SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEAD

SEFAZ / SESAPI / INTERPI

CONCURSO PÚBLICO - 2007

EDITAL Nº 02/2007

A Secretaria de Administração do Estado do Piauí - SEAD através da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, Secretaria da Saúde - SESAPI e Instituto de Terras do Piauí - INTERPI, no uso de suas atribuições legais torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Nível Técnico e Nível Superior, em conformidade com a Lei Complementar nº 38, de 24 de março de 2004 e com a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público visa ao provimento efetivo dos cargos de Analista do Tesouro Estadual para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Técnico em Enfermagem para a Secretaria da Saúde (SESAPI) e Tecnólogo em Geoprocessamento, Tecnólogo em Gestão Ambiental, Técnico em Cartografia, Engenheiro Agrimensor e Analista de Sistemas para o Instituto de Terras do Piauí (INTERPI).

1.2. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí, através do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE.

1.3. Em atendimento a Lei nº 4.835, de 23 de maio de 1996, será reservado 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste Concurso Público, conforme estabelecidas no subitem 1.5. deste Edital, a pessoas com deficiência, de acordo com os critérios definidos no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

1.4. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação das provas deste Concurso.

1.5. Serão oferecidas 10 (dez) vagas para o Curso de Formação ao Cargo de Analista do Tesouro Estadual, 500 (quinhentas) vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem, 01 (uma) vaga para os cargos de Tecnólogo em Geoprocessamento, Tecnólogo em Gestão Ambiental, Técnico em Cartografia, Engenheiro Agrimensor e Analista de Sistemas, cuja escolaridade e especificidades, bem como o percentual de vagas destinado a pessoas com deficiência estão apresentados no Quadro 1, deste Edital.

Quadro 1 - CARGO, ESCOLARIDADE E VAGAS

Órgão	CARGO (Especialidade)	ESCOLARIDADE EXIGIDA	VAGAS
			CONCORRÊNCIA AMPLA	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Secretaria da Fazenda	Analista do Tesouro Estadual	Curso Superior em qualquer área	09	01
Secretaria da Saúde	Agente Técnico de Serviços (Técnico em Enfermagem)	Curso Técnico em Enfermagem	445*	55*
INTERPI	Agente Superior de Serviços (Tecnólogo em Geoprocessamento)	Curso de Tecnólogo em Geoprocessamento	01	-
	Agente Superior de Serviços (Engenheiro Agrimensor)	Curso Superior em Engenharia de Agrimensura	01	-
	Agente Superior de Serviços (Tecnólogo em Gestão Ambiental)	Curso de Tecnólogo em Gestão Ambiental	01	-
	Agente Técnico de Serviços (Técnico em Cartografia)	Curso Técnico em Cartografia	01	-
	Agente Superior de Serviços (Analista de Sistemas)	Curso Superior na área de Informática	01	-

* Vagas distribuídas de acordo com os Municípios constantes do Anexo III.

1.6. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como o cargo (especialidade) ao qual estão vinculadas as referidas vagas.

2. REQUISITOS PARA INVESTIDURA, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS

2.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) tiver nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estiver amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;

b) gozar dos direitos políticos;

c) estiver quite com as obrigações eleitorais;

d) estiver quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) possuir Diploma de Curso Superior ou Técnico conforme escolaridade exigida no Quadro 1, constante do subitem 1.5 deste Edital;

f) tiver idade mínima de 18 anos;

g) tiver aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí - IAPEP;

h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge, com dados até a data da posse;

i) providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico a que será submetido;

j) apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada por si próprio de que nos últimos cinco anos, não fora:

I. responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;

II. punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

III. condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública;

k) estiver devidamente registrado junto ao Conselho ou Ordem referente à sua área de concorrência;

l) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

2.1.1. Estará impedido de tomar posse no cargo o candidato que:

a) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 2.1, bem como daqueles que vierem a ser estabelecidos conforme a letra "l" do supracitado subitem;

b) tenha praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, detectado por meio dos documentos referentes à sindicância de vida pregressa de que tratam os subitens da letra "j" do subitem 2.1, ou por diligência realizada.

2.2. As atribuições dos cargos correspondem àquelas previstas na Lei Complementar nº 062, de 26 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 038, de 24 de março de 2004.

2.3. O regime jurídico de trabalho será o estatutário, regido pela Lei Complementar nº 13, de 13 de janeiro de 1994 e Lei Complementar nº 84, de 07 de maio de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí.

2.4. A Equipe Multiprofissional de que trata o art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/99, de 20.12.1999, decidirá no ato da investidura no cargo, sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, cabendo-lhe recurso dessa decisão junto à supracitada equipe.

2.5. Caso o candidato tenha sido qualificado como pessoa com deficiência, e a deficiência que possua seja considerada incompatível ao exercício das atribuições do cargo para o qual está concorrendo, definidas conforme preceitua o subitem 2.2 deste Edital, a Equipe Multiprofissional avaliará a compatibilidade entre estas atribuições e a sua deficiência durante o estágio probatório, conforme § 2º, Art. 4º, do Decreto Federal Nº 3.298/99.

2.6. A remuneração inicial para o Cargo de Analista do Tesouro Estadual é de R$ 3.419,19 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e dezenove centavos), para o Cargo de Agente Técnico de Serviços é de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais) acrescida de vantagens específicas do cargo e para o Cargo de Agente Superior de Serviços é de R$ 800,00 (oitocentos reais), correspondente ao vencimento da classe e referência inicial dos cargos, conforme Lei Complementar nº 038, de 24 de março de 2004 e Lei nº 5.543, de 12 de janeiro de 2006.

3. INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais este não poderá alegar desconhecimento.

3.2. As inscrições serão realizadas na modalidade não presencial no endereço eletrônico www.nucepe.pi.gov.br, no período compreendido entre as 8h do dia 09.07.2007 e as 18h do dia 27.07.07, conforme os seguintes procedimentos:

a) Preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo via Internet;

b) Imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição e efetuar sua quitação.

3.2.1. O pagamento da Taxa de Inscrição via Internet correspondente a boleto bancário já impresso, não concretizado até o encerramento do horário mencionado no subitem 3.2. poderá ser efetuado até o dia 30.07.2007.

3.3. A Taxa de Inscrição custará R$ 80,00 (oitenta reais) para o cargo de Analista do Tesouro Estadual, R$ 60,00 (sessenta reais) para o cargo de Agente Superior de Serviços e R$ 40,00 (quarenta reais) para o cargo de Agente Técnico de Serviços podendo ser recolhida junto ao Banco do Brasil e em seus correspondentes bancários e ainda, nos Postos da Rede PagContas.

