ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL: DAMIÃO MENDONÇA VIEIRA

CREDENCIAMENTO DE DOCENTE ESP-MG Nº 057/2013

Projeto: Curso Técnico em Saúde Bucal

CARGO I: DOCENTE/COORDENADOR LOCAL

Descrição da Função: Atuar como Docente/Coordenador Local nos módulos I, II e III do Curso Técnico em Saúde Bucal, na coordenação, acompanhamento técnico-pedagógico das ações educacionais e orientação de docentes de concentração, dispersão e alunos, possibilitando a organização e articulação locais dos processos envolvidos no curso junto com Núcleo de Educação Profissional em Saúde (NEPS) da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).

HABILITAÇÃO MÍNIMA: Qualquer formação de nível superior concluída em instituição de ensino superior legalmente reconhecida/credenciada pelo MEC e devido registro no conselho de classe específico, no caso de profissão regulamentada.

DESEJÁVEL: Graduação em Odontologia concluída em instituição de ensino superior legalmente reconhecida/credenciada pelo MEC e devido registro no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG).

Descrição das atividades:

a) Acompanhar técnico e pedagogicamente as ações educacionais da turma do curso técnico, orientando os docentes de concentração, dispersão e alunos, além de possibilitar a organização e articulação dos processos realizados no município com a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) e/ou com Superintendência Regional de Ensino (SRE), o que inclui, a saber:

- estabelecer parceria com a Referência Técnica em Saúde Bucal da Gerência Regional de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais responsável pelo município onde será sediado o curso no período de concentração e com os Coordenadores de Saúde Bucal dos municípios jurisdicionados;

- adequar o calendário escolar do curso à realidade loco regional, quando houver necessidade e sob orientação do NEPS;

- acompanhar junto a Secretaria de Ensino da Escola a expedição dos certificados dos alunos da turma após a conclusão do último módulo do curso (Módulo III);

- solicitar, receber e conferir os documentos dos profissionais cirurgiões-dentistas que atuarão como docentes (concentração e dispersão), caso haja necessidade de novas contratações de docentes;

- acompanhar, monitorar e participar da avaliação das ações educativas desenvolvidas nas turmas sob sua responsabilidade, mantendo o Núcleo de Educação Profissional em Saúde (NESP / ESP-MG) e a Referência Técnica do Curso permanentemente atualizados quanto ao andamento das mesmas;

- informar à Referência Técnica do Curso ocorrências ou situações relevantes para possível intervenções/advertências que julgar oportunas ou necessárias em relação aos aspectos da vida escolar;

- elaborar e encaminhar relatórios de acompanhamento de turma e atestados de prestação de serviços dos docentes do curso mensalmente, dentro dos prazos estabelecidos pela Referência Técnica do Curso;

- acompanhar o preenchimento dos Diários de Classe pelos docentes, obedecendo, rigorosamente, o prazo previsto para seu envio à ESPMG, estabelecido pelo NEPS;

- emitir pareceres administrativos, técnicos e/ou pedagógicos das atividades desenvolvidas quando solicitado pelo NEPS;

- dar apoio aos servidores da ESP-MG na realização de reuniões/supervisões nas atividades nos municípios sede de turma do curso de TSB;

- acompanhar, supervisionar, controlar e avaliar o processo ensino-aprendizagem no período de concentração e no período de dispersão;

- representar a ESP-MG no município e/ ou microrregião onde o curso se realiza;

- estabelecer reuniões periódicas de Conselho de Classe com todos os docentes envolvidos no Curso;

- comunicar, imediatamente, mudanças de docentes e/ou substituições dos mesmos.

b) Se cirurgião dentista devidamente habilitado, deverá assumir a função de Docente da Concentração do Curso quando designado, excepcionalmente na ausência e/ou impossibilidade de atuação deste.

Local de realização do curso: Coronel Fabriciano e Unaí.

Valor Mensal: R$ 1.318,00 (um mil, trezentos e dezoito reais)

Nº. de vagas : 02 (duas), uma para cada município.

