DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA - DPE/BA

EDITAL 007/2013

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, INFORMÁTICA E LOGÍSTICA.

O Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, resolve abrir inscrições para a seleção de estagiários de ensino médio profissional, nos termos da Lei 11.788/2008 e em conformidade com as condições estabelecidas neste edital.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 43 (quarenta e três) vagas na cidade de Salvador, a serem abertas a partir do mês de janeiro de 2014, bem como à formação de cadastro de reserva, assim distribuídas:

25 (vinte e cinco) vagas - turno matutino

18 (dezoito) vagas - turno vespertino

2. A seleção pública terá prazo de validade improrrogável de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação no site da DPE/BA, período durante o qual os candidatos aprovados, integrantes do cadastro de reserva, terão prioridade de convocação, em caso de surgimento de novas vagas.

II. DA INSCRIÇÃO

1. A inscrição será gratuita e deverá ser efetuada exclusivamente, via internet, por meio do preenchimento da ficha de inscrição, disponível no site www.defensoria.ba.gov.br, no período de 12 a 19 de agosto de 2013.

1.1. A inscrição do candidato implicará no seu conhecimento e atendimento a todas as exigências e condições especificadas neste Edital e nas demais disposições legais.

2. O Edital de Abertura e a Ficha de Inscrição estarão disponíveis no site da DPE/BA (www.defensoria.ba.gov.br).

3. O candidato com deficiência deverá declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição.

4. Os requisitos para inscrição no processo seletivo são:

a) Matrícula regular em Instituição de Ensino referente ao curso de ensino médio técnico em administração, contabilidade, informática e/ou logística, ou área afim, na data da convocação.

b) ter, no mínimo, 16 anos de idade completos até a data da contratação.

c) ter disponibilidade para carga horária de 20 horas semanais, compatível com o turno pelo o qual o estudante optar no momento da inscrição.

d) não desempenhar qualquer cargo, emprego, função ou estágio público.

5. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, ficando a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia - ESDEP no direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dado inverídico.

6. A declaração falsa que constar na ficha de inscrição ou o preenchimento incompleto dos dados determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes da participação do candidato no processo seletivo, em qualquer época, ficando sujeito às penalidades legais.

7. A DPE/BA não se responsabiliza pela solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

8. Será publicada, no site da Defensoria Pública do Estado da Bahia, uma lista completa contendo nome dos candidatos inscritos no processo seletivo e o respectivo número de inscrição até 10 (dez) dias antes da realização das provas.

9. O prazo para recurso contra a lista referida no item anterior será de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da sua publicação no site da Defensoria Pública da Bahia (www.defensoria.ba.gov.br). Para tanto, o candidato deverá enviar solicitação de recurso, dentro do prazo acima estabelecido, para o e-mail selecaonivelmedio@defensoria.ba.gov.br.

III. DA SELEÇÃO

1. O processo seletivo será composto de etapa única, com realização de provas objetivas, contendo 50 questões de múltipla escolha, sendo 20 questões de Língua Portuguesa, 20 de Matemática e Raciocínio Lógico, 10 de Conhecimentos Gerais.

1.1. A prova será realizada no dia 15 de setembro de 2013, das 9h às 13h.

1.2. As questões terão 05 (cinco) alternativas: a, b, c, d, e, sendo que apenas uma estará correta.

1.3. O candidato só poderá levar o caderno de questões 02(duas) horas após o início das provas.

1.4. O tempo para realização das provas será de 04(quatro) horas.

1.5. O gabarito das provas será divulgado até 03 (três) dias após a realização das provas no endereço: www.defensoria.ba.gov.br.

1.6. Apenas os candidatos que obtiverem 60% (sessenta por cento) de aproveitamento nas provas objetivas serão considerados habilitados.

2. O conteúdo programático consta do Anexo I deste Edital.

3. O local para realização das provas será divulgado até 06 (seis) dias antes da realização processo seletivo no site www.defensoria.ba.gov.br.

4. Os candidatos deverão comparecer na data e no local onde acontecerão as provas, com 30 (trinta) minutos de antecedência, em relação ao horário estipulado, munidos de comprovante de inscrição, carteira de identidade ou outro documento de identificação com foto (carteira de trabalho e/ou motorista) e caneta esferográfica azul ou preta.

5. Só terão acesso às salas de realização das provas os candidatos previamente inscritos. Não serão aceitos documentos de identificação em cópias, documentos ilegíveis ou mesmo danificados.

