ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL : DAMIÃO MENDONÇA VIEIRA

CREDENCIAMENTO DE DOCENTE ESP- MG Nº 056 /2013

Projeto: CURSO TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

CARGO : DOCENTE DE DISPERSÃO (ESTÁGIO)

Descrição de atividades: Atuar como Docente de Dispersão, no módulos I, II, III e IV do Curso Técnico em Vigilância em Saúde. Acompanhar, orientar e avaliar todo o processo de aprendizagem dos alunos no campo de estagio. Realizar as escriturações legais das ações educacionais diretamente com o (a) Docente Assistente Local (DAL), os docentes de concentração e alunos, possibilitando a organização e articulação dos processos realizados no município com a orientação do Núcleo de Educação Profissional em Saúde (NEPS). Buscar troca de informações com o docente de concentração para melhor desempenho das atividades. Informar ao coordenador local, em tempo hábil, quando houver desligamento de alunos para as devidas providências. Elaborar relatórios das atividades e do desenvolvimento do curso, entregando ao coordenador local, em tempo hábil, quando for solicitado. Recorrer, em tempo hábil, ao coordenador local sempre que houver algum problema ou dúvida no desenvolvimento do curso. Desempenhar outras atividades pertinentes necessárias ao funcionamento do curso.

Requisito: Graduação em cursos da área de saúde, com lotação nas áreas de Vigilância em Saúde na localidade (município) a qual concorre.

Comprovação: Diploma de conclusão de curso superior devidamente registrado, ou declaração de graduação na qual conste a data de colação de grau anterior a sua expedição. Em ambos os casos os documentos devem ser expedidos por instituição reconhecida pelo MEC.

Valor Hora/Aula : R$ 6,00 (seis reais) por aluno

Local de realização do estágio: municípios conforme distribuição no quadro abaixo: QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS/MUNICÍPIO:

MÓDULO I -

Unidade didática 1: Disciplina: Saúde, Políticas Publicas e o SUS.
Ementa: A história das Políticas Públicas de Saúde no Brasil. Política Nacional de Saúde: princípios diretrizes do SUS e programas prioritários. Os determinantes e condicionantes do Processo Saúde-Doença.
Carga Horária: 40 horas

Unidade didática 2: Disciplina : Ética e as relações interpessoais
Ementa: Ética e Bioética no contexto sociais- cultural Brasileiro
Carga Horária: 30 horas

Unidade didática 3: Disciplina: O SUS e a Vigilância em Saúde .
Ementa: O arcabouço teórico e legal da Vigilância em Saúde no SUS. Vigilância em saúde: conceito de saúde e as respectivas áreas. A organização da rede de serviços de saúde. Estrutura e organização do SUS: legislação, políticas e gestão da saúde e da vigilância em saúde.
Carga Horária: 30 horas

Unidade didática 4: O Processo de trabalho da Vigilância em Saúde
Ementa: Vigilância em Saúde e Atenção Primária na integralidade de cuidado e no contexto das redes de Atenção. Política Nacional de Atenção Básica. Conceitos e atribuições dos níveis de atenção à saúde. Políticas públicas vigentes relacionadas a Vigilância em Saúde (Política Nacional de Vigilância em Saúde e suas portarias e decretos).
Carga Horária: 40 horas

MÓDULO II-

Unidade didática 1 : Território e a Vigilância em Saúde
Ementa: História, conceitos e estruturas operacionais da vigilância em saúde. Territorialização: conceitos, métodos, técnicas e práticas. Geoprocessamento em saúde: conceitos, métodos e técnicas.
Carga Horária: 40 horas

Unidade didática 2 : A Informação como subsidio para a tomada se decisão e as ações de vigilância em saúde/Atenção Primaria
Ementa: A informação para tomada de decisão. Análise de risco em saúde. Sistemas de Informação. Os principais sistemas de informação para o trabalho da vigilância em saúde
Carga Horária: 80 horas

Unidade didática 3 : As ferramentas de trabalho da Vigilância em Saúde - A análise da situação de saúde e a carga de doença.
Ementa: Epidemiologia como ferramenta de trabalho : conceito, descritiva e analítica, etapas, métodos e aplicação de medidas de intervenção, conceitos de risco, surto, determinantes e condicionantes em saúde, vulnerabilidade e indicadores de saúde, conceitos de agravos, de doença, de eventos adversos e de queixa técnica; Metodologia de Pesquisa em Saúde (Métodos quantitativos, qualitativos e triangulação);Quadro sanitário e demográfico brasileiro; Principais agravos; doenças re-emergentes e doenças negligenciadas; Desigualdades sociais nos sistemas de saúde público e privado.
Carga Horária: 50 horas