3.4. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado.

3.5. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Correios ou Receita Federal, em tempo hábil para conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

3.6. O candidato inscrito NÃO deverá enviar nenhuma documentação (salvo aqueles que pleiteiam isenção de taxa), sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.7. Não serão deferidos pedidos de isenção de pagamento do valor da Taxa de Inscrição, exceto nos casos previstos nas Leis Estaduais nº 5.268 de 10.12.2002, nº 5.397 de 29.06.2004, bem como na Lei nº 4.835 de 23.05.1996.

3.7.1. Os candidatos com deficiência, além de executarem a ação prevista no subitem 3.2, letra a), deverão enviar, via SEDEX, impreterivelmente, até o dia 27.07.2007, (última data de postagem) para o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, localizado à Rua João Cabral, 2231/Norte - CEP: 64.002- 150 - Bairro: Pirajá em Teresina - Piauí, conforme preceitua o Decreto 3.298/99 em seus Art. 39 e 40, a seguinte documentação:

a) Laudo Médico original atestando a especificidade, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;

b) Solicitação do acompanhamento para realizar prova com monitor ou a confecção da prova ampliada, para os deficientes visuais ou amblíopes;

c) Solicitação de tempo adicional para realização da prova, com justificativa de parecer emitido por especialista do Cargo de sua deficiência, para os candidatos cuja deficiência, comprovadamente, assim o exigir;

d) Formulário constante do Anexo IV, deste Edital, caso haja a necessidade de solicitação de algum tipo de atendimento especial.

3.7.1.1. Para efeito de classificação do tipo de deficiência apresentada pelo candidato, serão observadas as categorias constantes do Art. 4º, Incisos I ao V do Decreto Federal Nº 3298/99, de 20 de dezembro de 1999, quais sejam:

I - deficiência física;

II - deficiência auditiva;

III - deficiência visual;

IV - deficiência mental;

V - deficiência múltipla.

3.7.2. Os candidatos Doadores de Sangue e/ou de Medula Óssea cadastrados no HEMOPI, além de executarem a ação prevista no subitem 3.2, letra a), deverão enviar, via SEDEX, impreterivelmente, até o dia 27.07.2007 (última data de postagem), para o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, localizado à Rua João Cabral, 2231/Norte - CEP: 64.002-150 - Bairro: Pirajá, em Teresina - Piauí, a seguinte documentação que deverá ser emitida pelo HEMOPI:

a) Declaração de efetivo doador do HEMOPI;

b) cópia da Carteira de Doador do HEMOPI;

c) cópia do Histórico do HEMOPI contendo no mínimo três doações de sangue no período de 01 ano até o último dia de inscrição do Concurso Público.

3.8. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no subitem 3.7.1. serão considerados como pessoas sem deficiência, portanto não terão sua inscrição efetivada em virtude da falta de pagamento da taxa de inscrição.

3.8.1. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no subitem 3.7.2. serão considerados como não-doadores, portanto não terão sua inscrição efetivada em virtude da falta de pagamento da taxa de inscrição.

3.9. A confecção de provas ampliadas e a presença de monitores no momento da realização da Prova ficam a cargo do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE e o Programa de capacitação para manutenção do vínculo empregatício com os candidatos aprovados ficará a cargo da Secretaria de Administração do Piauí - SEAD.

3.10. A Taxa de Inscrição, que em hipótese alguma será devolvida, poderá ser recolhida em espécie ou mediante cheque. Neste caso, se, por qualquer motivo, o cheque for devolvido, a inscrição a ele referente NÃO será efetivada.

3.11. O pagamento em terminais eletrônicos via envelopes, depósitos, DOC, TED e/ou transferências bancárias NÃO serão aceitos em hipótese alguma.

3.12. O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, tais como falhas de comunicação e congestionamento que impossibilitem a transferência de dados.

3.13. No caso do candidato inscrever-se mais de uma vez neste Concurso Público, considerar-se-á válida a última inscrição efetivada, com seu respectivo pagamento.

3.14. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE do direito de excluir do processo seletivo àquele que a preencher com dados incorretos e/ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que tais informações são inverídicas.

3.15. O candidato deverá imprimir o Cartão de Informação, GARANTIA DA EFETIVAÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO, no qual constará a data, o horário e o local de realização de sua Prova Escrita Objetiva, que estará disponível a partir do dia 08.08.2007, no endereço eletrônico www.nucepe.pi.gov.br.

4. REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.1. A prova será realizada em uma única etapa, no dia 19.08.2007, nas cidades de Teresina, Parnaíba, Piripiri, Floriano, Picos, São Raimundo Nonato, Bom Jesus e Corrente, no horário de 8h às 13h (horário do Piauí), no local constante do Cartão de Informação.

4.2. A Prova Escrita Objetiva, cujo conteúdo consta do Anexo II, constará de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha com 05 (cinco) opções de resposta, dentre as quais apenas 01 (uma) alternativa é correta e valerá 120 (cento e vinte pontos).

4.3. O candidato somente terá acesso à sala de aplicação de prova munido do Cartão de Informação de que trata o subitem 3.15 e do Documento de Identificação informado no ato da inscrição, expedido pelas Secretarias de Segurança ou Polícia Militar, Ordens, Conselhos, Forças Armadas ou, ainda, outro documento que, por Lei Federal, tenha fé pública e possibilite a conferência de foto e assinatura;

4.4. Não serão aceitos documentos de identificação que se encontrem ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, nem cópias de documentos, ainda que autenticadas.

4.5. O candidato deverá comparecer ao local determinado para a Prova Escrita Objetiva com antecedência de 01 (uma) hora em relação ao horário fixado para o seu início munido de caneta esferográfica com tinta de cor azul ou preta.

4.6. O candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da Prova NÃO será admitido à sala de aplicação de provas. Os portões do Centro de Aplicação da Prova Escrita Objetiva serão fechados, RIGOROSAMENTE, às 8h.

4.7. O candidato não poderá, em hipótese alguma, nas dependências do Centro de Aplicação de Provas, porquanto expressamente proibido, portar (mesmo que desligado), usar celular e/ou demais aparelhos de comunicação, cálculo ou registro de dados, assim como relógios, sacolas, mochilas, livros, revistas, jornais, papéis, boinas, bonés, chapéus, armas e óculos escuros, sob pena de isto caracterizar tentativas de fraude, cuja conseqüência será a sua eliminação imediata do Concurso, sem prejuízo das penalidades legais cabíveis.

