Etapas e Fases do Orçamento; Créditos Adicionais; Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros; Execução Orçamentária e Financeira; Plano Plurianual (lei 6.607/03); lei de Diretrizes Orçamentárias (6.892/07); lei Orçamentária Anual (lei 6.939/07). Contabilidade Pública: lei 4.320/64 e legislação complementar, Escrituração de Operações Típicas nos sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação; Receita Pública: Classificações, Estágios, Fontes, Dívida Ativa, Receita Corrente Líquida. Despesa Pública: Classificações, Estágios, Tipos de Empenho, Suprimentos de Fundos e Adiantamentos, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores, Dívida Flutuante e Dívida Fundada; Plano de Contas na Administração Pública: Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios (SIAFEM); Balanços Públicos: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais; licitação: lei 8.666/93 e legislação complementar: Modalidades, tipos, casos de dispensa e inexigibilidade, fases, pregão (lei 10.520/02) e convênios; Tomada e Prestação de Contas: tomada de contas, prestação de contas, tomada de contas especial, fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará: artigos: 146, 147 e 151 a 155 (seus incisos, parágrafos e alíneas) do Regimento Interno do TCE/PA; lei Complementar 101/00 (lei de Responsabilidade Fiscal): Planejamento, Receita Pública, Despesa Pública, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Transferência, Controle e Fiscalização. Contabilidade Tributária: Impostos e Contribuições Retidos na Fonte: Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o lucro Líquido, PIS/PASEP E COFINS, Imposto de Renda Pessoa Física; Impostos e Contribuições sobre Folha de Pagamento; Créditos Tributários e Tributos Diretos e Indiretos.

Bibliografia:

ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública. 8. ed. São Paulo: Atlas [s.d.] BRASIL, Constituição da República Federativa. Brasília, DF: Senado, 1988. Art. 37 a 43; 70 a 75; 145 a 169 e ADCT. BRASIL, Emenda Constitucional n.° 25 de 14 de fevereiro de2000. BRASIL, lei Complementar n° 4.320 de 17/03/64. BRASIL, lei Complementar n° 101 de 04/05/2000. lei de Responsabilidade Fiscal. KOHAMA, Heilio. Contabilidade: Teoria e prática. 7. ed. São Paulo. Atlas [s.d.] MACHADO JR.; J.Teixeira; REIS, Heraldo da C. A lei 4.320 Comentada. [s.L.]:IBAM, 2001. Portaria InterMiniserial - STN n.° 163 de 04 de maio de 2001. Portaria do Ministério de Orçamento e Gestão - MOG n.° 42 de 14 de abril de 1999. Portaria do Tesouro Nacional - STN n.° 180 de 21 de maio de 2001.

ANEXO VII

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA PROVAS RELATIVAS A CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPleTO E NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA

Conteúdos:

I - FONOLOGIA: Sílaba. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Divisão silábica. Ortografia. Acentuação gráfica. Cargo dos porquês. Crase. II - CLASSES GRAMATICAIS: Classificação do substantivo. Flexão do substantivo: gênero, número e grau. Adjetivo: flexão do adjetivo: gênero, número e grau. Artigo e numeral. Pronomes: pessoais, possessivos, Demonstrativos, indefinidos, relativos, interrogativos. Verbos: flexão de número, pessoa, modo e tempo. Conjugações. Verbos regulares e irregulares. III - SINTAXE: Frase, oração e período.Tipos de frases. Período simples e composto. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. IV - PONTUAÇÃO: Ponto final, interrogação, parágrafo, reticências, dois pontos, ponto-de-interrogação, ponto-e-vírgula, travessão, parênteses, vírgula. V - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.

Bibliografia:

CAMPEDeLLI, S.YOUSSEFF; SOUZA, J. B. Português: literatura, produção de textos e gramática. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. INFANTE, ULISSES. Curso de Gramática: aplicada aos textos. São Paulo: Scipione, 2005. MAIA, João Domingues. Português: série Novo Ensino Médio. São Paulo, Editora Ática, 2003. MESQUITA, R. Melo; MARTOS, C. R. Gramática Pedagógica. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 1998. NICOLA, José de; INFANTE, Ulisses. Gramática contemporânea da língua portuguesa. 9 ed. São Paulo: Editora Scipione, 1999. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática - teoria e prática. 25ed. São Paulo, 1999.