Carga Horária: 80 horas/mês

CARGO II: DOCENTE DE CONCENTRAÇÃO

Descrição da Função: Atuar como Docente de Concentração módulos I, II e III do Curso Técnico em Saúde Bucal assumindo a responsabilidade das atividades docentes nos períodos de concentração do curso e realizando acompanhamento técnico pedagógico/orientação das ações educacionais diretamente com o (a) Docente/Coordenador Local, docentes de dispersão e alunos, possibilitando a organização e articulação locais dos processos envolvidos no curso junto com Núcleo de Educação Profissional em Saúde (NEPS) da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).

HABILITAÇÃO MÍNIMA: Graduação em Odontologia concluída em instituição de ensino superior legalmente reconhecida/credenciada pelo MEC, devido registro no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) e experiência comprovada em docência.

DESEJÁVEL: Pós-graduação em Saúde Pública ou Saúde Coletiva e experiência comprovada no Sistema Único de Saúde.

Ementa do Curso: Módulo I - O Contexto do Trabalho em Saúde no SUS: Processo saúde/doença e Promoção de Saúde, Políticas de saúde no Brasil, Vigilância em saúde, Planejamento em saúde, Processo de Trabalho em Saúde. Módulo II - Participando da Organização do Trabalho, Planejamento das Ações e Prevenção de Doenças Bucais: Anatomia Humana, Diagnóstico Bucal Coletivo, Sistema de Informação em Saúde Bucal, Educação em Saúde Bucal, Processo de Trabalho em Saúde Bucal, Atendimento no Consultório Odontológico, Vigilância em Saúde Bucal, Doenças bucais. Módulo III - Participando do Controle e Incidência das Doenças Bucais e Educação na Saúde: Controle das Doenças Bucais, Atividades Restauradoras, Noções Básicas de Metodologia de Ensino/Aprendizagem, Exames Complementares em Odontologia, Pesquisa em Saúde Bucal

Descrição das atividades:

a) Ministrar aulas, acompanhar, supervisionar, orientar, avaliar e registrar sistematicamente o processo de aprendizagem e desempenho dos alunos no período de concentração no município sede de turma.

b) Tomar parte dos trâmites legais da documentação pertinente às ações educacionais e do processo de aprendizagem dos alunos juntamente com o (a) Docente/Coordenador Local, os Docentes de Dispersão e alunos, possibilitando a organização e articulação dos processos realizados no município com a orientação da Núcleo de Educação Profissional em Saúde (NEPS) da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).

Local de realização do curso: Unaí.

Número de vagas : 2 (duas).

Valor hora/aula: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

Carga horária total dos períodos de concentração Módulos I, II e III: 560 horas, distribuídas em 14 períodos de concentração de 40 horas.

DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

A inscrição do profissional no Processo de Credenciamento implicará a aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital.

Primeira etapa:

- Questionário do Webcurrículo - Para as informações curriculares será atribuída a pontuação máxima de 100 (cem) pontos. O candidato que atingir a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos será considerado classificado no processo de credenciamento.

- O candidato deve preencher TODAS as perguntas, mesmo que elas pareçam repetidas. Por exemplo, se o mesmo possui experiência em docência, tendo ministrado palestras, treinamentos ou cursos na área da saúde por um período superior a 5 anos, ele deverá responder SIM às perguntas "até 2 anos", "acima de 2 até 5 anos" e "acima de 5 anos".

Segunda etapa: Análise de Currículo

INSCRIÇÃO/CREDENCIAMENTO

O credenciamento do candidato no processo seletivo será efetuado via WEBCURRÍCULO, das 10:00 horas do dia 09 de agosto de 2013 às 17:00 horas do dia 22 de agosto de 2013 através do endereço eletrônico http://webcurriculo.esp.mg.gov.br, opção fazer inscrição (após realização de cadastro básico prévio e recebimento de login e senha para acesso).

Cada candidato deverá se inscrever e providenciar o envio da documentação que comprove a habilitação mínima para o cargo (cópia do Diploma de Graduação, de inscrição no Conselho de Classe e de comprovante de experiência em docência, para o cargo de Docente de Concentração) além de todas as informações declaradas no WEBCURRÍCULO (incluindo dados pessoais: cópias de RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço).

