DAE de João Monlevade - MG

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Notícia: DAE de João Monlevade - MG retifica o processo seletivo nº 01/2013 com 33 vagas

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JOÃO MONLEVADE

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº. 01/2013

Nº EDITAL	01/2013
VAGAS DISPONÍVEIS / CARGOS	04 Agente Administrativo 13 Auxiliar de Serviços Operacionais 05 Bombeiro Hidráulico 02 Leituristas 05 Pedreiros 01 Técnico em Química 01 Técnico em Segurança 02 Viga
DATA INSCRIÇÃO	04/11/2013 À 07/11/2013
LOCAL INSCRIÇÃO	Sala de Reuniões do DAE, situada no segundo andar do prédio cujo endereço é Rua Duque de Caxias, nº 192, Bairro José Elói, na cidade de João Monlevade, no período de 04/11/2013 à 07/11/2013 das 8h às 11h e das 13:30h às 16h
DATA/LOCAL PROVAS OBJETIVAS	Dia 10/11/2013 no Centro Educacional de João Monlevade, localizado à Avenida Wilson Alvarenga, nº 830, Bairro Carneirinhos, iniciando-se às 08 horas, pontualmente, encerrando-se às 11 horas
RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVAS	No dia 14/11/2013 será afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal e do DAE, e publicado no Diário Oficial do município a classificação dos candidatos
LOCAL / DATA PROVAS PRATICAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, BOMBEIRO HIDRÁULICO E PEDREIRO	As provas práticas serão realizadas no Booster Santa Bárbara, situado à Avenida Getúlio Vargas, nº , Bairro Santa Bárbara em João Monlevade, nos dias 19 e 20/11/2013
RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO	O resultado será afixado nos quadros avisos da Prefeitura Municipal, do DAE e publicado no Diário Oficial do Município, no dia 22/11/2013
CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS	Os candidatos aprovados serão convocados à partir do dia 25/11/2013, devendo comparecer ao DAE no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis munidos de documentação exigida no item 5.1 deste instrumento convocatório para encaminhando a exames médicos admissionais.

João Monlevade, 17 de outubro de 2013

Cleres Roberto de Souza
Diretor - DAE

O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade, Autarquia Municipal Instituída através da Lei nº 283/70 de 20 de outubro de 1970, CNPJ 17.058.108/0001-38, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 192, Bairro José Elói - João Monlevade/MG, CEP 35.930-198, através do seu Diretor, Senhor Cleres Roberto de Souza, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas inscrições para PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, visando preenchimento temporário de 33 (trinta e três) vagas para execução das funções inerentes aos cargos de Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Operacionais, Bombeiro Hidráulico, Leiturista, Pedreiro, Técnico Químico, Técnico em Segurança do Trabalho e Vigia. A admissão será por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº. 2011/2012, nos seguintes termos:

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Público Simplificado a que se refere o presente Edital será realizado sob responsabilidade da Comissão nomeada pelo Diretor do DAE, através de Portaria nº 076/2013, especificamente para esse fim.

1.2. O Processo Seletivo será constituído por prova escrita objetiva e de caráter eliminatório. Para os cargos de Auxiliar de Serviços Operacionais, Bombeiro Hidráulico e Pedreiro serão realizadas provas práticas, de caráter eliminatório.

1.3. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão convocados, de acordo com a necessidade da Administração, observada estritamente a ordem de classificação, para realização de procedimentos admissionais, compreendendo comprovação de requisitos e realização de exames médicos admissionais.

1.4. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

1.5. O resumo deste edital será publicado para conhecimento de todos os interessados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e do DAE, no Diário Oficial do Município e em Jornal de grande circulação no Município.

1.6. Este edital será fornecido a qualquer interessado, preferencialmente através de e-mail, independentemente de pagamento, mediante simples requerimento junto ao DAE.

1.7. Para a participação neste Processo Seletivo Simplificado não será cobrada taxa de inscrição.

II - JUSTIFICATIVA

A Lei nº 2011/2012 de 17 de dezembro de 2012 regulamenta no âmbito do Município de João Monlevade o art. 37, IX, da Constituição Federal, e dispõe sobre contratação para atender excepcional interesse público. A aludida norma legal determina realização de processo seletivo simplificado para provimento de vagas aparentes, entendendo-se como aparente a vaga provisória, temporária, de cargo público, conforme ocorre no presente caso.

A deflagração do processo seletivo simplificado através do presente instrumento convocatório fundamenta-se no fato de que não há no quadro da Autarquia Municipal, servidores concursados em número suficiente para atendimento à ascendente demanda. Por tratar-se de serviço essencial de natureza continuada o DAE necessita prover os cargos com a maior celeridade possível para não prejudicar o atendimento à população (principio da continuidade dos serviços públicos).

III - DAS VAGAS E CARGOS

3.1 Estarão disponibilizadas as vagas descritas no quadro abaixo.

Descrição dos cargos	Nº de vagas CG*	Nº de vagas CD*	Nº de vagas total	Vencimento	Carga Horária Semanal	Horário
Agente Administrativo	04	-	04	R$ 7º3,90	40hs	07 às 11h / 13 às 17h Folga sábado e domingo
Auxiliar de Serviços Operacionais	11	02	13	R$ 7º3,90	40hs	07 às 11h / 12 às 16h Folga sábado e domingo
Bombeiro Hidráulico	05	-	05	R$ 7º3,90	40hs	07 às 11h / 12 às 16h Folga sábado e domingo
Leituristas	02	-	02	R$ 7º3,90	40hs	07 às 11h / 13 às 17h Folga sábado e domingo
Pedreiros	05	-	05	R$ 7º3,90	40hs	07 às 11h / 12 às 16h Folga sábado e domingo
Técnico Químico	01	-	01	R$ 822,78		Revezamento por turnos, conforme Tabela francesa (03 turnos)
Técnico Segurança do Trabalho	01	-	01	R$ 822,78	40hs	07 às 11h / 13 às 17h Folga sábado e domingo
Vigia	02	-	02	R$ 7º3,90	40hs	Escala 12 X 36
TOTAL DE VAGAS	31	02	33

* Vagas CG - Vagas para concorrência em geral
* Vagas CD - Vagas reservadas a candidatos com deficiência.