MATEMÁTICA

Números reais; Potenciação e radiciação; Cálculo algébrico; Equações; Funções; Geometria e medidas (Comprimento, Área, Volume e Massa); Porcentagem.

Bibliografia:

IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; MACHADO, Antonio. Matemática e Realidade. 6. ed. São Paulo: Atual, 2009.

ANEXO VIII

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA PROVAS RELATIVAS A CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPleTO E FUNDAMENTAL INCOMPLETO

1. Motorista

Conteúdos:

legislação de Trânsito: Determinações do CTB quanto a: Formação do condutor; Exigências para categorias de habilitação em relação ao veículo conduzido; Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade; Sinalização viária; Penalidades e crimes de trânsito; Direitos e deveres do cidadão; Normas de circulação e conduta; Regras gerais de estacionamento, parada e circulação. Infrações e penalidades referentes a: Documentação do condutor e do veículo; Estacionamento, parada e circulação; Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação; Meio ambiente. Direção defensiva: Conceito de direção defensiva; Condições adversas; Como evitar acidentes; Cuidados com os demais usuários da via; Estado físico e mental do condutor; Situações de risco. Noções de Primeiros Socorros: Sinalização do local do acidente; Acionamento de recursos em caso de acidentes; Verificação das condições gerais da vítima; Cuidados com a vítima (o que não fazer). Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito: O veículo como agente poluidor do meio ambiente; Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos; Emissão de gases; Emissão de partículas (fumaça); Emissão sonora; Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente; O indivíduo, o grupo e a sociedade; Diferenças individuais; Relacionamento interpessoal; O indivíduo como cidadão. Noções sobre Funcionamento do Veículo de 4 rodas: Equipamentos de uso obrigatório do veículo e sua utilização; Noções de manuseio e do uso do extintor de incêndio; Responsabilidade com a manutenção do veículo; alternativas de solução para eventualidades mais comuns. O veículo: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas; noções básicas de mecânica automotiva e socorro mecânico; principais partes do veículo, tipos de motores, combustíveis e lubrificantes. lubrificação e lavagem automotiva. Manutenção básica: água, óleo, pressão dos pneus, tensão das correias, alinhamento e balanceamento.

Bibliografia:

BRASIL. lei No 9.503, de 23.09.1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. D.O. DE 24/09/1997, P. 21201. www.denatran.gov.br/ctb.htm BRASIL. Resoluções do CONTRAN. De 01 à 349. www.denatran.gov.br/resolucoes.htm BRASIL. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). www.denatran.gov.br/publicacoes/download/manual_vol_i.pdf

2. Agente de Serviços

Conteúdos:

Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua.Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. Procedimentos administrativos.

Bibliografia:

ROBINSON, David. Etiqueta no Trabalho. São Paulo: Clio. SUCESSO, Edina Bom. Relações Interpessoais e Qualidade de Vida no Trabalho, Ed. Qualitymark, 1ª ed. 2002. BARATA, Maura Cristina; BORGES, Márcia M. Técnicas de Recepção. Rio de Janeiro: Senac Nacional. BENNETT, Carole, Ética Profissional. São Paulo: Cengage, 2008.

ANEXO IX

CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS PARA PROVAS RELATIVAS A CARGOS DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE DISPENSADA

a. CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Conteúdos:

I - FONOLOGIA: Sílaba. Encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego dos porquês. II - CLASSES GRAMATICAIS: Classificação do substantivo. Flexão do substantivo: gênero, número e grau. Adjetivo. Artigo e numeral. Pronomes: pessoais, possessivos, Demonstrativos, indefinidos, relativos, interrogativos. Verbos: flexão de número, pessoa, modo e tempo. Conjugações. III - PONTUAÇÃO: Ponto final, interrogação, parágrafo, reticências, dois pontos, ponto-de interrogação, ponto-e-vírgula, travessão, parênteses, vírgula. IV - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.

Bibliografia:

CAMPEDeLLI, S.YOUSSEFF; SOUZA, J. B. Português: literatura, produção de textos e gramática. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. INFANTE, ULISSES. Curso de Gramática: aplicada aos textos. São Paulo: Scipione, 2005. MAIA, João Domingues. Português: série Novo Ensino Médio. São Paulo, Editora Ática, 2003. MESQUITA, R. Melo; MARTOS, C. R. Gramática Pedagógica. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 1998. NICOLA, José de; INFANTE, Ulisses. Gramática contemporânea da língua portuguesa. 9 ed. São Paulo: Editora Scipione, 1999. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática - teoria e prática. 25ed. São Paulo, 1999.