4.7.1. Durante a realização da Prova Escrita Objetiva, não será permitido ao candidato, consultas de qualquer natureza, ou ainda, comunicação com outros candidatos.

4.8. Os candidatos poderão ser submetidos durante a aplicação das provas e no ato da posse à filmagem, fotografia, recolhimento de impressões digitais, ou ainda, à revista com o detector de metais.

4.9. O candidato que, por qualquer motivo, se ausentar da sala de aplicação das provas não poderá a ela retornar para dar-lhe continuidade, exceto se isto se der por razões de ordem fisiológica ou médica, caso em que será acompanhado por fiscal do Concurso, devidamente habilitado para tal.

4.10. Os dois últimos candidatos presentes na sala só poderão retirar-se juntos, assinando, na ocasião, a Folha de Ocorrência de Prova.

4.11. O candidato somente poderá retirar-se da sala e do Centro de Aplicação, em definitivo, após 02 (duas) horas do início da prova, exceto por razões de ordem médica.

4.12. As salas de realização da Prova Escrita Objetiva que serão destinadas a cada um dos candidatos com deficiência são denominadas por este Núcleo como Sala Especial, selecionadas sob a observância das condições de acesso, bem como da facilidade de localização destas.

5. CARTÃO-RESPOSTA

5.1. As repostas serão marcadas no Cartão-Resposta, único e definitivo documento para efeito de correção eletrônica, que se fará através de leitura óptica, justificando o uso obrigatório, por parte do candidato, de caneta esferográfica tinta grossa, de cor azul ou preta, obedecendo rigorosamente, para tanto, as instruções contidas no supracitado documento.

5.2. Em virtude do exposto no subitem 5.1 não será concedida, em hipótese alguma, revisão de Provas, nem recontagem de pontos, independente do motivo alegado para uma possível solicitação neste sentido.

5.3. O Cartão-Resposta preenchido em desacordo ao subitem 5.1. eliminará, automaticamente, o candidato deste Concurso Público.

5.4. As opções que o candidato deixar sem resposta ou com dupla marcação não serão consideradas na apuração dos pontos por ele auferidos, mesmo que uma das marcações esteja correta.

5.5. A entrega, ao final da Prova Escrita Objetiva, do Cartão-Resposta, assinado e devidamente preenchido, assim como do Caderno de Questões, é de responsabilidade exclusiva do candidato, de modo que o seu descumprimento implica-lhe a eliminação deste concurso.

5.6. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta em virtude de erro do candidato, independentemente do motivo alegado por este.

6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1. Somente será considerado CLASSIFICADO o candidato que estiver dentro do limite de 04 (quatro) vezes o número de vagas por cargo (especialidade), e que, cumulativamente, atender às seguintes condições:

a) obtiver no mínimo 50% do total de pontos de cada Prova;

b) obtiver no mínimo 60% do total de pontos da Prova Escrita Objetiva.

6.1.1. Somente será considerado APROVADO aquele candidato classificado dentro do limite de vagas por cargo (especialidade), conforme Quadro 1, constante do subitem 1.5, do presente Edital.

6.2. As provas para os cargos (especialidades) contemplados neste Concurso Público obedecerão à seguinte estrutura intrínseca, conforme Quadro 2, deste Edital.

Quadro 2 - ESTRUTURA INTRÍNSECA DAS PROVAS POR CARGO

CARGO: Analista do Tesouro Estadual
PROVAS	DISCIPLINAS	Número de Questões	Pesos	PONTOS POR PROVA
1. Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	20	1	40
	Matemática Financeira	05	1
	Noções de Informática	05	1
	Direito Administrativo	05	1
	Direito Constitucional	05	1
2. Conhecimentos Específicos	Contabilidade Geral	08	2	80
	Orçamento Público	08	2
	Finanças Públicas	12	2
	Contabilidade Pública	12	2
TOTAL DE PONTOS DA PROVA ESCRITA OBJETIVA				120

 

CARGO: Agente Técnico de Serviços - Técnico em Enfermagem
PROVAS	DISCIPLINAS	Número de Questões	Pesos	PONTOS POR PROVA
1. Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	20	1	40
	Matemática	10	1
	Sistema Único de Saúde - SUS	10	1
2. Conhecimentos Específicos	Enfermagem	40	2	80
TOTAL DE PONTOS DA PROVA ESCRITA OBJETIVA				120

 

CARGO: Agente Técnico de Serviços - Técnico em Cartografia
PROVAS	DISCIPLINAS	Número de Questões	Pesos	TOTAL DE PONTOS POR PROVA
1. Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	20	1	40
	Matemática	05	1
	Noções de Informática	05	1
	Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural	10	1
2. Conhecimentos Específicos	Cartografia	40	2	80
TOTAL DE PONTOS DA PROVA ESCRITA OBJETIVA				120

 

CARGO: Agente Superior de Serviços - Tecnólogo em Geoprocessamento, em Gestão Ambiental, Engenheiro Agrimensor e Analista de Sistemas.
PROVAS	DISCIPLINAS	Número de Questões	Pesos	TOTAL DE PONTOS POR PROVA
1. Conhecimentos Gerais	Língua Portuguesa	20	1	40
	Noções de Informática	05	1
	Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural	15	1
2. Conhecimentos Específicos	Correspondente a Especialidade (Tecnólogo em Geoprocessamento, Tecnólogo em Gestão Ambiental, Engenheiro Agrimensor e Analista de Sistemas).	40	2	80
TOTAL DE PONTOS DA PROVA ESCRITA OBJETIVA				120

6.3. Os candidatos com deficiência, habilitados no concurso em conformidade com o subitem 6.1, serão classificados considerando-se a proporcionalidade e a alternância entre o quantitativo de vagas destinado à ampla concorrência e o destinado a candidatos com deficiência, por Cargo, em conformidade com as orientações contidas na Ata da Câmara Técnica da Coordenadoria Nacional da Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, de 18 de dezembro de 2002.

6.3.1. Para os efeitos da proporcionalidade e da alternância de que trata o subitem anterior e, em atendimento à Recomendação nº. 018/2005 - PRDF/PRDC, de 10/10/2005, do Ministério Público Federal, será considerado o quantitativo de vagas originariamente reservado a candidatos com deficiência, por área, estabelecido no Quadro 1, constante do subitem 1.5 deste Edital, independentemente do quantitativo de candidatos com deficiência habilitados.

6.4. Serão considerados eliminados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não atenderem aos requisitos fixados no subitem 6.1.