3.2 Os requisitos para provimento e atribuições dos cargos descritos no quadro acima, para os quais é prestado processo seletivo, estão no Anexo I deste edital, parte integrante do mesmo.

3.3 Serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas aos portadores de necessidades especiais conforme disposto no artigo 37, §1º do Decreto Federal 3.298/1999 e demais dispositivos aplicados à matéria.

IV - DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições dos interessados serão feitas na Sala de Reuniões do DAE, situada no segundo andar do prédio cujo endereço é Rua Duque de Caxias, nº 192, Bairro José Elói, na cidade de João Monlevade, no período de 04/11/2013 à 07/11/2013 das 8h às 11h e das 13:30h às 16h.

4.2. O interessado informará seus dados e preencherá requerimento. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante apresentação de procuração simples, com firma reconhecida em cartório. A procuração ficará retida.

4.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do requerimento de inscrição e de sua entrega.

4.4. Para inscrever-se o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma da lei.

b) Idade mínima de 18 anos na data da contratação.

c) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

d) Apresentar cópias dos seguintes documentos acompanhados dos originais para confirmação ou cópias autenticadas em cartório:

1. documento de Identidade com fotografia e validade em todo território nacional;

2. CPF;

3. comprovante de endereço atual (expedido menos de 30 dias);

4. comprovante de escolaridade.

V - CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

5.1. Para serem contratados, os candidatos aprovados de acordo com as normas deste instrumento convocatório deverão comparecer no Setor de Pessoal do DAE, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação do resultado final e apresentar a documentação pessoal completa abaixo discriminada, sob pena de ser considerado desistente do processo seletivo:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

b) Certidão de Nascimento (para Solteiros);

c) Certidão de Casamento;

d) Cédula de Identidade - RG;

e) 01 (uma) foto 3x4 recente;

f) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

g) Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação ou da justificativa referente a última eleição;

h) Certificado Militar (para o sexo masculino);

i) Certidão de nascimento dos filhos menores;

j) Caderneta de vacinação atualizada dos filhos menores de 14 anos;

k) Extrato de participação no PIS/PASEP;

l) Cópia autenticada do comprovante de escolaridade (histórico ou diploma);

m) Certidão de bons antecedentes emitida pelo Foro da Comarca do domicilio do candidato emitida nos últimos 30 (trinta) dias.

n) Cópia do Registro no Conselho Regional de Química - CRQ (para o cargo de Técnico em Química);

o) Cópia do Diploma do Curso Técnico em Segurança do Trabalho reconhecido no MEC (para o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho).

5.2. Os candidatos devem gozar de boa saúde física e mental, comprovada através de atestado expedido por profissional médico. O exame médico será realizado apenas nos candidatos classificados na fase das provas objetivas e práticas, quando houver, e serão custeados pelo DAE. O exame médico possui natureza eliminatória.

5.3. Os candidatos aprovados assinarão contrato com o DAE, contrato administrativo temporário de prestação de serviços, nos termos da Lei nº 2011/2012.

VI - DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

6.1 DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

6.1.1. As provas objetivas de múltipla escolha serão de caráter eliminatório e classificatório.

6.1.2. As provas serão aplicadas a todos os candidatos no Centro Educacional de João Monlevade, localizado na Avenida Wilson Alvarenga, nº 830, Bairro Carneirinhos, dia 10/11/2013, iniciando-se às 08 horas, pontualmente, encerrando-se às 11 horas.

6.1.3. As questões das provas escritas serão do tipo múltipla escolha.

6.1.4. A prova será composta por 15 (quinze) questões de português e 15 (quinze) questões de matemática, valendo 01 (um) ponto cada, totalizando 30 (trinta) pontos.

6.1.5. O conteúdo programático consta no Anexo II deste edital, parte integrante do mesmo.

6.1.6. Não serão computadas questões não respondidas, questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), ou haja que emenda ou rasura, ainda que legível.

6.1.7. O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolvê-la ao fiscal devidamente assinada no local indicado.

6.1.8. Será considerado classificado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento do total de pontos da prova escrita objetiva de múltipla escolha.

6.1.9. Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

6.1.10. O candidato deverá comparecer no local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul, comprovante de inscrição e cédula oficial de identidade original, ou outro documento equivalente (com foto e assinatura).

a) Não será permitido o uso de quaisquer equipamentos eletrônicos do tipo rádio comunicadores, aparelhos celulares/smartphones, calculadoras, máquinas fotográficas, etc. Não será permitido uso de folhas de rascunho de qualquer espécie.

6.1.11 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

6.1.12 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.

6.1.13 Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Processo Seletivo Simplificado no estabelecimento de aplicação das provas.

6.1.14 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

- não comparecer para realizar a prova;

- não apresentar a cédula oficial de identidade ou outro documento equivalente e o comprovante de inscrição.

- flagrado com quaisquer equipamentos ou similares aos expressos na cláusula 6.1.10, alínea "a" ou ainda, em comunicação com outro candidato no momento da realização da prova.

6.1.15. No dia 11/11/2013 será afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal e do DAE o gabarito preliminar da prova escrita objetivo. A publicação no Diário Oficial do Município será no dia 12/11/2013.

6.1.16. No dia 14/11/2013 será afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal e do DAE, e publicado no Diário Oficial do município a classificação dos candidatos.

6.2 DAS PROVAS PRÁTICAS

6.2.1. As provas práticas têm caráter eliminatório e serão aplicadas aos candidatos aprovados nas provas objetivas, observado o numero de vagas disponíveis neste edital.

6.2.2. As provas práticas são obrigatórias apenas para os cargos operacionais: Auxiliar de Serviços Operacionais, Bombeiro Hidráulico e Pedreiro.

