CONSÓRCIO PÚBLICO AMLINORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014

Abre as inscrições para o Concurso Público dos Empregos a seguir relacionados.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP AMLINORTE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas, no período de 18 a 31 de julho de 2014, as inscrições para o Concurso Público para os Empregos abaixo relacionados, do Quadro de Geral de Pessoal sob o Regime CLT e Regime Previdenciário Geral, baseado no Estatuto do Consórcio - 3a Alteração, para o qual existem as vagas constantes deste Edital, com possibilidade de ocupação de futuras vagas, se houver necessidade.

01 - Das Características Gerais.

1.1 - Os Empregos, a respectiva carga horária semanal, o número de vagas, a taxa de inscrição, o salário, a escolaridade e o horário das provas escritas, de cada Emprego a ser suprido pela presente seleção, são os constantes do quadro seguinte:

Empregos	Horas Semanais	Vagas	Taxa de Inscrição	Salário em R$	Escolaridade p/Admissão	Horário Prova
Advogado	20:00	01	80,00	2.500,00	Superior	09:00
Contador	20:00	01	80,00	2.500,00	Superior	09:00
Agente Administrativo	40:00	01	50,00	1.600,00	Ensino Médio	09:00
Auxiliar Administrativo	40:00	01	50,00	1.400,00	Ensino Médio	09:00
Recepcionista	40:00	01	50,00	1.000,00	Ensino Médio	09:00

1.2 - A descrição das atribuições de cada emprego, a respectiva lotação e idade para admissão e posse e demais características, constam do Anexo I do Estatuto do Consórcio - 3a Alteração, que faz parte da matéria de estudo deste Edital.

02 - Das Inscrições.

2.1 - A inscrição será efetuada apenas na internet no sítio www.schnorr.com.br, no período das 10:00 (dez horas) do dia 18/07/2014 até às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 31/07/2014, devendo o candidato preencher corretamente os seus dados cadastrais e efetivar o pagamento da taxa de inscrição, mediante depósito bancário identificado com o CPF do candidato que vier a se inscrever, até o dia 01/08/2014. Não será processado qualquer registro de pagamento (depósito) após o encerramento do expediente bancário deste dia e nem tão pouco as inscrições efetua­das após esta data, os depósitos sem a identificação com o CPF ou o depósito ou transferência bancá­ria para qualquer conta do Consórcio ou da Empresa.

2.2 - Condições para inscrição:

2.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2.2 - Efetuar o depósito bancário do valor da taxa de inscrição, no Banco do Brasil, Agência 1.473-7, conta nº 7.317-2, devidamente identificado com o nº do CPF do candidato que vier a se inscrever;

2.3 - O Candidato para interpelar eventual recurso da não homologação de sua inscrição, dentro do prazo previsto no presente Edital, deve juntar a este, a sua ficha de inscrição e o comprovante de pa­gamento da taxa de inscrição dentro do prazo previsto, devidamente autenticado pelo Banco;

2.4 - É assegurado, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, a inscrição de candidato portador de deficiência, cuja deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, parti­cipando estes em igualdade de condições com os demais candidatos, sendo reservadas 10% das vagas existentes ou que vierem a existir (1/10);

2.4.1 - O candidato que quiser optar pela reserva de vaga para portador de deficiência, deverá protocolar junto ao Consórcio, até o final do expediente do dia 31/07/2014, não sendo aceitos os documentos que forem protocolados fora deste prazo, o laudo de compatibilidade com o emprego e constando obrigatoriamente o CID, que será submetido à análise de uma Comissão Especial nomeada para este fim, a qual poderá valer-se de parecer de médico oficial do Consórcio ou outro profissional especialista, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibi­lidade com o cargo, por ocasião da classificação, se aprovado;

2.4.2 - Não comprovada à deficiência, a reserva de vaga será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de classificação e em caso de incompatibilidade o candidato será excluído do processo;

2.4.3 - Os candidatos que por ocasião da inscrição não optarem pela reserva de vaga destinada a deficiente, não terão direito à prova ou local especial para a sua realização, devendo aque­les sugerir as condições mínimas para o acesso às instalações em que serão realizadas as provas, atra­vés de requerimento próprio, protocolado junto ao Consórcio, até o final do expediente do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições.