6.5. Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados eliminados no processo seletivo.

7. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

7.2. Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que apresente, na seguinte ordem de precedência, sucessivamente:

a) maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;

b) maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Gerais; c) maior idade.

8. RECURSOS

8.1. Os gabaritos e as questões das provas aplicadas, para fins de recursos, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.nucepe.pi.gov.br, a partir das 8 horas do dia 20.08.2007.

8.2. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, relativo à contestação do gabarito ou da elaboração de questões da Prova Escrita Objetiva, devidamente fundamentado e dirigido à Comissão Organizadora do Concurso Público, e entregue no Protocolo Geral da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, nos Campi de Teresina - Poeta Torquato Neto, Parnaíba, Piripiri, Floriano, Picos, São Raimundo Nonato, Bom Jesus e Corrente, nos dias 21.08 e 22.08.2007, no horário das 08h às 13h e 30 minutos.

8.3. O recurso poderá ser individual ou coletivo e somente será admitido se interposto no prazo determinado por este Edital, não sendo aceito em nenhuma hipótese, recurso interposto fora do prazo.

8.4. Se do exame dos recursos, resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram os exames, independentemente da formulação de recurso.

8.5. Serão desconsiderados os recursos remetidos via postal, por fax ou por meio eletrônico.

8.6. O resultado dos recursos relativos à contestação do gabarito ou da elaboração de questões da Prova Escrita Objetiva será divulgado a partir das 17h, do dia 28.08.2007.

9. RESULTADO

9.1. A divulgação da relação dos candidatos aprovados por Cargo (Especialidade) será feita até o dia 05.09.2007, em horário a ser, posteriormente, informado por este Núcleo. Serão consideradas válidas apenas as listas oficialmente publicadas e afixadas no mural do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, bem como as disponibilizadas no endereço eletrônico www.nucepe.pi.gov.br, assinadas pelo Presidente do NUCEPE e homologadas pela Secretaria de Administração do Estado do Piauí, mediante publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.

9.2. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a daqueles que possuam deficiência, e a segunda, somente a destes últimos.

9.3. O resultado final do Concurso será homologado pela Secretaria de Administração do Piauí - SEAD e publicado no Diário Oficial do Estado - DOE.

10. NOMEAÇÃO, LOTAÇÃO E CONVOCAÇÃO

10.1. Os candidatos aprovados serão nomeados observando-se a estrutura de ordem de classificação e lotados na Secretaria da Fazenda - SEFAZ, Secretaria da Saúde - SESAPI e Instituto de Terras do Piauí - INTERPI.

10.2. O candidato aprovado no presente Concurso Público, quando convocado para se manifestar acerca de sua nomeação, deverá apresentar-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, obedecendo ao disposto no item 2 deste Edital. A inobservância do disposto neste subitem implicará a eliminação automática do candidato.

10.3. No caso de desistência temporária, o candidato renuncia à sua aprovação e passa a posicionar-se em último lugar na lista de classificados do resultado final do concurso, aguardando nova convocação, que poderá ou não efetivar-se no período de validade do concurso.

10.4. No ato da nomeação o candidato terá sua impressão digital recolhida para a comparação de sua identidade com aquela recolhida no ato da realização da Prova Escrita Objetiva.

11. VALIDADE DO CONCURSO

11.1. O Concurso Público terá validade de 01 (um) ano, para o Cargo de Analista do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e de 02 (dois) anos, para os cargos de Técnico em Enfermagem da Secretaria da Saúde (SESAPI), Tecnólogo em Geoprocessamento, Tecnólogo em Gestão Ambiental, Técnico em Cartografia, Engenheiro Agrimensor e Analista de Sistemas do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), a contar da data de publicação de sua Homologação no Diário Oficial do Estado do Piauí, podendo ser prorrogado por igual período.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O candidato será ELIMINADO do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, se:

a) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da Prova Escrita Objetiva, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas e/ou portando equipamentos não permitidos, conforme subitem 4.7, deste edital;

b) não comparecer ou chegar atrasado nos locais de realização da Prova Escrita Objetiva;

c) apresentar documentação falsa ou inexata;

d) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

e) for responsável por falsa identificação pessoal;

f) não devolver integralmente o material recebido no ato da Prova Escrita Objetiva;

g) desrespeitar as normas deste Edital.

12.2. A aprovação e classificação no Concurso assegurarão apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

12.3. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, será tornada nula a sua participação no Concurso Público, sem prejuízo de sua responsabilidade civil e criminal.

12.4. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, durante a realização do Concurso Público e na Secretaria de Administração do Piauí - SEAD, após a homologação do resultado final do concurso, sob pena de, quando convocado para nomeação, perder o prazo para tomar posse no cargo, caso não seja localizado em tempo hábil.

12.5. Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço junto ao Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE e à Secretaria de Administração do Piauí - SEAD.

12.6. Para a nomeação exigir-se-á do candidato não ter vínculo com o Serviço Público, salvo dentro do permissivo constitucional, sendo necessário que este apresente declaração para ser analisada pela Secretaria da Administração do Estado do Piauí, como pré-requisito da emissão de Declaração de Acumulação de Cargos.

12.7. A nomeação no cargo fica condicionada à inspeção médica oficial do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí - IAPEP e ao atendimento das condições legais.

12.8. A burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas no presente Edital acarretará a eliminação sumária do candidato no concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

12.9. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Aditivos a este Edital.

12.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, bem como pela Secretaria de Administração do Piauí - SEAD.

Teresina (PI), 29 de junho de 2007.

Maria Regina Sousa
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

Antônio Rodrigues de Sousa Neto
SECRETÁRIO DA FAZENDA

Francisco de Assis Carvalho
SECRETÁRIO DA SAÚDE

Raimundo Ferreira Martins Nunes
DIRETOR-GERAL DO INTERPI

ANEXO I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

ATIVIDADE	PERÍODO
Lançamento do Edital	29.06.07
Período de Inscrições	09.07 a 27.07.07
Prazo final para envio de documentação dos candidatos que pleiteiam isenção da taxa de inscrição	27.07.07
Prazo final para pagamento da taxa de inscrição	30.07.07
Disponibilização, na Internet, dos Cartões de Informação aos Candidatos	a partir das 8h do dia 08.08.2007
Realização da Prova Escrita Objetiva	19.08.2007
Divulgação do Gabarito Oficial	a partir das 8h do dia 20.08.2007
Recursos contra questões da Prova Escrita Objetiva	21.08 e 22.08.2007 (de 8h as 13h30min)
Resultado dos recursos contra questões da Prova Escrita Objetiva	a partir das 17h do dia 28.08.2007
Resultado Final	até o dia 05.09.2007

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CARGO : ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL

PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão Textual. 2. Morfologia. 3. Sintaxe. 4. Semântica. 5. Pontuação. 6. Ortografia.