6.2.2.1 - Serão convocados para realização das provas práticas os candidatos aprovados em número equivalente ao dobro do número de vagas previstas neste edital, sendo Auxiliar de Serviços Operacionais, 24 (vinte e quatro) convocados; Bombeiro Hidráulico, 10 (dez) convocados e; Pedreiro, 10(dez) convocados.

6.2.3. As provas práticas serão aplicadas pela equipe operacional do DAE e se constituem na execução de tarefas relacionadas ao exercício da atividade laboral (tarefas típicas).

6.2.4. Os candidatos serão avaliados quanto à capacidade de realização de atividades típicas de Bombeiro Hidráulico e Pedreiro, execução de tarefas, conhecimento e manuseio de equipamentos e ferramentas. Para o cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais os candidatos serão avaliados quanto à execução de atividades de assessoramento e suporte aos profissionais Bombeiro Hidráulico e Pedreiro.

6.2.5. Será atribuída pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos distribuídos da seguinte forma:

- 40 (quarenta) pontos conhecimento e manuseio de equipamentos e ferramentas;

- 60 (sessenta) pontos execução de tarefas.

6.2.6. Serão aprovados nas provas práticas, os candidatos que obtiverem nota mínina referente à 80% (oitenta por cento) dos pontos distribuídos.

6.2.7. As provas práticas serão realizadas no Booster Santa Bárbara, situado à Avenida Getúlio Vargas, nº , Bairro Santa Bárbara em João Monlevade, nos dias 19 e 20/11/2013.

6.2.8. Os candidatos convocados para realização das provas práticas serão convocados através de telefone, e-mail e carta de convocação que será encaminhada à residência do candidato conforme endereço preenchido no ato da inscrição.

6.2.8.1 - Na carta de convocação constará a data e horário para realização das provas práticas.

6.2.8.2 - Para a realização das provas práticas, o candidato deverá comparecer no local designado no item 6.2.7 munido de qualquer documentação oficial com foto (RG, CNH, CTPS, etc.).

6.2.9 - No dia 22/11/2013 será afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal, do DAE e publicado no Diário Oficial do Município o resultado das provas práticas.

VII - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

7.1 Somente será considerado classificado neste Processo Seletivo Simplificado o candidato que atender às condições previstas neste edital.

7.2 O critério de seleção para determinação da ordem de classificação será por meio do somatório das etapas do processo de avaliação.

7.3. A classificação final dos candidatos se fará em ordem decrescente de pontuação.

7.4 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que tiver a maior idade e sorteio.

7.5 O resultado será afixado nos quadros avisos da Prefeitura Municipal, do DAE e publicado no Diário Oficial do Município, no dia 22/11/2013.

VIII - DOS RECURSOS

8.1. Das decisões prolatadas neste Processo Seletivo Simplificado relacionadas à classificação dos candidatos caberá recurso administrativo, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação, observados os procedimentos a seguir determinados.

8.2. Os recursos deverão ser digitados, subscritos pelos candidatos ou procurador (advogado), mediante apresentação do competente instrumento de procuração.

8.3. Os recursos deverão conter, sob pena de não serem admitidos:

- qualificação completa do recorrente (nome, endereço, CPF, RG);

- exposição, mesmo que simplificada, dos fatos e fundamentos;

- pedido de reforma da decisão administrativa rechaçada;

8.3.1. É facultado ao recorrente indicação nas razões recursais de e-mail para encaminhamento das decisões.

8.4. Não serão admitidos recursos apócrifos, subscritos por pessoa diversa e/ou procurador sem apresentar o competente instrumento de procuração, apresentados fora do prazo determinado neste edital.

8.5. Os recursos deverão ser dirigidos ao Diretor do DAE, quem prolatará a decisão, em única e derradeira instância.

8.6. Os recursos serão decididos no prazo de 02 (dois) dias, mediante decisão fundamentada, com o encaminhamento do resultado ao recorrente através de e-mail, publicado mediante fixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, do DAE e publicação no Diário Oficial do Município.

IX - IMPUGNAÇÕES AO EDITAL

9.1. Qualquer interessado é legitimo para apresentar impugnação aos termos deste edital, até um 02 (dois) dias úteis anteriores à data da realização da sessão pública de que trata o item 6.1.2 deste instrumento convocatório.

9.2. As impugnações poderão ser realizadas através de petição escrita com protocolo no Setor de Protocolo do DAE, no endereço indicado no preâmbulo deste edital.

9.3. Não serão admitidas impugnações verbais e intempestivas, observado prazo previsto neste Edital.

9.4. Caso haja provimento de impugnação porventura interposta, o edital será republicado.

X - DO RESULTADO FINAL

10.1. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Diretor do DAE e afixado no quadro de avisos do DAE e da Prefeitura Municipal de João Monlevade, além de publicado na Imprensa Oficial do Município no dia 22 de novembro de 2013.

XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 A inscrição do candidato implica no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

11.2 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e admissão do candidato, caso seja comprovada a falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas informações fornecidas.

11.3 A aprovação no Processo Seletivo Simplificado assegurará aos candidatos aprovados em primeiro lugar direito à contratação, observado o limite de vagas disponíveis neste edital.

11.4 Não serão contratados os candidatos contra si sentença criminal transitada em julgado.

11.5 Nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº. 2011/2012, não poderão participar deste Processo Seletivo, servidores da administração direta ou indireta do Município.

11.6 Os direitos dos contratados temporários são os previstos no art. 8 ⁹, da Lei Municipal n^º. 2.011/2.012.

11.7 O contratado não terá direito ao pagamento de vale transporte para deslocar para outros Municípios, sendo devido somente o vale-transporte dentro dos limites municipais de João Monlevade.

11.8. Os candidatos aprovados serão convocados à partir do dia 25/11/2013, devendo comparecer ao DAE no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis munidos de documentação exigida no item 5.1 deste instrumento convocatório.

10.8 O contratado assinará contrato administrativo com a administração pública.

10.10 O contrato firmado entre a administração pública e aprovado terá prazo determinado de duração de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, nos termos do art. 3⁹, inc.II da Lei n^º2011/2012.