2.5 - Os documentos necessários para a comprovação de Deficiente Físico poderão ser enviados pelo Correio, devendo neste caso serem postados, via Sedex para o endereço: CP-Amfinorte - Con­curso Público, Av, Marechal Floriano, 920 - Sala 217 - Centro, Osório/RS - CEP 95.520-000, até o dia 31/07/2014 não sendo aceitos os documentos que forem postados fora deste prazo.

03 - Da Homologação das Inscrições.

3.1 - A nominata dos candidatos que tiverem sua inscrição aceita, será divulgado, nos termos do item 13.3 deste Edital, até o 5º dia útil imediatamente posterior ao término das inscrições.

3.2 - Da não homologação da inscrição caberá recurso, mediante requerimento dirigido ao Pre­sidente do Consórcio, seguindo orientações do item 10 deste Edital.

4.1 - O Concurso Público para os Empregos de Advogado e Recepcionista constituir-se-á de Prova Escrita:

4.1.1 - A Prova Escrita será valorizada na escala de zero a cem pontos, consistindo na resolução de questões baseadas no Conteúdo Programático deste edital, assim distribuídas:

Prova Escrita - Disciplinas	Nº Questões	Pontuação
Português	15	37,50 pontos
Informática	05	12,50 pontos
Conhecimentos Específicos	20	50,00 pontos

4.1.2 - A Prova Escrita terá caráter eliminatório, sendo aprovado o candidato que alcan­çar no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos em Conhecimentos Específicos e 50 (cinquenta) pontos no conjunto desta Prova.

4.1.3 - A Prova Escrita será composta por questões objetivas simples e/ou múltipla es­colha, com 05 (cinco) alternativas, tendo a prova, duração máxima de 02 (duas) horas e 30 (trinta) mi­nutos.

4.2 - O Concurso Público para os Empregos de Agente Administrativo, Auxiliar Adminis­trativo e Contador constituir-se-á de Prova Escrita:

4.2.1 - A Prova Escrita será valorizada na escala de zero a cem pontos, consistindo na resolução de questões baseadas no Conteúdo Programático deste edital, assim distribuídas:

Prova Escrita - Disciplinas	Nº Questões	Pontuação
Português	10	25,00 pontos
Matemática	05	12,50 pontos
Informática	05	12,50 pontos
Conhecimentos Específicos	20	50,00 pontos

4.2.2 - A Prova Escrita terá caráter eliminatório, sendo aprovado o candidato que alcan­çar no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos em Conhecimentos Específicos e 50 (cinquenta) pontos no conjunto desta Prova.

4.2.3 - A Prova Escrita será composta por questões objetivas simples e/ou múltipla es­colha, com 05 (cinco) alternativas, tendo a prova, duração máxima de 02 (duas) horas e 30 (trinta) mi­nutos.

4.3 - As Provas Escritas de todos os Empregos serão realizadas no dia 17 de agosto de 2014, nos horários especificados no item 1.1 deste edital, sendo o local de realização das Provas Escritas pu­blicado por ocasião da homologação das inscrições, devendo os candidatos estar no local 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para seu início, munidos da Ficha de Inscrição, documento de iden­tificação com foto e comprovante do depósito bancário da taxa de inscrição, e caneta azul ou preta, vedado o ingresso na sala para a realização da prova, quem não portar dos documentos acima relacio­nados.

4.4 - Será proibido o acesso ao local de realização das provas aos candidatos que se apresenta­rem em horário diferente do estabelecido para seu início, seja qual for o motivo alegado.

4.5 - O Caderno da Prova Escrita será ao final de sua resolução entregue ao Candidato, desde que o candidato não se retire do recinto da realização da prova, antes de transcorrido 01:30 (uma hora e trinta minutos) de seu início.

4.6 - As provas serão elaboradas, tomando por base o conteúdo deste Edital e a escolaridade mínima fixada no Estatuto para o provimento de cada emprego.