MÓDULO III-

Unidade Didática 1: Política Nacional de Saúde
Ementa: Conceitos, fundamentos e princípios; Política Nacional de Promoção da Saúde; Política nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Educação Permanente.
Carga Horária: 40 horas

Unidade Didática 2: Política de Vigilância em Saúde
Ementa: Sistema Nacional de Vigilância em Saúde; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Carga Horária: 40 horas

Unidade Didática 3: Planejamento em Saúde
Ementa: Programação locorregional das ações da vigilância em saúde; Instrumentos de Gestão (Pacto pela Saúde, PDR, PDI, PAVS, Relatório de Gestão, Plano Estadual e Municipal de Saúde, PDVISA, Planos de ação de Visa); Monitoramento e avaliação; Base de dados e informações para o planejamento, programação, monitoramento e avaliação em vigilância em saúde.
Carga Horária: 40 horas

Unidade Didática 4: Organização dos processos de trabalho da vigilância em Saúde
Ementa: Redes de Atenção em Saúde; Trabalho em equipe; Integração e intersetorialidade; Ações programáticas/pactuadas; Desenvolvimento local integrado e sustentável; Municípios/comunidades saudáveis, Escolas promotoras da saúde e Ambientes de trabalho saudáveis; Redes sociais e Movimentos sociais.
Carga Horária: 40 horas

MODULO IV-

Unidade Didática 1: Vigilância de Agravos e Doenças
Ementa: Vigilância das Doenças Transmissíveis :da notificação ao encerramento do caso e Imunização e as doenças imunopreviníveis; Monitoramento da ocorrência de casos (endemias/ epidemias/ pandemia); Emergências e urgências em saúde publica: regulamento sanitário internacional, rede de informações estratégicas em saúde e sua inserção nas rede de atenção a saúde; Apoio Laboratorial na Vigilância em Saúde; Doenças transmissíveis e a sua relevância epidemiológica no estado de MG; Doenças e Agravos não Transmissíveis; A vigilância das doenças crônicas e dos seus fatores de risco; A vigilância das causas externas e violência
Carga Horária: 80 horas

Unidade Didática 2: Vigilância Ambiental
Ementa: A Vigilância Ambiental e seus fatores de risco: biológicos, químicos e físicos; A Política de Vigilância Ambiental em Minas Gerais; Vigilância de água e solo; Vigilância de artrópodes, animais peçonhentos, hospedeiros e reservatórios animais de doenças; Vigilância de canídeos e felinos; Vigilância em zoonoses, arboviroses, ectoparasitoses.
Carga Horária: 40 horas

Unidade Didática 3: Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde
Ementa: Conceito, competências e área de atuação da VISA; VISA no Brasil - Evolução histórica; Direito Sanitário - Base legal da VISA; Planejamento e programação em VISA - Instrumento de legalização das ações de VISA (Plano Municipal, Programação anual das ações de VISA, Plano de Ação e outros instrumentos de avaliação das ações de VISA); VISA no contexto do SUS - Território; Risco Sanitário - Prevenção e promoção da saúde - intervenção no processo saúde-doença; VISA no contexto do novo modelo de Vigilância em Saúde e Integração com a Atenção Primária (ações articuladas e integralizadas - território único de atuação); Sistema de Informação - Importância e o papel da informação (produtos, análise e interação dos sistemas de informação como subsídio para planejamento e intervenção); Comunicação em VISA - o conhecimento, a democratização e a eficácia da informação; Controle Social - interação entre a população e a VISA no exercício da cidadania e consciência sanitária.
Carga Horária: 80 horas

Unidade Didática 4: -Vigilância nos Ambientes de Trabalho
Ementa: Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde; Aspectos históricos, conceituais e marcos regulatórios; Politica Nacional de Saúde do Trabalhador e a Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST); Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Minas Gerais: Aspectos organizacionais,Papel das instâncias regionais da SES-MG na implementação da Politica de Saúde do Trabalhador,Papel dos Centros de Referencia em Saúde do Trabalhador (CEREST) na implementação da Politica de Saúde do Trabalhador, Papel dos municípios na implementação da Politica de Saúde do Trabalhador e Planejamento das ações de Saúde do Trabalhador em Minas Gerais; Vigilância em Saúde do Trabalhador: Diagnostico estratégico-situacional em saúde do trabalhador, Vigilância epidemiológica dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, Vigilância dos ambientes de trabalho e Gestão da informação.
Carga Horária: 40 horas

INSCRIÇÃO/CREDENCIAMENTO

O credenciamento do candidato no processo seletivo será efetuado via WEBCURRÍCULO, das 10h (dez horas) do dia 09 de agosto de 2013 às 23h (vinte três horas) do dia 20 de agosto de 2013 através do endereço eletrônico http://webcurriculo.esp.mg.gov.br, opção fazer credenciamento.