10.11 Os casos omissos neste edital serão resolvidos com base na Lei nº 2.011/2012 com aplicação subsidiária das normas de Direito Civil.

XII - DOS ANEXOS

12.1 São anexos deste Edital:

- ANEXO I - Atribuições e Requisitos dos Cargos;

- ANEXO II - Conteúdo Programático e Referências Bibliográficas;

- ANEXO III - Minuta do Contrato Administrativo;

- ANEXO IV - Cópia da Lei Municipal n^º 2.011/2012.

João Monlevade, 17 de outubro de 2013.

Cleres Roberto de Souza
Diretor - DAE

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS

CARGO - AGENTE ADMINISTRATIVO	Nº DE VAGAS
	04
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Trabalho de escritório, que consiste em executar tarefas de escrituração de responsabilidade e dificuldade, exigindo iniciativa para tomar pequenas decisões. Executar trabalhos de coleta e entrega, internos e externos, de correspondências, documentos, encomendas e outros afins.
TAREFAS TÍPICAS
- Redigir informações, relatórios, submetendo-os ao superior imediato; - Executar tarefas de administração de pessoal, material, orçamento e financeiro; - Executar trabalhos de digitação relativos expedientes diversos; - Elaborar exposições de motivos, informações e outros expedientes decorrentes do desenvolvimento dos trabalhos; - Preencher requisições e outros formulários, modelos e impressos; - Classificar, protocolar e arquivar papéis e outros documentos em ordem alfabética, numérica ou cronológica; - Orientar e controlar a preparação dos serviços próprios da unidade que estiverem fora da rotina normal; - Manter em ordem arquivos e fichários; - Arquivar adequadamente os documentos da unidade; - Fazer e conferir cálculos e colaborar no levantamento de quadros, tabelas e mapas estatísticos referentes às atividades da unidade; - Orientar o trabalho de funcionários de nível inferior; - Examinar processos de papeletas e dar pareceres de certa complexidade, interpretando normas e regulamentos relacionados com o Setor de trabalho; - Conferir e visar documentos preparados por outros funcionários; - Minutar cartas, ofícios, memorandos, comunicações internas sobre assuntos variados de competência da Autarquia; - Fazer e conferir cálculos de maior complexidade; - Fornecer informações variadas ao público sobre assuntos próprios do setor; - Realizar trabalhos de coleta e entrega de documentos, correspondências, volumes, processos, fax, guias, cartas, documentos, impressos e valores em órgãos internos e externos à Autarquia, domicílios, bancos, correios e estabelecimentos comerciais, colhendo recibos quando necessários. - Atender telefonemas, receber e repassar recados. - Atender o público em geral, prestando informações em geral; - Realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da Autarquia e da natureza do trabalho.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Ensino Médio Completo Conhecimentos básicos de informática (Pacote Office, ambiente WEB)
CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS		Nº DE VAGAS
		13
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Trabalho manual de capina, preparo de massa de concreto, tarefas auxiliares a pedreiros, bombeiros, mecânicos, auxiliar na execução de calçamento em logradouros públicos.
TAREFAS TÍPICAS
- Cavar e fechar valas, visando à manutenção de vias públicas. - Carregar e descarregar caminhões quando solicitado; - Executar serviços de limpeza urbana, tais como: capina, roçagem, etc. - Executar serviços básicos auxiliares nas áreas de construção civil, obras em geral e ajardinamentos; - Auxiliar em pequenos consertos e mudanças de móveis; - Auxiliar no prepara da caixa á base de cascalho e tirar ponto de alinhamento para feitura de calçamento; - Assentar meio-fios que delimitam a largura da rua; - Assentar paralelepípedos, mosaicos ou alvenaria poliédrica em logradouros públicos; - Executar o preparo da terra para o plantio e manutenção de jardins da Autarquia; - Dar ciência ao chefe imediato de quaisquer anormalidades relacionadas á sua função, identificadas no ambiente de trabalho; - Realizar trabalhos de limpeza, conservação de locais, móveis, equipamentos e utensílios; - Realizar trabalhos de movimentação de móveis e utensílios; - Realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da Autarquia e da natureza do seu trabalho; - Desenvolver atividades de operação de conjunto moto-bombas em estações de Tratamento e Elevatória; - Efetuar limpeza dos equipamentos dos poços de sucção e do local de trabalho, incluindo demais instalações; - Executar a lavagem em reservatórios e decantadores; - Limpeza de tanques de preparo de soluções de sulfato e cal; - Limpeza diária dos filtros.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
- Alfabetizado
CARGO - BOMBEIRO HIDRÁULICO		Nº DE VAGAS
		05
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Manutenção geral e consertos em redes de água; instala ramais de ligações de água; e atividades para interrupção e religação no abastecimento de água, através de corte nos hidrômetros e/ou ramais,construção e manutenção das redes de distribuição de água.
TAREFAS TÍPICAS
- Instalar ramais de ligações de água; - Executar serviços para ampliação de redes incluindo a escavação de valas, remanejamento de redes e ramais e vistoriar válvulas e registros; - Desobstruir e tirar vazamentos das redes e instalações hidráulicas; - Localizar defeitos e fazer reparos em redes já assentadas. - Executar outras atividades inerentes à especialidade.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
- Alfabetizado
CARGO - LEITURISTA		Nº DE VAGAS
		02
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Trabalho que consiste na leitura de hidrômetros, através de operação de equipamento computador de mão (Palm). Informar ao DAE irregularidades encontradas
TAREFAS TÍPICAS
- Ler e registrar a leitura existente no hidrômetro, bem como verificar possíveis irregularidades; - Entregar ao usuário as respectivas faturas, avisos e impressos diversos, bem como entregar notificações referentes ao consumo excessivo de água, substituição ou adulteração de hidrômetros e ligações clandestinas de ramais de água; - Anotar as anormalidades de alterações de cadastro, hidrômetros danificados, impossibilidade de leitura, entre outras ocorrências; - Justificar, em formulário próprio, o motivo da não entrega da fatura ou da impossibilidade de realização da leitura; - Revisar leituras, verificando possíveis irregularidades; - Realizar inspeções em ligações domiciliares; - Utilizar equipamentos de comunicação, rádio comunicação e terminais de computador; - Anotar e comunicar ao superior imediato qualquer anormalidade em instalações de água e esgoto em vias públicas, residências e estabelecimentos comerciais e industriais; - Levantar informações de campo para inscrição e atualização do cadastro de usuários; - Solicitar a instalação ou substituição de hidrômetros sob suspeita de avarias; - Averiguar a conformidade da instalação de ramais de água e esgoto com o projeto padrão em vigor; - Investigar as causas de consumo demasiadamente baixo, inclusive através da coleta de informações junto ao usuário, operar o sistema de registro de dados; - Prestar informações simples que forem pedidas pelos usuários, bem como levar ao conhecimento da chefia aquelas que fugirem de sua alçada ou sugerir ao usuário que procure a unidade competente para a prestação de informações; - Comunicar qualquer anormalidade à chefia imediata; - Zelar pela manutenção e conservação dos instrumentos utilizados; - Efetuar o corte e a religação de água ou ramal predial; - Revisar e fiscalizar ligações cortadas ou canceladas; - Realizar tarefas de apoio administrativo, bem como auxiliar a execução das atividades internas da sua área de atuação; - Inspecionar instalações sanitárias e hidráulicas, a fim de verificar se não há vazamentos que justifiquem excesso de