No caso de Declarações, só serão aceitas àquelas que estiverem em papel timbrado da Instituição emissora, devidamente assinadas, carimbadas e com data de emissão.

A entrega/envio da documentação (cópias reprográficas autenticadas em cartório ou por servidor público no exercício legal de suas funções) deverá ser realizada em envelope identificado em sua parte externa da seguinte forma:

O envelope deverá ser entregue via correio, pessoalmente ou por procuração no referido endereço.

A documentação encaminhada via correio deverá ser postada bem como aquela entregue pessoalmente ou por procuração até a data limite de 22 de agosto de 2013.

O candidato que protocolar a documentação fora do prazo estabelecido ou deixar de enviar parte da mesma será automaticamente desclassificado do processo de credenciamento.

Declarações falsas ou inexatas, bem como a apresentação de documentos falsos, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

QUESTIONÁRIO DO WEBCURRÍCULO

CARGO I: DOCENTE/COORDENADOR LOCAL

Total Máximo Quantitativo: 100 PONTOS / Nota de Corte: 50 PONTOS

1 - Possui experiência na coordenação de cursos ou serviços na área da saúde?

(_) Não. (0 ponto)

(_) Sim, até 2 anos. (10 pontos)

(_) Sim, entre 03 e 05 anos. (15 pontos)

(_) Sim, mais de 05 anos. (20 pontos)

2 - Possui graduação em Odontologia concluída em instituição de ensino superior legalmente reconhecida e credenciada pelo MEC e devido registro no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG)?

(_) Não. (0 ponto)

(_) Sim. (05 pontos)

3 - Já ministrou palestras, treinamentos ou cursos na área da saúde?

(_) Não. (0 ponto)

(_) Sim, até 2 anos. (10 pontos)

(_) Sim, de 03 a 05 anos. (10 pontos)

(_) Sim, mais de 05 anos. (15 pontos)

4 - Possui experiência comprovada, mínima de 03 (três) meses, como trabalhador (qualquer função) do Sistema Único de Saúde (SUS)?

(_) Não. (0 ponto)

(_) Sim. (15 pontos)

QUESTIONÁRIO DO WEBCURRÍCULO

CARGO II: DOCENTE DE CONCENTRAÇÃO

Total Máximo Quantitativo: 100 PONTOS/ Nota de Corte: 50 PONTOS

1 - Possui formação adicional (doutorado, mestrado, curso de especialização, aperfeiçoamento ou atualização) na área da saúde?

(_) Não (0 ponto)

(_) Sim, até 180 horas de carga horária (10 pontos)

(_) Sim, até 360 horas de carga horária (12 pontos)

(_) Sim, mais 360 horas de carga horária (18 pontos)

2 - Possui experiência em docência, tendo ministrado palestras, treinamentos ou cursos na área da saúde?

(_) Não (0 ponto)

(_) Sim, até 2 anos (10 pontos)

(_) Sim, acima de 2 até 05 anos (15 pontos)

(_) Sim, mais de 05 anos (15 pontos)

3 - Possui experiência comprovada, mínima de 06 (três) meses, como trabalhador (qualquer função) do Sistema Único de Saúde (SUS)

(_) Não (0 ponto)

(_) Sim (20 pontos)

RESULTADO

Findo o prazo da análise curricular será divulgada a listagem dos classificados. O resultado será disponibilizado no site da ESPMG, através do endereço eletrônico www.esp.mg.gov.br e a chamada publicada no Diário Oficial do Estado de Minas.

A idade, primeiro critério, e a experiência no SUS, segundo critério, serão considerados como critérios de desempate e a classificação será por ordem decrescente de pontuação. Esses critérios estarão disponíveis em forma de questionário no WEBCURRÍCULO e deverão ser respondidos pelo candidato no ato de inscrição.

RECURSOS

O candidato poderá interpor recurso contra o resultado da sua análise curricular/inscrição no webcurrículo no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data divulgação do resultado do Processo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado de Minas.

BASE LEGAL: Edital de Credenciamento de Docentes da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais 2012.

ATENÇÃO: A regra de acumulação de cargos públicos (art. 37 XVI, CF/88) deve ser observada por todos os candidatos.