MATEMÁTICA

Conteúdos:

quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão); Frações; Números Decimais; Medidas; Estimativas; Tabelas e gráficos.

Bibliografia:

b. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Agente de Manutenção

Noções elementares de Hidráulica: Conceitos elementares das partes constituintes de um sistema de abastecimento de água e de esgotos; Noções sobre unidades de medidas hidráulicas: volumes de água, vazão, velocidade, pressões, áreas, níveis; Identificação e leitura de instrumentos de medição de vazão, de pressão e de níveis, (hidrômetros, manômetros e indicadores). Noções sobre materiais e equipamentos hidráulicos, ferramentas e acessórios utilizados na manutenção de sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos. Tubos, peças e conexões de Ferro Fundido (FoFo), Aço, PVC, PEAD, Fibra de vidro e PVC reforçado com fibra de vidro (PVC+RF); Identificação e uso das principais ferramentas utilizadas na manutenção dos sistemas hidráulicos e eletromecânicos (pás, picaretas, alavancas, martelos, marretas, chaves de fenda, chave de fenda tipo phillips, arco de serra, chaves de boca, chaves frezadas, chaves de grifo, tirfor, alicates diversos, furadeiras, esmerilhadeiras, compactadores, eletrobombas, bombas a motor a explosão). Noções de instalações elétricas em geral.

Bibliografia:

SENAI. Construção Civil; Pedreiro. Curitiba: SENAI/PR. Pág. 53 a 58; 63 a 79; 83 a 93 e 108 a 129. SENAI. Instalador Hidráulico Predial. POA. Centro de Treinamento.1996. Pág. 21 a 27 e 73 a 81. SENAI.RS. Pintor de Obras. POA. Centro de Treinamento, 1998. 73 p. Souza, , Roberto de. Qualidade na Aquisição de Materiais e Execução de Obras. São Paulo: Pini, 1996. 275p. ilustrado. SENAI. Jardineiro. POA, 1999. Pág. 17 a 45 e 65 e 66.

ANEXO XIV Modelo de Recurso para Homologação de Inscrição

Nome Completo:
RG Nº.:
CPF Nº.:
Razões para Sustentação da Solicitação de Homologação:

 

 

 

Criciúma, ____ de ________________ de 2010

_____________________________________
Assinatura

ANEXO XI

Modelo de Recurso do Gabarito Provisório da Prova Escrita

Nome Completo:

Nº. de Inscrição:

RG Nº.:

CPF Nº.:

Indicar a questão para qual está sendo interposto recurso (texto completo e respostas):

 

 

Razões para Sustentação do Recurso:

 

 

 

Criciúma, ____ de ________________ de 2010

_____________________________________
Assinatura

ANEXO XII

Modelo de Recurso do Resultado Final do Concurso Público

Nome Completo:

Nº. de Inscrição:

RG Nº.:

CPF Nº.:

Indicar a razão do recurso:

 

 

 

Argumentos para Sustentação do Recurso:

 

 

 

Criciúma, ____ de ________________ de 2010

_____________________________________
Assinatura

ANEXO XIII

Requerimento de Solicitação de alteração de Dados

Eu, ____________________________________________________, abaixo assinado, inscrito no concurso público destinado ao preenchimento de vagas do Quadro da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma para o cargo de _________________________________ sob o Nº. ________________, Edital de Concurso público 001/2010 venho, através do presente, solicitar a alteração dos dados abaixo discriminados por diferirem daqueles informados em meu requerimento de inscrição.

Relacionar os dados:

Nestes termos peço e espero deferimento.

Criciúma, ____ de ________________ de 2010

_____________________________________
Assinatura

ANEXO XIV

Modelo de Solicitação de Atendimento Especial

Nome Completo:

Nº. de Inscrição:

RG Nº.:

CPF Nº.:

Indicar a razão para solicitação de atendimento especial:

 

 

 

 

Razões para Sustentação da Solicitação:

 

 

 

Criciúma, ____ de ________________ de 2010

_____________________________________
Assinatura