MATEMÁTICA FINANCEIRA:

1. Regra de Três Simples e Composta. 2. Juros Simples e Compostos. 3. Desconto Simples e Composto. 4. Taxas: Nominal e Efetiva, proporcional e equivalente. 5. Anuidades ou Rendas Certas 6. Conversões de Moedas. 7. Equivalência de Capitais. 8. Amortização.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 5. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação. 6. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. 7.Conceitos básicos de rede, componentes, topologias, estações, servidor LAN e WAN. 8. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação, Datawarehouse, extração de conhecimento utilizando análise de base de dados.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Princípios Constitucionais de Direito Administrativo. 2. Organização Administrativa do Estado. 3. Administração Direta e Indireta. Autarquias, Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista e Entidades Paraestatais. 4. Atos Administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma, motivo e objeto. Atributo: presunção de legalidade, imperatividade, auto-executoriedade. Atos Administrativos vinculados e atos administrativos discricionários. Espécies de atos administrativos: normativos, ordinários, negociais, enunciativos e punitivos. 5. Sistemas de Controle Interno e Externo estadual - Controladoria Geral do Estado (CGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) 6. Prestação de Contas perante o TCE (Resolução TCE - Piauí nº 1.277, de 16 de dezembro de 2004 e alterações). 7. Licitação: Conceito, princípios, modalidades, tipos, exceções (dispensa e inexigibilidade). 8. Contratos administrativos: conceito, características, classificação, rescisão. 9. Contratos Públicos de Concessão, permissão e autorização (conceito e duração).

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Hierarquia das normas jurídicas. 2. Princípio da supremacia da Constituição, controle de constitucionalidade das Leis. 3. Princípios fundamentais da Constituição de 1988. 4. Direitos e Garantias fundamentais. 5. Organização do Estado. 6. Tributação e Orçamento. 7. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado. 8. Finanças Públicas. 9. Princípios gerais da Administração Pública.

PROVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONTABILIDADE GERAL:

1. Contabilidade: conceito, objetivo e campo de aplicação. 2. Patrimônio: conceito, estado patrimonial, fontes e aplicação de recursos. 3. Princípios fundamentais de contabilidade. 4. Fatos contábeis: conceito e aplicação. 5. Escrituração mercantil: estudo das contas, métodos e regime de escrituração, conceito, elementos essenciais e fórmulas de lançamento, livros contábeis, erros de escrituração, registros de operações típicas de uma empresa. 6. Encerramento de exercício: apropriações, provisões e ajustes, depreciação, amortização e exaustão, principais demonstrações contábeis. 7. Critérios de avaliação do ativo e o passivo. 8. Avaliação de investimentos.

ORÇAMENTO PÚBLICO:

1. Orçamento Público: conceito, princípios e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2.Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Etapas do processo orçamentário. 4. Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. 5. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. Estrutura Programática da despesa 6. Classificação econômica da Receita e da Despesa pública. 7. Conceitos e estágios da Receita e da Despesa pública. 8. Execução da receita e da despesa orçamentária. 9. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Efeitos no planejamento e no processo orçamentário. Limites para despesas de pessoal. Limites para dívida Pública. Regra de ouro. Mecanismos de transparência fiscal.

FINANÇAS PÚBLICAS:

1. Conceitos básicos - Teoria das Finanças Públicas: As falhas de mercado. Objetivos da política fiscal. 2. Visão clássica das funções do Estado, evolução das funções do Estado. 3.Finanças Públicas do Estado. 4. A Dinâmica da Dívida Pública e o caso Brasileiro. Déficit e dívida pública. A condição de equilíbrio da relação dívida pública/PIB. 5. Federalismo fiscal. O Sistema Federativo e o Fenômeno da descentralização. Fundamentos teóricos. Controle de endividamento. 6. A Economia do Ajuste Fiscal: a teoria do ciclo político. 7. O Estado Regulador. 8. Bens públicos, semi-públicos ou meritórios e privados. 9. O financiamento dos gastos públicos - tributação e eqüidade. Incidência tributária. 10. Os princípios teóricos da tributação: tipos de impostos; progressividade, regressividade e neutralidade. 11. Administração Financeira e Programação financeira. 12. Aplicações financeiras e indicadores econômico-financeiros 13. Equilíbrio orçamentário. Conceitos de déficit público e Necessidades de Financiamento do Setor Público. 14. Dívida pública: conceito e classificação. 15. Operações de crédito: conceito, condições e limites 16. Contas públicas - Resultado Nominal e Primário. 17. Responsabilidade Fiscal do Estado (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000).

CONTABILIDADE PÚBLICA:

1. Conceito, objeto, campo de atuação. 2. Legislação básica (Lei nº4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n.º 101/00) 3. Princípios Contábeis aplicados aos órgãos e entidades governamentais (Lei 4.320/64). 4. Sistemas de Contas. 5. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias. 6.Plano de Contas Único: Conceito, estrutura básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares, diversos responsáveis. 7. Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM: conceito, objetivos, principais documentos. Eventos: conceito, estrutura, Classes de eventos, fundamentos lógicos. 8. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa 9. Balancete: características, conteúdo e forma. 10. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. 11. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Relatório de Gestão Fiscal - RGF: características e conteúdo (Resolução TCE - Piauí nº 1.277, de 16 de dezembro de 2004 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional nº 632 e nº 633, ambas de 30 de agosto de 2006). 12. Aspectos Contábeis advindos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

CARGO: AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS - ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM

PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão Textual. 2. Morfologia. 3. Sintaxe. 4. Semântica. 5. Pontuação. 6. Ortografia.