consumo; - Verificar e registrar a existência de vazamentos nas redes de água e esgoto, ligações clandestinas e outras irregularidades observadas em hidrômetros, ramais e postos de águas pluviais, para que se possam tomar as providências cabíveis; - Detectar vazamentos subterrâneos (ramais internos), solicitando as providências necessárias; - Realizar vistorias de verificação de infiltrações de esgoto de residência para residência ou de ocorrências de esgoto a céu aberto; - Realizar inspeções em imóveis, visando verificar seu tipo de uso, para a determinação de categorias de serviços e a adequação do seu uso às taxas estabelecidas, de acordo com a classificação das economias; - Anotar em formulário próprio os dados referentes a vistorias, notificações, autorização de passagens de esgoto em fundo de lote, a fim de registrar as ocorrências; - Anotar a quantidade de peças, pessoas, tipos de economias, instalações hidráulicas e sanitárias em prédios, residências e outras instalações que utilizem os serviços de água para subsidiar levantamentos estatísticos de consumo; - Auxiliar na execução dos serviços internos da sua área de atuação; - Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando os equipamentos de proteção adequados, quando da execução dos serviços; Executar outras atribuições afins.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
CARGO - PEDREIRO	Nº DE VAGAS
	05
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Trabalho manual que consiste em executar serviços de alvenaria, reforma de prédios da Autarquia, construção de redes de esgotos bem como manutenção das mesmas, executa trabalhos de revestimentos e acabamentos na construção e reformas de prédios públicos utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício. Recompor pavimentação.
TAREFAS TÍPICAS
- Executar atividades da categoria de pedreiro; - Executar serviços de alvenaria como confecção de peças e assentamento de manilhas; - Realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da Autarquia e da natureza do seu trabalho. - Verificar características da obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar; - Ajustar pedra, tijolo ou azulejo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde vai ser colocado; - Assentar tijolos, azulejos, colocando-os em camadas superpostas, formando fileiras horizontais ou de outras formas, unindo-os com argamassa; - Retocar as juntas para nivelá-las. - Verificar a horizontalidade e verticalidade da obra constituída, controlando-a com nível e prumo à medida que a mesma avança, para assegurar a correção do trabalho; - Executar outras tarefas afins de acordo com as atribuições próprias da Autarquia e da natureza do trabalho. - Habilidade na execução de trabalhos de revestimento e acabamento das obras, além de interpretar projetos simples de edificações. - Executar outras atividades inerentes à especialidade.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
- Alfabetizado
CARGO - TÉCNICO EM QUÍMICA	Nº DE VAGAS
	01
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Desenvolve atividades de análises químicas da água; realiza análise de parâmetros: PH, cor, turbidez, cloro e flúor; auxilia na elaboração de meios de cultura e reagentes e seus respectivos envases; efetua a digitação de resultados analíticos; prepara e recebe frascos, fichas e caixas de coleta e controla sua distribuição dentro do laboratório; efetua a limpeza e/ou esterilização dos materiais (frascos e vidrarias) utilizado nas análises; efetua o controle do transporte das caixas de coletas aos sistemas; realiza extrações de amostras em fase líquida para análises laboriatoriais, análise dos parâmetros exigidos pela Portaria 518 do Ministério da Saúde e testes de jarro para dosagem de sulfato.
TAREFAS TÍPICAS
- Desenvolver atividades de operação das estações de tratamento de água (ETA); - Desenvolver análises laboratoriais; - Registrar dados operacionais; - Preparar solução de produtos químicos; - Realizar pequenas manutenções de equipamentos; - Controlar a qualidade da água; - Controlar o nível dos reservatórios; - Executar a limpeza dos tanques de floculação e decantação; - Executar a limpeza diária dos filtros; - Controlar as dosagens de flúor, sulfato, hidróxido e cloro na água; - Efetuar a troca de cilindros de cloro; - Conferir a qualidade dos produtos químicas entregues na ETA (sulfato, flúor, hidróxido e cloro) e organizar local ideal para armazenamento das mesmas. - Executar outras atividades inerentes à especialidade.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Ensino Médio Completo (Curso técnico em química). Registro no Conselho Regional de Química; necessário conhecimento básico de informática (pacote Office, ambiente web).
CARGO - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	Nº DE VAGAS
	01
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Trabalho que consiste na realização de tarefas intimamente relacionadas ao zelo pela segurança dos servidores do DAE em diversas unidades, através de inspeção, fiscalização e tomada de atitudes de prevenção dos acidentes.
TAREFAS TÍPICAS
- Inspecionar obras, serviços, instalações e equipamentos da Autarquia e outros locais, observando as condições de segurança, higiene e ambiente de trabalho, para determinar fatores de risco de acidentes; - Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações, verificando sua observância para prevenir acidentes; - Investigar acidentes ocorridos examinando as condições da ocorrência para identificar suas causas e propor as providências cabíveis; - Elaborar estatísticas de acidente para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança; - Instruir os serviços da Autarquia sobre normas de segurança e demais medidas de prevenção de acidentes; - Participar de reuniões da CIPA sobre segurança do trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas; - Promover e incentivar à participação em campanhas prevencionistas em conjunto com os serviços de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho, respectivamente; - Promover a elaboração de programas de treinamento dos servidores em segurança do trabalho; - Selecionar, indicar e providenciar material didático de apoio aos cursos e treinamentos em segurança do trabalho; - Organizar e orientar o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes; - Constituir e organizar o acervo bibliográfico referente aos assuntos de sua área de atuação; - Elaborar relatórios mensais e analisar os resultados dos planos e programas implantados; - Elaborar relatório com a matéria relacionada com sua área, interpretando e aplicando leis e regulamentos; - Realizar outras atribuições correlatas ao cargo.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Ensino Médio Completo. Curso Técnico em Segurança do Trabalho reconhecido pelo MEC. Necessário conhecimento básico em informática (pacote Office, ambiente web)
CARGO - VIGIA	Nº DE VAGAS
	02
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Trabalho de vigilância que consiste em proteger e vigiar prédios, equipamentos, instalações e bens da Autarquia.
TAREFAS TÍPICAS
- Fazer a ronda, com intervalos pré-fixados ou não, de bens da Autarquia e locais sob sua vigilância; - Vigiar prédios, instalações, equipamentos, depósitos de materiais pertencentes à ao DAE, contra roubo, dilapidação; incêndio e outros riscos, tomado providências que o caso exigir; - Percorrer as dependências internas, apagando luzes, fechando torneiras, desligando aparelhos, abrindo e fechando portas e portões, responsabilizando-se pelas chaves; - Dar ciência ao chefe imediato de quaisquer anormalidades relacionadas á sua função, identificadas no ambiente de trabalho; - Realizar outras tarefas afins, de acordo com as atribuições da Unidade Administrativa e da natureza do seu trabalho.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
. Ensino Fundamental Incompleto