4.7 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada em quaisquer das provas.

4.8 - Não serão aplicadas provas em outro local além do designado pelo Edital.

05 - Dos Conteúdos Programáticos.

5.1 - Para os Empregos de Advogado e Recepcionista, o conteúdo programático é o que segue:

5.1.1 - Português:

a) Interpretação de texto;

b) Fonologia; Ortografia e Regras de Acentuação e Crase;

c) Morfologia: Estrutura, Formação, Classificação e Flexão das Palavras;

d) Substantivos, Adjetivos, Artigos, Advérbios, Pronomes, Conjunções, Preposições, Numerais, Verbos, Sujeito, Predicado, Predicativo, Objeto, Complemento Nominal e Adjunto Adnominal, Adjunto Adverbial, Aposto e Vocativo;

e) Classificação de orações: coordenadas e subordinadas;

f) Pontuação;

g) Regência e Concordância verbal e nominal;

h) Sinônimos e antônimos;

i) Análise sintática.

Bibliografia sugerida:

Cunha, Celso - Nova Gramática do Português Contemporâneo/Celso Cunha, Luís F. Lindley Cintra - Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2001.

Ferreira, Aurélio Buarque de Holanda - Novo Dicionário da Língua Portuguesa - Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975 - 1ª edição. Mesquita, Roberto Mello - Gramática da Língua Portuguesa - Saraiva - São Paulo. Terra, Ernani - Gramática de Hoje/Ernani&Nicola - São Paulo:Scipione, 1999. André, Hildebrando A. de - Gramática Ilustrada - São Paulo:Moderna, 1990.

5.1.2 - Informática:

Conhecimentos gerais de: Software, Hardware, Redes e Internet; Operação e funcionamento do Sistema operacional "Windows 7" e Sistema aplicativo "MS-Office 2007" ou superior.

5.1.3 - Conhecimentos Específicos - por Emprego.

5.1.3.1 - Advogado:

a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do emprego, previstas no Anexo do Estatuto do Consórcio - 3a Alteração, e suas posteriores alterações, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da legislação inerente ao Emprego.

b) Legislação Federal:

- Constituição Federal 1988, arts 1º a 135;

- Decreto Federal nº 6.017-2007, Regulamenta o Consórcio Público;

- Lei Federal nº 4.320/1964 e seus anexos;

- Lei Federal nº 8.666/1993, Licitações;

- Lei Federal nº 10.028/2000, Crimes e Penas sobre Finanças Públicas;

- Lei Federal nº 10.520/2002, Normas do Pregão;

- Lei Federal nº 11.107-2005, Normas Gerais de Consórcio Público;

- Lei Federal nº 12.527/2011, Acesso a Informação;

c) Legislação Própria e outros:

- Estatuto - CPAMLINORTE - 3' Alteração;

- Cartilha do Consórcio Publico - CNM;

- Reciae-6-Maio-2006-Alice Gonzalez Borges.

d) Redação Oficial: Aspectos Gerais e Documentos do Livro, KASPARY, Adalberto José. Re­dação Oficial - Normas e Modelos - 18ª Edição.

5.1.3.2 - Recepcionista:

a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do emprego, previstas no Anexo do Estatuto do Consórcio - 3a Alteração, e suas posteriores alterações, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da legislação inerente ao Emprego.

b) Legislação Própria e outros:

- Estatuto - CPAMLINORTE - 3' Alteração;

- Cartilha do Consórcio Publico - CNM;

- Redae-6-Maio-2006-Alice Gonzalez Borges.

c) Redação Oficial: Aspectos Gerais e Documentos do Livro, KASPARY, Adalberto José. Re­dação Oficial - Normas e Modelos - 18ª Edição.