6. Será eliminado automaticamente o candidato que:

a) não comparecer, na hora designada, à realização do processo seletivo;

b) agir com incorreção ou descortesia;

c) tentar comunicar-se por qualquer meio, durante as provas, com pessoa não autorizada;

d) marcar ou colocar, na folha de respostas das provas, desenhos ou outros sinais não pertinentes, bem como qualquer símbolo que permita a identificação do candidato.

e) fizer uso de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, calculadora, mp3 players, etc.) seja na sala de aula, sanitários, pátio ou outra dependência da unidade escolar. Qualquer aparelho do candidato deverá permanecer DESLIGADO após sua entrada na escola.

7. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato, sendo o preenchimento de sua inteira responsabilidade.

8. Na correção da folha de respostas será atribuída nota 0 (zero) à questão marcada com a alternativa incorreta, com mais de uma alternativa assinalada, sem alternativa marcada ou rasurada.

IV. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

1. O resultado das provas será divulgado por ordem de classificação, no site da DPE/BA: www.defensoria.ba.gov.br até 30 (trinta) dias após a sua realização.

2. Não haverá revisão de prova. Cabendo recurso até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do gabarito no site da Defensoria.

3. Critérios de desempate:

a) aquele que obtiver melhor aproveitamento na prova de Língua Portuguesa;

b) aquele que obtiver melhor aproveitamento na prova de Matemática e Raciocínio Lógico;

c) o mais idoso.

V. DA CONTRATAÇÃO

1. A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre a DPE/BA, a Instituição de Ensino e o Estagiário.

VI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Para o aproveitamento do candidato aprovado no processo seletivo será observada a ordem de classificação por turno e a disponibilidade de vagas.

2. Para admissão, os candidatos classificados deverão preencher Ficha Cadastral com os dados atualizados e apresentar: duas fotos 3x4, atestado de matrícula e de frequência atualizados, emitidos pela instituição de ensino, histórico escolar, declaração de inexistência de antecedentes criminais, estar em dia com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino a partir de 18 anos), cópias da carteira de identidade, CPF, CTPS, Titulo de Eleitor, comprovante de residência e de quitação eleitoral (obrigatório a partir dos 18 anos), bem como número de conta corrente no Banco do Brasil em que seja o titular. Caso o candidato não possua conta corrente nesse banco, poderá abri-la após a entrega da documentação.

2.1. Atendidas às determinações dos itens anteriores, a documentação deverá ser apresentada à Coordenação de Administração de Pessoal - CAP -, localizada à Av. Manoel Dias da Silva, nº 831, Edf. João Batista - Pituba, Salvador/BA, que providenciará a formalização do Termo de Compromisso de Estágio.

3. A jornada do estágio será de 04 (quatro) horas diárias.

4. O estudante aprovado no processo seletivo deverá participar de curso preparatório para ingresso na Instituição, bem como, da capacitação continuada oferecida pela ESDEP.

5. Fica assegurado ao estudante aprovado na seleção:

a) recebimento da bolsa estágio;

b) recebimento de auxílio-transporte;

c) seguro contra acidentes pessoais;

d) obtenção de certificado de Realização do Estágio, ao final do estágio.

6. Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas conforme determinado no § 5º, do art. 17, da lei nº 11.788/2008.

6.1. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra na categoria do artigo 4º do Decreto nº. 3298/1999 e suas alterações posteriores.

7. O estudante portador de algum tipo de deficiência que, no momento da inscrição no processo seletivo, declarar tal condição, deverá trazer, quando convocado para ingresso no estágio, o laudo médico original que indique a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional das Doenças (CID) e a sua provável causa ou origem, sendo este requisito indispensável e, portanto, obrigatório. Na falta do laudo médico ou não contendo as informações acima indicadas, a inscrição será processada como de estudante não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição.

7. O estágio terá duração de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

8. A classificação fora das vagas ofertadas neste processo seletivo gera para o candidato apenas expectativa de direito à contratação.

9. Os casos omissos serão resolvidos pela ESDEP/BA.

Salvador, 23 de julho de 2013.

DANIEL NICORY DO PRADO

Diretor da Escola Superior

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Conhecimentos em Língua Portuguesa

1.1 Análise e Interpretação de Texto.

1.2 Gramática:

a) Classe de Palavras (artigo, substantivo, adjetivo, numeral, pronome, preposição, interjeição, conjunções, verbo, advérbio);

b) Ortografia oficial;

c) Acentuação gráfica;

d) Pontuação;

e) Análise sintática: sujeito e predicado;

f) Concordância verbal e nominal;

2. Matemática e Raciocínio Lógico

Resolução de Situações-Problema.

3. Conhecimentos Gerais

Cultura Geral e Atualidades. Fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos recentemente e divulgados na mídia local e nacional.