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

PROVA DE PORTUGUÊS:

1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Cargo: Agente Administrativo

Nível: Ensino médio completo

Conteúdo:

→ Leitura e compreensão de texto.
→ Variação linguística.
→ Valor semântico dos conectivos.
→ Pontuação.
→ Ortografia.
→ Ambiguidade.

Cargo: Auxiliar de Serviços Operacionais Nível: Alfabetizado

Conteúdo:

→ Leitura e compreensão de texto.
→ Ortografia.

Cargo: Bombeiro Hidráulico

Nível: Alfabetizado

Conteúdo:

→ Leitura e compreensão de texto.
→ Ortografia.

Cargo: Leiturista

Nível: Ensino médio completo

Conteúdo:

→ Leitura e compreensão de texto.
→ Variação linguística.
→ Valor semântico dos conectivos.
→ Pontuação.
→ Ortografia.
→ Ambiguidade.

Cargo: Pedreiro

Nível: Alfabetizado

Conteúdo:

→ Leitura e compreensão de texto.
→ Ortografia.

Cargo: Técnico Químico

Nível: Ensino médio completo

Conteúdo:

→ Leitura e compreensão de texto.
→ Variação linguística.
→ Valor semântico dos conectivos.
→ Pontuação.
→ Ortografia.
→ Ambiguidade.

Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho Nível: Ensino médio completo

Conteúdo:

→ Leitura e compreensão de texto.
→ Variação linguística.
→ Valor semântico dos conectivos.
→ Pontuação.
→ Ortografia.
→ Ambiguidade.

Cargo: Vigia

Nível: Fundamental incompleto

Conteúdo:

→ Leitura e compreensão de texto.
→ Variação linguística.
→ Ortografia.
→ Semântica (significação das palavras).

2 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARGOS: BOMBEIRO HIDRÁULICO, PEDREIRO, AUXILIAR SERVIÇOS OPERACIONAIS)

TERRA, Ernani; CAVALLETE, Floriana Toscano. Projeto Radix : português, 6º ano. São Paulo: Scipione, 2009. (Coleção Projeto Radix).

AZEREDO, Cristina. Projeto Eco: português, 6º ano. Curitiba: Positivo, 2009. (Coleção Projeto Eco).

CEREJA, William Roberto; COCHAR, Thereza Magalhães. Português linguagens, 6º ano. São Paulo: Atual, 2009.

CARGO: VIGIA

TERRA, Ernani; CAVALLETE, Floriana Toscano. Projeto Radix : português, 6º ano. São Paulo: Scipione, 2009. (Coleção Projeto Radix).

TERRA, Ernani; CAVALLETE, Floriana Toscano. Projeto Radix : português, 7º ano. São Paulo: Scipione, 2009. (Coleção Projeto Radix).

AZEREDO, Cristina. Projeto Eco: português, 8º ano. Curitiba: Positivo, 2009. (Coleção Projeto Eco).

AZEREDO, Cristina. Projeto Eco: português, 9º ano. Curitiba: Positivo, 2009. (Coleção Projeto Eco).

CEREJA, William Roberto; COCHAR, Thereza Magalhães. Português linguagens, 6º ano. São Paulo: Atual, 2009.

CEREJA, William Roberto; COCHAR, Thereza Magalhães. Português linguagens, 9º ano. São Paulo: Atual, 2009.

CARGOS: LEITURISTA, AGENTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO SEGURANÇA, TÉCNICO QUÍMICA

CEREJA, William Roberto; COCHAR, Thereza Magalhães. Português linguagens, 9º ano. São Paulo: Atual, 2009.

CEREJA, William Roberto; COCHAR, Thereza Magalhães. Português linguagens: volume 1. São Paulo: Atual, 2010.