5.2 - Para os Empregos de Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo e Contador, o conteúdo programático é o que segue:

5.2.1 - Português:

a) Interpretação de texto;

b) Fonologia; Ortografia e Regras de Acentuação e Crase;

c) Morfologia: Estrutura, Formação, Classificação e Flexão das Palavras;

d) Substantivos, Adjetivos, Artigos, Advérbios, Pronomes, Conjunções, Preposições, Numerais, Verbos, Sujeito, Predicado, Predicativo, Objeto, Complemento Nominal e Adjunto Adnominal, Adjunto Adverbial, Aposto e Vocativo;

e) Classificação de orações: coordenadas e subordinadas;

f) Pontuação;

g) Regência e Concordância verbal e nominal;

h) Sinônimos e antônimos;

i) Análise sintática. Bibliografia sugerida:

Cunha, Celso - Nova Gramática do Português Contemporâneo/Celso Cunha, Luís F. Lindley Cintra - Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2001.

Ferreira, Aurélio Buarque de Holanda - Novo Dicionário da Língua Portuguesa - Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975 - 1º edição. Mesquita, Roberto Mello - Gramática da Língua Portuguesa - Saraiva - São Paulo. Terra, Ernani - Gramática de Hoje/Ernani&Nicola - São Paulo: Scipione, 1999.

André, Hildebrando A. de - Gramática Ilustrada - São Paulo:Moderna, 1990.

5.2.2 - Matemática:

a) As quatro operações com números inteiros, decimais e fracionários;

b) Sistemas de Medidas: área, comprimento, velocidade, superfície, tempo e volume;

c) Expressões numéricas, com o uso de sinais;

d) Porcentagem, juros simples e compostos;

e) Regra de três simples e composta;

f) Equações de primeiro e segundo grau, funções e equações exponenciais;

g) Potenciação e Radiciação;

h) Médias: Aritmética, Geométrica e Ponderada;

i) Progressões: aritméticas e geométricas;

j) Razão e proporção, números primos;

k) Resolução de problemas dos conteúdos listados.

Bibliografia sugerida:

Giovanni, José Ruy; Bonjorno, José Roberto & Giovanni, José Ruy Jr. Matemática Fundamental, 2º grau: volume único. São Paulo: F7D, 1994.

Smole, Kátia Cristina Stocco & Diniz, Maria Ignez. Matemática: ensino médio. 3º Ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

Moretti, Valmir Roberto. Construindo a matemática. 19º Ed. Campinas: Átomo, 2003.

Bezerra, Manoel Jairo. Matemática para o ensino médio. 5º Ed. São Paulo: Scipione, 2004.

Biembengut, Maria Salett & Hein, Nelson. Modelagem matemática no ensino. 4º Ed. São Paulo: Contexto, 2007.

5.2.3 - Informática:

Conhecimentos gerais de: Software, Hardware, Redes e Internet; Operação e funcionamento do Sistema operacional "Windows 7" e Sistema aplicativo "MS-Office 2007" ou superior.

5.2.4 - Conhecimentos Específicos - por Emprego.

5.2.4.1 - Agente Administrativo:

a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do emprego, previstas no Anexo do Estatuto do Consórcio - 3ª Alteração, e suas posteriores alterações, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da legislação inerente ao Emprego.

b) Legislação Federal:

- Constituição Federal 1988, arts 44 a 91 e 145 a 169;

- Decreto Federal nº 6.017-2007, Regulamenta o Consórcio Público;

- Lei Federal nº 4.320/1964, Orçamento, Receita e Despesa;

- Lei Federal nº 11.107-2005, Normas Gerais de Consórcio Público;

- Lei Complementar nº 095/1998 - Processo Legislativo;

- Lei Complementar nº 101/2000 - Responsabilidade Fiscal.

c) Legislação Própria e outros:

- Estatuto - CPAMLINORTE - 3a Alteração;

- Cartilha do Consórcio Publico - CNM;

- Redae-6-Maio-2006-Alice Gonzalez Borges.

d) Redação Oficial: Aspectos Gerais e Documentos do Livro, KASPARY, Adalberto José. Re­dação Oficial - Normas e Modelos - 18ª Edição.