Cada candidato deverá se inscrever e providenciar a documentação que comprova a habilitação mínima para o cargo e as informações declaradas no WEBCURRÍCULO.

A entrega da documentação (cópia autenticada) deverá ser realizada em envelope endereçado à Diretoria de Recursos Humanos da ESPMG identificado com o nome do candidato, número da chamada de abertura e o nome do processo de credenciamento (Técnico em Vigilância em Saúde- Docente de Dispersão), via correio, pessoalmente ou por procurador na sede da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, situada na Avenida Augusto de Lima, nº 2061, Barro Preto - Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-002 .

MODELO DA ETIQUETA PARA O ENVELOPE:

Processo de Credenciamento de Docentes para o Curso de Vigilância em Saúde
Edital nº 056 / 2013
Diretoria de Recursos Humanos da ESP-MG
Cargo: Docente de Dispersão (Estágio) Município:_
Nome Completo do candidato:

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Avenida Augusto de Lima, nº 2061, Barro preto
CEP: 30.190-002 Belo Horizonte/MG

A documentação encaminhada via correio deverá ser postada até a data limite bem como as entregues pessoalmente ou por procuração até o dia 21 de agosto de 2013.

ATENÇÃO: O candidato que protocolar a documentação fora do prazo estabelecido ou deixar de enviar parte da mesma será automaticamente DESCLASSIFICADO do processo de credenciamento.

Declarações falsas ou inexatas, bem como a apresentação de documentos falsos, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

SELEÇÃO: ANÁLISE CURRICULAR (WEBCURRÍCULO): Para as informações curriculares serão atribuídos 100 (cem) pontos. O candidato que atingir a pontuação mínima de 40 (quarenta) pontos será considerado classificado no processo de credenciamento. A idade será considerada como critério de desempate e a classificação será por ordem decrescente de pontuação. Esses critérios estarão disponíveis em forma de questionário no WEBCURRÍCULO e deverão ser respondidos pelo candidato no ato de inscrição.

Findo o prazo da análise curricular será divulgada no sitio eletrônico www.esp.mg.gov.br, a listagem dos classificados.

OBSERVAÇÃO: Todas as informações apresentadas no web currículo deverão ser comprovadas posteriormente na análise de currículo.

Comprovações documentais:

Pós-graduação: Certificado, declaração ou cópia da ata de defesa ou diploma de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu e/ou stricto sensu nas áreas exigidas como requisito.

Experiência profissional: Declaração da área de recursos humanos e/ou da chefia imediata e/ou diretor e/ou do coordenador que conste o tempo e a área de atuação do candidato.

Experiência em didática: Declaração de realização das atividades (palestras, cursos, aulas, treinamentos e/ou qualificações), contendo o volume de horas-aulas realizadas pelo candidato.

Ministração de palestras, treinamentos e/ou qualificações: Certificado e/ou declaração de realização de atividade.

QUESTIONÁRIO DO WEBCURRÍCULO: 100 PONTOS /NOTA DE CORTE 40 PTS

OBSERVAÇÃO: Todas as informações apresentadas no webcurrículo deverão ser comprovadas posteriormente na análise de currículo através da cópia das documentações, assim como a habilitação mínima para o cargo.

QUESTIONÁRIO DO WEBCURRÍCULO: 100 PONTOS / NOTA DE CORTE 40 PTS CARGO: DOCENTE DE DISPERSÃO:

1- Possui experiência de trabalho nas áreas da Vigilância em Saúde? Ate 2 anos- 22 pontos

2- Possui experiência de trabalho nas áreas da Vigilância em Saúde? Entre 2 e 03 anos- 23 pontos

3- Possui experiência de trabalho nas áreas da Vigilância em Saúde? Superior a 03 anos- 25 pontos 4-Já ministrou palestras, cursos, aulas, treinamentos e/ou qualificações? 20 pontos

5- Possui pós-graduação lato sensu ? Comprova 01 Titulação de Pós-graduação lato sensu - 01 pontos

6- Possui pós-graduação lato sensu ? Comprova 2 Titulações de Pós-graduação lato sensu - 2 pontos

7-Possui pós-graduação stricto sensu ? Comprova 01 Titulação de Mestrado - 03 pontos

8-Possui pós-graduação stricto sensu ? Comprova 01 Titulação de Doutorado - 04 pontos

RECURSOS: O candidato poderá interpor recurso contra o resultado da sua análise curricular/inscrição no webcurriculo no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de divulgação do resultado do Processo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado de Minas.

BASE LEGAL: Edital de Credenciamento de Docentes da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais de 2012. O candidato deve atentar para a Regra de Acúmulo de Cargos Públicos (Art.37 XVI, CF/1988).