CEREJA, William Roberto; COCHAR, Thereza Magalhães. Português linguagens: volume 2. São Paulo: Atual, 2010.

CEREJA, William Roberto; COCHAR, Thereza Magalhães. Português linguagens: volume 3. São Paulo: Atual, 2010.

FIORIM, José Luiz e SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo : Ática,1996.

KOCH, Ingedore Villaça. A inter-ação pela linguagem. São Paulo : Contexto, 1995.

PROVA DE MATEMÁTICA:

1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Cargo: Agente Administrativo

Nível: Ensino médio completo

Conteúdo:

→ Leitura e escrita de números naturais:
→ Operações com números racionais:
→ Regra de três simples e composta:
→ Porcentagem:
→ Transformação de unidades de medida de capacidade:
→ Interpretação de gráficos:
→ Equações do 1º grau e do 2º grau:
→ Sistema de equações do 1º grau
→ Raciocínio lógico.

Cargo: Auxiliar de Serviços Operacionais

Nível: Alfabetizado

Conteúdo:

→ Problemas envolvendo operações de adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais;
→ Raciocínio lógico.

Cargo: Bombeiro Hidráulico

Nível: Alfabetizado

Conteúdo:

→ Problemas envolvendo operações de adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais;
→ Raciocínio lógico.

Cargo: Leiturista

Nível: Ensino médio completo

Conteúdo:

Cargo: Pedreiro

Nível: Alfabetizado

Conteúdo:

→ Problemas envolvendo operações de adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais;
→ Raciocínio lógico.

Cargo: Técnico Químico

Nível: Ensino médio completo

Conteúdo:

Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho

Nível: Ensino médio completo

Conteúdo:

Cargo: Vigia

Nível: Fundamental incompleto

Conteúdo:

→ Problemas envolvendo operações de adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais;
→ Interpretação de gráficos:
→ Raciocínio lógico.

2 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARGOS: BOMBEIRO HIDRÁULICO, PEDREIRO, AUXILIAR SERVIÇOS OPERACIONAIS)

DANTE, Luiz Roberto. Matemática, 5º ano. São Paulo: Ática, 2010. (Coleção Aprendendo Sempre).

GIOVANNI JÚNIOR, José Ruy; CASTRUCCI, Benedicto. A Conquista da Matemática, 6º ano. São Paulo: FTD, 2009. (Coleção A Conquista da Matemática).

IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade, 6º ano. 6. ed. São Paulo: Atual, 2009.

LEONARDO, Fábio Martins de (Ed.). Projeto Araribá: Matemática, 6º ano. 3. ed. São Paulo: Editora Moderna, 2010.

RIBEIRO, Jackson. Matemática, 6^º ano. São Paulo: Scipione, 2011. (Projeto Radix).

SOUZA, Joamir Roberto de; PATARO, Patrícia Rosana Moreno. Vontade de Saber Matemática, 6^º ano. São Paulo: FTD, 2009. (Coleção Vontade de Saber).

CARGO: VIGIA

BIANCHINI, Edwaldo. Matemática, 7^º ano. 6. ed. São Paulo: Moderna, 2006.

GIOVANNI JÚNIOR, José Ruy; CASTRUCCI, Benedicto. A Conquista da Matemática, 6^º ano. São Paulo: FTD, 2009. (Coleção A Conquista da Matemática).

IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade, 6º ano. 6. ed. São Paulo: Atual, 2009.

IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade, 7º ano. 6. ed. São Paulo: Atual, 2009.

LEONARDO, Fábio Martins de (Ed.). Projeto Araribá: Matemática, 6º ano. 3. ed. São Paulo: Editora Moderna, 2010.

RIBEIRO, Jackson. Matemática, 6º ano. São Paulo: Scipione, 2011. (Projeto Radix).

SOUZA, Joamir Roberto de; PATARO, Patrícia Rosana Moreno. Vontade de Saber Matemática, 6º ano. São Paulo: FTD, 2009. (Coleção Vontade de Saber).

SOUZA, Joamir Roberto de; PATARO, Patrícia Rosana Moreno. Vontade de Saber Matemática, 7^º ano. 2. ed. São Paulo: FTD, 2012. (Coleção Vontade de Saber).

CARGOS: LEITURISTA, AGENTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO SEGURANÇA, TÉCNICO QUÍMICA

BIANCHINI, Edwaldo. Matemática, 7^º ano. 6. ed. São Paulo: Moderna, 2006.

GIOVANNI JÚNIOR, José Ruy; CASTRUCCI, Benedicto. A Conquista da Matemática, 6^º ano. São Paulo: FTD, 2009. (Coleção A Conquista da Matemática).

IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade, 6^º ano. 6. ed. São Paulo: Atual, 2009.

IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade, 7º ano. 6. ed. São Paulo: Atual, 2009.

IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade, 8² ano. 6. ed. São Paulo: Atual, 2009.

IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade, 9² ano. 6. ed. São Paulo: Atual, 2009.

LEONARDO, Fábio Martins de (Ed.). Projeto Araribá: Matemática, 6º ano. 3. ed. São Paulo: Editora Moderna, 2010.

RIBEIRO, Jackson. Matemática, 6^º ano. São Paulo: Scipione, 2011. (Projeto Radix).

SOUZA, Joamir Roberto de; PATARO, Patrícia Rosana Moreno. Vontade de Saber Matemática, 6^º ano. São Paulo: FTD, 2009. (Coleção Vontade de Saber).

SOUZA, Joamir Roberto de; PATARO, Patrícia Rosana Moreno. Vontade de Saber Matemática, 7º ano. 2. ed. São Paulo: FTD, 2012. (Coleção Vontade de Saber).

SOUZA, Joamir Roberto de; PATARO, Patrícia Rosana Moreno. Vontade de Saber Matemática, 82 ano. 2. ed. São Paulo: FTD, 2012. (Coleção Vontade de Saber).