5.2.4.2 - Auxiliar Administrativo:

a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do emprego, previstas no Anexo do Estatuto do Consórcio - 3a Alteração, e suas posteriores alterações, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da legislação inerente ao Emprego.

b) Legislação Federal:

- Constituição Federal 1988, arts 44 a 91 e 145 a 169;

- Decreto Federal nº 6.017-2007, Regulamenta o Consórcio Público;

- Lei Federal nº 11.107-2005, Normas Gerais de Consórcio Público;

- Lei Complementar nº 095/1998 - Processo Legislativo;

c) Legislação Própria e outros:

- Estatuto - CPAMLINORTE - 3a Alteração;

- Cartilha do Consórcio Publico - CNM;

- Redae-6-Maio-2006-Alice Gonzalez Borges.

d) Redação Oficial: Aspectos Gerais e Documentos do Livro, KASPARY, Adalberto José. Re­dação Oficial - Normas e Modelos - 18ª Edição.

5.2.4.3 - Contador:

a) Questões objetivas sobre os conhecimentos das atribuições do emprego, previstas no Anexo do Estatuto do Consórcio - 3a Alteração, e suas posteriores alterações, com a resolução de problemas práticos sobre as mesmas, devendo o candidato ter conhecimento da legislação inerente ao Emprego.

b) Fazenda Pública;

c) Patrimônio Público e o Inventário;

d) Período Administrativo, Exercício e Regimes Contábeis;

e) Dívida Pública e Créditos Públicos;

f) Classificação da Receita e Despesa Pública;

g) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentária Anual;

h) Créditos Adicionais e Recursos Públicos;

i) Lançamentos de Abertura e Encerramento do Exercício;

j) Lançamentos Contábeis das Receitas e Despesas, Orçamentárias e Extra; 1) Lançamentos de ajustes patrimoniais e conciliação bancária;

m) Balanços: Orçamentário, Financeiro e Patrimonial;

n) Demonstrativo das Variações Patrimoniais;

o) Legislação Federal:

- Constituição Federal 1988, arts 70 a 75 e 145 a 169;

- Decreto Federal nº 6.017-2007, Regulamenta o Consórcio Público;

- Lei Federal nº 4.320/1964 e seus anexos;

- Lei Federal nº 11.107-2005, Normas Gerais de Consórcio Público;

- Lei Federal nº 12.527/2011, Acesso a Informação;

- Lei Complementar Federal nº 101/2000;

- Portaria nº 42/1999, do Ministério de Orçamento e Planejamento;

- Portaria nº 163/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN);

p) Legislação Própria e outros:

- Estatuto - CPAMLINORTE - 3' Alteração;

- Cartilha do Consórcio Publico - CNM.

q) Redação Oficial: Aspectos Gerais e Documentos do Livro, KASPARY, Adalberto José. Re­dação Oficial - Normas e Modelos - 18ª Edição.

Bibliografia sugerida:

Plano de Contas TCE/RS - PCASP Versão 1.0 - 2014;

MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, STN 5ª Edição.

5.3 - Toda a Legislação citada deverá ser considerada com suas atualizações, até a data do pre­sente Edital, cabendo aos candidatos interessados à providência da legislação para fins de estudo. A Legislação Federal poderá ser obtida no site www.presidencia.gov.br e a Legislação Própria no sítio www.schnorr.com.br.

5.4 - As provas serão elaboradas, tomando por base o conteúdo deste Edital e a escolaridade mínima fixada em Lei para o provimento de cada Emprego, não sendo exigidas para as Provas de Por­tuguês e/ou Língua Portuguesa, as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 6.583/2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).

06 - Da Avaliação das Provas.

6.1 - A nota final para cada Prova do candidato será obtida pela multiplicação do número de acertos pelo valor de cada questão, fixado na própria prova.

6.2 - A nota máxima da Prova Escrita será de 100 (cem) pontos.

07 - Das Publicações dos Resultados das Provas.

7.1 - Os resultados das Provas serão divulgados através de Edital, após a identificação das provas, no qual constará:

7.1.1 - o número da prova do candidato;

7.1.2 - o nome do candidato;

7.1.3 - a nota final de cada prova.

08 - Da Classificação Final dos Candidatos.