MATEMÁTICA:

1. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais; operações com conjuntos. 2. Fatoração e números primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 3. Operações com números reais, intervalos. 4. Razões e proporções: grandezas diretamente proporcionais; grandezas inversamente proporcionais; porcentagem; regras de três simples e compostas. 5. Sistemas de medidas.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS:

1. Conceitos, fundamentação legal, diretrizes e princípios. 2. Participação popular e controle social.

PROVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ENFERMAGEM:

1. Técnicas de Enfermagem: conceito de assepsia e manuseio de material esterilizado, higiene e conforto do paciente, medicação: principais drogas usadas, efeitos gerais e colaterais, cálculo de medicação e soluções, administração de medicamentos via endovenosa, intramuscular, intradérmica, subcutânea, sublingüal e via retal, transfusões de sangue e hemoderivados, alimentação parenteral, alimentação e hidratação: dietas de rotina, dieta por sonda nasoenteral, transporte do paciente e cuidados pré-exames, cuidados com a pele, tratamento de feridas, passagem de sonda gástrica, nasoenteral, enteroclisma, balanço hídrico, oxigenoterapia e inaloterapia. 2. Enfermagem Médico-Cirúrgica: definição, etiologia e cuidados de enfermagem das doenças infecciosas, respiratórias, cardiovasculares, neurológicos e crônicos degenerativos, doenças transmissíveis e sexualmente transmissíveis: formas de prevenção e cuidados de enfermagem; isolamento e cuidados de enfermagem, vacinação: normas do ministério da saúde, unidade de Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado e de recuperação pós-anestésica: cuidados de enfermagem no pré, trans e pós-operatório de cirurgias, desinfecção e esterilização de materiais, métodos de controle de infecção hospitalar. 3. Enfermagem Materno-Infantil: assistência de enfermagem à mulher durante o período gravídico puerperal, assistência de enfermagem ao recém-nascido normal e patológico, enfermagem ginecológica, incluindo prevenção de câncer ginecológico. 4. Enfermagem Pediátrica: atendimento à criança sadia e hospitalizada, doenças comuns na infância, vacinação, cuidados especiais com medicamentos e sua administração. 5. Administração Aplicada à Enfermagem: o hospital, serviços hospitalares, rotinas hospitalares: passagem de plantão, escalas de atividades, relatório de enfermagem, sistema de comunicação com os serviços, admissão, alta, transferência e óbito de pacientes, recursos humanos, físicos e materiais para a prestação da assistência de enfermagem. 6. Ética Profissional e Deontologia: conceitos de ética e moral, código de ética profissional, comissões de ética hospitalar, legislação profissional de enfermagem, resoluções do COFEN - Lei do Exercício Profissional. 7. Enfermagem em UTI e Pronto Socorro: atendimento de enfermagem ao paciente crítico: parada cardiorrespiratória, primeiro atendimento em pronto socorro em pacientes clínicos, cirúrgicos ou Politraumatizados, principais medicações usadas em emergência. 8. Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria: relacionamento interpessoal e terapêutico, principais doenças psiquiátricas e tratamento, drogas usadas em psiquiatria. 9. Saúde Pública: processo saúde-doença, sistema único de saúde, estrutura organizacional de estado, de prefeitura e programa de saúde da família, vigilância epidemiológica, doenças emergentes e reemergentes em saúde pública e controle de zoonoses.

CARGO: AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS - ESPECIALIDADE: CARTOGRAFIA

PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão Textual. 2. Morfologia. 3. Sintaxe. 4. Semântica. 5. Pontuação. 6. Ortografia.

MATEMÁTICA:

1. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais; operações com conjuntos; intervalos. 2. Fatoração e números primos: divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 3. Razões e proporções: divisão proporcional; regras de três simples e compostas. 4. Porcentagem. 5. Frações e operações com frações. 6. Números decimais e operações com números decimais 7. Interpretação de gráficos e tabelas. 8. Equações e inequações do 1º grau e do 2º grau. 9. Sistemas lineares. 10. Noções de geometria plana: retas, ângulos, paralelismo e perpendicularismo, triângulos e quadriláteros; Teorema de Pitágoras. 11. Conhecimentos básicos sobre perímetro e área de figuras planas. 12. Conhecimentos básicos sobre volumes de sólidos. 13. Sistemas de medidas: tempo, massa, comprimento, área e volume. 14. Noções de estatística: média, mediana, moda e desvio-padrão.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 5. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus e sistemas de backup.

LEGISLAÇÃO AGRÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL:

1. Lei nº 4.504/64 - Estatuto da Terra (e alterações). 2. Lei no 8.629/93 (e alterações) - Reforma Agrária. 3. Lei nº 6.015/73 (e alterações) - Registros Públicos. 4. Lei Estadual nº 4.678/94 C/C Lei Estadual nº 4.949/97. 5. Lei nº 10.267/01 - Georreferenciamento. 6. Conhecimentos gerais sobre Reforma Agrária: a questão agrária no Brasil, História da Reforma Agrária, assentamentos de reforma agrária, quadro atual e evolução da estrutura fundiária brasileira. 7. Função social da propriedade rural. 8. Caracterização da sociedade rural; 9. Relações campo-cidade; Movimentos sociais em torno da reforma agrária.

PROVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARTOGRAFIA:

1. Noções de planimetria - definições preliminares, geodésia, fotogrametria, astronomia, mapa, carta, sistema de medida linear, escala, tipo de teodolito e grandezas medidas em um levantamento topográfico, orientação: meridianos, azimutes, rumos, declinação magnética, transformação de azimute magnético em azimute verdadeiro e vice-versa. 2. Noções de altimetria: conceitos, nivelamento expedito, nivelamento geométrico linear simples e composto, nivelamento geométrico irradiado simples e composto, levantamento e desenho de perfis, nivelamento trigonométrico, traçado de curvas de nível no plano cotado; 3. Noções de Agrimensura: conceitos, transformação de coordenadas plano-retangulares em coordenadas polares, determinação de ângulos entre alinhamentos através de seus respectivos rumos ou azimutes, locação de uma linha divisória através do azimute ou rumo, locação de uma linha divisória através de um alinhamento de referência, correção na locação de uma linha divisória através do ângulo de correção, memorial descritivo da área e das parcelas resultantes da divisão; 4. Noções de desenho topográfico: conceito, aparelhos e material para desenho, formato de papel, dobras e grafites, elementos geométricos, classificação de polígonos, identificação de quadriláteros em diferentes posições, utilização de réguas, esquadros e compassos, traçado de paralela, perpendicular, mediatriz e bissetriz, divisão de segmentos em partes iguais, divisão de circunferência em partes iguais, tipos de letras, tipos de escala, identificação de acidentes topográficos a partir de curvas de nível; 5. Noções de estradas: introdução, topologia, projeto geométrico, seções e projetos de terraplanagem, projeto de drenagem, obras de arte especiais, obras complementares, sinalização, orçamento e cronograma, software de projeto de estradas; 6. Noções de Georreferenciamento: fundamentos de geodésia, conceitos fundamentais, formas e dimensões da Terra, coordenadas geográficas, coordenadas geodésicas, fundamentos e aplicações práticas do GPS, coordenadas cartesianas GPS, tipos de medições GPS, aplicações práticas GPS.