SOUZA, Joamir Roberto de; PATARO, Patrícia Rosana Moreno. Vontade de Saber Matemática, 92 ano. 2. ed. São Paulo: FTD, 2012. (Coleção Vontade de Saber).

ANEXO - III

MINUTA DE CONTRATO RH Nº /2013

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Publicado extrato dia //2013

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FONTE DE RECURSO:

GESTOR DO CONTRATO:

1. DAS PARTES:

1.1. CONTRATANTE: DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade, denominado simplesmente CONTRATANTE, Autarquia Municipal, CNPJ 17.058.108/0001-38, sediado na Rua Duque de Caxias nº 192, Bairro José Eloi, João Monlevade - MG, através de seu Diretor, CLERES ROBERTO DE SOUZA.

1.2. CONTRATADO(A):

2. DOS CONSIDERANDOS:

2.1. Possibilidade jurídica estabelecida no inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal art. 142, inciso IX, Lei Municipal nº 2011/2012, considerando existência de cargos vagos na estrutura do CONTRATANTE e necessidade de admissão imediata de servidores para não comprometer os serviços prestados pela Autarquia Municipal (serviços essências de natureza continuada)

2.2. A necessidade temporária de excepcional interesse público na contratação de servidores até a realização de concurso publico.

2.3. O interesse público existente que torna necessário e urgente a realização dos serviços por prazo certo.

3. DO OBJETO

3.1. Constitui objeto do presente contrato administrativo a prestação de serviços pelo contrato, em caráter temporário, para atender objetivos de excepcional interesse público para o exercício das atribuições do cargo de (informar)

3.2. Na execução das atribuições do cargo público, o CONTRATO observará todas as normas aplicáveis ao cargo, notadamente quanto à: atribuições, vencimentos, jornada de trabalho, preceitos de direito público e condições aqui estabelecidas.

4. DO PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1. O contrato vigerá a partir da data de publicação do seu extrato na imprensa oficial municipal pelo período inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado caso o candidato aprovado no concurso ainda não tenha tomado posse, hipótese que será justificada no respectivo contrato.

5. ATRIBUIÇÕES CARGA HORÁRIA E REQUISITOS

5.1. As atribuições, requisitos e carga horária semanal para o exercício do cargo de (infomar) são os que constam no anexo I do edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2013, parte integrante deste contrato.

6. DA REMUNERAÇÃO

6.1. O contratante pagará ao contratado o vencimento equivalente a (informar)

6.2. O contratado faz jus à percepção de férias + 1/3, 13º Salário, Adicional Noturno, RSR preferencialmente aos domingos.

7. LOTAÇÃO

7.1. A lotação do CONTRATADO é também de caráter excepcional e temporário elencada para fins de controle.

7.2. A lotação é ditada pelas funções executadas. Nesse propósito o cargo de (informar) importa em lotação na (indicar órgão do DAE)

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. As despesas originárias deste contrato serão aquelas consignadas na LOA Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro em curso DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

8.2. Havendo prorrogação do contrato observar-se-á a dotação especifica consignada na LOA para o exercício correspondente.

9. EXTINÇÃO DO CONTRATO

9.1. O presente contrato extinguir-se à, sem direito a indenização, nos seguintes casos:

I - pelo término do prazo contratual;

II - pela cessação da causa determinadora da contratação excepcional;

III - mediante pedido formal do CONTRATADO com antecedência mínima de 30 dias;

IV - por interesse e conveniência administrativa;

V - pelo cometimento de infração contratual ou funcional, apurada por meio de sindicância, caso em que será assegurada ampla defesa.

9.2. Aplica-se à presente contratação principio da prevalência do interesse público sobre o particular, e , do regime administrativo do contrato.

10. NATUREZA DO CONTRATO E REGIME PREVIDENCIÁRIO:

10.1. Este contrato possui natureza de direito administrativo celebrado em caráter temporário e excepcional, não implicando em vinculo empregatício, sujeita-se às normas de Direito Público.

10.2. O regime previdenciário ao qual as partes estão obrigadas é o RGPS Regime Geral de Previdência Social.

11. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO

11.1. No ato da assinatura deste contrato o contratado deverá apresentar os documentos abaixo, sob pena de invalidade do mesmo:

I - declaração de inexistência de acumulação ilícita de cargo público conforme modelo estabelecido no anexo I deste contrato;

II - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

III - Certidão de Nascimento (para Solteiros);

IV - Certidão de Casamento;

V - Cédula de Identidade - RG;

VI - 01 (uma) foto 3x4 recente;

VII - Cadastro de Pessoa Física (CPF);

VIII - Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação ou da justificativa referente a última eleição;

IX - Certificado Militar (para o sexo masculino);

X - Certidão de nascimento dos filhos menores;

XI - Caderneta de vacinação atualizada dos filhos menores de 14 anos;

XII - Extrato de participação no PIS/PASEP;

XIII - Cópia autenticada do comprovante de escolaridade (histórico ou diploma);

XIV - Certidão de bons antecedentes emitida pelo Foro da Comarca do domicilio do candidato emitida nos últimos 30 (trinta) dias.

XV - Cópia do Registro no Conselho Regional de Química - CRQ (para o cargo de Técnico em Química);

XVI - Cópia do Diploma do Curso Técnico em Segurança do Trabalho reconhecido no MEC (para o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho).

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Fica eleito o fórum da João Monlevade, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado seja, para dirimir questões oriundas do presente contrato que não puderem ser resolvidas pelas partes.

12.2. Para os casos omissos serão aplicadas as normas e princípios de Direito Administrativo e, de forma subsidiária, normas e princípios de Direito Civil.

12.3. A publicação do extrato deste contrato na imprensa oficial do Município é condição indispensável para sua eficácia.

13. DA FORMALIZAÇÃO

13.1. Justos e contratados, livremente assinam o presente termo aditivo contrato em duas vias de igual teor e forma, estando presente neste ato às testemunhas abaixo assinadas.

João Monlevade, ... de ....... de 2013.

Cleres Roberto d Souza
Diretor do DAE