8.1 - Os candidatos de cada emprego serão classificados em ordem decrescente de pontos, e em caso de empate na classificação, terão preferência para nomeação, em ordem sucessiva, os seguintes candidatos:

8.1.1 - Para os empregos de Advogado e Recepcionista, os que tiverem maior núme­ro de acertos em:

8.1.1.1 - Conhecimentos Específicos;

8.1.1.2 - Português;

8.1.1.3 - Informática.

8.1.2 - Para os empregos de Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo e Contador, os que tiverem maior número de acertos em:

8.1.2.1 - Conhecimentos Específicos;

8.1.2.2 - Português;

8.1.2.3 - Matemática;

8.1.2.4 - Informática.

8.1.3 - Para todos os Empregos, ocorrendo o empate que envolva candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos na data do encerramento das inscrições, será observado o dispos­to no Parágrafo Único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso e para os demais se o empate persistir, por sorteio público.

8.2 - O resultado deste Concurso Público será publicado no Consórcio mediante Edital, afixado no Quadro Mural e publicado na internet nos sítios www.cpamlinorte.com.br e www.schnorr.com.br.

09 - Da Desidentificação e Identificação das Provas

9.1 - As Provas serão desidentificadas no início de sua realização, a vista de todos os candida­tos, destacando-se o canhoto do Cartão de Identificação da Grade Respostas, no qual constarão os da­dos desta Seleção, além do número da Prova e o Nome do Candidato e a respectiva assinatura, sendo os mesmos colocados em um envelope específico, o qual será lacrado e visado pelos candidatos inte­ressados, e obrigatoriamente pelos últimos três candidatos da sala.

9.2 - A identificação das provas será feita na data, horário e local previstos no item 11.4, e con­sistirá de ato público, onde serão apresentados os invólucros contendo os Cartões de Identificação, sen­do estes conferidos pelos candidatos ou demais presentes, antes de sua abertura, devendo os mesmos estar inviolados.

9.3 - No ato da identificação da prova não será permitido o acesso as Provas, tendo o candidato direito de examiná-las, sob fiscalização, durante o prazo de recurso de revisão.

10 - Dos Prazos para Recursos.

10.1 - Da não homologação da inscrição, caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis a con­tar do dia útil posterior ao da publicação do ato e por escrito, comprovando erro no processo de análise da documentação, vedado a juntada de documentos exigidos e não apresentados por ocasião da inscrição.

10.2 - Da seleção, cabem os seguintes recursos:

a) revisão de questões - apresentado no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do da pu­blicação do gabarito das provas, cuja publicação poderá ser feita via internet;

b) revisão de notas - apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do dia imedia­tamente posterior à publicação do resultado provisório.

10.3 - Os recursos de revisão de questões e revisão de notas deverão ser apresentados por peti­ção escrita e encaminhados ao protocolo geral do Consórcio, com identificação e assinatura do candi­dato apenas na folha de rosto do processo e em separado, em duas vias, as razões e fundamentação do recurso de cada questão ou da nota final, sem a identificação do recorrente.

10.4 - Só será deferido o requerimento de recurso, se o candidato comprovar que houve erro da Comissão Examinadora, se o mesmo contiver as razões do pedido, o qual deverá conter exposição de­talhada dos fundamentos deste, para cada questão, bem como o total de pontos pleiteados em cada pro­va e se o mesmo estiver dentro do prazo e contiver a cópia da bibliografia citada no recurso.

10.5 - Para todos os efeitos, deverá sempre ser observado o disposto no Estatuto da Entidade.

11.1 - Este Concurso Público terá validade de até 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Presidência.

11.2 - Observado o número de vagas existentes ou que venham a ocorrer, o candidato aprovado será convocado para admissão nos termos estipulados no Estatuto do Consórcio.

11.2.1 - Não haverá segunda convocação para a admissão, salvo hipótese do candidato que, ao comparecer e não aceitar a sua indicação, optar pela inclusão no final da relação, reposicionamento este que deverá ser requisitado por escrito, uma única vez.

11.2.2 - O Consórcio reserva-se o direito de lotar o candidato nos seus serviços de acor­do com suas conveniências e necessidades.