CARGO : AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS

PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS (TODAS AS ESPECIALIDADES)

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão Textual. 2. Morfologia. 3. Sintaxe. 4. Semântica. 5. Pontuação. 6. Ortografia.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA;

1. Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux). 3. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 5. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas anti-vírus, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação. 6. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. 7.Conceitos básicos de rede, componentes, topologias, estações, servidor LAN e WAN. 8. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação, Datawarehouse, extração de conhecimento utilizando análise de base de dados.

LEGISLAÇÃO AGRÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL:

1. Lei nº 4.504/64 - Estatuto da Terra (e alterações). 2. Lei no 8.629/93 (e alterações) - Reforma Agrária. 3. Lei nº 6.015/73 (e alterações) - Registros Públicos. 4. Lei Estadual nº 4.678/94 C/C Lei Estadual nº 4.949/97. 5. Lei nº 10.267/01 - Georreferenciamento. 6. Conhecimentos gerais sobre Reforma Agrária: a questão agrária no Brasil, História da Reforma Agrária, assentamentos de reforma agrária, quadro atual e evolução da estrutura fundiária brasileira. 7. Função social da propriedade rural. 8. Caracterização da sociedade rural; 9. Relações campo-cidade; Movimentos sociais em torno da reforma agrária.

PROVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (DE ACORDO COM A ESPECIALIDADE)

TECNÓLOGO EM GEOPROCESSAMENTO:

1. Fundamentos da Cartografia: Conceitos e Definições; A Ciência Cartográfica; Mapas e Cartas; Tipos de Mapas. Atlas. Aplicações, Tendências, Relacionamentos com outros campos do conhecimento. Elementos de Composição Cartográfica: Projeto Cartográfico; Projeções Cartográficas; Escala; Sistemas de Coordenadas; Sistemas Geodésicos; Modelos e Teoria de Cores; Semiologia Gráfica; 2. Georreferenciamento e Registro: Transformações Geométricas e Polinomiais; Rubber Sheet; Pontos de Referência; 3. Fundamentos de Topografia: conceitos e métodos de levantamentos planimétricos e altimétricos; 4. Fundamento de Posicionamento de GPS; Pontos de Controle; Densificação e Distribuição de Pontos; Análise de Qualidade. 5. Bases Cartográficas: Confecção de Mapas Básicos e Bases Cartográficas Digitais; Conversão Analógico-Digital; 6. Equipamentos; Mesas Digitalizadoras; Scanners. Estrutura de Dados: Estruturas Matricial e Vetorial; Processamento Vetorial; Processamento de Imagens; Representação de Cores e Símbolos em Ambiente Digital. 7. Sensoriamento Remoto: Radiação Eletromagnética; Espectro Eletromagnético; Interação Energia-Matéria; Bandas de Absorção e Janelas Atmosféricas; Assinaturas espectrais. Sensores: Sensores Ativos e Passivos; Imageadores e Não Imageadores; Sensores "Along-Track" e "Across-Track"; 8. Características Geométricas; Sensores Termais, Multiespectrais e Hiperespectrais; 9. Sensores Analógicos e Sensores Digitais; Radares. Gerenciamento de Sistemas Orbitais: Informações de órbita; Codificação e Decodificação de Imagens; Transmissão e Recepção de Sinais; Repetibilidade; Armazenamento; Conversão Analógico-Digital. 10. Imageamento Digital: Princípios e Tecnologias envolvidas; Resolução; Aplicações; Câmeras Digitais; Níveis de Aquisição Terrestre, Aéreo e Orbital; Erros e Distorções. Sistemas Orbitais: Histórico, Landsat 1-7, SPOT 1-5, IKONOS, CBERS, SCD 1 -2, Outros sistemas; Satélites de Alta Definição; Monitoramento Terrestre, Oceânico e Meteorológico. 11. Processamento de Imagens Digitais: Filtragem; Contraste; Gráficos Dinâmicos; Classificação Supervisionada, Não Supervisionada e Híbrida; Fusão de Imagens; Pós-processamento e Suavização. 12. Produtos Cartográficos: Integração de Imagens e Bases Cartográficas; Imagens Sintéticas; Foto-Cartas; Cartas-Imagem; 13. Mapeamento Temático; Temporalidade e Mapas de Fluxo; Cartas Topográficas, Atualização. 14. Aplicações do Sensoriamento Remoto: Recursos Florestais, Agricultura, Recursos Hídricos, Meteorologia, Aplicações Ambientais, Solos, Planejamento Urbano, Outras Aplicações. Sistemas de Informação Cartográfica, 15. CAD; Histórico; Conceitos e Definições; Tomada de Decisões; Aplicações; Componentes; Funcionalidades; Interação Homem-Máquina. 16. Tipos de Dados: Dados e Fenômenos Geográficos e Cartográficos; Pontos, Linhas, Polígonos e Volumes; 17. Geometria; Atributos Espaciais e Não Espaciais; Tempo; Caracterização de Fenômenos; 18. Aquisição de Dados; Análise Espacial de Dados Geográficos; Fontes de Dados; Levantamentos Estatísticos; Levantamentos Censitários; Sensores Diversos; 19. Conversão entre Estruturas; Compatibilização e Padronização de Dados Cartográficos; Metadados. Redes; Buffers; Conectividade; Contigüidade; Modelagem Numérica de Terreno.

TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL:

1. Definição e Estudo dos Fatores Abióticos e Bióticos; 2. Teoria de Ecossistemas, Modelagem de Ecologia; degradação e Conservação Ambiental. 3. Ecossistemas Brasileiros; SNUC - Unidade de Conservação; 4. Desenvolvimento Sustentável; 5. Definição e composição dos Resíduos Sólidos; Classificação dos resíduos sólidos; Serviços de Limpeza Pública; Acondicionamento; Sistema de coleta seletiva, Tratamento e destino final; Modelo de diagnóstico. 5. Elaboração de relatório. 6. Fundamentos e Ferramentas para Gerenciamento Ambiental; Cenário e Tendências Ambientais; 7. Empresa e Meio Ambiente; Minimização de Riscos e Prevenção de Impactos Ambientais; 8. Programas de Qualidade Ambiental, Sistema de Gestão Ambiental. 9. Noções de qualidade das águas; poluição de recursos hídricos; controle de poluição dos recursos hídricos, Quantificação das cargas poluidoras. 10. Legislação Ambiental: Leis dos crimes Ambientais: Lei nº 9.605/98; Código Florestal: Lei nº. 4.771/65 e alterações; 11. Sistema Nacional de Unidade de Conservação: Lei nº. 9.985/00 e Decreto nº. 4.340/02; EIA/RIMA: Resolução CONAMA nº.001/86; 12. Licenciamento Ambiental: Resolução CONAMA nº. 237/97; 13. Resíduos: Resolução CONAMA n º. 23/96, 257/99, 258/99 e 301/03. 14. Política Nacional de recursos hídricos: Lei nº. 9.433/97 e suas alterações; 15. Classificação de águas: Resolução CONAMA nº. 357/05. 16. Política Estadual de meio ambiente: Lei nº. 4.854/96.