11.3 - O Concurso Público será feito sob orientação, supervisão e assessoramento da Empresa Schnorr - Contabilidade, Informática e Assessoria Ltda., especialmente contratada para tal.

11.4 - O presente concurso, exceto as datas fixadas por este Edital, obedecerá ao seguinte cronograma:

Data	Evento
17/08/2014	Publicação do Gabarito Preliminar, até às 24:00 horas no site www.schnorr.com.br.
18/08/2014	Recurso de revisão de questões, dias 18 a 22/08/2014.
29/08/2014	Publicação do resultado do recurso revisão de questões até o final do expediente.
02/09/2014	Identificação das Provas às 14:00 horas no CP AMLINORTE.
02/09/2014	Publicação das Notas através de Edital, até o final do expediente.
03/09/2014	Recurso de revisão de Notas, dias 03 a 05/09/2014.
11/09/2014	Publicação do resultado de recurso revisão de notas, até o final do expediente.
12/09/2014	Realização do sorteio de desempate, se houver, às 14:00 horas.
12/09/2014	Publicação do Resultado Final, até o final do expediente.

11.5 - Qualquer cidadão, diretamente ou via postal, poderá denunciar irregularidade ou ilegali­dade, eventualmente ocorrida nesta Seleção Específica perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, na forma da Lei Estadual nº 9.478/1991.

12 - Da Admissão e da Posse.

12.1 - A admissão, sob o Regime CLT e Regime Previdenciário Geral, obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados e será efetuada de acordo com a existência de Empregos vagos, necessidade de serviço e interesse da administração e, quando vinculado a convênios ou programas específicos, durante a vigência destes.

12.2 - A classificação no Concurso não assegura ao candidato à admissão imediata e automática no emprego público, mas apenas a expectativa de nele ser admitido, segundo a ordem de classificação, durante o período de validade do Concurso, ficando a concretização deste ato acondicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse do Consórcio.

12.3 - Os candidatos aprovados e admitidos, somente tomarão posse, depois de considerados aptos no exame médico e apresentarem os documentos a seguir relacionados com cópia:

12.3.01 - Duas fotos 3 x 4, recentes;

12.3.02 - Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho;

12.3.03 - Título Eleitoral, com comprovante de quitação;

12.3.04 - CIC - CPF;

12.3.05 - Comprovação de quitação Militar se for o caso;

12.3.06 - Cartão do PIS ou PASEP, caso tiver;

12.3.07 - Atestado médico admissional;

12.3.08 - Certidão de Nascimento ou Casamento;

12.3.09 - Certidão dos filhos menores de 14 anos;

12.3.10 - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - fornecido pelo Fórum;

12.3.11 - Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;

12.3.12 - Declaração de que não ocupa outro cargo e/ou emprego ou aposentadoria, incompatível a esta nomeação e/ou admissão;

12.3.13 - Comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos, e, certificado ou diploma, comprovando a escolaridade e habilitação profissional mínima exigida, para o exercício das suas funções de cada emprego e o Registro Profissional no respectivo conselho, acompanhado de certidão de regularidade, na data da posse;

12.4 - Os candidatos aprovados terão o prazo de até 10 (dez) dias úteis para tomar posse, conta­dos a partir do dia seguinte ao ato de convocação e até 10 (dez) dias úteis para entrar em exercício, contados da posse.

13 - Das Disposições Finais.

13.1 - A inexatidão das afirmativas e irregularidades da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscri­ção.

13.2 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

13.3 - As publicações sobre o processamento deste Concurso Público serão feitas através de Edital, afixados no Quadro de Publicações do CP-AMLINORTE, junto ao "hall" de entrada, podendo também ser divulgados na imprensa comum e na internet.

Osório, em 16 de julho de 2014.

Alexandre Galdino Dorneles Lopes
Presidente do CP-AMILNORTE

Valdir Boniatti
OAB/RS - 35067

Registre-se e Publique-se

Cleres Maria Machado Saraiva
Diretora CP-AMLINORTE