ENGENHEIRO AGRIMENSOR:

1. Topografia: Definições fundamentais: Norte Magnético, Norte Verdadeiro, Rumos, Azimutes e Deflexões. 2. Planimetria: medidas lineares e angulares. 3. Levantamento topográfico: Levantamento planimétrico, planialtimétrico e taqueométrico; Poligonação, tipos de poligonais: aberta, fechada e enquadrada, poligonais por deflexão e ângulo interno, Intersecção a ré e a vante, fundamentos da irradiação; 4. Cálculo de coordenadas e de áreas; levantamento topográfico e a NBR 13.133. 5. Levantamentos híbridos: Integração de posicionamento espacial e terrestre: fundamentos e aplicações; 6. Posicionamento terrestre utilizando Estação Total: Poligonais eletrônicas, irradiamento, etc.; 7. Processamentos, cálculo de coordenadas e de áreas. 8. Operação de equipamentos para levantamentos topográficos cadastrais. 9. Cadastro Rural e Urbano: Definições; Cadastro técnico e mapeamento; Planta Cadastral; Cadastro Urbano e Cadastro Rural. 10. Fotogrametria: Definição, objetivo e princípio fundamental da aerofotogrametria. 11. Levantamento Aerofotogramétrico: Projetos, vôo, trabalhos de campo; reambulação: material que deve ser obtido em campo, elementos duvidosos, materiais utilizados. 12. Foto interpretação: Conceitos básicos (definições, tipos de foto-interpretação - visual e automática); foto-interpretação aplicado ao cadastro rural, uso e ocupação do solo; identificação de unidades rurais; avaliação e interpretação da cobertura vegetal, uso e restrições no Estado do Piauí. 13. Geodésia: Geodésia: conceitos de geóide, elipsóide coordenadas geodésicas; transporte de coordenadas, sistemas de referências: 14. Realizações e transformações de sistemas de referências; Referenciais utilizados no Brasil; Referenciais associados ao GPS; Transformação entre referenciais; 15. O Sistema Geodésico Brasileiro (RBMC, Redes Estaduais e demais). 16. Teoria e prática do sistema de posicionamento global (GPS): Introdução ao Posicionamento por satélite (GPS); As observáveis GPS; Posicionamento relativo estático e estático rápido; Posicionamento relativo semi-cinemático; Posicionamento relativo cinemático; Técnicas passíveis de serem aplicadas no Georreferenciamento de imóveis rurais no contexto da Lei N° 10.267/01; Coleta de dados GPS a campo; Processamento de dados e análise dos resultados. 17. Cartografia: Escala métrica; o sistema de projeção UTM; convenções cartográficas para a escala cadastral rural; classificação das projeções quanto à propriedade que conserva e superfície auxiliar de projeção; uso e aplicação dos diversos sistemas de projeção. 18. Geoprocessamento: Sistemas de Informações Geográficas - SIG: Conceitos básicos: caracterização e componentes.

ANALISTA DE SISTEMAS:

1. Conceitos Básicos: Organização e arquitetura de Computadores; princípios de sistemas operacionais; gerência de recursos; sistemas operacionais Windows; sistemas operacionais Linux. 2. Programação de Computadores e Linguagens de Programação: Tipos de dados; elementos e estruturas; estruturas de controle; modularização; características das principais linguagens de programação; principais conceitos de programação orientada a objetos; linguagem de programação JAVA; linguagens para desenvolvimento em ambiente WEB, HTML, JSP, PHP e ASP. 3. Desenvolvimento de Sistemas: Metodologia de desenvolvimento; análise e projeto estruturado; modelagem funcional e de dados; análise essencial; análise e projeto orientados a objetos; conceitos básicos de processo unificado; UML; ferramenta de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. 4. Bancos de Dados: Fundamentos de banco de dados; modelagem conceitual de dados; sistemas de gerenciamento de banco de dados (SGBD); projeto lógico e físico de bancos de dados; critérios de seleção de um SGBD; administração de bancos de dados; manutenção e segurança de dados; SQL; bancos de dados orientados a objetos; normalização de BD. 5. Gerência de Projetos de Software: Conceitos básicos de gerenciamento de projetos; métricas do sistema; análise de risco; gerência de qualidade de software; análise de requisitos de segurança; gerenciamento de configuração e controle de versões. 6. Sistema de Informações Geográficas: Conceitos básicos; modelagem de dados; bancos de dados geográficos; projetos e implantação de SIGs. 7. Segurança da Informação: segurança física e lógica; criptografia; assinatura e certificação digital; vírus; procedimentos de Backup.

ANEXO III - DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR MUNICÍPIO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

MUNICÍPIO	VAGAS
	CONCORRÊNCIA AMPLA	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1. Teresina	270	30
2. Bom Jesus	11	02
3. Floriano	15	02
4. Parnaíba	45	05
5. Picos	30	04
6. São Raimundo Nonato	05	01
7. Barras	19	03
8. Campo Maior	18	03
9. Corrente	06	01
10. Oeiras	15	02
11. Piripiri	11	02
TOTAL GERAL	445	55

ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE TRATAMENTO ESPECIAL PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

NOME: __________________________________________________________________________________

RG: __________________________________________ CPF: ______________________________________

Tipo de deficiência: __________________________________________________________________________

Requeiro junto ao Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, as seguintes condições especiais:
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
___________________________________________________ para que eu possa realizar as provas do Concurso Público da Secretaria de Administração do Piauí - SEAD, para o Cargo (Especialidade) de ________________________________________________________ .

Teresina (PI), ______ de ______________________________ de 2007.

Assinatura do(a) candidato(a)

ATENÇÃO: ESTE FORMULÁRIO DEVERÁ SER IMPRESSO E ENVIADO JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO SUBITEM 3.7.1.